Elmano de Freitas — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — CE, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 28 blocos do programa de Elmano de Freitas, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/60017034681). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ce/tema-direitos).

[p. 7]

[b121] (direitos_grupos) • Fortalecimento da política para as mulheres por meio do Programa

[b122] (direitos_grupos) Ceará por Elas (estruturado em três eixos: Mulher Segura, Mulher

[b123] (direitos_grupos) Protagonista e Mulher Empreendedora), com adesão de 163 municípios

[p. 8]

[b126] (direitos_grupos) e da ampliação da rede estadual de proteção que conta com 112 equipamentos de proteção à mulher (1 Casa da Mulher Brasileira, 5

[b127] (direitos_grupos) Casas da Mulher Cearense, 58 Casas Municipais, 35 Salas Lilás e 13

[p. 20]

[b314] (direitos_grupos) às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às pessoas neurodivergentes, à população negra, aos povos indígenas, às comunidades tradicionais, à população LGBTQIAPN+, às pessoas em situação de rua e aos demais grupos historicamente submetidos às desigualdades e às violações de direitos, reafirmando a dignidade humana, a justiça social e o cuidado como fundamentos permanentes do desenvolvimento sustentável e inclusivo do Ceará. → direitos/p23

[p. 21]

[b332] (direitos_grupos) • Consolidar o Ceará por Elas como política permanente de Estado → direitos/p1, direitos/p3

[b333] (direitos_grupos) – Fortalecendo a transversalidade das políticas para as mulheres e a cooperação com os municípios, por meio dos eixos Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora, ampliando as ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, fortalecimento da rede estadual de proteção e atendimento, promovendo a autonomia econômica, a qualificação profissional, o empreendedorismo e a economia solidária, incentivando a participação das mulheres nos espaços de decisão e liderança, instituindo o Orçamento Temático das Mulheres para qualificar o planejamento, o monitoramento e a transparência das políticas públicas e aprimorando a produção de dados com recorte de gênero e interseccionalidade, subsidiando a formulação, a implementação e a avaliação das políticas para as mulheres no Ceará. → direitos/p1, direitos/p2, direitos/p3, direitos/p4, direitos/p5

[b334] (direitos_grupos) • Consolidar a Política Estadual das Juventudes – Fortalecendo a implementação do Plano Estadual de Juventude, com planejamento, monitoramento, participação social e cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil. Ampliar a presença territorial das políticas públicas para as juventudes por meio da expansão de programas, serviços e equipamentos, promovendo a integração de ações nas áreas de educação, cultura, esporte, ciência, tecnologia, inovação, saúde mental, qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva e primeiro emprego, assegurando oportunidades para as juventudes urbanas, rurais, periféricas e dos povos e comunidades tradicionais. Fortalecer o protagonismo juvenil, ampliando os espaços de participação social, formação cidadã e em direitos humanos, incentivando o engajamento das juventudes na construção das políticas públicas e no desenvolvimento dos territórios. → direitos/p6, direitos/p7, direitos/p9, direitos/p10, direitos/p24, direitos/p29, direitos/p30

[b335] (direitos_grupos) • Implantar o Pacto Cearense pela Vida das Juventudes – Como estratégia estadual de prevenção das violências e promoção da cidadania, com foco na redução da violência letal e das violações de direitos que afetam, especialmente, a juventude negra, periférica e as jovens mulheres. Fortalecer a produção e o monitoramento de dados, ampliar as políticas de prevenção social, a educação em direitos humanos, a igualdade racial e a equidade de gênero, articulando ações → direitos/p8

[p. 22]

[b338] (direitos_grupos) intersetoriais para ampliar oportunidades, reduzir vulnerabilidades e garantir direitos às juventudes cearenses. Promover a cultura de paz e combate ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia. → direitos/p8, direitos/p20

[b339] (direitos_grupos) • Consolidar o Sistema Estadual de Direitos Humanos – Ampliando o apoio técnico, a regionalização e a articulação com os municípios. → direitos/p21

[b340] (direitos_grupos) Implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos, fortalecendo a governança, a atuação territorial e a articulação com o Sistema → direitos/p21

[b341] (direitos_grupos) Nacional de Direitos Humanos. Fortalecendo a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, o acesso à justiça e os programas de proteção, com prioridade para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e demais grupos em situação de vulnerabilidade. → direitos/p22, direitos/p23

[b342] (direitos_grupos) • Fortalecer a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade – → direitos/p13

[b343] (direitos_grupos) Promovendo a acessibilidade universal, a autonomia, a participação social e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, ampliando o acesso às tecnologias assistivas, à qualificação profissional, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo acessível e aos serviços públicos, por meio do Programa Ceará Inclusivo e de outras iniciativas estaduais. → direitos/p13

[b344] (direitos_grupos) • Consolidar a Política Estadual de Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável – Ampliando a rede estadual de cuidados e os programas já existente, garantindo os direitos da pessoa idosa, prevenção às violências, convivência comunitária e promoção da autonomia, em articulação com os demais entes federativos. → direitos/p15

[b345] (direitos_grupos) • Consolidar a Política Estadual para os Povos Indígenas – Fortalecendo a governança, a participação social e a consulta livre, prévia e informada, apoiando a proteção dos territórios em articulação com o Governo Federal e promovendo o acesso às políticas públicas, a valorização das culturas, das línguas e dos conhecimentos tradicionais, a sustentabilidade e a geração de oportunidades para os povos indígenas do Ceará. → direitos/p17, direitos/p18, direitos/p19

[b346] (direitos_grupos) • Fortalecer a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial – → direitos/p16

[b347] (direitos_grupos) Como política transversal de Estado, a participação social e as ações de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, ampliando o acesso da população negra, quilombola, cigana, dos povos de terreiro e demais povos e comunidades tradicionais às políticas públicas, além de fortalecer a produção e o monitoramento de dados para orientar o planejamento e a avaliação das políticas públicas e a cooperação interfederativa. → direitos/p16, direitos/p17

[b348] (direitos_grupos) • Fortalecer a Política Estadual de Promoção dos Direitos da População → direitos/p20

[b349] (direitos_grupos) LGBTQIAPN+ – Ampliando a proteção, a cidadania e a inclusão social, por meio da qualificação da rede estadual de atendimento, da promoção dos direitos humanos, do enfrentamento à violência e à discriminação, da ampliação das oportunidades de educação, qualificação profissional, trabalho, geração de renda e autonomia, com atenção especial às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. → direitos/p20

[p. 23]

[b354] (direitos_grupos) • Fortalecer o Programa de Oportunidades e Cidadania (POC) – → direitos/p11

[b355] (direitos_grupos) Instituindo a Rede Estadual de Oportunidades para adolescentes e jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, garantindo acompanhamento pós-medida e acesso integrado à educação, qualificação profissional, aprendizagem, primeiro emprego, trabalho, empreendedorismo, economia popular e solidária, cooperativas juvenis, documentação civil e apoio psicossocial, em parceria com municípios, setor produtivo e organizações da sociedade civil. → direitos/p11

[b357] (direitos_grupos) • Fortalecer o acesso à justiça e aos programas de proteção – → direitos/p22

[b358] (direitos_grupos) Fortalecendo iniciativas de proteção a testemunhas, de crianças e adolescentes ameaçados, de defensores de direitos humanos e demais pessoas em situação de risco, garantindo recursos financeiros, equipes e capacidade permanente de atuação. → direitos/p22

[b359] (direitos_grupos) • Ampliar o cuidado às famílias atípicas – Construindo uma política estadual integrada para garantir às pessoas com deficiência ou neurodivergentes o direito ao usufruto da acessibilidade universal, educação inclusiva, saúde e reabilitação, tecnologias assistivas, moradia adaptada, mobilidade, cultura, esporte, trabalho, renda e participação social, bem como ampliando o Programa TEA Acolhe e qualificar as equipes dos CRAS, CREAS e demais serviços públicos para desenvolver o trabalho social com famílias atípicas, assegurando acolhimento, orientação, acesso a direitos, apoio às cuidadoras e acompanhamento continuado nos territórios. → direitos/p14

[p. 38]

[b599] (direitos_grupos) • Fortalecer a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas – Ampliando a cooperação entre o Estado e os órgãos federais competentes para avançar nos processos de demarcação e titulação dos territórios, assegurando a proteção dos direitos territoriais, a valorização dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e o desenvolvimento sustentável desses territórios. → direitos/p18

FIM — 28 blocos neste arquivo.