Breno Barcelos — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — ES, 2026)

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Este arquivo tem 27 blocos do programa de Breno Barcelos, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/80016999677). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/es/tema-habitacao-cidades).

[p. 18]

[b149] (moradia_cidades) Um problema ainda muito ignorado pela maioria dos capixabas é o das favelas. Muito associadas à paisagem urbana carioca, tais arranjos sociais improvisados e disfuncionais invadiram o imaginário do brasileiro para nele se naturalizarem. Mas as favelas não são nem um problema exclusivamente carioca, nem algo que deva ser normalizado, e o objetivo da Missão é garantir que, o mais rápido possível, todos esses locais tenham sido reurbanizados e transformados em bairros dignos. → habitacao-cidades/p14

[b150] (moradia_cidades) Todos os indicadores das favelas tendem a ser piores do que os dos bairros vizinhos: qualidade da educação, gravidez na adolescência, presença de doenças infecciosas, ausência de acessibilidade, relações familiares disfuncionais, saneamento básico, violência doméstica etc. Ademais, são terrenos férteis para o crime organizado, que se aproveita da infraestrutura urbana precária e da falta de perspectiva para expandir seus quadros e atividades, bem como para se blindar da repressão do Estado. Tornar cidadãos plenos os habitantes desses locais e destruir o crime organizado requerem, pois, a destruição da própria ideia de favela.

[b151] (moradia_cidades) Também não se trata de um problema distante da realidade capixaba — muito pelo contrário. Em números absolutos de moradores de favelas, o estado se posiciona na nona colocação do ranking nacional, com 600.000 pessoas vivendo nessa situação; em termos proporcionais, a situação é ainda pior: ocupa o quarto lugar, com 15,6% dos capixabas habitando favelas (proporção maior do que a do Rio de Janeiro).

[p. 19]

[b154] (moradia_cidades) Todas as favelas do Espírito Santo serão mapeadas e subdivididas de acordo com suas características, para que, com base nelas, se possa planejar, em conjunto com os municípios, o fim desse modelo falido de urbanização. → habitacao-cidades/p15

[b155] (moradia_cidades) Aquelas favelas que se encontram em áreas de encosta, de manancial ou em qualquer outra que apresente riscos ou que seja de difícil acesso devem passar por uma realocação de seus moradores para outros locais, de preferência para bairros planejados construídos próximos. Já aquelas que apresentem condições de tornarem-se, elas próprias, bairros funcionais, deverão passar por um processo de reurbanização. → habitacao-cidades/p16

[b158] (moradia_cidades) Dessas, 85% estão concentradas na Grande Vitória, sendo que o município de Vitória é a quarta capital mais favelizada do Brasil, com 33,1% da sua população vivendo em tais arranjos urbanos.

[b159] (moradia_cidades) O plano de governo nacional da Missão prevê o fim de todas as favelas do país em até dez anos. Apesar disso, o governo do Espírito Santo precisa estar pronto para encarar esse problema com ou sem ajuda da União, e é por isso que propomos um projeto estadual de desfavelização abrangente e acelerado, seguindo não só modelos internacionais de sucesso, como é o caso de Singapura, como também locais, a exemplo do bairro serrano de Colinas de Laranjeiras. → habitacao-cidades/p14

[p. 20]

[b163] (moradia_cidades) As novas habitações — ou as habitações antigas reformadas → habitacao-cidades/p22

[b164] (moradia_cidades) — cumprirão todas as normas técnicas de engenharia, e os seus moradores deverão ter acesso aos títulos de propriedade, por meio de uma ampla regularização fundiária. → habitacao-cidades/p10, habitacao-cidades/p22

[b165] (moradia_cidades) Mas só isso não basta: os novos bairros serão dotados de infraestrutura urbana completa, incluindo vias organizadas, rotatórias, praças, saneamento básico, calçadas de qualidade, ciclovias e projetos de arborização. Ademais, o Estado deverá investir em equipamentos públicos locais, como escolas, creches e postos de saúde, garantindo aos moradores acesso facilitado a tais serviços. → habitacao-cidades/p17

[b166] (moradia_cidades) Outro objetivo é garantir o desenvolvimento econômico dessas regiões. Graças à verticalização urbana que se pretende promover, novos espaços serão liberados para a construção de empreendimentos empresariais, o que, somado à transformação dessas áreas em zonas econômicas especiais, estimulará a instalação de empresas nesses locais. → habitacao-cidades/p18

[b167] (moradia_cidades) Isso gerará empregos formais localmente, permitindo aos moradores trabalharem perto de suas casas e, consequentemente, desperdiçarem menos tempo com deslocamentos. Para o restante da cidade, significará menor trânsito e um sistema público de transporte menos sobrecarregado.

[b168] (moradia_cidades) A nossa visão é clara: todo capixaba deve morar em uma boa casa, em um bom bairro, em uma boa comunidade. Nada disso é luxo, mas direito, e resolver o problema das favelas é pré-requisito para o desenvolvimento.

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[b172] (moradia_cidades) O plano de governo nacional da Missão propõe a criação de uma Política Nacional de Desfavelização, em que a própria → habitacao-cidades/p3

[b173] (moradia_cidades) União aportaria recursos nos projetos de reurbanização. Caso o partido seja bem-sucedido na eleição do presidente da República, estaremos prontos, aqui no Espírito Santo, para conduzir esse processo do modo mais eficiente possível. → habitacao-cidades/p3

[b174] (moradia_cidades) De qualquer modo, estaremos prontos para promover a desfavelização do estado mesmo sem a ajuda da União — o que, presumimos, será o caso na hipótese de qualquer outro candidato, além de Renan Santo, vencer a eleição para presidente. Faremos isso por meio de aportes diretos do Governo do Estado, de parcerias público-privadas, de financiamento do BNDES ou de qualquer outro meio legítimo que encontremos para financiar esse ambicioso projeto de reestruturação urbana. → habitacao-cidades/p19

[b175] (moradia_cidades) Também destinaremos prédios públicos abandonados ou subutilizados para que sejam reaproveitados como moradias populares. → habitacao-cidades/p2

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[b179] (moradia_cidades) Prevenção de novas favelizações

[b180] (moradia_cidades) Desfavelizar o Espírito Santo é uma meta necessária, mas impedir o surgimento de novas áreas de ocupação irregular é igualmente importante. Não basta resolver os problemas herdados do passado se continuarmos permitindo que eles se reproduzam continuamente.

[b181] (moradia_cidades) Uma política séria de urbanização exige não apenas corrigir erros históricos, mas impedir que novas distorções dessa natureza voltem a ocorrer no futuro.

[b182] (moradia_cidades) Grande parte das ocupações irregulares surge em áreas inadequadas para habitação, como encostas sujeitas a deslizamentos, margens de rios, áreas de preservação ambiental, regiões alagáveis e terrenos com elevada instabilidade geológica. Quando essas ocupações são identificadas somente depois de consolidadas, o custo humano, social e financeiro para solucioná-las torna-se extremamente elevado.

[b183] (moradia_cidades) Propomos a criação de um Sistema → habitacao-cidades/p20

[b186] (moradia_cidades) Permanente, integrado aos municípios e apoiado em ferramentas modernas de georreferenciamento, inteligência artificial, sensoriamento remoto por satélite e monitoramento por drones. O objetivo será mapear continuamente áreas vulneráveis à ocupação irregular e identificar, ainda em estágio inicial, qualquer tentativa de implantação de novos núcleos habitacionais em locais inadequados. → habitacao-cidades/p20

[b187] (moradia_cidades) Uma vez detectadas ocupações em fase inicial, o Estado atuará de forma rápida e coordenada para impedir a sua consolidação. → habitacao-cidades/p21

[p. 23]

[b190] (moradia_cidades) O custo de evitar o surgimento de uma ocupação irregular é infinitamente menor do que o custo de remover milhares de famílias anos depois, quando o problema já se tornou socialmente complexo.

[b191] (moradia_cidades) Além disso, o sistema facilitará a identificação das áreas de risco já ocupadas, auxiliando no planejamento das ações de regularização fundiária, reassentamento e reurbanização. → habitacao-cidades/p10, habitacao-cidades/p20

[b192] (moradia_cidades) Nosso objetivo é garantir que o crescimento das cidades capixabas ocorra de forma ordenada, segura e compatível com a dignidade humana.

FIM — 27 blocos neste arquivo.