Helder Salomão — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — ES, 2026)

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[p. 4]

[b25] (financas_gestao) O compromisso com o equilíbrio das contas públicas, será combinado com a ampliação dos investimentos sociais. Além da nota “A” no Tesouro → contas-gestao/p34

[p. 6]

[b38] (financas_gestao) A implantação e o aprimoramento de políticas públicas que possibilitem o avanço e a democratização do Espírito Santo dependem, obrigatoriamente, do fortalecimento da sua máquina pública, que deverá ser colocada a serviço dos cidadãos para que seja assegurado um atendimento de qualidade, eficaz e com responsabilidade fiscal. É essencial reafirmar a visão de que a gestão pública não é um fim em si mesma, mas o instrumento fundamental para o acesso e a garantia de direitos, a promoção da justiça social e para o desenvolvimento de forma sustentável.

[b39] (financas_gestao) Neste contexto, será necessária a valorização do serviço público, que no Estado tem cerca de 92 mil servidores(as) entre ativos(as) e aposentados(as), com a promoção de concursos públicos, revisão de planos de carreira, recomposição salarial e formação continuada. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p3, contas-gestao/p5

[b40] (financas_gestao) É fundamental, ainda, fortalecer a democracia e o controle social, com o avanço do debate popular do Orçamento e a garantia do pleno funcionamento dos conselhos de políticas públicas e outros fóruns que possibilitam a participação cidadã, assim como o investimento em mecanismos e ferramentas que promovam a transparência das ações governamentais. → contas-gestao/p12, contas-gestao/p46, contas-gestao/p48

[b41] (financas_gestao) A modernização inclusiva, que utiliza a tecnologia para aproximar o cidadão da gestão estadual, é uma diretriz estratégica central. É dever do Estado garantir serviços públicos ágeis e transparentes, além de aprimorar as condições de trabalho dos servidores. Para isso, a inovação e a inclusão digital devem funcionar como vetores essenciais de igualdade social. Nosso projeto visa transformar o Espírito Santo no Estado mais inteligente do Brasil. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p24, contas-gestao/p63

[b42] (financas_gestao) Para que possam dar suporte eficaz ao desenvolvimento de políticas públicas de Estado, os organismos de planejamento do governo devem ser fortalecidos, com estrutura e investimentos. → contas-gestao/p29, contas-gestao/p64

[b43] (financas_gestao) Este é o compromisso que assumimos: realizar uma gestão pública eficiente, democrática e voltada para as pessoas, com responsabilidade fiscal, gestão orçamentária eficaz e justiça social em todo o território capixaba. → contas-gestao/p34

[b46] (financas_gestao) 䬌Realizar estudos e projetos visando modernizar e estruturar os planos de cargos e carreiras do funcionalismo estadual, a partir de escuta e debate com as entidades representativas dos servidores. → contas-gestao/p2

[b48] (financas_gestao) 䬌Elaborar plano para recomposição e valorização de pessoal para evitar a evasão de profissionais nas diversas áreas do Estado. → contas-gestao/p3

[p. 7]

[b51] (financas_gestao) 䬌Instituir o “Saber Servir” — Plano Estadual de Capacitação Integral e Continuada (PCAP), visando aperfeiçoar a política de capacitação dos servidores do Poder Executivo estadual, focado na inovação da gestão, formação continuada e atendimento humanizado ao cidadão, sob coordenação da Escola de Serviço Público do Espírito Santo → contas-gestao/p5, contas-gestao/p6

[b54] (financas_gestao) 䬌Fortalecer o programa de saúde e segurança do servidor, com foco nas condições de trabalho, ambientes insalubres e acolhimento em saúde mental do servidor. → contas-gestao/p8

[b56] (financas_gestao) 䬌Criar a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, com representação das entidades sindicais, para diálogo contínuo sobre condições de trabalho e recomposição de perdas salariais, observando os limites orçamentários e financeiros do Estado. → contas-gestao/p4

[b58] (financas_gestao) 䬌Instituir o “Conta Aberta” — Programa Estadual de Participação → contas-gestao/p46, contas-gestao/p47

[b59] (financas_gestao) Cidadã, integrando e sistematizando os canais de participação já existentes (portal do orçamento, audiências públicas, conselhos, E-Ouv). → contas-gestao/p47

[b61] (financas_gestao) 䬌Expandir o Governo Digital como canal de informação e participação, enfrentando a exclusão e a desigualdade territorial de conectividade. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p24, contas-gestao/p63

[b63] (financas_gestao) 䬌Criar o Observatório Estadual de Dados, com dados integrados para subsidiar a elaboração e gestão das políticas públicas. → contas-gestao/p26, contas-gestao/p27

[b65] (financas_gestao) 䬌Reestruturar o Incaper, IDAF e IEMA e demais órgãos de pesquisa, assistência técnica e fiscalização ambiental. → contas-gestao/p50

[b67] (financas_gestao) 䬌Manter o Banestes e a Cesan como empresas públicas estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do Estado. → contas-gestao/p52

[p. 54]

[b792] (financas_gestao) 䬌Instituir o Comitê Gestor Estadual da Reforma Tributária, que deverá elaborar a estratégia estadual para enfrentamento dos impactos da reforma tributária, garantindo segurança jurídica ao setor produtivo e coordenando a transição para o novo sistema tributário nacional. → contas-gestao/p38, contas-gestao/p68

[b794] (financas_gestao) 䬌Gerir com transparência e controle social os fundos estaduais de combate à pobreza e desenvolvimento regional criados no âmbito da reforma tributária. → contas-gestao/p43

[b796] (financas_gestao) 䬌Implementar e ampliar o mecanismo de cashback do IBS para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico, mitigando os impactos da reforma tributária sobre o consumo essencial. → contas-gestao/p42

[b798] (financas_gestao) 䬌Capacitação e letramento digital fiscal através de uma plataforma estadual de qualificação da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo → contas-gestao/p44

[b799] (financas_gestao) (SEFAZ/ES) e com os principais conselhos de fiscalização profissional do estado (OAB, CRM, CREA, CRC, CRECI, entre outros). → contas-gestao/p44

[p. 61]

[b903] (financas_gestao) 䬌Debater junto à sociedade sobre a intensificação do uso do Fundo → contas-gestao/p54

[b904] (financas_gestao) Soberano Estadual como instrumento financeiro de suporte para planejar a transição energética e a diversificação produtiva de médio e longo prazo. → contas-gestao/p54

[b920] (financas_gestao) 䬌Liderar o debate nacional pela repactuação dos royalties do petróleo e o aperfeiçoamento dos mecanismos de compensação federativa. → contas-gestao/p45

[p. 62]

[b928] (financas_gestao) Compromisso de Gestão e Responsabilidade Fiscal

[b929] (financas_gestao) Este Programa assume publicamente que toda proposta com impacto orçamentário recorrente terá curva de implementação escalonada ao longo dos quatro anos de mandato — nenhum compromisso estrutural será lançado de uma só vez no primeiro ano, de modo a preservar a capacidade fiscal do governo para responder a emergências e a outras prioridades. → contas-gestao/p35

[b930] (financas_gestao) O governo manterá e fortalecerá o Portal da Transparência, com atualização em tempo real, e submeterá a execução deste Programa ao acompanhamento periódico dos conselhos de políticas públicas e da sociedade civil, por meio do “Conta Aberta” — Programa Estadual de Participação Cidadã. → contas-gestao/p13, contas-gestao/p47

FIM — 29 blocos neste arquivo.