Helder Salomão — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — ES, 2026)

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[p. 3]

[b17] (direitos_grupos) Defender os direitos humanos e o direito à vida, sem preconceitos, injustiças e exclusão social. → direitos/p40

[p. 34]

[b450] (direitos_grupos) A construção de um do Brasil soberano, democrático e justo, tem nas juventudes uma de suas forças motrizes e o desenvolvimento do Espírito

[b451] (direitos_grupos) Santo será construído em consonância com esse projeto nacional.

[b452] (direitos_grupos) A implementação de políticas transversais assegura a todos e todas o direito à vida com dignidade e liberdade e coloca a igualdade de oportunidades no centro da ação do Estado. Desta forma, se enfrenta as desigualdades e são criadas condições concretas de formação, qualificação e ingresso no mundo do trabalho, preparando as novas gerações para as transformações tecnológicas que redefinem o trabalho.

[b453] (direitos_grupos) É a juventude negra que concentra os maiores índices de desemprego, evasão escolar e exposição à violência. Em sintonia com o Plano

[b454] (direitos_grupos) Nacional Juventude Negra Viva, nosso compromisso é com a redução da mortalidade juvenil negra e a ampliação do acesso dos jovens pretos e pardos à educação, à qualificação e ao trabalho digno. → direitos/p29, direitos/p48

[b455] (direitos_grupos) É fundamental dar atenção especial às juventudes capixabas das periferias e do interior, rurais, das águas, LGBTQIA+, estudantes e trabalhadoras, com a articulação do trabalho e renda e ampliação do acesso à educação, esporte, cultura, lazer como direitos sociais fundamentais.

[b457] (direitos_grupos) compromissos apontam para o fortalecimento das políticas para as juventudes, protagonistas da sociedade, sujeitos de direitos, cidadania e com oportunidades iguais.

[b460] (direitos_grupos) 䬌Instituir o Sistema Estadual para Juventudes do Espírito Santo previsto no Plano Estadual de Políticas para Juventudes, mas não implementado. → direitos/p31

[b462] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer o Conselho Estadual de Juventudes. → direitos/p32

[b464] (direitos_grupos) 䬌Revisar e atualizar o Plano Estadual de Políticas para Juventudes. → direitos/p32

[b466] (direitos_grupos) 䬌Institucionalizar os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) como política permanente de Estado. → direitos/p28

[b468] (direitos_grupos) 䬌Aprofundar a implementação do Plano Juventude Negra Viva em sintonia com as diretrizes federais de enfrentamento ao racismo estrutural e à violência letal contra jovens negros. → direitos/p48

[b470] (direitos_grupos) 䬌Potencializar os programas de fortalecimento do sistema socioeducativo e de reinserção social dos jovens atendidos pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES). → direitos/p34

[b472] (direitos_grupos) 䬌Criar o Programa Juventude Tech Capixaba, com incubadoras públicas de inovação jovem integradas aos Centros de Referências das Juventudes (CRJs), universidades e Institutos Federais. → direitos/p29

[p. 35]

[b475] (direitos_grupos) 䬌Criar o Programa Juventude Viva Bem, de promoção da saúde mental e do bem-estar das juventudes. → direitos/p33

[b477] (direitos_grupos) 䬌Realizar estudos para revisar e integrar os diversos programas existentes, visando instituir a Política Estadual de Acolhimento → direitos/p35

[b478] (direitos_grupos) Integral da Juventude LGBTQIA+. → direitos/p35

[p. 37]

[b487] (direitos_grupos) No Espírito Santo, o acesso a direitos e serviços públicos varia conforme o gênero, a cor da pele, a idade, a deficiência e o lugar onde a pessoa vive. Mulheres ameaçadas e comunidades inteiras seguem distantes dos equipamentos públicos. Este eixo busca reduzir essas distâncias e enfrentar as desigualdades que separam o direito reconhecido na Constituição da realidade concreta.

[b492] (direitos_grupos) O Espírito Santo é um estado majoritariamente negro. Cerca de 60% da população se declara preta ou parda (IBGE, Censo 2022). Essa maioria, porém, não se reflete nos espaços de poder, na renda nem na segurança.

[b493] (direitos_grupos) O racismo estrutural aparece na violência policial, no encarceramento em massa da juventude negra e no acesso desigual à saúde, à educação e ao trabalho. No Norte do Estado, comunidades quilombolas do Sapê do Norte, em municípios como Conceição da Barra e São Mateus, seguem à espera da titulação de suas terras e de serviços públicos que respeitem seu modo de vida.

[b494] (direitos_grupos) A exclusão também marca outros grupos. Pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam discriminação, evasão escolar e violência, muitas vezes sem nenhuma rede de acolhimento perto de casa. A população idosa cresce em ritmo acelerado: a idade mediana do capixaba subiu de 29 para 36 anos em pouco mais de uma década (IBGE), e com ela aumenta a demanda por cuidado, saúde e proteção contra o abandono. Pessoas com deficiência ainda esbarram em calçadas intransitáveis, prédios sem acesso, transporte inadequado e na Lei de Cotas que não se cumpre.

[b495] (direitos_grupos) Famílias de crianças neurodivergentes procuram diagnóstico e apoio que o poder público raramente oferece.

[b496] (direitos_grupos) Diante disso, o caminho é construir políticas permanentes. Interiorizar a proteção à mulher, com delegacias, casas-abrigo e atendimento → direitos/p4, direitos/p7, direitos/p30

[p. 38]

[b498] (direitos_grupos) integrado em todas as regiões, criar a estrutura estadual de equidade racial e cumprir o Estatuto da Igualdade Racial; criar novos espaços de acolhimento para a população LGBTQIAPN+; garantir envelhecimento digno e atenção integral à pessoa idosa; e tornar a acessibilidade regra, e não exceção, para as pessoas com deficiência. → direitos/p14, direitos/p20, direitos/p30, direitos/p46, direitos/p54

[b499] (direitos_grupos) Afirmamos que no nosso governo praticaremos a transversalidade das políticas e suas ações, com permanente diálogo interno, visando a integração e

[b500] (direitos_grupos) compromissos de todos os setores do governo, com os resultados para o bem-estar da sociedade.

[b501] (direitos_grupos) Os compromissos apresentados neste Programa fortalecem o respeito às diversidades para reduzir desigualdades e promover a justiça social em nosso Estado.

[b504] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer a estrutura da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e o sistema de monitoramento por indicadores de violência e empregabilidade feminina. → direitos/p6

[b506] (direitos_grupos) 䬌Ampliar a quantidade de Casas de Apoio à Mulher no interior, a rede de casas-abrigo regionais e o número de Casas da Mulher Brasileira, em parceria com o Governo Federal. → direitos/p4

[b508] (direitos_grupos) 䬌Ampliar o atendimento integrado (psicológico, social e jurídico) nos Centros Regionais de Atendimento à Mulher, com protocolos regionais entre polícia, assistência social e saúde. → direitos/p5

[b510] (direitos_grupos) 䬌Ampliar a linha de crédito e microcrédito para mulheres empreendedoras (Programa Crédito Mulher), priorizando mulheres vulneráveis e vítimas de violência. → direitos/p1, direitos/p2

[b512] (direitos_grupos) 䬌Elaborar programa de acolhimento emergencial para mulheres e filhos em situação de violência, com auxílio financeiro emergencial temporário para romper com o agressor. → direitos/p3

[b514] (direitos_grupos) 䬌Propor aperfeiçoamento legal para fortalecer critérios de proteção às mulheres e prevenção de violência nos espaços públicos. → direitos/p9

[b516] (direitos_grupos) 䬌Criar Projeto de Lei Estadual impedindo que condenados por violência doméstica, feminicídio, estupro, assédio ou importunação sexual assumam cargos públicos estaduais, com exigência de certidão negativa específica. → direitos/p8

[p. 39]

[b521] (direitos_grupos) 䬌Aprofundar na implementação de programas de reeducação para homens autores de violência e desenvolver plano articulado nos municípios com eixos para homens, mulheres e jovens. → direitos/p10

[b523] (direitos_grupos) 䬌Promover campanhas estaduais contínuas de prevenção e inserir no currículo escolar conteúdos sobre respeito, igualdade e combate à violência e ao machismo. → direitos/p11

[b525] (direitos_grupos) 䬌Promover os programas estaduais de qualificação profissional de mulheres e intensificar as parcerias com empresas locais para contratação de mulheres capacitadas. → direitos/p1

[b527] (direitos_grupos) 䬌Atuar em parceria com os municípios para ampliar serviços e equipamentos de apoio às mulheres (creches, restaurantes populares, lavanderias e hortas). → direitos/p12

[b529] (direitos_grupos) 䬌Defender a aprovação e a implementação do que está previsto na PEC 27/2024, que é a inclusão na Constituição Federal da igualdade racial e instituir o Fundo de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. → direitos/p49

[b531] (direitos_grupos) 䬌Realizar estudo visando transformar o Plano Estadual para a Equidade → direitos/p46

[b532] (direitos_grupos) Racial (Plaesper) (Decreto 6.060-R) em Lei Estadual, regulamentando o Estatuto da Igualdade Racial no Espírito Santo, com cotas, saúde integral da população negra e titularização das terras quilombolas. → direitos/p46

[b534] (direitos_grupos) 䬌Implementar o Programa Estadual de Enfrentamento ao Racismo → direitos/p47

[b535] (direitos_grupos) Institucional (PCRI), transversal e em parceria com o Governo Federal e municípios. → direitos/p47

[b537] (direitos_grupos) 䬌Implementar efetivamente o Plano para Equidades Racial do Estado do Espírito Santo com suas políticas intersetoriais de enfrentamento ao racismo estrutural, eliminação da violência policial contra segmentos étnicos vulneráveis e coibição do encarceramento em massa, com gestão integrada entre secretarias. → direitos/p47

[b539] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer a formação para gestores públicos sobre equidade racial e intolerância religiosa, e promover campanhas de comunicação do governo para denúncia de racismo. → direitos/p53

[b541] (direitos_grupos) 䬌Desenvolver, em parceria com Banco Nacional de Desenvolvimento → direitos/p50

[b542] (direitos_grupos) (BNDES), Banco do Brasil (BB), Banco de Desenvolvimento do Espírito → direitos/p50

[b543] (direitos_grupos) Santo (BANDES), Caixa Econômica Federal (CAIXA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e outros, programas de empreendedorismo étnico-racial e economia solidária, com ênfase na juventude negra, mulheres negras e comunidades tradicionais. → direitos/p50

[p. 40]

[b546] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer o Programa Aquilomba Brasil, assegurando documentação básica, saúde, educação diferenciada e combate à violência nas comunidades quilombolas. → direitos/p51

[b548] (direitos_grupos) 䬌Implantar Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, com moradia temporária, apoio psicossocial e orientação jurídica. → direitos/p54

[b550] (direitos_grupos) 䬌Garantir o acesso da população negra a sua história e origem no currículo escolar (LDB) e monitorar a aplicação do ProERER (Decreto → direitos/p52

[b551] (direitos_grupos) 5.389-R/2023) e das Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais/Pneerq. → direitos/p52

[b553] (direitos_grupos) 䬌Garantir o pleno acesso à cidadania das pessoas LGBTQIAPN+, por meio de políticas públicas eficazes, formuladas, fiscalizadas e avaliadas permanentemente pelo Conselho Estadual (CELGBT+ES) e desenvolvidas por uma estrutura (gerência) fortalecida no âmbito da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH). → direitos/p55

[b555] (direitos_grupos) 䬌Implementar programa de formação permanente nas escolas estaduais sobre respeito às diferenças, e direitos humanos, com protocolos contra bullying e discriminação. → direitos/p38

[b557] (direitos_grupos) 䬌Garantir atendimento prioritário, multiprofissional e humanizado às pessoas LGBTQIAPN+ no SUS. → direitos/p56

[b559] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer a implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa Idosa, em parceria com o Governo Federal e os municípios. → direitos/p21

[b561] (direitos_grupos) 䬌Promover o envelhecimento ativo e saudável, com atendimento integral pelo SUS, acesso prioritário a medicamentos, vacinação e reabilitação, e programas de longevidade. → direitos/p20

[b563] (direitos_grupos) 䬌Criar Programa Viver Bem de prevenção e enfrentamento a violência, abandono e negligência contra idosos. → direitos/p26

[b565] (direitos_grupos) 䬌Ampliar ações que fortaleçam a criação de oportunidades de empregabilidade da população idosa. → direitos/p27

[b567] (direitos_grupos) 䬌Agilizar na implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano Novo Viver sem Limite.

[b569] (direitos_grupos) 䬌Assegurar reabilitação funcional com atenção integral pelo SUS e adequação dos equipamentos públicos com materiais adaptados para a inclusão social. → direitos/p16, direitos/p60

[b571] (direitos_grupos) 䬌Promover acessibilidade em transportes, calçadas, prédios públicos e espaços de cultura e lazer, com praças sensoriais para pessoas neurodivergentes. → direitos/p14

[p. 41]

[b574] (direitos_grupos) 䬌Ampliar a oferta de tecnologias assistivas, comunicação e recursos de acessibilidade digital. → direitos/p15

[b576] (direitos_grupos) 䬌Estruturar rede estadual de atenção integral às pessoas neurodivergentes, garantindo diagnóstico, acompanhamento e apoio às necessidades das famílias. → direitos/p17

[p. 43]

[b586] (direitos_grupos) Garantir e proteger os direitos humanos, referenciados nos valores e princípios da universalidade, transversalidade, interdependência e intersetorialidade, tendo como centralidade a pessoa humana e a defesa da vida, da liberdade e da dignidade de todas as pessoas. → direitos/p40

[p. 47]

[b673] (direitos_grupos) 䬌Integrar o Sistema Estadual de Direitos Humanos ao Sistema Nacional conforme definido pela Conferência Nacional de Direitos Humanos. → direitos/p63

[p. 50]

[b734] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer o Sistema Estadual de Direitos Humanos integrando-o ao Sistema Nacional conforme definido pela Conferência Nacional de Direitos Humanos. → direitos/p63

[b736] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer a Secretaria de Estado dos Direitos → direitos/p41

[b737] (direitos_grupos) Humanos, estruturalmente, financeiramente e com protagonismo, para implantar políticas efetivas para a garantia de direitos humanos. → direitos/p41

[b739] (direitos_grupos) 䬌Atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos com participação da sociedade civil na sua elaboração. → direitos/p42

[b741] (direitos_grupos) 䬌Atualizar o Plano Estadual de Educação em Direitos e reestruturar → direitos/p36

[b742] (direitos_grupos) Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, com participação da sociedade civil na sua elaboração. → direitos/p36

[b744] (direitos_grupos) 䬌Estruturar a Defensoria Pública Estadual com presença em todos os municípios para garantir acesso universal à Justiça a quem mais precisa. → direitos/p43

[b746] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer o Sistema Estadual de Erradicação da Tortura, integrado ao Sistema Nacional, com a aplicação do marco legal que assegura a proteção e integridade humana. → direitos/p44

[b748] (direitos_grupos) 䬌Adotar o protocolo facultativo de Istambul para supostos crimes de tortura visando garantir a qualidade e efetividade do primeiro atendimento e a proteção da pessoa. → direitos/p44

[b752] (direitos_grupos) 䬌Fortalecer o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos Humanos: → direitos/p37

[b753] (direitos_grupos) Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas → direitos/p37

[b754] (direitos_grupos) (PROVITA), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes → direitos/p37

[b755] (direitos_grupos) Ameaçados de Morte (PPCAM) e Programa de Proteção ao Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). → direitos/p37

[b757] (direitos_grupos) 䬌Recriar a Rede Espírito-santense de Direitos Humanos. → direitos/p45

FIM — 81 blocos neste arquivo.