Direitos e grupos específicos — o que cada programa propõe (Governador — ES, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 63 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Breno Barcelos, Helder Salomão, Lorenzo Pazolini, Ricardo Ferraço.

Dessas 63, 7 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/es/direitos

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Breno Barcelos divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/80016999677 · Helder Salomão divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/80017105860 · Lorenzo Pazolini divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/80017115128 · Ricardo Ferraço divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/80017130403

Direitos humanos

Implementar e atualizar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos em parceria com escolas, universidades e sociedade civil [direitos/p36]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 50; trecho b741, b742) — Também reestrutura o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 43; trecho b544)
Assegurar a continuidade e o fortalecimento dos programas estaduais de proteção a vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados de morte e defensores de direitos humanos [direitos/p37]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 50; trecho b752, b753, b754, b755) — Cita PROVITA, PPCAM e PPDDH
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 43; trecho b546, b547)
Criar programas permanentes de formação em direitos humanos e respeito às diferenças para servidores e comunidade escolar [direitos/p38]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b555) — Formação nas escolas estaduais com protocolos contra bullying
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 43; trecho b545) — Voltado a profissionais de saúde, educação, segurança e socioeducativo
Estruturar um sistema estadual de monitoramento dos direitos humanos, reunindo indicadores para orientar as decisões e políticas do governo. [direitos/p39]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 44; trecho b552) — Sistema de indicadores para decisões baseadas em evidências
_detalha direitos/p39, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer o Sistema Estadual de Direitos Humanos e integrá-lo ao Sistema Nacional, conforme definido pela Conferência Nacional de Direitos Humanos. [direitos/p63]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 47, 50; trecho b673, b734)
Defender os direitos humanos e o direito à vida sem preconceitos, injustiças e exclusão social como diretriz de governo [direitos/p40]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 3, 43; trecho b17, b586)
Fortalecer estrutural e financeiramente a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos [direitos/p41]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 50; trecho b736, b737)
Atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos com participação da sociedade civil [direitos/p42]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 50; trecho b739)
Estruturar a Defensoria Pública Estadual com presença em todos os municípios [direitos/p43]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 50; trecho b744)
Fortalecer o Sistema Estadual de Erradicação da Tortura e adotar o Protocolo de Istambul no atendimento a supostos crimes de tortura [direitos/p44]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 50; trecho b746, b748)
Recriar a Rede Espírito-santense de Direitos Humanos [direitos/p45]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 50; trecho b757)

Igualdade racial e comunidades quilombolas

Criar estrutura estadual de equidade racial e regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial no estado, transformando o plano estadual em lei, com cotas, saúde da população negra e titulação de terras quilombolas [direitos/p46]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38, 39; trecho b498, b531, b532)
Implementar programa estadual de enfrentamento ao racismo institucional e o plano de equidade racial, com ações intersetoriais contra a violência policial e o encarceramento em massa [direitos/p47]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 39; trecho b534, b535, b537)
Implementar o Plano Juventude Negra Viva para reduzir a mortalidade juvenil negra [direitos/p48]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 34; trecho b454, b468)
Defender a PEC 27/2024 de inclusão da igualdade racial na Constituição e instituir Fundo de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial [direitos/p49]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 39; trecho b529)
Criar programas de empreendedorismo étnico-racial e economia solidária em parceria com bancos públicos e SEBRAE, com ênfase em juventude negra, mulheres negras e comunidades tradicionais [direitos/p50]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 39; trecho b541, b542, b543)
Fortalecer o Programa Aquilomba Brasil nas comunidades quilombolas, com documentação, saúde, educação diferenciada e combate à violência [direitos/p51]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b546)
Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar e monitorar o ProERER e as diretrizes de educação das relações étnico-raciais [direitos/p52]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b550, b551)
Formar gestores públicos em equidade racial e intolerância religiosa e realizar campanhas de denúncia do racismo [direitos/p53]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 39; trecho b539)

Juventude

Consolidar os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) como política permanente de Estado [direitos/p28]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 34; trecho b466)
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 48; trecho b607, b609) — Ampliar a rede a novos territórios, com orçamento e indicadores
Implementar estratégias de qualificação e empregabilidade juvenil articuladas ao mundo do trabalho e ao empreendedorismo [direitos/p29]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 34; trecho b454, b472) — Ênfase em jovens negros e no Programa Juventude Tech com incubadoras públicas
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 48, 49; trecho b610, b611, b614) — Programa Meu Projeto de Vida com mentoria e orientação vocacional
Desenvolver políticas específicas por ciclo de vida para juventudes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência [direitos/p30]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 37, 38; trecho b496, b498) — Formula como transversalidade das políticas de diversidade
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 41, 42; trecho b514, b515, b524, b525)
Instituir o Sistema Estadual para Juventudes previsto no Plano Estadual de Políticas para Juventudes [direitos/p31]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 34; trecho b460)
Fortalecer o Conselho Estadual de Juventudes e revisar o Plano Estadual de Políticas para Juventudes [direitos/p32]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 34; trecho b462, b464)
Criar programa estadual de promoção da saúde mental e bem-estar das juventudes [direitos/p33]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 35; trecho b475) — Programa Juventude Viva Bem
Fortalecer os programas do sistema socioeducativo e de reinserção social dos jovens atendidos pelo IASES [direitos/p34]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 34; trecho b470)
Instituir política estadual de acolhimento integral da juventude LGBTQIA+ [direitos/p35]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 35; trecho b477, b478)

Pessoa com deficiência

Instituir política estadual integrada de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência [direitos/p13]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 51; trecho b646, b647) — Cria Câmara Intersetorial de coordenação
_detalha direitos/p13, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Instituir a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência e criar uma Câmara Intersetorial responsável pela coordenação integrada das ações de governo nessa área. [direitos/p59]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 51; trecho b646, b647)
Tornar a acessibilidade regra em transportes, calçadas, prédios públicos e espaços de cultura e lazer [direitos/p14]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38, 40; trecho b498, b571) — Inclui praças sensoriais para pessoas neurodivergentes
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 51, 52; trecho b653, b659) — Ênfase em transporte acessível interiorizado
Ampliar a oferta de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade comunicacional e digital [direitos/p15]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 41; trecho b574)
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 51; trecho b648, b651) — Inclui ampliação da Central de Intermediação de Libras
Assegurar serviços de reabilitação às pessoas com deficiência. [direitos/p16]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b569) — Reabilitação funcional pelo SUS e adequação de equipamentos públicos
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 51; trecho b649, b650) — Nomeia CETEA e SERDIA, com atendimento regionalizado
_detalha direitos/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Assegurar reabilitação funcional com atenção integral pelo SUS e adequar os equipamentos públicos com materiais adaptados para a inclusão social. [direitos/p60]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b569)
Estruturar rede estadual de atenção integral às pessoas neurodivergentes, com diagnóstico, acompanhamento e apoio às famílias. [direitos/p17]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 41; trecho b576)
_detalha direitos/p17, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Expandir os serviços especializados para pessoas com deficiência, incluindo os Centros Especializados em Transtorno do Espectro Autista e o serviço de reabilitação. [direitos/p61]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 51; trecho b649, b650)
Criar portal integrado da pessoa com deficiência reunindo informações e serviços de saúde, educação, assistência social e trabalho [direitos/p18]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 51; trecho b652)
Fortalecer o esporte paralímpico, com iniciação esportiva, competições estaduais e apoio a atletas [direitos/p19]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 51, 52; trecho b654, b658)

Pessoa idosa

Promover o envelhecimento ativo e saudável, com atenção integral à saúde e programas de longevidade [direitos/p20]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38, 40; trecho b498, b561) — Prioridade a medicamentos, vacinação e reabilitação pelo SUS
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 53; trecho b671) — Programa Bem Viver, com educação financeira e saúde preventiva
Fortalecer a implementação da política da pessoa idosa em parceria com os municípios [direitos/p21]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b559) — Baseada na Política Nacional e no Estatuto da Pessoa Idosa
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 53; trecho b672) — Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa com os municípios
_detalha direitos/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implementar o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa em parceria com os municípios, apoiando políticas locais de envelhecimento ativo, acessibilidade, participação social e qualificação dos serviços à população idosa. [direitos/p62]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 53; trecho b672)
Instituir uma Política Estadual de Cuidados articulando pessoas idosas, pessoas com deficiência, cuidadores e famílias [direitos/p22]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 52, 53; trecho b663, b664, b670)
Estruturar rede estadual de apoio aos cuidadores familiares e profissionais, com suporte psicológico, jurídico e formação [direitos/p23]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 53; trecho b675)
Cofinanciar com os municípios a implantação de Centros-Dia e centros de convivência para a pessoa idosa [direitos/p24]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 53; trecho b676)
Criar programa estadual de inclusão e letramento digital da pessoa idosa, com prevenção a golpes virtuais [direitos/p25]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 53; trecho b673, b674)
Criar programa de prevenção e enfrentamento à violência, abandono e negligência contra pessoas idosas [direitos/p26]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b563) — Programa Viver Bem
Ampliar oportunidades de empregabilidade para a população idosa [direitos/p27]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b565)

Políticas para mulheres

Ampliar a política para mulheres além do enfrentamento à violência, promovendo autonomia econômica com qualificação profissional, emprego, empreendedorismo e acesso a crédito [direitos/p1]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38, 39; trecho b510, b525)
Propõe: Lorenzo Pazolini (programa, p. 25; trecho b209) — Inclui também ações de saúde da mulher em todas as fases da vida
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 49, 50; trecho b620, b635) — Chama de Política de Autonomia Econômica, com compras públicas inclusivas
Ampliar o acesso ao crédito para mulheres empreendedoras, contemplando as vítimas de violência. [direitos/p2]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38; trecho b510) — Nomeia o Programa Crédito Mulher
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 50; trecho b635) — Reserva de oportunidades para mulheres em situação de violência
_detalha direitos/p2, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar política de autonomia econômica das mulheres, com qualificação profissional ligada a vagas reais, incentivo ao empreendedorismo, acesso ao crédito, compras públicas inclusivas e reserva de oportunidades para mulheres em situação de violência. [direitos/p57]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 50; trecho b635)
Criar auxílio financeiro emergencial ou transferência temporária de renda para mulheres em situação de violência romperem com o agressor [direitos/p3]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38; trecho b512) — Programa de acolhimento emergencial para mulheres e filhos
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 50; trecho b628, b629) — Cartão Mulher Segura, mediado pelos Centros Margaridas e plano de autonomia
Garantir serviços de acolhimento e abrigamento temporário para mulheres em situação de violência [direitos/p4]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 37, 38; trecho b496, b506) — Ampliar Casas de Apoio no interior, casas-abrigo regionais e Casas da Mulher Brasileira
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 49; trecho b623) — Manter Serviços de Acolhimento Transitório com inserção laboral
_detalha direitos/p4, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Manter e fortalecer os Serviços de Acolhimento Transitório para mulheres em situação de risco e violência, com apoio à inserção laboral e à reconstrução da autonomia. [direitos/p58]
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 49; trecho b623)
Consolidar e regionalizar centros de atendimento psicossocial e jurídico integrado às mulheres em situação de violência [direitos/p5]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38; trecho b508) — Centros Regionais de Atendimento à Mulher com protocolos regionais
Propõe: Ricardo Ferraço (programa, p. 49; trecho b622) — Transformar os Centros Margaridas em política permanente de Estado
Fortalecer a estrutura do órgão estadual de políticas para mulheres e monitorar indicadores de violência e empregabilidade feminina [direitos/p6]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38; trecho b504)
Interiorizar a rede de proteção à mulher, com delegacias e atendimento integrado em todas as regiões [direitos/p7]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 37; trecho b496)
Aprovar lei estadual que impeça condenados por violência doméstica, feminicídio, estupro, assédio ou importunação sexual de assumirem cargos públicos estaduais, com certidão negativa específica [direitos/p8]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38; trecho b516)
Propor aperfeiçoamento legal para fortalecer critérios de proteção às mulheres e prevenção da violência em espaços públicos [direitos/p9]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38; trecho b514)
Ampliar programas de reeducação para homens autores de violência, com plano articulado com os municípios [direitos/p10]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 39; trecho b521)
Realizar campanhas estaduais permanentes de prevenção à violência contra a mulher e incluir no currículo escolar conteúdos sobre igualdade e combate ao machismo [direitos/p11]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 39; trecho b523)
Ampliar, em parceria com municípios, equipamentos de apoio ao cuidado (creches, restaurantes populares, lavanderias e hortas) que aliviem a sobrecarga das mulheres [direitos/p12]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 39; trecho b527)

População LGBTQIAPN+

Implantar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, com moradia temporária, apoio psicossocial e orientação jurídica [direitos/p54]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 38, 40; trecho b498, b548)
Fortalecer a estrutura estadual e o Conselho Estadual LGBT+ para formulação e fiscalização das políticas de cidadania da população LGBTQIAPN+ [direitos/p55]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b553)
Garantir atendimento prioritário, multiprofissional e humanizado às pessoas LGBTQIAPN+ no SUS [direitos/p56]
Propõe: Helder Salomão (programa, p. 40; trecho b557)

FIM — 63 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/es/programa-governador-es-breno-barcelos-80002541012 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/es/programa-governador-es-helder-salomao-80002551833 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/es/programa-governador-es-lorenzo-pazolini-80002552682 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/es/programa-governador-es-ricardo-ferraco-80002552172