Ricardo Ferraço — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — ES, 2026)

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[b530] (financas_gestao) Governar com inteligência e evidências → contas-gestao/p26

[b531] (financas_gestao) Planejar, monitorar e avaliar políticas públicas utilizando indicadores, evidências científicas, inovação tecnológica e integração de dados para orientar decisões e melhorar resultados. → contas-gestao/p26

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[b1019] (financas_gestao) • Estruturar uma carteira robusta de concessões e PPPs, com modelagem definida a partir de demanda clara do governo, e adotar construção modular para equipamentos públicos. → contas-gestao/p51

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[b1562] (financas_gestao) UM ESTADO EFICIENTE, INOVADOR E

[b1563] (financas_gestao) PREPARADO PARA ANTECIPAR PROBLEMAS,

[b1564] (financas_gestao) SIMPLIFICAR A VIDA DAS PESSOAS E

[b1566] (financas_gestao) O Estado do Espírito Santo ingressa no ciclo 2027-2030 com a oportunidade de consolidar sua posição como referência nacional em eficiência administrativa e bem-estar social. A estratégia para a próxima gestão, está fundamentada na missão de simplificar a vida das pessoas, ampliar o acesso aos serviços públicos, fortalecer os municípios, impulsionar o desenvolvimento econômico e promover uma gestão mais eficiente, transparente e orientada por resultados por meio da inovação tecnológica e da inclusão socioprodutiva.

[b1567] (financas_gestao) Mais do que ampliar a oferta de serviços digitais, esta proposta representa a transição para um Governo Inteligente, capaz de utilizar dados, inteligência artificial e tecnologias emergentes para antecipar necessidades, prevenir problemas, apoiar decisões estratégicas e oferecer políticas públicas cada vez mais personalizadas, eficientes e centradas na vida das pessoas. Para tornar essa visão uma realidade, o paradigma central da gestão será o Governo como Plataforma (Government as a Platform), no qual o Estado deixa de atuar como um conjunto de estruturas isoladas para tornar-se uma infraestrutura compartilhada, interoperável e inteligente, conectando cidadãos, empresas, municípios e órgãos públicos em um ecossistema digital integrado, colaborativo e orientado à geração de valor público.

[b1568] (financas_gestao) A estratégia está alinhada aos mais rigorosos padrões internacionais e nacionais, incluindo o Digital Government Policy Framework da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Estratégia

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[b1571] (financas_gestao) Federal de Governo Digital (EFGD 2024-2027) e as diretrizes do Decreto nº

[b1572] (financas_gestao) 12.069/2024. O foco reside na utilização de dados como ativo estratégico e na entrega de serviços centrados nas necessidades reais do cidadão, promovendo um ecossistema de inovação aberta que transcende as barreiras burocráticas tradicionais.

[b1573] (financas_gestao) A proposta está estruturada em seis temas estratégicos que integram desde a infraestrutura tecnológica de base até as políticas de compras públicas como vetor de desenvolvimento, garantindo que a transformação digital seja, acima de tudo, um instrumento de redução de desigualdades, desenvolvimento econômico, fortalecimento da cidadania e fortalecimento da democracia.

[b1574] (financas_gestao) A proposta consolida avanços já alcançados e estabelece uma agenda de novos avanços, orientada por resultados e construída para gerar benefícios permanentes para a sociedade capixaba.

[b1575] (financas_gestao) 3.1 — GESTÃO FISCAL COMO PLATAFORMA

[b1577] (financas_gestao) Entre 2019 e 2026, a gestão fiscal do Espírito Santo avançou de uma lógica exclusivamente voltada ao equilíbrio das contas para uma estratégia em que a solidez fiscal passou a sustentar a ampliação dos investimentos, a modernização do Estado e o desenvolvimento econômico. A combinação entre disciplina na gestão das despesas, crescimento sustentável das receitas, planejamento de longo prazo e modernização da administração tributária consolidou o Estado como referência nacional em responsabilidade fiscal, sem aumento da carga tributária.

[b1578] (financas_gestao) O Espírito Santo chega a 2026 na posição patrimonial mais sólida de sua história recente. A Dívida Consolidada Líquida passou de R$ 2,2 bilhões em 2019 para uma posição líquida credora de R$ 14,7 bilhões em 2025, com disponibilidade de caixa superior ao estoque da dívida e o menor nível de endividamento do país. O Estado acumula 15 anos consecutivos com

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[b1583] (financas_gestao) Nota A na Capacidade de Pagamento (CAPAG), alcançou A+ em 2024, 2025 e 2026, pelo segundo ano consecutivo, ocupou a 1ª colocação no pilar

[b1584] (financas_gestao) Solidez Fiscal do Ranking de Competitividade dos Estados. Entre 2019 e 2025, foram investidos R$ 21 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões apenas em 2025, novo recorde anual.

[b1585] (financas_gestao) Essa solidez ampliou a capacidade do Estado de financiar investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, apoiar os municípios e acessar crédito em condições mais favoráveis. Ao mesmo tempo, foi acompanhada por um amplo processo de modernização institucional e tecnológica, com o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (PROFISCO

[b1586] (financas_gestao) II), a modernização do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Estado do Espírito Santo (SIGEFES), a expansão dos serviços digitais da Receita Estadual, a implantação do DUA-e, o fortalecimento da integração entre planejamento e fazenda e a ampliação do uso de dados, indicadores e painéis gerenciais. O Programa Cooperação Fiscal também contribuiu para uma relação mais colaborativa com os contribuintes, baseada em orientação, transparência e estímulo à conformidade. Nesse período, o Estado instituiu ainda o FUNSES, primeiro fundo soberano estadual do país, ampliando os instrumentos disponíveis para financiar iniciativas de inovação, sustentabilidade e descarbonização.

[b1587] (financas_gestao) O próximo ciclo deverá consolidar essa trajetória e preparar o Espírito

[b1588] (financas_gestao) Santo para um ambiente fiscal e econômico sob a realidade da Reforma Tributária do Consumo. A transição da tributação da origem para o destino e a extinção gradual dos incentivos do Imposto sobre

[b1589] (financas_gestao) Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigirão novas estratégias de competitividade para um Estado com forte vocação produtiva e exportadora, além de preparação institucional para a nova governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a devolução dos saldos credores de ICMS, a centralização dos fluxos pelo Comitê Gestor e os impactos sobre municípios de base industrial e extrativa.

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[b1592] (financas_gestao) Nesse contexto, a agenda fiscal deverá avançar em três frentes complementares: institucionalizar o planejamento fiscal e orçamentário de médio prazo, por meio do Marco Fiscal e do Marco Orçamentário de Médio Prazo; ampliar a avaliação da qualidade das políticas públicas e a revisão sistemática do gasto, integrando o spending review ao ciclo orçamentário; e transformar a solidez fiscal e a qualidade da informação contábil em vantagens concretas de custo de capital, competitividade e atração de investimentos.

[b1593] (financas_gestao) Também será necessário aprofundar a simplificação e a digitalização dos processos tributários, avançar na apuração de custos do setor público e desenvolver novos instrumentos financeiros de fomento capazes de apoiar o desenvolvimento econômico no novo ambiente tributário. O objetivo para 2027–2030 é consolidar o Espírito Santo como um dos estados mais preparados para operar sob o novo modelo de tributação do consumo, preservando a responsabilidade fiscal e utilizando-a cada vez mais como plataforma para investimento, crescimento econômico e melhoria dos serviços públicos.

[b1595] (financas_gestao) • Consolidar a Unidade Fazendária da Reforma Tributária (UFAR) e suas quatro assessorias como centro nervoso da transição, com protagonismo técnico permanente nas câmaras do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e nos fóruns federativos. → contas-gestao/p38

[b1596] (financas_gestao) • Ampliar a Gerência de Suporte à Compensação de Benefícios Fiscais → contas-gestao/p41

[b1597] (financas_gestao) (GESCOB) para garantir que 100% dos programas de incentivo elegíveis sejam validados e compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios → contas-gestao/p41

[b1599] (financas_gestao) Investir de forma contínua em inteligência artificial e big data para cruzamento em tempo real de documentos fiscais eletrônicos com fluxos de pagamento digital, assegurando a correta apuração das receitas de destino. → contas-gestao/p40

[b1600] (financas_gestao) • Institucionalizar a revisão sistemática do gasto (spending review), integrando → contas-gestao/p30, contas-gestao/p66

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[b1604] (financas_gestao) 2027 — 2030 a avaliação de políticas públicas ao ciclo orçamentário e publicando relatório anual de revisão do gasto. → contas-gestao/p30, contas-gestao/p66

[b1605] (financas_gestao) • Institucionalizar o Marco Fiscal e o Marco Orçamentário de Médio Prazo ( → contas-gestao/p29, contas-gestao/p33, contas-gestao/p65

[b1606] (financas_gestao) MFMP/MOMP) como instrumentos permanentes de planejamento, com adoção de marcador orçamentário multietiqueta para agendas estratégicas transversais. → contas-gestao/p29, contas-gestao/p33, contas-gestao/p65

[b1607] (financas_gestao) • Consolidar a excelência da informação contábil e fiscal e transformar a nota A+ em ativo estratégico para ampliar a credibilidade do Estado perante investidores e organismos financiadores. → contas-gestao/p36

[b1609] (financas_gestao) Observatório de Revisão do Gasto Público → contas-gestao/p31

[b1610] (financas_gestao) Institucionalizar a revisão sistemática do gasto (spending review), integrando a avaliação de políticas públicas ao ciclo orçamentário e publicando relatório anual de revisão do gasto, com cobertura crescente das despesas discricionárias. → contas-gestao/p31

[b1611] (financas_gestao) Painel Único do Marco Fiscal e Orçamentário de Médio Prazo → contas-gestao/p33

[b1613] (financas_gestao) Consolidar uma plataforma integrada de projeções plurianuais, avaliação de riscos fiscais e marcador orçamentário multietiqueta, permitindo acompanhar a destinação de recursos para agendas estratégicas como mudança climática, primeira infância e desenvolvimento regional. → contas-gestao/p33

[b1614] (financas_gestao) Selo de Excelência Contábil ES → contas-gestao/p36

[b1615] (financas_gestao) Transformar a nota A+ na qualidade da informação contábil e fiscal em ativo estratégico, ampliando a credibilidade do Estado perante investidores e organismos financiadores, e consolidando o Espírito Santo como referência nacional, com disseminação de metodologia e cooperação técnica com outros entes federativos. → contas-gestao/p36

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[b1658] (financas_gestao) Entre 2019 e 2026, o Espírito Santo avançou na consolidação de uma política de gestão de pessoas voltada à valorização dos servidores e ao fortalecimento da capacidade institucional do Estado. O período foi marcado pela realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras, recomposição remuneratória, ampliação das ações de capacitação e desenvolvimento profissional e modernização dos processos de gestão de recursos humanos.

[b1659] (financas_gestao) A transformação digital também ganhou espaço, com a simplificação e digitalização de processos, o aperfeiçoamento dos sistemas corporativos e a integração das informações funcionais. Ao mesmo tempo, foram fortalecidas iniciativas de formação de lideranças, desenvolvimento de competências e promoção da saúde, da segurança e da qualidade de vida no trabalho.

[b1660] (financas_gestao) Esse conjunto de ações deu continuidade ao processo de aprimoramento da política estadual de gestão de pessoas, implantada em 2012, e reforçou o reconhecimento dos servidores como agentes fundamentais para a melhoria dos serviços prestados à população.

[b1661] (financas_gestao) Os avanços alcançados estabelecem uma base importante para uma nova etapa.

[b1662] (financas_gestao) As transformações no mundo do trabalho, a digitalização dos serviços públicos e a crescente complexidade das demandas da sociedade exigem uma gestão de pessoas cada vez mais estratégica, integrada e orientada por dados e competências. Nesse contexto, permanecem desafios relacionados à atração e retenção de talentos, ao desenvolvimento de lideranças, à valorização e ao reconhecimento profissional, ao planejamento da força de trabalho e à promoção de ambientes mais saudáveis, colaborativos e inovadores.

[b1663] (financas_gestao) Para o ciclo 2027–2030, o objetivo será aprofundar essa transformação, consolidando uma política de gestão de pessoas capaz de combinar valorização humana, inovação, desenvolvimento profissional e eficiência administrativa.

[b1664] (financas_gestao) A incorporação de novas tecnologias e do uso estratégico de dados deverá ampliar a capacidade de planejamento e tomada de decisão, ao mesmo tempo

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[b1667] (financas_gestao) em que o fortalecimento das políticas de desenvolvimento, saúde, bem-estar e reconhecimento contribuirá para servidores mais preparados e engajados.

[b1668] (financas_gestao) A perspectiva é avançar para um modelo de gestão de pessoas cada vez mais integrado e baseado em evidências, capaz de responder às necessidades da administração pública e às transformações da sociedade. Mais do que modernizar processos, o desafio é fortalecer as pessoas que fazem o Estado funcionar, ampliando sua capacidade de inovar, entregar resultados e prestar serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

[b1670] (financas_gestao) • Modernizar continuamente a política estadual de gestão de pessoas, incorporando práticas inovadoras de gestão, desenvolvimento organizacional e transformação digital. → contas-gestao/p1

[b1671] (financas_gestao) • Consolidar o novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos → contas-gestao/p10

[b1672] (financas_gestao) (Raízes), ampliando sua utilização como plataforma estratégica para a gestão da força de trabalho. → contas-gestao/p10

[b1673] (financas_gestao) • Fortalecer a gestão por competências, apoiando o desenvolvimento profissional e a formação contínua dos servidores. → contas-gestao/p5

[b1674] (financas_gestao) • Aprimorar os modelos de remuneração e reconhecimento, considerando mecanismos vinculados ao desempenho institucional, à produtividade e à entrega de resultados, observados os limites legais e fiscais. → contas-gestao/p9

[b1675] (financas_gestao) • Ampliar programas de formação e desenvolvimento de lideranças na administração pública estadual. → contas-gestao/p7

[b1676] (financas_gestao) • Fortalecer as políticas de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho, promovendo ambientes mais saudáveis e humanizados. → contas-gestao/p8

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[b1681] (financas_gestao) • Aperfeiçoar os benefícios destinados aos servidores. → contas-gestao/p11

[b1682] (financas_gestao) • Utilizar inteligência de dados para apoiar o planejamento da força de trabalho e a tomada de decisões estratégicas. •Aperfeiçoar as ações voltadas ao engajamento, reconhecimento e valorização dos servidores públicos. → contas-gestao/p1

[b1683] (financas_gestao) • Consolidar uma cultura organizacional baseada em inovação, ética, colaboração e foco em resultados para a sociedade. → contas-gestao/p1

[b1686] (financas_gestao) Implantar um modelo integrado de gestão de pessoas baseado em inteligência de dados, transformação digital, gestão por competências e automação de processos, fortalecendo a capacidade institucional da administração estadual. → contas-gestao/p10

[b1687] (financas_gestao) Raízes – Novo Sistema de Gestão de Pessoas → contas-gestao/p10

[b1688] (financas_gestao) Consolidar a implantação do Sistema Raízes como plataforma corporativa de gestão de recursos humanos, integrando informações funcionais, folha de pagamento, desenvolvimento profissional, movimentação de pessoal e indicadores estratégicos. → contas-gestao/p10

[b1690] (financas_gestao) Ampliar as políticas de valorização, saúde ocupacional, qualidade de vida e bem-estar dos servidores públicos, fortalecendo ações preventivas, atendimento multiprofissional e promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis. → contas-gestao/p8

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[b1693] (financas_gestao) Academia de Liderança e Desenvolvimento do Serviço Público → contas-gestao/p7

[b1694] (financas_gestao) Estruturar um programa permanente de formação de lideranças, desenvolvimento de competências e inovação na gestão pública, preparando gestores para os desafios da administração contemporânea. → contas-gestao/p7

[b1695] (financas_gestao) Observatório da Gestão de Pessoas → contas-gestao/p10

[b1696] (financas_gestao) Implantar um sistema estadual de inteligência analítica para monitorar indicadores da força de trabalho, apoiar o planejamento estratégico de pessoal, subsidiar decisões governamentais e ampliar a transparência da política de gestão de pessoas. → contas-gestao/p10

[b1698] (financas_gestao) 3.4.1 — ARQUITETURA TECNOLÓGICA

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[b1718] (financas_gestao) 3.4.2. SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS

[b1719] (financas_gestao) O Espírito Santo avançou significativamente na digitalização dos serviços públicos, reduzindo filas, deslocamentos e burocracia. Hoje, milhares de atendimentos já podem ser realizados pela internet, com mais rapidez, comodidade e segurança.

[b1720] (financas_gestao) O próximo passo é tornar essa experiência mais simples, integrada e acessível.

[b1721] (financas_gestao) Para isso, os serviços estaduais serão concentrados em um único ambiente digital, com maior integração de dados para eliminar exigências e etapas desnecessárias. O uso responsável da inteligência artificial permitirá orientar o cidadão, personalizar o atendimento e antecipar necessidades. Ao mesmo tempo, a ampliação do atendimento presencial assistido garantirá acesso aos serviços digitais para quem mais precisa de apoio, especialmente em comunidades rurais, localidades de difícil acesso e regiões mais vulneráveis. → contas-gestao/p23

[b1723] (financas_gestao) • Simplificar o acesso aos serviços públicos, reduzindo burocracias e integrando serviços e informações em uma experiência única para o cidadão. → contas-gestao/p49, contas-gestao/p69

[b1724] (financas_gestao) • Avançar na oferta de serviços personalizados e proativos, utilizando dados e inteligência artificial de forma responsável para antecipar necessidades e facilitar a relação do cidadão com o Estado. → contas-gestao/p23

[b1725] (financas_gestao) • Garantir que a transformação digital alcance toda a população, combinando serviços digitais com atendimento presencial assistido e ações de inclusão digital. → contas-gestao/p24

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[b1731] (financas_gestao) • Portal ES.GOV: evoluir a plataforma como principal ambiente de acesso aos serviços públicos estaduais, integrando sistemas e dados para simplificar jornadas, automatizar processos e permitir que o cidadão forneça uma mesma informação apenas uma vez ao Estado. A plataforma incorporará personalização, notificações e inteligência artificial para tornar o atendimento mais simples, ágil e eficiente. → contas-gestao/p23

[b1732] (financas_gestao) • Faça + Fácil: implantar, em parceria com os municípios, uma rede estadual de atendimento digital assistido, com pontos de apoio, totens de autoatendimento e unidades móveis, ampliando o acesso aos serviços públicos, especialmente nas comunidades rurais, localidades isoladas e regiões mais vulneráveis. → contas-gestao/p24

[b1733] (financas_gestao) 3.4.3 — TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA O

[b1734] (financas_gestao) FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL

[b1735] (financas_gestao) O Espírito Santo avançou na transformação digital da gestão pública com o desenvolvimento de soluções como o E-Docs, que reduziram burocracias, aumentaram a eficiência e geraram economia de recursos. Parte dessas soluções passou a ser compartilhada com prefeituras e consórcios públicos, ampliando seus benefícios para além da administração estadual.

[b1736] (financas_gestao) Para o próximo ciclo, o desafio é ampliar essa parceria para que municípios de diferentes portes e capacidades possam acelerar sua transformação digital. O Estado compartilhará soluções já desenvolvidas e consolidadas, oferecendo também suporte técnico e capacitação às equipes municipais. → contas-gestao/p55

[b1737] (financas_gestao) Com isso, será possível reduzir custos, ampliar a integração entre Estado e municípios e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população em todas as regiões. → contas-gestao/p56

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[b1741] (financas_gestao) • Fortalecer a parceria entre Estado e municípios, ampliando o compartilhamento de soluções digitais e reduzindo desigualdades na capacidade de modernização das administrações municipais. → contas-gestao/p55

[b1742] (financas_gestao) • Oferecer suporte técnico e capacitação às equipes municipais para acelerar a transformação digital e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. → contas-gestao/p55

[b1744] (financas_gestao) • Transformação Digital dos Municípios: disponibilizar aos municípios capixabas soluções digitais desenvolvidas e consolidadas pelo Governo do Estado, promovendo a modernização das administrações municipais, a interoperabilidade entre os entes públicos e a ampliação da oferta de serviços digitais à população. → contas-gestao/p56

[b1745] (financas_gestao) 3.4.4 — GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA

[b1747] (financas_gestao) O Espírito Santo vem ampliando o uso de dados e informações estratégicas no planejamento e no acompanhamento das políticas públicas, além de incorporar novas tecnologias em áreas como a segurança pública, com o Cerco Eletrônico e o reconhecimento facial.

[b1748] (financas_gestao) Para o próximo ciclo, o desafio é avançar para um modelo de Governo

[b1749] (financas_gestao) Inteligente, integrando dados, inovação e inteligência artificial à gestão pública. Essas ferramentas permitirão conhecer melhor a realidade, antecipar demandas, qualificar decisões e direcionar os recursos públicos para onde produzam maior impacto. O Estado também fortalecerá a inovação dentro

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[b1753] (financas_gestao) 2027 — 2030 do Governo e a cooperação com universidades, centros de pesquisa, startups e empresas para desenvolver novas soluções para os serviços públicos.

[b1755] (financas_gestao) • Ampliar o uso integrado de dados e evidências no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, qualificando a tomada de decisão e a aplicação dos recursos. → contas-gestao/p26

[b1756] (financas_gestao) • Incorporar a inteligência artificial de forma ética, transparente e responsável para antecipar demandas, apoiar decisões e melhorar a prestação dos serviços públicos. → contas-gestao/p26

[b1757] (financas_gestao) • Fortalecer a inovação na Administração Pública, estimulando o desenvolvimento de soluções pelos servidores e a cooperação com universidades, centros de pesquisa, startups e empresas. → contas-gestao/p28

[b1759] (financas_gestao) • Data Lake Estadual e Observatório Digital ES: implantar uma infraestrutura integrada e segura de dados governamentais para ampliar a capacidade de análise e apoiar a tomada de decisão, disponibilizando indicadores estratégicos por meio do Observatório Digital ES. → contas-gestao/p27

[b1760] (financas_gestao) 3.4.5 — COMPRAS PÚBLICAS INTELIGENTES,

[b1763] (financas_gestao) A modernização das compras públicas no Espírito Santo, com iniciativas como as centrais de compras e o Almoxarifado Virtual, ampliou a eficiência e gerou economia de recursos. Paralelamente, o Estado fortaleceu o ecossistema de inovação, estimulando soluções desenvolvidas por servidores e aproximando

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[b1766] (financas_gestao) o Governo de startups, universidades e centros de pesquisa.

[b1767] (financas_gestao) O próximo passo é ampliar o uso da inovação e do poder de compra do Estado como instrumentos de desenvolvimento. Para isso, o Governo fortalecerá a inovação aberta, ampliará oportunidades para empresas e produtores locais e criará condições para transformar novas ideias em soluções que melhorem os serviços públicos e contribuam para uma economia mais competitiva e sustentável.

[b1769] (financas_gestao) • Utilizar as compras públicas para fortalecer a economia capixaba, ampliando oportunidades para empresas locais, microempreendedores, cooperativas e agricultores familiares e estimulando o desenvolvimento regional. → contas-gestao/p60

[b1770] (financas_gestao) • Fortalecer a inovação aberta e a cooperação entre Governo, universidades, centros de pesquisa, startups e empresas para desenvolver e incorporar soluções inovadoras aos serviços públicos. → contas-gestao/p28

[b1771] (financas_gestao) • Incentivar a inovação dentro da Administração Pública, apoiando a implementação e a disseminação de soluções desenvolvidas pelos próprios servidores. → contas-gestao/p28

[b1772] (financas_gestao) • Ampliar a adoção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas, promovendo o uso eficiente dos recursos e práticas ambientalmente responsáveis. → contas-gestao/p61

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[b1779] (financas_gestao) • Compras Simplificadas: expandir a plataforma para facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliar a participação da agricultura familiar nas compras públicas e apoiar os municípios na adoção dessa solução. → contas-gestao/p60

[b1780] (financas_gestao) • Inoves: fortalecer o Prêmio Inoves e sua Aceleradora de Projetos, ampliando o apoio à implementação de ideias desenvolvidas pelos servidores e sua transformação em soluções que possam ser disseminadas na Administração Pública. → contas-gestao/p28

[b1781] (financas_gestao) 3.4.6 — GOVERNANÇA DIGITAL, SEGURANÇA E

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[b1802] (financas_gestao) Os últimos oito anos comprovaram como a consolidação da cultura da boa governança, da integridade e da transparência são valores que vão muito além da agenda interna da administração pública.

[b1803] (financas_gestao) Necessário recordar que o Espírito Santo do início dos anos 2000 protagonizava cenário oposto: fuga de investimentos e corrupção espalhada pelos Poderes, representando um dos episódios mais graves de crise político-institucional e fiscal da história republicana brasileira.

[b1804] (financas_gestao) Hoje, alguns dos maiores investimentos atraídos para o estado, são creditados também à cultura de transparência, a exemplo da global GWM, cujo Diretor de Assuntos Institucionais afirmou que a transparência e o profissionalismo do governo capixaba pesaram positivamente como diferenciais, gerando competitividade para a atração do investimento bilionário no estado.

[b1805] (financas_gestao) No caminho percorrido entre 2019 e 2026, fica muito claro o rumo dado: o estado do ES simplesmente se tornou referência nacional nas principais políticas públicas de Integridade, Transparência e Governança. Alcançou a primeira colocação nos principais rankings públicos e privados nesses temas, inovou em projetos na área e passou a dialogar de igual para igual com a iniciativa privada, atuando como um grande fomentador também da integridade nos municípios.

[b1806] (financas_gestao) Merecem destaque as premiações recebidas, que fizeram do estado um celeiro de boas práticas:

[b1807] (financas_gestao) • 1º lugar na Escala Brasil Transparente 360º (Controladoria-Geral da União);

[b1808] (financas_gestao) • 1º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP – ONG

[b1809] (financas_gestao) Transparência Internacional Brasil);

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[b1812] (financas_gestao) • Estado com maior qualidade na divulgação de dados estratégicos para o combate à corrupção (ONG Transparência Internacional Brasil);

[b1813] (financas_gestao) • 1º estado na aplicação da Lei Anticorrupção (Diagnóstico do Conselho Nacional de Controle Interno e Levantamento Folha de São Paulo);

[b1814] (financas_gestao) • 1º estado a ter Plano de Integridade publicados por 100% dos órgãos públicos;

[b1815] (financas_gestao) • 1º lugar em transparência dos dados da Covid-19 e vacinação durante a pandemia (Open Knowledge Brasil – OKBr);

[b1816] (financas_gestao) • 1º lugar em transparência nos gastos com a pandemia (Transparência

[b1818] (financas_gestao) Para além da liderança em rankings de boas práticas, o estado inovou em diversas pautas, como por exemplo, na criação da Proteção ao Denunciante de Corrupção, utilizando a experiência do Provita foi de muita relevância. Em pautas contemporâneas, como o assédio, criou a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no ambiente de trabalho, com a aprovação da Lei

[b1819] (financas_gestao) n. 1.080/2024, criando não apenas a punição a esses atos, como a estrutura de oitiva e acolhimento das vítimas.

[b1820] (financas_gestao) Todos esses avanços colocaram o Espírito Santo de igual para igual na discussão de valores como Integridade, Transparência e Governança com a iniciativa privada, e selaram quase oito anos de estabilidade políticoadministrativa que contribuíram para que o capital nacional e internacional olhe o estado como um cenário propício ao investimento e onde se corre menos risco.

[b1821] (financas_gestao) E qual o futuro que pode nos garantir manter a liderança nacional nesses temas?

[b1822] (financas_gestao) A transparência e a integridade evoluíram muito nos últimos anos. A tecnologia tem mostrado, cada vez mais, que o uso de dados, a inteligência artificial e a consolidação dos serviços públicos digitais são fundamentais para dotar a área

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[b1826] (financas_gestao) 2027 — 2030 pública de eficiência e para reduzir irregularidades.

[b1827] (financas_gestao) Para ter o melhor Espírito Santo para o capixaba nos próximos anos, iremos:

[b1828] (financas_gestao) • Consolidar o papel do estado na liderança pública e na indução privada da integridade, com a criação da Rede Capixaba de Integridade. → contas-gestao/p15, contas-gestao/p17

[b1829] (financas_gestao) • Realizar o Monitoramento Estratégico da Governança, com a criação do → contas-gestao/p15, contas-gestao/p18

[b1830] (financas_gestao) Programa Estadual de Gestão de Riscos. → contas-gestao/p15, contas-gestao/p18

[b1831] (financas_gestao) • Realizar o Monitoramento Inteligente e Contínuo das Compras Contratações → contas-gestao/p19

[b1833] (financas_gestao) • Criar o Raio-x interativo das obras públicas. → contas-gestao/p20

[b1834] (financas_gestao) • Utilizar a Inteligência Artificial para aprimorar a transparência pública e o controle. → contas-gestao/p12

[b1835] (financas_gestao) • Investir em transparência ambiental, climática e de prevenção de desastres. → contas-gestao/p21

[b1836] (financas_gestao) Aproximar o cidadão e os gestores da fiscalização dos serviços públicos. → contas-gestao/p12, contas-gestao/p46

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