Ricardo Ferraço — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — ES, 2026)

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Este arquivo tem 10 blocos do programa de Ricardo Ferraço, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/80017130403). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/es/tema-habitacao-cidades).

[p. 55]

[b695] (moradia_cidades) 1.4.10 — HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E

[b697] (moradia_cidades) A moradia digna constitui condição fundamental para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento humano. Habitação não significa apenas construção de casas, mas acesso à cidade, segurança jurídica, infraestrutura, mobilidade, saneamento e qualidade de vida.

[b698] (moradia_cidades) O próximo governo ampliará o protagonismo estadual na política habitacional, fortalecendo a cooperação com municípios, Governo Federal e iniciativa privada para reduzir o déficit habitacional e promover cidades mais inclusivas. → habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p13, habitacao-cidades/p23

[b700] (moradia_cidades) • Implantar o Programa CidadES – Habitação e Desenvolvimento Territorial, com a instalação dos Escritórios de Habitação e Regularização Fundiária → habitacao-cidades/p10, habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p24

[b701] (moradia_cidades) (EHRF), articulando habitação, regularização fundiária e saneamento básico. → habitacao-cidades/p10, habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p24

[b702] (moradia_cidades) Os Escritórios funcionarão como uma porta única de atendimento, reunindo em um mesmo espaço equipes multidisciplinares responsáveis por orientar famílias, apoiar prefeituras e acelerar a execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano e regularização fundiária. → habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p13

[b703] (moradia_cidades) • Ampliar o Programa Nossa Casa, expandindo o acesso ao crédito habitacional → habitacao-cidades/p6

[p. 56]

[b707] (moradia_cidades) 2027 — 2030 para famílias de baixa renda e regiões atingidas por desastres naturais. → habitacao-cidades/p6

[b708] (moradia_cidades) Implantar parcerias com os municípios para recuperação e reutilização de imóveis públicos abandonados como habitação de interesse social. → habitacao-cidades/p2

[b709] (moradia_cidades) O direito à moradia será tratado como política estruturante de redução das desigualdades e promoção da dignidade humana.

FIM — 10 blocos neste arquivo.