Direitos humanos Implementar e atualizar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos em parceria com escolas, universidades e sociedade civil Assegurar a continuidade e o fortalecimento dos programas estaduais de proteção a vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados de morte e defensores de direitos humanos Criar programas permanentes de formação em direitos humanos e respeito às diferenças para servidores e comunidade escolar Estruturar um sistema estadual de monitoramento dos direitos humanos, reunindo indicadores para orientar as decisões e políticas do governo. Fortalecer o Sistema Estadual de Direitos Humanos e integrá-lo ao Sistema Nacional, conforme definido pela Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Defender os direitos humanos e o direito à vida sem preconceitos, injustiças e exclusão social como diretriz de governo Fortalecer estrutural e financeiramente a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos com participação da sociedade civil Estruturar a Defensoria Pública Estadual com presença em todos os municípios Fortalecer o Sistema Estadual de Erradicação da Tortura e adotar o Protocolo de Istambul no atendimento a supostos crimes de tortura Recriar a Rede Espírito-santense de Direitos Humanos
Igualdade racial e comunidades quilombolas
Criar estrutura estadual de equidade racial e regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial no estado, transformando o plano estadual em lei, com cotas, saúde da população negra e titulação de terras quilombolas Implementar programa estadual de enfrentamento ao racismo institucional e o plano de equidade racial, com ações intersetoriais contra a violência policial e o encarceramento em massa Implementar o Plano Juventude Negra Viva para reduzir a mortalidade juvenil negra Defender a PEC 27/2024 de inclusão da igualdade racial na Constituição e instituir Fundo de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial Criar programas de empreendedorismo étnico-racial e economia solidária em parceria com bancos públicos e SEBRAE, com ênfase em juventude negra, mulheres negras e comunidades tradicionais Fortalecer o Programa Aquilomba Brasil nas comunidades quilombolas, com documentação, saúde, educação diferenciada e combate à violência Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar e monitorar o ProERER e as diretrizes de educação das relações étnico-raciais Formar gestores públicos em equidade racial e intolerância religiosa e realizar campanhas de denúncia do racismo
Juventude Consolidar os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) como política permanente de Estado Implementar estratégias de qualificação e empregabilidade juvenil articuladas ao mundo do trabalho e ao empreendedorismo Desenvolver políticas específicas por ciclo de vida para juventudes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Instituir o Sistema Estadual para Juventudes previsto no Plano Estadual de Políticas para Juventudes Fortalecer o Conselho Estadual de Juventudes e revisar o Plano Estadual de Políticas para Juventudes Criar programa estadual de promoção da saúde mental e bem-estar das juventudes Fortalecer os programas do sistema socioeducativo e de reinserção social dos jovens atendidos pelo IASES Instituir política estadual de acolhimento integral da juventude LGBTQIA+
Pessoa com deficiência Tornar a acessibilidade regra em transportes, calçadas, prédios públicos e espaços de cultura e lazer Ampliar a oferta de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade comunicacional e digital Assegurar serviços de reabilitação às pessoas com deficiência. Assegurar reabilitação funcional com atenção integral pelo SUS e adequar os equipamentos públicos com materiais adaptados para a inclusão social. Estruturar rede estadual de atenção integral às pessoas neurodivergentes, com diagnóstico, acompanhamento e apoio às famílias. Expandir os serviços especializados para pessoas com deficiência, incluindo os Centros Especializados em Transtorno do Espectro Autista e o serviço de reabilitação. Instituir política estadual integrada de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência Instituir a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência e criar uma Câmara Intersetorial responsável pela coordenação integrada das ações de governo nessa área.
Criar portal integrado da pessoa com deficiência reunindo informações e serviços de saúde, educação, assistência social e trabalho Fortalecer o esporte paralímpico, com iniciação esportiva, competições estaduais e apoio a atletas
Pessoa idosa Promover o envelhecimento ativo e saudável, com atenção integral à saúde e programas de longevidade Fortalecer a implementação da política da pessoa idosa em parceria com os municípios Implementar o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa em parceria com os municípios, apoiando políticas locais de envelhecimento ativo, acessibilidade, participação social e qualificação dos serviços à população idosa.
Criar programa de prevenção e enfrentamento à violência, abandono e negligência contra pessoas idosas Ampliar oportunidades de empregabilidade para a população idosa
Instituir uma Política Estadual de Cuidados articulando pessoas idosas, pessoas com deficiência, cuidadores e famílias Estruturar rede estadual de apoio aos cuidadores familiares e profissionais, com suporte psicológico, jurídico e formação Cofinanciar com os municípios a implantação de Centros-Dia e centros de convivência para a pessoa idosa Criar programa estadual de inclusão e letramento digital da pessoa idosa, com prevenção a golpes virtuais
Políticas para mulheres Ampliar a política para mulheres além do enfrentamento à violência, promovendo autonomia econômica com qualificação profissional, emprego, empreendedorismo e acesso a crédito Ampliar o acesso ao crédito para mulheres empreendedoras, contemplando as vítimas de violência. Criar política de autonomia econômica das mulheres, com qualificação profissional ligada a vagas reais, incentivo ao empreendedorismo, acesso ao crédito, compras públicas inclusivas e reserva de oportunidades para mulheres em situação de violência. Criar auxílio financeiro emergencial ou transferência temporária de renda para mulheres em situação de violência romperem com o agressor Garantir serviços de acolhimento e abrigamento temporário para mulheres em situação de violência Manter e fortalecer os Serviços de Acolhimento Transitório para mulheres em situação de risco e violência, com apoio à inserção laboral e à reconstrução da autonomia. Consolidar e regionalizar centros de atendimento psicossocial e jurídico integrado às mulheres em situação de violência
Fortalecer a estrutura do órgão estadual de políticas para mulheres e monitorar indicadores de violência e empregabilidade feminina Interiorizar a rede de proteção à mulher, com delegacias e atendimento integrado em todas as regiões Aprovar lei estadual que impeça condenados por violência doméstica, feminicídio, estupro, assédio ou importunação sexual de assumirem cargos públicos estaduais, com certidão negativa específica Propor aperfeiçoamento legal para fortalecer critérios de proteção às mulheres e prevenção da violência em espaços públicos Ampliar programas de reeducação para homens autores de violência, com plano articulado com os municípios Realizar campanhas estaduais permanentes de prevenção à violência contra a mulher e incluir no currículo escolar conteúdos sobre igualdade e combate ao machismo Ampliar, em parceria com municípios, equipamentos de apoio ao cuidado (creches, restaurantes populares, lavanderias e hortas) que aliviem a sobrecarga das mulheres
População LGBTQIAPN+
Implantar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, com moradia temporária, apoio psicossocial e orientação jurídica Fortalecer a estrutura estadual e o Conselho Estadual LGBT+ para formulação e fiscalização das políticas de cidadania da população LGBTQIAPN+ Garantir atendimento prioritário, multiprofissional e humanizado às pessoas LGBTQIAPN+ no SUS
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