Direitos humanos
Implementar e atualizar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos em parceria com escolas, universidades e sociedade civil Assegurar a continuidade e o fortalecimento dos programas estaduais de proteção a vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados de morte e defensores de direitos humanos Criar programas permanentes de formação em direitos humanos e respeito às diferenças para servidores e comunidade escolar Estruturar um sistema estadual de monitoramento dos direitos humanos, reunindo indicadores para orientar as decisões e políticas do governo.
Juventude
Consolidar os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) como política permanente de Estado Implementar estratégias de qualificação e empregabilidade juvenil articuladas ao mundo do trabalho e ao empreendedorismo Desenvolver políticas específicas por ciclo de vida para juventudes, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Pessoa com deficiência Instituir política estadual integrada de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência Instituir a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência e criar uma Câmara Intersetorial responsável pela coordenação integrada das ações de governo nessa área.
Tornar a acessibilidade regra em transportes, calçadas, prédios públicos e espaços de cultura e lazer Ampliar a oferta de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade comunicacional e digital Assegurar serviços de reabilitação às pessoas com deficiência. Criar portal integrado da pessoa com deficiência reunindo informações e serviços de saúde, educação, assistência social e trabalho Fortalecer o esporte paralímpico, com iniciação esportiva, competições estaduais e apoio a atletas Expandir os serviços especializados para pessoas com deficiência, incluindo os Centros Especializados em Transtorno do Espectro Autista e o serviço de reabilitação.
Pessoa idosa Fortalecer a implementação da política da pessoa idosa em parceria com os municípios Implementar o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa em parceria com os municípios, apoiando políticas locais de envelhecimento ativo, acessibilidade, participação social e qualificação dos serviços à população idosa.
Promover o envelhecimento ativo e saudável, com atenção integral à saúde e programas de longevidade Instituir uma Política Estadual de Cuidados articulando pessoas idosas, pessoas com deficiência, cuidadores e famílias Estruturar rede estadual de apoio aos cuidadores familiares e profissionais, com suporte psicológico, jurídico e formação Cofinanciar com os municípios a implantação de Centros-Dia e centros de convivência para a pessoa idosa Criar programa estadual de inclusão e letramento digital da pessoa idosa, com prevenção a golpes virtuais
Políticas para mulheres Ampliar a política para mulheres além do enfrentamento à violência, promovendo autonomia econômica com qualificação profissional, emprego, empreendedorismo e acesso a crédito Ampliar o acesso ao crédito para mulheres empreendedoras, contemplando as vítimas de violência. Criar política de autonomia econômica das mulheres, com qualificação profissional ligada a vagas reais, incentivo ao empreendedorismo, acesso ao crédito, compras públicas inclusivas e reserva de oportunidades para mulheres em situação de violência. Garantir serviços de acolhimento e abrigamento temporário para mulheres em situação de violência Manter e fortalecer os Serviços de Acolhimento Transitório para mulheres em situação de risco e violência, com apoio à inserção laboral e à reconstrução da autonomia.
Criar auxílio financeiro emergencial ou transferência temporária de renda para mulheres em situação de violência romperem com o agressor Consolidar e regionalizar centros de atendimento psicossocial e jurídico integrado às mulheres em situação de violência
Lorenzo PazoliniREPUBLICANOS · nº 10 · 1 propostas
Ricardo FerraçoMDB · nº 15 · 29 propostas