Felipe Camarão — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — MA, 2026)

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[p. 12]

[b122] (financas_gestao) Quatro fragilidades aparecem com mais insistência na escuta. A primeira é a da capacidade administrativa. O GT de Serviço Público registra a precarização estrutural de órgãos, a carência de concursos permanentes, a sobrecarga funcional em áreas essenciais e a baixa integração entre secretarias, e praticamente todos os demais Grupos apontam a mesma diﬁculdade, ao descreverem políticas que existem no papel, mas operam sem equipe suﬁciente. A segunda é a das instâncias de participação. Conselhos e conferências perderam periodicidade e poder de decisão, e a escuta territorial deixou de orientar o orçamento, razão pela qual os GTs de Direitos Humanos, de Quilombolas e de Assistência Social propõem reinstituí-los por lei, e não apenas convocá-los.

[b126] (financas_gestao) Registrar essas fragilidades não é exercício de balanço, e sim condição de realismo. Um plano que prometesse expandir serviços sem antes reconstruir a máquina que os executa estaria prometendo o que não pode entregar. É por essa razão que os compromissos da Parte III vêm acompanhados de uma agenda de recomposição da capacidade de Estado, e que o Bloco 5 trata essa recomposição como a condição de efetivação de políticas públicas.

[p. 14]

[b148] (financas_gestao) Participação e transparência. O Orçamento Participativo com escutas territoriais, o Portal da Transparência e o Fórum Interconselhos antecedem institucionalmente o Programa Maranhão Participativo e o Orçamento

[b149] (financas_gestao) Participativo Digital aqui propostos. → contas-gestao/p42

[p. 23]

[b237] (financas_gestao) A capacidade de Estado: a pré-condição de que a matriz saia do papel

[b238] (financas_gestao) Por ﬁm, articular relações sociais e econômicas exige um Estado capaz de coordená-las. O GT de Serviço Público descreve desaﬁos históricos de desigualdade regional na oferta de serviços, precarização estrutural de órgãos, carência de concursos permanentes, sobrecarga funcional em áreas essenciais

[p. 24]

[b240] (financas_gestao) e baixa integração entre secretarias. Vários GTs, do Trabalho ao Saneamento, apontam a mesma fragilidade: políticas existem, mas operam fragmentadas, sem equipes suﬁcientes, sem governança nomeada, sem custos estimados e sem sistema integrado de dados. Essa é a constante que atravessa todo o diagnóstico, e a razão pela qual a Parte II começa pela governança do desenvolvimento territorial. Sem capacidade de Estado, a melhor matriz permanece no papel.

[p. 35]

[b351] (financas_gestao) Cenário 9 — Capacidade de Estado como pré-condição de execução

[b352] (financas_gestao) Evidência convergente dos GTs. A ausência de custos estimados, de governança nomeada e de sistemas integrados de dados é a constante que atravessa quase todos os relatórios, sob risco de as propostas não saírem do papel.

[b353] (financas_gestao) O que a matriz responde. A governança do desenvolvimento territorial, a base de dados socioeconômica e o sequenciamento por horizontes, tratados na Parte → contas-gestao/p11

[b354] (financas_gestao) II como condição de tudo o mais.

[p. 37]

[b372] (financas_gestao) 2. Governança do desenvolvimento territorial

[b373] (financas_gestao) O primeiro encaminhamento é criar a instância que coordena as matrizes, hoje inexistente, em um arranjo de três níveis que aproveita estruturas existentes para não inﬂar a máquina. → contas-gestao/p12, contas-gestao/p126

[b374] (financas_gestao) Câmara de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial (estratégico): → contas-gestao/p12, contas-gestao/p126

[b375] (financas_gestao) Colegiado coordenado pela Casa Civil ou pela Secretaria de Planejamento, reunindo as pastas econômicas (Fazenda, Indústria e Comércio, Agricultura → contas-gestao/p12, contas-gestao/p126

[b376] (financas_gestao) Familiar, Trabalho e Economia Solidária, Ciência e Tecnologia, Turismo, Meio

[b377] (financas_gestao) Ambiente, Recursos Hídricos e Infraestrutura). Pactua metas de captura e redistribuição, aprova a carteira de programas e monitora a conversão de DESTAQUE — Por que o cooperativismo distribui melhor → contas-gestao/p60, contas-gestao/p126

[p. 38]

[b382] (financas_gestao) riqueza em desenvolvimento. Reúne-se trimestralmente, com prestação de contas pública. → contas-gestao/p12

[b383] (financas_gestao) Agências e operadores (executivo): Cada matriz tem um operador responsável já existente, com agência de fomento e Junta Comercial para MPEs; SAF, ITERMA e ATER para a base territorial; Secretaria de Indústria e Comércio para a agregação de valor; SECTI e FAPEMA para inovação; → contas-gestao/p61

[b384] (financas_gestao) SEMA e Recursos Hídricos para o eixo ambiental; EMAP e Infraestrutura para logística —, com parceria estruturada com o Sebrae-MA. → contas-gestao/p61

[p. 41]

[b403] (financas_gestao) 4. Base de dados e monitoramento

[b404] (financas_gestao) O terceiro encaminhamento da base empírica auditável à matriz, por meio de um painel de desenvolvimento socioeconômico que cruza indicadores econômicos e sociais, integrado ao sistema estadual de evidências. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p13, contas-gestao/p67, contas-gestao/p108, contas-gestao/p113, contas-gestao/p123

[b405] (financas_gestao) Tomar como referência os dados do IMESC e da SEFAZ sobre ancoragem → contas-gestao/p13

[b406] (financas_gestao) (PIB, VAB setorial, ICMS por origem, CFEM), convertendo as ordens de grandeza em séries auditáveis. → contas-gestao/p62

[b407] (financas_gestao) Integrar DataSebrae e CAGED/RAIS para monitorar a criação de empresas, a formalização e o emprego dos pequenos negócios por município. → contas-gestao/p13, contas-gestao/p113

[b408] (financas_gestao) Construir indicadores de distribuição, e não só de crescimento: emprego formal por região, renda média, participação das MPEs e da agricultura familiar nas compras públicas, valor retido nas cadeias da sociobiodiversidade, além de indicadores do eixo ambiental (área recuperada, cobertura de saneamento rural, produção agroecológica certiﬁcada). → contas-gestao/p7, contas-gestao/p67, contas-gestao/p123

[b409] (financas_gestao) Desagregar todos os indicadores por região, raça, sexo e porte, para veriﬁcar se a riqueza está de fato se distribuindo. → contas-gestao/p7

[p. 48]

[b437] (financas_gestao) Bloco 5 — Capacidade de Estado: a condição de efetivação das políticas públicas

[b438] (financas_gestao) São os compromissos que fazem os outros saírem do papel. Servidor valorizado, gestão que funciona, participação popular, dados abertos e prestação de contas.

[b439] (financas_gestao) Treze compromissos formam este bloco e criam as condições para que os outros cinquenta e dois saiam do papel.

[p. 50]

[b442] (financas_gestao) CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

[b444] (financas_gestao) Nenhum plano atinge os seus objetivos sem controle social e transparência, e sem monitoramento com participação popular. Um compromisso só se cumpre quando o povo pode acompanhá-lo, cobrá-lo e corrigi-lo. Por isso este documento, que nasceu da escuta, se encerra com o compromisso de manter essa escuta viva durante toda a execução. O mesmo movimento que ouviu milhares de pessoas nos Diálogos pelo Maranhão deve continuar na forma de participação permanente na construção, no acompanhamento e na avaliação de cada ação aqui assumida.

[b445] (financas_gestao) Esta seção parte das boas práticas dos governos Flávio Dino, no Maranhão, e Lula, no Brasil, que ﬁzeram da gestão democrática e da transparência marcas de governo, e das propostas de participação e controle social que os próprios Grupos de Trabalho apresentaram. Ela desdobra em quatro frentes os compromissos de participação e de controle já assumidos no Bloco 5, quais sejam, garantir a participação social permanente, assegurar a transparência ativa, monitorar as ações com o povo e prestar contas de forma clara e regular.

[b446] (financas_gestao) 1. Participação social permanente: da escuta à decisão

[b447] (financas_gestao) Participação social é mais do que ser informado. É decidir junto. Seguindo o exemplo do Plano Nacional, que consolidou os conselhos, as conferências e a plataforma Brasil Participativo como canais de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas, e retomando a tradição de gestão democrática dos governos Flávio Dino, o Governo Felipe Camarão se compromete a institucionalizar a participação como política permanente, e não como evento isolado. Reunindo propostas dos GTs de Direitos Humanos, de Trabalho e Economia Solidária, de Recursos Hídricos e de Quilombolas, os compromissos são: → contas-gestao/p41

[p. 51]

[b451] (financas_gestao) Instituir o Programa Maranhão Participativo como política permanente e encaminhar à Assembleia Legislativa a Política Estadual de Participação → contas-gestao/p41

[b452] (financas_gestao) Social, consolidando conselhos, conferências, consultas e audiências públicas → contas-gestao/p41

[b454] (financas_gestao) Implantar o Orçamento Participativo Digital, para que a população participe da deﬁnição das prioridades de investimento do Estado, com mecanismos presenciais e digitais de escuta popular (GT de Direitos Humanos). → contas-gestao/p42

[b455] (financas_gestao) Fortalecer e realizar periodicamente as conferências e os conselhos estaduais de políticas públicas, com mesas permanentes de diálogo entre governo e sociedade (GTs de Trabalho e Economia Solidária e de Direitos Humanos). → contas-gestao/p41

[b457] (financas_gestao) Assegurar a participação de quem usa os serviços, das comunidades, das universidades e dos movimentos sociais no acompanhamento das obras e na revisão das metas, como já previsto para a água e o saneamento (GT de Recursos Hídricos). → contas-gestao/p43

[b458] (financas_gestao) 2. Transparência ativa: informação aberta e legível

[b459] (financas_gestao) Não há controle social sem informação disponível e compreensível. Inspirado no fortalecimento da transparência ativa e no combate à corrupção do Plano

[b460] (financas_gestao) Nacional, o governo se compromete a abrir os dados das políticas públicas e a torná-los acessíveis à população, e não apenas aos especialistas. → contas-gestao/p1

[b461] (financas_gestao) Publicar em plataforma pública de dados abertos os indicadores e resultados das políticas, com linguagem clara e formatos acessíveis, inclusive em Libras e linguagem simples (GTs de Trabalho e Economia Solidária e de Pessoa com Deﬁciência). → contas-gestao/p1, contas-gestao/p9

[b462] (financas_gestao) Adotar a etiquetagem orçamentária das agendas transversais (mulheres, igualdade racial, povos e comunidades tradicionais, crianças e adolescências, juventudes, pessoas com deﬁciências, LGBTQIAPN+, meio ambiente), permitindo rastrear e acompanhar os gastos de cada agenda, a exemplo dos marcadores do PPA federal (boa prática do Plano Nacional). → contas-gestao/p8

[b463] (financas_gestao) Divulgar balanços regulares de execução física e ﬁnanceira dos programas, com identiﬁcação de avanços, desaﬁos, desigualdades regionais e medidas corretivas (GT de Infância e Primeira Infância). → contas-gestao/p9, contas-gestao/p83, contas-gestao/p91, contas-gestao/p124

[p. 52]

[b465] (financas_gestao) 3. Monitoramento com participação popular: acompanhar para corrigir

[b466] (financas_gestao) Monitorar não é apenas medir. É acompanhar para corrigir rumos, e fazê-lo com o povo, não à sua revelia. O documento já propõe, na Parte II, um painel de desenvolvimento socioeconômico com indicadores desagregados por região, raça, sexo, idade e deﬁciência. Aqui, o compromisso é abrir esse painel para o controle social, uniﬁcando os diversos sistemas de monitoramento que os GTs propuseram de forma dispersa. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p83, contas-gestao/p108, contas-gestao/p124

[b467] (financas_gestao) Integrar em um único sistema estadual de evidências os observatórios e painéis propostos isoladamente por vários GTs (do Trabalho, da Igualdade → contas-gestao/p13, contas-gestao/p113

[b468] (financas_gestao) Racial, da Agricultura Familiar, da Primeira Infância, da assistência social, do saneamento e da segurança), evitando a fragmentação e a duplicação. → contas-gestao/p63

[b469] (financas_gestao) Vincular a cada programa de governo metas, indicadores, responsável, prazo e fonte de ﬁnanciamento, para que o monitoramento seja auditável e a prestação de contas, possível (GT de Recursos Hídricos, como referência metodológica). → contas-gestao/p11, contas-gestao/p67, contas-gestao/p83, contas-gestao/p91, contas-gestao/p123, contas-gestao/p124

[b470] (financas_gestao) Assegurar que os conselhos, as conferências e as instâncias territoriais acompanhem os indicadores e participem da revisão periódica das metas, com dados apresentados de forma acessível à população (GTs de Direitos → contas-gestao/p43

[b471] (financas_gestao) Humanos e de Recursos Hídricos).

[b472] (financas_gestao) Manter o indicador que fecha o paradoxo do desenvolvimento, apresentando lado a lado o crescimento da economia e a evolução do emprego e da renda no interior, como termômetro público de que a riqueza está mesmo se distribuindo → contas-gestao/p64

[b474] (financas_gestao) 4. Prestação de contas: o governo responde ao povo

[b475] (financas_gestao) Quem assume compromissos deve prestar contas de seu cumprimento. Fechando o ciclo da participação, da transparência e do monitoramento, o governo se compromete a responder regularmente à sociedade.

[b476] (financas_gestao) Realizar prestação de contas pública e periódica dos compromissos deste plano, em audiências e conferências abertas, articulada ao ciclo do PPA, da LDO e da LOA. → contas-gestao/p4

[b477] (financas_gestao) Institucionalizar por lei os programas estruturantes e incorporar suas metas ao PPA, à LDO e à LOA, protegendo-as das descontinuidades administrativas e assegurando sua continuidade como políticas de Estado (GTs de Direitos → contas-gestao/p25

[b478] (financas_gestao) Humanos e de Igualdade Racial).

[b479] (financas_gestao) Fortalecer as ouvidorias e os canais de escuta, acolhimento e encaminhamento de denúncias, garantindo resposta à população (GT de Direitos Humanos). → contas-gestao/p6

[p. 53]

[b485] (financas_gestao) DESTAQUE — O compromisso que sustenta todos os outros

[b486] (financas_gestao) Este é o compromisso que dá sentido aos demais. Um plano que nasceu do diálogo só se realiza se o diálogo continuar. Controle social, transparência e monitoramento com participação popular não são formalidades, e sim a garantia de que os compromissos de Felipe Camarão com o povo do Maranhão sairão do papel e chegarão à vida das pessoas. É o povo que constrói, acompanha e cobra o seu governo.

[p. 54]

[b488] (financas_gestao) Nada disso se sustenta sem o que este documento aﬁrma desde a primeira página. Um plano que nasceu do diálogo só se cumpre se o diálogo continuar.

[b489] (financas_gestao) É por isso que os compromissos aqui assumidos se encerram com a promessa de prestação de contas e de controle social permanente, e não com a promessa de execução silenciosa.

[b499] (financas_gestao) DESTAQUE — Como acompanhar o cumprimento deste plano

[b500] (financas_gestao) Guarde este documento. Ao ﬁnal de cada ano de governo, compare o que foi feito com o que está escrito aqui, use os canais de participação previstos na seção anterior e cobre o que estiver em atraso. Foi assim que este plano nasceu, da escuta de milhares de maranhenses, e é assim que ele se cumpre, do primeiro ao último dia de governo.

[b501] (financas_gestao) Todas as propostas deste Plano de Governo serão implementadas em observância à Constituição Federal, à Constituição do Estado do Maranhão, à legislação vigente, às competências constitucionais dos entes federativos, às diretrizes do planejamento governamental, à disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira e às normas de responsabilidade ﬁscal, especialmente à Lei

[b502] (financas_gestao) Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade

[p. 62]

[b599] (financas_gestao) Por que este plano fala em retomada

[b600] (financas_gestao) Os relatórios dos Grupos de Trabalho registram quatro perdas com insistência, que são a capacidade de trabalho do Estado, com órgãos precarizados e poucos concursos, os espaços onde o povo decide, com conselhos e conferências sem data certa, o alcance de políticas que já existiam, como a assistência técnica rural, o abastecimento, a regularização de terras e o ITERMA, e os dados que permitem cobrar resultado município por município.

[b601] (financas_gestao) O que os Grupos descrevem não é a ausência de um Estado que nunca chegou.

[b602] (financas_gestao) É o funcionamento precário de estruturas que já existem e deixaram de receber equipe, orçamento e atenção. Daí as duas tarefas que este governo assume ao mesmo tempo, ou seja, recompor o que se desfez e avançar para além do que existia, e daí também a razão de a reconstrução da capacidade do Estado, tratada no Bloco 5, aparecer aqui como condição de tudo o mais. Como nem toda política teve o mesmo destino, o documento usa duas marcas distintas, separando o que precisa ser recolocado de pé daquilo que precisa ser levado até o ﬁm.

[p. 63]

[b604] (financas_gestao) Por que este plano se faz com o governo federal

[b605] (financas_gestao) Este não é o programa isolado de um estado. Ele nasce da decisão de governar o Maranhão em ação conjunta com o governo federal, no enfrentamento das desigualdades e na promoção do desenvolvimento regional e territorial. Essa ação conjunta é, ao mesmo tempo, política, estratégica e ﬁnanceira.

[b606] (financas_gestao) É política porque o plano nacional proposto por Lula assume a redução das assimetrias em favor do Norte e do Nordeste como tarefa permanente do Estado brasileiro, o trabalho como principal instrumento de inclusão social, a questão racial como elemento central da política pública e o enfrentamento da fome como compromisso inegociável, que são os mesmos compromissos que os Grupos formularam a partir da realidade maranhense. É estratégica porque à União cabem a escala e os instrumentos que corrigem as diferenças entre as regiões, enquanto ao estado cabem o conhecimento do território e a capacidade de transformar diretriz em obra e em atendimento. E é ﬁnanceira porque o estado com a menor renda por pessoa do país não ﬁnancia sozinho a reconstrução da sua máquina pública, e cada instrumento federal, do Novo PAC ao PRONAF e do Fundo Clima ao PNAE, só vira obra e serviço quando o Maranhão chega com projeto, equipe e capacidade de prestar contas.

[b612] (financas_gestao) Ação conjunta, e não alinhamento retórico

[b613] (financas_gestao) Um estado que se opõe ao projeto nacional perde acesso a fundos, editais e transferências que decidem o ritmo do desenvolvimento, e um governo federal sem parceiro estadual capaz de executar vê seus programas pararem antes de chegar ao município. A convergência entre os dois é, ao mesmo tempo, escolha política, método de trabalho e forma concreta de ﬁnanciar a mudança que os maranhenses pediram.

[p. 66]

[b637] (financas_gestao) 7. Reconstruir a máquina pública e prestar contas → contas-gestao/p4, contas-gestao/p42, contas-gestao/p45

[b638] (financas_gestao) Política que existe no papel e não tem equipe, orçamento nem dados, não sai do papel. A estratégia é recompor a capacidade do Estado, com concurso, valorização do servidor e serviço público no interior, e devolver ao povo o poder de acompanhar, com orçamento participativo deliberativo, dados abertos e prestação de contas anual. → contas-gestao/p42, contas-gestao/p45, contas-gestao/p65, contas-gestao/p66

[p. 71]

[b658] (financas_gestao) Bloco 5. AMPLIAR a capacidade do Estado → contas-gestao/p45

[b659] (financas_gestao) São os compromissos que fazem os outros saírem do papel. Servidor valorizado, gestão que funciona, participação popular, dados abertos e prestação de contas.

FIM — 81 blocos neste arquivo.