Felipe Camarão — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — MA, 2026)

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[b139] (direitos_grupos) Direitos dos povos e comunidades tradicionais. O programa Maranhão → direitos/p8

[b140] (direitos_grupos) Quilombola, cuja expansão para as regiões com quilombos certiﬁcados constava do programa de 2018, é aqui reestruturado como política permanente, reunindo regularização fundiária, infraestrutura e inclusão produtiva. → direitos/p8

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[b198] (direitos_grupos) Desigualdade racial, de gênero e de povos: a economia territorial que distribui renda é feita majoritariamente por mulheres, população negra, quilombolas, indígenas, pescadoras e pescadores, agricultoras e agricultores familiares, exatamente os grupos cuja renda mais escapa por falta de terra, água, crédito e beneﬁciamento, agravadas por diferentes formas de violência que essas populações enfrentam cotidianamente.

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[b216] (direitos_grupos) A base demográﬁca: uma população jovem, negra e rural que envelhece

[b217] (direitos_grupos) O ponto de partida é quem é o povo maranhense. A juventude de 15 a 29 anos soma cerca de 1,8 milhão de pessoas, o equivalente a 25,3% da população, uma das maiores participações juvenis do país (GT de Juventudes). A população negra, somando pretos e pardos, representa 79% do total, o equivalente a cerca de 5,4 milhões de pessoas, contra 55,5% no conjunto do país (IMESC, Boletim Social, com base no Censo 2022 do IBGE). É a maior proporção entre os estados da Amazônia Legal, e é essa população que mais sustenta a economia territorial e, ao mesmo tempo, a mais exposta à informalidade e à baixa renda

[b218] (direitos_grupos) (GT de Trabalho e Economia Solidária). Cerca de 29% da população vive em áreas rurais, uma das maiores proporções rurais do Brasil (IBGE, Censo 2022, conforme o GT de Juventudes), o que faz da economia do campo não um setor entre outros, mas a estrutura de vida de boa parte do estado. No outro extremo etário, o envelhecimento avança depressa. O GT de Assistência Social registra crescimento de 44,53% da população idosa entre os Censos de 2010 e 2022, número a ser conﬁrmado junto ao IMESC, e projeta que ela superará a de jovens até 2043. A direção do movimento é inequívoca, e a magnitude acompanha o padrão nacional, já que a população de 65 anos ou mais do estado passou de 6,0% do total em 2010 para 8,7% em 2024 (IBGE), num estado com uma das menores expectativas de vida do país. A janela demográﬁca jovem é ampla, mas não é permanente. Daí a urgência de que as novas matrizes de renda absorvam essa juventude antes que a transição etária avance.

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[b273] (direitos_grupos) Eixo transversal 2 — Combate a todas as formas de desigualdade a partir dos territórios

[b274] (direitos_grupos) Se o quadro social mostrou que o Maranhão movimenta riquezas, mas a converte de modo insuﬁciente em desenvolvimento humano, a razão está nas desigualdades que estruturam quem produz e quem recebe. Por isso o segundo eixo transversal não trata a redução das formas de desigualdades não como política compensatória à margem da economia. Trata-a como o critério que deﬁne se a matriz deu certo. Ele parte de uma constatação que os Grupos de Trabalho e o Plano Lula compartilham. As desigualdades de renda, raça, gênero, geração, deﬁciência e orientação sexual não são efeitos colaterais do subdesenvolvimento.

[b275] (direitos_grupos) São a forma concreta que ele assume. E só podem ser enfrentadas onde se manifestam, isto é, nos territórios e com políticas articuladas entre si. Enfrentálas é condição para que as novas matrizes movam de fato os baixos indicadores socioeconômicos do estado.

[b276] (direitos_grupos) A desigualdade como estrutura, não como acidente

[b277] (direitos_grupos) O GT de Igualdade Racial ﬁxa o diagnóstico: Os indicadores de renda, escolaridade, emprego, moradia, saneamento, segurança, saúde e participação política evidenciam que o racismo estrutural continua produzindo profundas assimetrias no acesso a oportunidades e direitos, das quais a população negra, que é cerca de 79% dos maranhenses, é a mais atingida. Essas desigualdades se acumulam ao longo da vida e se sobrepõem: mulheres negras reúnem menores rendimentos, sobrecarga de cuidado e maior exposição à violência; as juventudes negras são as principais vítimas da letalidade e as que mais encontram barreiras ao ensino superior e ao emprego qualiﬁcado. O Plano Nacional dá a essa leitura

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[b281] (direitos_grupos) estatuto de método, ao aﬁrmar que não é possível compreender os desaﬁos do desenvolvimento e da redução das iniquidades sem tratar a questão racial como elemento central da análise e da formulação de políticas públicas.

[b282] (direitos_grupos) Interseccionalidade: raça, gênero, geração e território juntos

[b283] (direitos_grupos) A eﬁcácia das políticas depende de tratar essas desigualdades de forma articulada, e não separados. O GT de Igualdade Racial coloca no centro a interseção entre raça, gênero, geração e território, com prioridade às mulheres negras e às juventudes negras. O GT de Trabalho e Economia Solidária traduz o mesmo princípio na sua ﬁnalidade de reduzir as desigualdades sociais, territoriais, de gênero, raça, idade, deﬁciência e orientação sexual, por meio da inclusão produtiva dos públicos prioritários. O Plano Lula converge ao propor políticas integradas e transversais de promoção da igualdade de gênero e étnicoracial voltadas a eliminar barreiras estruturais de acesso a direitos, somadas ao compromisso com a autonomia econômica das mulheres, com a proteção das pessoas LGBTQIA+, com a inclusão plena das pessoas com deﬁciência e com o enfrentamento do etarismo, que garante os direitos das pessoas idosas. É essa mesma população, jovem, negra, feminina, do campo e das periferias, que sustenta a economia territorial e que concentra as maiores privações. Superar as desigualdades e dinamizar a economia são, portanto, o mesmo trabalho.

[b284] (direitos_grupos) A desigualdade de gênero e a feminização da pobreza

[b285] (direitos_grupos) Entre as desigualdades que este eixo enfrenta, a de gênero merece tratamento próprio, porque atravessa todas as demais e incide diretamente sobre a economia. O GT de Mulheres formula o problema como feminização da pobreza.

[b286] (direitos_grupos) As mulheres são maioria no estado, 3,45 milhões de pessoas, ou 50,9% da população, e respondem por 53,0% das unidades domésticas na condição de pessoa responsável, a terceira maior proporção do país, atrás de Pernambuco

[b287] (direitos_grupos) (53,9%) e Sergipe (53,1%), e bem acima da média nacional de 49,1% (IBGE, Censo Demográﬁco 2022), frequentemente em arranjos monoparentais em que a mesma mulher responde sozinha pela renda e pelo cuidado das ﬁlhas e dos ﬁlhos.

[b288] (direitos_grupos) A esse quadro somam-se a desigualdade salarial e a segregação ocupacional.

[b289] (direitos_grupos) Segundo a PNAD Contínua, as mulheres têm em média escolaridade superior à dos homens, mas permanecem sub-representadas nos setores de maior remuneração e concentradas em ocupações informais e de baixa renda, com rendimento médio em torno de 80% do dos homens, caindo para cerca de 43% no caso das mulheres negras frente aos homens não negros (GT de Trabalho e Economia Solidária). É a mesma sobreposição de raça e gênero que o eixo trata como estrutura, agora vista pela ótica do trabalho.

[b290] (direitos_grupos) O GT de Mulheres mostra que a raiz econômica dessa desigualdade está na divisão sexual do trabalho. A sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados,

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[b292] (direitos_grupos) que não é remunerado, reduz a participação das mulheres no mercado e limita sua vida social e política. Por isso o eixo trata a autonomia econômica das mulheres e a política do cuidado como partes de um mesmo esforço. Creches, lavanderias públicas e equipamentos aﬁns reduzem a carga do trabalho doméstico e liberam tempo para o trabalho remunerado e para a participação na vida pública. O Plano

[b293] (direitos_grupos) Lula respalda essa direção ao promover a autonomia econômica das mulheres, ﬁscalizar a igualdade salarial, expandir a oferta pública de creches e consolidar a Política Nacional de Cuidados, com equipamentos como as lavanderias públicas e as cuidotecas. É a tradução, em política de gênero, do princípio que atravessa todo este plano.

[b294] (direitos_grupos) A esse enfrentamento econômico o GT de Mulheres articula, de forma indissociável, o combate à violência de gênero e ao feminicídio. Os 69 feminicídios registrados em 2024, com crescimento de 38%, já apontados no quadro de segurança, recuaram para 51 casos em 2025, e a tarefa que este plano assume é consolidar essa queda até que ela se torne irreversível, e a superação da sub-representação política, com paridade nos espaços de decisão. Trata-se de reconhecer que a vida das mulheres, sua segurança e sua voz são condições, e não consequências, do desenvolvimento. Os programas setoriais oferecem os instrumentos, entre eles o Programa Mulheres Negras Protagonistas, do GT de Igualdade Racial, que reúne autonomia econômica, enfrentamento à violência e protagonismo das mulheres negras, quilombolas e de comunidades tradicionais, exatamente na interseção que este eixo coloca no centro. → direitos/p15, direitos/p18, direitos/p56

[p. 31]

[b305] (direitos_grupos) DESTAQUE — Como o combate à desigualdade atravessa as matrizes

[b306] (direitos_grupos) Este eixo não tem programa próprio isolado. Ele qualiﬁca todos os demais.

[b307] (direitos_grupos) Nos dois vetores de distribuição, exige cotas e prioridade para mulheres, população negra, juventudes, pessoas com deﬁciência e povos tradicionais no acesso a crédito, compras públicas e cadeias, e trata a política do cuidado, com creches e lavanderias públicas, como infraestrutura econômica que libera o tempo das mulheres para o trabalho e a participação. Na governança territorial, exige que os Fóruns Regionais priorizem os municípios de menores indicadores. Na base de dados, exige a desagregação de todos os indicadores por região, raça, sexo, idade e deﬁciência, para veriﬁcar se a riqueza está de fato se distribuindo. É o eixo que garante que crescer signiﬁque reduzir desigualdades. → direitos/p3, direitos/p4, direitos/p16

[p. 35]

[b348] (direitos_grupos) Cenário 8 — Raça, gênero e geração como estrutura da desigualdade

[b349] (direitos_grupos) Evidência convergente dos GTs. A economia que distribui renda é feita majoritariamente por mulheres, população negra, quilombolas, indígenas, pescadoras e pescadores, agricultoras e agricultores familiares, exatamente os grupos cuja renda mais escapa; trabalhadoras e trabalhadores negros recebem, em média, 44,6% menos que a população não negra do estado, segundo levantamento do IMESC citado pelo GT de Trabalho e Economia Solidária.

[b350] (direitos_grupos) O que a matriz responde. A priorização desses grupos nos vetores de distribuição e nos programas das matrizes, para que a superação da desigualdade seja a própria medida do sucesso econômico. → direitos/p3, direitos/p54

[p. 36]

[b360] (direitos_grupos) Cenário 11 — Infâncias e Adolescências

[b361] (direitos_grupos) Evidência convergente dos GTs. O Maranhão não sofre de ausência de planos, e sim de ausência de execução. Descontinuidade das ações, falta de integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e ausência de protocolos interinstitucionais ágeis e eﬁcazes.

[b362] (direitos_grupos) O que a matriz responde. Articulação permanente entre Saúde, Assistência → direitos/p35

[b363] (direitos_grupos) Social, Educação, Segurança Pública, Cultura, Esporte, Sistema de Justiça e demais setores para garantir proteção integral de crianças e adolescentes. → direitos/p35

[p. 44]

[b425] (direitos_grupos) Bloco 2 — Combate às desigualdades e promoção da inclusão

[b426] (direitos_grupos) São os compromissos com quem historicamente é excluído e excluída. Mulheres, população negra, juventudes, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deﬁciência e população LGBTQIA+. Treze compromissos formam este bloco e fazem da redução das desigualdades o próprio critério de sucesso do plano.

[p. 46]

[b431] (direitos_grupos) Por que estes compromissos andam juntos

[p. 51]

[b456] (direitos_grupos) Garantir a consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção 169 da OIT, e instituir a Mesa de Diálogo de Políticas Públicas Quilombolas, de caráter deliberativo e composição paritária, sob o princípio “nada sobre nós sem nós” (GT de Quilombolas) e fortalecer o Conselho Estadual dos Povos Indígenas. → direitos/p7, direitos/p11, direitos/p12

[p. 65]

[b631] (direitos_grupos) 5. Medir o sucesso pela redução das desigualdades

[b632] (direitos_grupos) Reduzir desigualdade não é gasto social à parte da economia. É o critério que diz se o plano deu certo. Por isso mulheres, população negra, juventudes, pessoas com deﬁciência, quilombolas e povos tradicionais têm prioridade no crédito, nas compras públicas e nas cadeias produtivas. → direitos/p3, direitos/p54

[p. 68]

[b647] (direitos_grupos) Bloco 2. PROMOVER igualdade e inclusão

[b648] (direitos_grupos) São os compromissos com quem historicamente é excluído e excluída. Mulheres, população negra, juventudes, crianças, pessoas idosas, pessoas com deﬁciência e população LGBTQIA+.

[p. 69]

[b652] (direitos_grupos) Por que estes compromissos andam juntos

[b653] (direitos_grupos) Uma criança que chega bem alimentada e acompanhada aos seis anos aprende mais na escola. Um adolescente que estuda, tem esporte e cultura no bairro e não precisa trabalhar cedo chega à juventude com escolha. Um jovem com trabalho e formação sustenta a família e envelhece com renda. E uma pessoa idosa cuidada devolve tempo às mulheres da casa, que voltam a estudar e trabalhar. É o mesmo ﬁo, e por isso os compromissos precisam operar como um só sistema. A inclusão da pessoa com deﬁciência atravessa todos esses momentos, da atenção precoce na primeira infância à autonomia na velhice.

FIM — 44 blocos neste arquivo.