Direitos e grupos específicos — o que cada programa propõe (Governador — MA, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 57 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: André Luis, Eduardo Braide, Felipe Camarão, Orleans Brandão, Roberto Rocha.

Dessas 57, 4 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/ma/direitos

Programa de cada candidato no TSE (PDF): André Luis divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017027319 · Eduardo Braide divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017102842 · Felipe Camarão divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017016099 · Orleans Brandão divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017028852 · Roberto Rocha divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017104045

Crianças e adolescentes

Articular de forma permanente os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (saúde, assistência, educação, segurança, justiça, cultura e esporte) para a proteção integral de crianças e adolescentes [direitos/p35]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 36; trecho b362, b363)
Criar centros regionalizados de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência, com atendimento psicológico, social, jurídico, médico e pericial em um único espaço [direitos/p36]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 17; trecho b282)
Implantar programa de divulgação e implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com capacitação de agentes públicos [direitos/p37]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 25; trecho b410)

Direitos humanos e trabalho escravo

Fortalecer o Observatório de Direitos Humanos do Estado, com monitoramento e divulgação contínua de indicadores [direitos/p38]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 25; trecho b419)
Identificar os municípios de origem do aliciamento para trabalho escravo e concentrar neles programas de renda, qualificação e crédito produtivo [direitos/p39]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 42; trecho b722)
Articular ação permanente com as auditorias do trabalho e garantir acolhimento e reinserção produtiva do trabalhador resgatado [direitos/p40]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 42; trecho b723)
Restringir o acesso a incentivo fiscal e a compras públicas estaduais de empregadores incluídos em lista de trabalho escravo [direitos/p41]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 42; trecho b724)

Igualdade racial

Adotar e ampliar políticas públicas estaduais de promoção da igualdade racial e de enfrentamento à discriminação [direitos/p1]
Propõe: Eduardo Braide (programa, p. 5; trecho b37, b39, b41) — Formula como ampliação de ações afirmativas e equidade
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 25; trecho b420, b421)
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 155; trecho b2400, b2401) — Orientada por resultados e dados, evitando política identitária isolada
_detalha direitos/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Dar prioridade à população negra, a quilombolas e a povos tradicionais no crédito, nas compras públicas e nas cadeias produtivas, tomando a redução da desigualdade como critério de sucesso do plano econômico. [direitos/p54]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 35, 65; trecho b350, b632)
Assegurar a implantação, o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PRANEPIR 2025-2035) [direitos/p2]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 25; trecho b420, b421)
Estabelecer cotas e prioridade para mulheres, população negra, juventudes, pessoas com deficiência, quilombolas e povos tradicionais no acesso a crédito, compras públicas e cadeias produtivas [direitos/p3]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 31, 35, 65; trecho b307, b350, b632)
Desagregar todos os indicadores oficiais por região, raça, sexo, idade e deficiência para monitorar a redução das desigualdades [direitos/p4]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 31; trecho b307)
Monitorar acesso e permanência da população negra em educação, emprego e programas produtivos [direitos/p5]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 155; trecho b2400)
Criar protocolos de prevenção e registro de discriminação racial nos serviços estaduais [direitos/p6]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 155; trecho b2401)

Juventude

Implantar programa de incentivo ao empreendedorismo voltado prioritariamente a jovens de 18 a 29 anos [direitos/p42]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b388)
Firmar parcerias com o Sistema S ou entidades afins para capacitação presencial e online de jovens para o mercado de trabalho [direitos/p43]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b389)
Viabilizar, com instituições financeiras, crédito orientado a jovens empreendedores, com ênfase em startups e negócios de base tecnológica [direitos/p44]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b390)
Adquirir unidades móveis (ônibus) para oferta itinerante de capacitação a jovens [direitos/p45]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b391)
Cofinanciar o programa federal Pé-de-Meia com recursos estaduais, ampliando o valor pago aos estudantes [direitos/p46]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b392)
Ampliar a oferta de vagas do programa Trabalho Jovem para estudantes de 17 a 25 anos [direitos/p47]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b393, b394)
Implantar programa de voluntariado jovem para ações comunitárias definidas pela própria juventude [direitos/p48]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b395)
Implantar Espaços da Juventude em parceria com municípios, com equipamentos de esporte, lazer e participação social [direitos/p49]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b396)
Ofertar estágio profissional nos órgãos e entidades da administração estadual, por critérios meritórios, a estudantes do ensino médio, superior e EJA [direitos/p50]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b397)
Fortalecer a participação e o protagonismo da juventude nos fóruns de discussão e formulação de políticas públicas [direitos/p51]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b398, b399)
Fortalecer coordenadorias e secretarias municipais de juventude, com estrutura administrativa e recursos orçamentários [direitos/p52]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b400)
Desenvolver políticas permanentes de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas e de promoção da saúde mental da juventude [direitos/p53]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 24; trecho b401)

Mulheres

Promover a autonomia econômica das mulheres. [direitos/p15]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 30; trecho b294) — Via Programa Mulheres Negras Protagonistas
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 25; trecho b415) — Apresentada como estratégia de proteção contra a violência
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 104, 106; trecho b1538, b1563) — Trilha produção, crédito, beneficiamento, mercado e renda própria
_detalha direitos/p15, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Promover a autonomia econômica das mulheres de forma articulada ao enfrentamento da violência de gênero e do feminicídio e à paridade nos espaços de decisão, com o Programa Mulheres Negras Protagonistas voltado a mulheres negras, quilombolas e de comunidades tradicionais. [direitos/p56]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 30; trecho b294)
Tratar a política de cuidado, com creches e lavanderias públicas, como infraestrutura econômica que libera o tempo das mulheres [direitos/p16]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 31; trecho b307)
Apoiar municípios e iniciativa privada na implantação do programa Dignidade Menstrual, com oferta de absorventes [direitos/p17]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 25; trecho b414)
Superar a sub-representação política das mulheres, com paridade nos espaços de decisão [direitos/p18]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 30; trecho b294)
Oferecer apoio diferenciado, sem modelo único, a extrativistas, artesãs, marisqueiras, pescadoras, agricultoras familiares e trabalhadoras informais [direitos/p19]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 106; trecho b1563)
Articular a política para mulheres com educação, trabalho, agricultura familiar, turismo e economia criativa, aproveitando a expansão das ZPEs para negócios liderados por mulheres [direitos/p20]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 104; trecho b1539)

Pessoas com deficiência

Garantir acessibilidade nos prédios públicos da administração estadual, promovendo as adequações necessárias. [direitos/p21]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 11; trecho b163)
_detalha direitos/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Realizar auditoria progressiva de acessibilidade nos principais equipamentos estaduais e exigir desenho universal desde a concepção dos novos projetos públicos, com acessibilidade física, comunicacional e digital. [direitos/p57]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 153, 154; trecho b2379, b2382)
Criar Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência como órgão centralizador das políticas do setor [direitos/p22]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 10; trecho b150)
Realizar auditoria progressiva de acessibilidade nos principais equipamentos estaduais [direitos/p23]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 154; trecho b2382)
Exigir desenho universal desde a concepção em novos projetos públicos [direitos/p24]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 153, 162; trecho b2379, b2527)
Formar profissionais em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuação na administração pública estadual [direitos/p25]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 25; trecho b418)
Ampliar programa de traslado gratuito para pessoas com deficiência e idosos em consultas médicas e atividades de lazer [direitos/p26]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 25; trecho b417) — Ampliação do Programa Travessia
Fortalecer APAEs, associações e entidades de pessoas com deficiência mediante critérios públicos e apoio à gestão [direitos/p27]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 154, 161; trecho b2384, b2391, b2521)
Instituir política estadual permanente e intersetorial para pessoas com TEA e outras neurodivergências, em rede de três níveis (município, região e Estado), sem criar nova superestrutura [direitos/p28]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 154, 161, 162; trecho b2387, b2388, b2389, b2390, b2518, b2519, b2520, b2525)
Adotar princípios de ambientes neuroinclusivos (acústica, iluminação, conforto térmico, previsibilidade e autorregulação sensorial) em equipamentos novos ou reformados [direitos/p29]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 154, 162; trecho b2393, b2527)
Oferecer acolhimento, orientação, apoio psicossocial e capacitação a famílias e cuidadores, com planejamento da transição para a vida adulta e do envelhecimento dos responsáveis [direitos/p30]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 154, 162; trecho b2394, b2526)
Diversificar o financiamento da política de inclusão, combinando orçamento estadual, SUS, fundos e emendas federais, parcerias e instrumentos como o PRONAS/PCD [direitos/p31]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 154, 162; trecho b2392, b2528)
Selecionar territórios-piloto para a implantação inicial da rede de atenção a TEA e neurodivergências nos primeiros 120 dias [direitos/p32]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 161; trecho b2513)

População LGBTQIAPN+

Implantar política estadual de prevenção e combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+, com acesso a direitos e atendimento às vítimas [direitos/p33]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 26; trecho b428) — Programa com atendimento jurídico e psicológico gratuito
Criar protocolo de atendimento humanizado e módulo padronizado de registro de denúncias de discriminação e intolerância [direitos/p34]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 156, 161; trecho b2422, b2514)

Quilombolas e povos indígenas

Garantir processos de consulta. [direitos/p7]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 51; trecho b456) — Nos termos da Convenção 169 da OIT
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 155; trecho b2411) — Protocolos de escuta presencial e digital
_detalha direitos/p7, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Adotar protocolos de consulta e escuta presencial e digital em projetos estaduais com impacto territorial. [direitos/p55]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 155; trecho b2411)
Estruturar política permanente para comunidades quilombolas reunindo regularização fundiária, infraestrutura e inclusão produtiva [direitos/p8]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 13; trecho b139, b140) — Reestrutura o programa Maranhão Quilombola
Criar rotas/territórios de desenvolvimento sustentável agrupando comunidades quilombolas por proximidade geográfica e cultural [direitos/p9]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 19; trecho b313, b314)
Fortalecer as ações de certificação de comunidades quilombolas junto à Fundação Palmares [direitos/p10]
Propõe: Orleans Brandão (programa, p. 26; trecho b427)
Instituir Mesa de Diálogo de Políticas Públicas Quilombolas, de caráter deliberativo e composição paritária [direitos/p11]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 51; trecho b456)
Fortalecer o Conselho Estadual dos Povos Indígenas [direitos/p12]
Propõe: Felipe Camarão (programa, p. 51; trecho b456)
Firmar pacto de desenvolvimento de Alcântara com a União para que a economia espacial gere formação, emprego e renda local [direitos/p13]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 155; trecho b2405)
Assegurar na estratégia de turismo a preservação dos direitos e da participação das comunidades locais [direitos/p14]
Propõe: Roberto Rocha (programa, p. 57; trecho b898)

FIM — 57 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/programa-governador-ma-andre-luis-100002544076 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/programa-governador-ma-eduardo-braide-100002545679 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/programa-governador-ma-felipe-camarao-100002542556 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/programa-governador-ma-orleans-brandao-100002543869 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/programa-governador-ma-roberto-rocha-100002551399