Orleans Brandão — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — MA, 2026)

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Este arquivo tem 29 blocos do programa de Orleans Brandão, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/100017028852). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ma/tema-direitos).

[p. 10]

[b150] (direitos_grupos) 8. Políticas para Acessibilidade | Criar a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, como órgão centralizador das políticas públicas para as pessoas com deficiência. → direitos/p22

[p. 11]

[b163] (direitos_grupos) 5. Acessibilidade em Equipamentos Públicos | Promover as necessárias adequações para garantir a acessibilidade em prédios públicos da administração pública estadual. → direitos/p21

[p. 17]

[b282] (direitos_grupos) 4. Infância Protegida | Criar Centros Regionalizados de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência, reunindo em um único espaço atendimento psicológico, social, jurídico, médico e pericial, garantindo acolhimento humanizado, e maior agilidade na proteção dos direitos da infância. → direitos/p36

[p. 19]

[b313] (direitos_grupos) 17. Rotas Quilombolas | Criar as Rotas de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades → direitos/p9

[b314] (direitos_grupos) Quilombolas, enquanto estratégia de planejamento territorial e implementação de políticas públicas, agrupando as comunidades em territórios por proximidade geográfica, padrões culturais e de produção. → direitos/p9

[p. 24]

[b388] (direitos_grupos) 1. Jovem Empreendedor | Implantar programa de incentivo ao empreendedorismo para atender, prioritariamente, jovens de 18 a 29 anos. → direitos/p42

[b389] (direitos_grupos) 2. Capacitação para a Juventude | Firmar parcerias com o Sistema S ou entidades afins para viabilizar a capacitação, presencial e online, de jovens para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. → direitos/p43

[b390] (direitos_grupos) 3. Crédito para a Juventude | Construir parcerias com instituições financeiras para viabilizar crédito orientado a jovens empreendedores, com ênfase no desenvolvimento de startups ou atividades econômicas de base tecnológica. → direitos/p44

[b391] (direitos_grupos) 4. Carreta da Juventude | Adquirir unidades móveis do tipo ônibus adequadas para a oferta de capacitação para atender, prioritariamente, jovens de 18 a 29 anos. → direitos/p45

[b392] (direitos_grupos) 5. Pé-de-Meia PLUS | Cofinanciar o programa federal Pé-de-Meia, de forma a ampliar o valor atualmente concedido pelo governo brasileiro. → direitos/p46

[b393] (direitos_grupos) 6. Trabalho Jovem | Ampliar a oferta de vagas do programa Trabalho Jovem, voltado para jovens de → direitos/p47

[b394] (direitos_grupos) 17 a 25 anos que estejam cursando ensino médio, técnico, superior ou modalidade de educação especial. → direitos/p47

[b395] (direitos_grupos) 7. Voluntariado Jovem | Implantar programa de voluntariado jovem para realização de ações nas comunidades e implantação de equipamentos, conforme prioridades definidas pela juventude. → direitos/p48

[b396] (direitos_grupos) 8. Espaços da Juventude | Implantar “Espaços da Juventude”, em parceria com municípios, com ênfase na oferta de espaços e equipamentos para realização de atividades de desporto e recreativas, reuniões e ações de participação social de interesse de adolescentes e jovens. → direitos/p49

[b397] (direitos_grupos) 9. Estágio Profissional | Ofertar, mediante critérios meritórios, nos órgãos e entidades da administração estadual, estágio profissional para alunos de universidades, bem como das redes públicas de ensino médio e educação de jovens e adultos. → direitos/p50

[b398] (direitos_grupos) 10. Jovens e Políticas Públicas | Fortalecer a participação da juventude nos fóruns de discussão e formulação de políticas públicas. → direitos/p51

[b399] (direitos_grupos) 11. Juventude Cidadã | Estimular nos sistemas públicos de educação o protagonismo juvenil para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa, participativa, produtiva e menos desigual. → direitos/p51

[b400] (direitos_grupos) 12. Coordenadorias da Juventude | Fortalecer as coordenadorias e secretarias municipais de juventude, garantindo estrutura administrativa, recursos orçamentários e condições adequadas para o planejamento e a execução de políticas públicas nos municípios. → direitos/p52

[b401] (direitos_grupos) 13. Combate ao Abuso de Álcool | Desenvolver políticas permanentes de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, enfrentamento à violência e promoção da saúde integral e da saúde mental da juventude. → direitos/p53

[p. 25]

[b410] (direitos_grupos) 3. ECA Digital | Implantar programa de divulgação e implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025, incluindo capacitação de agentes públicos da educação, saúde, assistência social e segurança pública. → direitos/p37

[b414] (direitos_grupos) 7. Dignidade Menstrual | Apoiar municípios e iniciativa privada para a implantação do programa federal Dignidade Menstrual, que oferta absorventes menstruais para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. → direitos/p17

[b415] (direitos_grupos) 8. Autonomia Financeira Feminina | Promover a autonomia financeira da mulher, por meio da oferta de capacitação profissional e acesso facilitado a crédito, como estratégia de proteção à mulher contra diversas formas de violência. → direitos/p15

[b417] (direitos_grupos) 10. Travessia | Ampliar o Programa Travessia, que oferta traslado gratuito para pessoas com deficiência e idosos para consultas médicas e atividades de lazer. → direitos/p26

[b418] (direitos_grupos) 11. LIBRAS | Promover a formação de profissionais na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuarem na administração pública estadual, objetivando ampliar a oferta de serviços públicos com acessibilidade e inclusão para pessoas surdas e com deficiência auditiva. → direitos/p25

[b419] (direitos_grupos) 12. Observatório de Direitos Humanos | Fortalecer o Observatório de Direitos Humanos do Estado do Maranhão, garantindo atualização contínua, monitoramento e divulgação de indicadores. → direitos/p38

[b420] (direitos_grupos) 13. Promoção da Igualdade Racial | Assegurar a implantação, monitoramento e avaliação do Plano → direitos/p1, direitos/p2

[b421] (direitos_grupos) Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PRANEPIR 2025-2035). → direitos/p1, direitos/p2

[p. 26]

[b427] (direitos_grupos) 14. Comunidades Quilombolas | Fortalecer as ações governamentais para certificação de comunidades quilombolas pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) e Fundação Palmares. → direitos/p10

[b428] (direitos_grupos) 15. Maranhão contra a LGBTfobia | Criar programa estadual para prevenir e combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+, além de promover cidadania e acesso a direitos, com serviços gratuitos, como atendimento jurídico, psicológico e apoio a vítimas de discriminação e violência. → direitos/p33

FIM — 29 blocos neste arquivo.