Roberto Rocha — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — MA, 2026)

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[b314] (moradia_cidades) 14,4% dos domicílios, quarta maior proporção do país;

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[b644] (moradia_cidades) 9. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

[b646] (moradia_cidades) O Maranhão enfrenta um problema habitacional que não se resume à falta de casas. O déficit alcança parcela expressiva dos domicílios e é fortemente marcado pela inadequação da moradia: casas precárias, ausência de banheiro, piso ou cobertura adequados, insegurança da posse, falta de saneamento e ocupação de áreas sujeitas a alagamento, erosão ou outros riscos. Por isso, a política habitacional do próximo governo será organizada como política de território, combinando moradia, melhoria habitacional, urbanização, saneamento, regularização fundiária, mobilidade e prevenção de riscos. → habitacao-cidades/p15

[b647] (moradia_cidades) Territórios prioritários: ** zona rural de todo o Estado, periferias urbanas das cidades médias e municípios de menor renda da Baixada Maranhense, do leste e da pré-Amazônia, além de áreas de expansão urbana sem infraestrutura adequada. O diagnóstico territorial do primeiro ano identificará, município a município, déficit, inadequação, domicílios em risco, assentamentos informais, imóveis ociosos aproveitáveis e disponibilidade de terra urbanizada. → habitacao-cidades/p15

[b648] (moradia_cidades) 9.1 Maranhão Casa Digna: melhorar antes de substituir

[b649] (moradia_cidades) A prioridade será distinguir as famílias que precisam de uma nova unidade habitacional daquelas cuja moradia pode ser recuperada com investimento menor e resultado social mais rápido. O Estado organizará uma linha permanente de melhoria habitacional, articulada aos municípios e à Fábrica de Projetos, com soluções padronizadas, adaptáveis ao clima, ao terreno e às condições construtivas locais. → habitacao-cidades/p6

[b650] (moradia_cidades) Banheiro e solução sanitária adequada, inclusive soluções individuais onde a rede coletiva não for tecnicamente indicada. → habitacao-cidades/p6

[b651] (moradia_cidades) Substituição de piso inadequado, cobertura comprometida, instalações elétricas inseguras e paredes de taipa em situação de risco. → habitacao-cidades/p6

[b652] (moradia_cidades) Adequação de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. → habitacao-cidades/p9

[b653] (moradia_cidades) Assistência técnica pública de arquitetura e engenharia para reforma, ampliação e melhoria da segurança da edificação. → habitacao-cidades/p8

[b654] (moradia_cidades) Uso prioritário de mão de obra e fornecedores locais, associando a política habitacional à geração de renda no próprio território. → habitacao-cidades/p10

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[b657] (moradia_cidades) 9.2 Produção de novas moradias onde a reforma não resolve

[b658] (moradia_cidades) A construção de novas unidades será concentrada onde houver déficit por coabitação, ônus excessivo com aluguel, moradia irrecuperável, reassentamento indispensável ou risco não mitigável. A escolha do terreno deixará de ser uma decisão isolada do preço da terra: cada empreendimento deverá demonstrar acesso a água, esgotamento, drenagem, energia, transporte, escola, saúde e oportunidades de trabalho. → habitacao-cidades/p4, habitacao-cidades/p11, habitacao-cidades/p20

[b659] (moradia_cidades) Prioridade para terrenos inseridos ou integráveis à malha urbana, evitando conjuntos distantes e novos custos permanentes de transporte e serviços. → habitacao-cidades/p11

[b660] (moradia_cidades) Diversificação de tipologias, inclusive unidades adaptadas às condições climáticas e familiares de cada região. → habitacao-cidades/p11

[b661] (moradia_cidades) Integração com programas federais, financiamento habitacional, contrapartidas municipais e outras fontes legalmente disponíveis. → habitacao-cidades/p4, habitacao-cidades/p20

[b662] (moradia_cidades) Reassentamento como última alternativa em áreas de risco, com solução habitacional concluída antes da remoção definitiva das famílias. → habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p21

[b663] (moradia_cidades) 9.3 Regularização fundiária urbana que termina no registro

[b664] (moradia_cidades) A regularização fundiária não será contabilizada apenas pela abertura de processo ou entrega simbólica de documento. O resultado será o título efetivamente registrado e integrado ao cadastro municipal, com segurança jurídica para a família e para o planejamento urbano. Equipes itinerantes apoiarão os municípios na aplicação da REURB, levantamento cadastral, georreferenciamento, trabalho social, solução jurídica e articulação com cartórios. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p2

[b665] (moradia_cidades) Prioridade para núcleos urbanos consolidados de população de baixa renda e áreas em que a regularização destrave saneamento, urbanização e acesso a crédito. → habitacao-cidades/p1

[b666] (moradia_cidades) Integração entre cadastro territorial, tributário, ambiental e de serviços públicos, respeitada a proteção de dados. → habitacao-cidades/p3

[b667] (moradia_cidades) Acompanhamento pós-título para medir acesso a financiamento de melhoria, valorização patrimonial e redução de conflitos. → habitacao-cidades/p3

[b668] (moradia_cidades) 9.4 Urbanização integrada e prevenção de risco

[b669] (moradia_cidades) Habitação precária e infraestrutura deficiente frequentemente aparecem no mesmo território. A política será integrada à carteira de saneamento e drenagem: não faz sentido reformar a casa e manter esgoto a céu aberto, alagamento recorrente ou erosão na porta. Intervenções em assentamentos → habitacao-cidades/p14

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[b672] (moradia_cidades) consolidados combinarão, conforme o diagnóstico, drenagem, pavimentação, abastecimento, esgotamento, iluminação, acessibilidade, contenção e equipamentos públicos. → habitacao-cidades/p14

[b673] (moradia_cidades) Mapeamento georreferenciado de áreas de risco e priorização por gravidade, população exposta e recorrência de eventos. → habitacao-cidades/p13

[b674] (moradia_cidades) Obras de redução de risco sempre que tecnicamente viáveis, preservando vínculos comunitários e acesso ao trabalho. → habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p21

[b675] (moradia_cidades) Integração da habitação à política de macrodrenagem, microdrenagem e adaptação climática prevista na Seção 8. → habitacao-cidades/p14

[b676] (moradia_cidades) 9.5 Fábrica de Projetos: carteira habitacional pronta para captar

[b677] (moradia_cidades) A principal mudança de método será transformar a demanda habitacional em carteira permanente de projetos maduros. A Fábrica de Projetos do Maranhão apoiará Estado e municípios desde o diagnóstico até a contratação, utilizando dados territoriais, objetos padronizados e uma esteira de maturidade. Cada iniciativa poderá avançar de demanda cadastrada a estudo preliminar, projeto básico, projeto executivo, licenciamento, captação, contratação e execução, permitindo saber exatamente o que falta para cada solução sair do papel. → habitacao-cidades/p16

[b678] (moradia_cidades) Biblioteca de projetos e soluções para melhoria habitacional, unidades novas, urbanização, drenagem, contenção e regularização fundiária, com módulos adaptáveis às diferenças locais. → habitacao-cidades/p16

[b679] (moradia_cidades) Banco Maranhão de Projetos classificando a carteira habitacional por território, impacto, custo, maturidade, população beneficiária e fonte potencial de financiamento. → habitacao-cidades/p16

[b680] (moradia_cidades) Central de Oportunidades conectando projetos maduros a programas federais, orçamento público, bancos de desenvolvimento, fundos, operações de crédito e demais instrumentos legalmente cabíveis, sem tratar fonte potencial como recurso garantido. → habitacao-cidades/p16

[b681] (moradia_cidades) Apoio especial aos municípios de menor capacidade técnica, inclusive por consórcios, núcleos regionais, universidades e equipes compartilhadas. → habitacao-cidades/p16

[b682] (moradia_cidades) 9.6 Critério de prioridade: vulnerabilidade, risco e capacidade de transformar

[b683] (moradia_cidades) A seleção não será feita por proximidade política nem apenas por ordem de chegada. A carteira habitacional utilizará critérios públicos: precariedade da moradia, renda, presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência, risco ambiental, déficit de saneamento, segurança da posse, custo por família → habitacao-cidades/p18

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[b686] (moradia_cidades) beneficiada, maturidade do projeto e capacidade de integrar outras políticas públicas. Municípios com menor estrutura técnica terão apoio diferenciado para que a falta de equipe não se transforme em punição. → habitacao-cidades/p18

[b687] (moradia_cidades) 9.7 Indicadores e compromissos de execução

[b688] (moradia_cidades) O programa será acompanhado por resultado habitacional efetivo, e não apenas por contratos assinados. Em 2027, o Estado consolidará a linha de base municipal e publicará metas territoriais para o mandato. O painel de entregas distinguirá projeto, contratação, obra, unidade concluída, família atendida e título registrado. → habitacao-cidades/p19

[b689] (moradia_cidades) Famílias atendidas com melhoria habitacional concluída. → habitacao-cidades/p19

[b690] (moradia_cidades) Novas unidades entregues e efetivamente ocupadas. → habitacao-cidades/p19

[b691] (moradia_cidades) Títulos de regularização registrados, e não apenas processos iniciados. → habitacao-cidades/p2

[b692] (moradia_cidades) Famílias retiradas de risco não mitigável ou protegidas por intervenção de redução de risco. → habitacao-cidades/p19

[b693] (moradia_cidades) Custo médio por família atendida, por modalidade e região. → habitacao-cidades/p19

[b694] (moradia_cidades) Tempo médio entre cadastramento da demanda, projeto, contratação e entrega. → habitacao-cidades/p19

[b695] (moradia_cidades) Percentual de intervenções habitacionais entregues com solução adequada de água, esgotamento, drenagem e energia. → habitacao-cidades/p19

[b696] (moradia_cidades) A lógica é simples: casa digna não é apenas parede e telhado. É moradia segura, regularizada, conectada à infraestrutura e localizada onde a família possa viver, trabalhar e acessar serviços. O governo buscará ampliar o número de famílias atendidas combinando construção nova, melhoria habitacional, urbanização e regularização, escolhendo em cada território a solução de maior impacto social por real investido. → habitacao-cidades/p15

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[b874] (moradia_cidades) O Estado apoiará os municípios no ordenamento territorial, na atualização de seus instrumentos urbanísticos e na organização do uso turístico, em articulação com as instituições federais responsáveis pela área protegida e com as comunidades. → habitacao-cidades/p17

[p. 148]

[b2269] (moradia_cidades) 24.8 Habitação e capacidade de execução

[b2275] (moradia_cidades) Domicílios em moradia precária ≈ 208 mil domicílios

[b2276] (moradia_cidades) (66,2% de um déficit de 14,4% dos domicílios, Melhoria de ao menos

[b2278] (moradia_cidades) 20 mil melhorias por ano. A meta reforçada alcança parcela → habitacao-cidades/p7

[p. 149]

[b2286] (moradia_cidades) Censo 2022; estimativa a partir do total de domicílios do Estado) material do estoque estimado e prioriza intervenções de alto impacto, banheiro, piso, cobertura, parede, água e solução sanitária, com custo unitário, critérios territoriais e comprovação de conclusão publicados. → habitacao-cidades/p7

[p. 153]

[b2375] (moradia_cidades) Adaptação habitacional e acessibilidade no Maranhão Casa Digna. → habitacao-cidades/p9

[p. 156]

[b2431] (moradia_cidades) 25.12 Habitação digna: prioridade à precariedade

[b2432] (moradia_cidades) O déficit habitacional corresponde a 14,4% dos domicílios maranhenses, quarta maior proporção do país, e 66,2% desse déficit está associado à moradia precária. Por isso, a política distinguirá falta de casa de casa recuperável.

[b2433] (moradia_cidades) Reforma, saneamento, regularização e urbanização serão combinados com construção nova. → habitacao-cidades/p6

[b2434] (moradia_cidades) Maranhão Casa Digna: banheiro e solução sanitária, piso, cobertura, instalações elétricas seguras, substituição de paredes precárias e acessibilidade. → habitacao-cidades/p6

[p. 157]

[b2437] (moradia_cidades) Produção de novas unidades onde reforma não resolver: coabitação, ônus excessivo com aluguel, moradia irrecuperável e risco não mitigável. → habitacao-cidades/p11

[b2438] (moradia_cidades) REURB com resultado medido pelo título registrado. → habitacao-cidades/p2

[b2439] (moradia_cidades) Urbanização integrada a drenagem, saneamento, iluminação, acessibilidade e prevenção de risco. → habitacao-cidades/p14

[b2440] (moradia_cidades) Indicadores: famílias efetivamente atendidas, custo por família, títulos registrados e percentual de intervenções com água, esgoto, drenagem e energia.

[p. 172]

[b2681] (moradia_cidades) Domicílios em situação fundiária irregular no Estado.

FIM — 63 blocos neste arquivo.