Crianças e adolescentes
Articular de forma permanente os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (saúde, assistência, educação, segurança, justiça, cultura e esporte) para a proteção integral de crianças e adolescentes
Criar centros regionalizados de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência, com atendimento psicológico, social, jurídico, médico e pericial em um único espaço Implantar programa de divulgação e implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com capacitação de agentes públicos
Direitos humanos e trabalho escravo
Fortalecer o Observatório de Direitos Humanos do Estado, com monitoramento e divulgação contínua de indicadores
Identificar os municípios de origem do aliciamento para trabalho escravo e concentrar neles programas de renda, qualificação e crédito produtivo Articular ação permanente com as auditorias do trabalho e garantir acolhimento e reinserção produtiva do trabalhador resgatado Restringir o acesso a incentivo fiscal e a compras públicas estaduais de empregadores incluídos em lista de trabalho escravo
Igualdade racial Adotar e ampliar políticas públicas estaduais de promoção da igualdade racial e de enfrentamento à discriminação Dar prioridade à população negra, a quilombolas e a povos tradicionais no crédito, nas compras públicas e nas cadeias produtivas, tomando a redução da desigualdade como critério de sucesso do plano econômico.
Estabelecer cotas e prioridade para mulheres, população negra, juventudes, pessoas com deficiência, quilombolas e povos tradicionais no acesso a crédito, compras públicas e cadeias produtivas Desagregar todos os indicadores oficiais por região, raça, sexo, idade e deficiência para monitorar a redução das desigualdades
Assegurar a implantação, o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PRANEPIR 2025-2035)
Monitorar acesso e permanência da população negra em educação, emprego e programas produtivos Criar protocolos de prevenção e registro de discriminação racial nos serviços estaduais
Juventude
Implantar programa de incentivo ao empreendedorismo voltado prioritariamente a jovens de 18 a 29 anos Firmar parcerias com o Sistema S ou entidades afins para capacitação presencial e online de jovens para o mercado de trabalho Viabilizar, com instituições financeiras, crédito orientado a jovens empreendedores, com ênfase em startups e negócios de base tecnológica Adquirir unidades móveis (ônibus) para oferta itinerante de capacitação a jovens Cofinanciar o programa federal Pé-de-Meia com recursos estaduais, ampliando o valor pago aos estudantes Ampliar a oferta de vagas do programa Trabalho Jovem para estudantes de 17 a 25 anos Implantar programa de voluntariado jovem para ações comunitárias definidas pela própria juventude Implantar Espaços da Juventude em parceria com municípios, com equipamentos de esporte, lazer e participação social Ofertar estágio profissional nos órgãos e entidades da administração estadual, por critérios meritórios, a estudantes do ensino médio, superior e EJA Fortalecer a participação e o protagonismo da juventude nos fóruns de discussão e formulação de políticas públicas Fortalecer coordenadorias e secretarias municipais de juventude, com estrutura administrativa e recursos orçamentários Desenvolver políticas permanentes de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas e de promoção da saúde mental da juventude
Mulheres Promover a autonomia econômica das mulheres. Promover a autonomia econômica das mulheres de forma articulada ao enfrentamento da violência de gênero e do feminicídio e à paridade nos espaços de decisão, com o Programa Mulheres Negras Protagonistas voltado a mulheres negras, quilombolas e de comunidades tradicionais.
Tratar a política de cuidado, com creches e lavanderias públicas, como infraestrutura econômica que libera o tempo das mulheres Superar a sub-representação política das mulheres, com paridade nos espaços de decisão
Apoiar municípios e iniciativa privada na implantação do programa Dignidade Menstrual, com oferta de absorventes
Oferecer apoio diferenciado, sem modelo único, a extrativistas, artesãs, marisqueiras, pescadoras, agricultoras familiares e trabalhadoras informais Articular a política para mulheres com educação, trabalho, agricultura familiar, turismo e economia criativa, aproveitando a expansão das ZPEs para negócios liderados por mulheres
Pessoas com deficiência Garantir acessibilidade nos prédios públicos da administração estadual, promovendo as adequações necessárias. Realizar auditoria progressiva de acessibilidade nos principais equipamentos estaduais e exigir desenho universal desde a concepção dos novos projetos públicos, com acessibilidade física, comunicacional e digital.
Criar Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência como órgão centralizador das políticas do setor Formar profissionais em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuação na administração pública estadual Ampliar programa de traslado gratuito para pessoas com deficiência e idosos em consultas médicas e atividades de lazer
Realizar auditoria progressiva de acessibilidade nos principais equipamentos estaduais Exigir desenho universal desde a concepção em novos projetos públicos Fortalecer APAEs, associações e entidades de pessoas com deficiência mediante critérios públicos e apoio à gestão Instituir política estadual permanente e intersetorial para pessoas com TEA e outras neurodivergências, em rede de três níveis (município, região e Estado), sem criar nova superestrutura Adotar princípios de ambientes neuroinclusivos (acústica, iluminação, conforto térmico, previsibilidade e autorregulação sensorial) em equipamentos novos ou reformados Oferecer acolhimento, orientação, apoio psicossocial e capacitação a famílias e cuidadores, com planejamento da transição para a vida adulta e do envelhecimento dos responsáveis Diversificar o financiamento da política de inclusão, combinando orçamento estadual, SUS, fundos e emendas federais, parcerias e instrumentos como o PRONAS/PCD Selecionar territórios-piloto para a implantação inicial da rede de atenção a TEA e neurodivergências nos primeiros 120 dias
População LGBTQIAPN+
Implantar política estadual de prevenção e combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+, com acesso a direitos e atendimento às vítimas
Criar protocolo de atendimento humanizado e módulo padronizado de registro de denúncias de discriminação e intolerância
Quilombolas e povos indígenas Garantir processos de consulta. Adotar protocolos de consulta e escuta presencial e digital em projetos estaduais com impacto territorial.
Estruturar política permanente para comunidades quilombolas reunindo regularização fundiária, infraestrutura e inclusão produtiva Instituir Mesa de Diálogo de Políticas Públicas Quilombolas, de caráter deliberativo e composição paritária Fortalecer o Conselho Estadual dos Povos Indígenas
Criar rotas/territórios de desenvolvimento sustentável agrupando comunidades quilombolas por proximidade geográfica e cultural Fortalecer as ações de certificação de comunidades quilombolas junto à Fundação Palmares
Firmar pacto de desenvolvimento de Alcântara com a União para que a economia espacial gere formação, emprego e renda local Assegurar na estratégia de turismo a preservação dos direitos e da participação das comunidades locais
André LuisMISSÃO · nº 14 · 0 propostas
Eduardo BraidePSD · nº 55 · 1 propostas
Felipe CamarãoPT · nº 13 · 12 propostas
Orleans BrandãoMDB · nº 15 · 26 propostas
Roberto RochaPRTB · nº 28 · 23 propostas