Flávio Roscoe — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — MG, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 18 blocos do programa de Flávio Roscoe, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017092515). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/tema-contas-gestao).

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[b22] (financas_gestao) Parte dessa conta não fecha por falta de arrecadação, e sim por arrecadação mal cobrada e por gasto mal direcionado. Estudo do Sindifisco-MG estima que Minas pode ter deixado de recolher até R$ 22,65 bilhões em CFEM — o royalty sobre a exploração mineral — só entre 2019 e 2025, dos quais R$ 6,25 bilhões já estão reconhecidos em dívida ativa e ainda não foram cobrados com a energia que a situação fiscal do estado exige. Fechar essa lacuna, mais do que criar tributo novo, é o primeiro compromisso deste plano.

[b23] (financas_gestao) Um governo Flávio Roscoe vai tratar a recuperação fiscal e a cobrança de CFEM sonegado não como pauta técnica de segundo plano, mas como a principal fonte de recursos novos para saúde, segurança e habitação nos quatro anos de mandato — sem subir imposto para quem já paga em dia. → contas-gestao/p5, contas-gestao/p14, contas-gestao/p15

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[b36] (financas_gestao) R$ 11,30 bilhões — pior do Brasil

[b38] (financas_gestao) Dívida total do estado (dez/2025)

[b39] (financas_gestao) R$ 201,09 bi (+63% desde 2019)

[b45] (financas_gestao) 48,22% (limite prudencial: 46,55%)

[b48] (financas_gestao) R$ 1,108 bi, mas com déficit de caixa

[b50] (financas_gestao) Serviço da dívida pago em 2025

[b53] (financas_gestao) O ponto mais delicado desse quadro é o descasamento entre o resultado contábil e a liquidez real: Minas fechou 2025 em superávit no papel e em déficit no caixa, ao mesmo tempo em que colou no teto de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A adesão ao Propag alonga a dívida com a União, mas não resolve, por si só, esse descasamento estrutural entre o que o orçamento formalmente diz e o dinheiro que efetivamente existe em caixa no fim do exercício.

[b55] (financas_gestao) Minas concentra 45% de toda a arrecadação nacional de CFEM — o royalty pago pela exploração de recursos minerais — e é, ao mesmo tempo, o estado onde a distância entre o que deveria ser recolhido e o que efetivamente entra no caixa público é mais estudada e mais criticada. Segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), a sonegação e a elisão fiscal na cadeia mineral podem ter custado ao estado até R$ 22,65 bilhões entre 2019 e 2025, dos quais R$ 6,25 bilhões já estão reconhecidos em dívida ativa — ou seja, o próprio estado já admite que o valor é devido, mas ainda não o cobrou com a força necessária.

[b56] (financas_gestao) Esse é o ponto de partida do Eixo 1 deste plano: antes de qualquer discussão sobre novo tributo, Minas precisa cobrar, com rigor técnico e sem excepcionalidade para nenhum setor, o que já é devido hoje. → contas-gestao/p14, contas-gestao/p15

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[b208] (financas_gestao) Eixo 1 — Equilíbrio Fiscal e Combate à Sonegação

[b209] (financas_gestao) Minas tem, hoje, o pior caixa entre os 27 estados brasileiros e pode ter deixado de arrecadar até R$ 22,65 bilhões em CFEM sonegada entre 2019 e 2025, dos quais R$ 6,25 bilhões já estão em dívida ativa reconhecida (seções 1.1 e 1.2). O desequilíbrio fiscal nos estados brasileiros, em geral, tem quatro causas recorrentes: endividamento elevado, crescimento da despesa com pessoal e previdência, baixa capacidade de investimento e rigidez orçamentária. Em Minas, a adesão ao Propag melhora o perfil da dívida com a União, mas não resolve, isoladamente, nenhuma dessas quatro causas.

[b210] (financas_gestao) Esse desequilíbrio não é problema só do governo: pressiona por aumento de imposto, reduz investimento em infraestrutura e tecnologia, piora a qualidade dos serviços públicos e encarece o crédito para empresas e famílias mineiras. Um governo Flávio Roscoe vai tratar a recuperação fiscal como précondição para tudo o mais, e não como discurso de campanha a ser esquecido no primeiro ano de mandato. → contas-gestao/p5

[b212] (financas_gestao) Trazer a despesa com pessoal de volta ao limite prudencial de 46,55% da Receita Corrente Líquida — hoje em 48,22%, colado no teto legal de 49%. ● → contas-gestao/p8

[b213] (financas_gestao) Instituir força-tarefa permanente de fiscalização de CFEM, com prioridade para os R$ 6,25 bilhões já reconhecidos em dívida ativa e ainda não cobrados. ● → contas-gestao/p15

[b214] (financas_gestao) Publicar mensalmente a posição de caixa do Tesouro estadual, separada do resultado orçamentário — para que superávit contábil e déficit de caixa nunca mais coexistam sem que a população saiba. ● → contas-gestao/p10, contas-gestao/p31

[b215] (financas_gestao) Criar um comitê fiscal independente, com participação de universidades mineiras (UFMG, entre outras) e do Tribunal de Contas, para auditar trimestralmente a execução orçamentária e publicar parecer técnico acessível ao cidadão — nos moldes do que já existe em países com conselhos fiscais independentes, mas ainda inexistente em qualquer estado brasileiro. → contas-gestao/p11, contas-gestao/p31

FIM — 18 blocos neste arquivo.