Contas do estado e gestão pública — o que cada programa propõe (Governador — MG, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 109 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Alexandre Kalil, Cleitinho Azevedo, Flávio Roscoe, Gabriel, Mateus Simões, Patrus Ananias.

Dessas 109, 27 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/mg/contas-gestao

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Alexandre Kalil divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130016911243 · Cleitinho Azevedo divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017111301 · Flávio Roscoe divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017092515 · Gabriel divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017136172 · Mateus Simões divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017009051 · Patrus Ananias divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017118859

Compras públicas e licitações

Melhorar as compras públicas, com ganhos de eficiência nas contratações. [contas-gestao/p68]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 22, 134, 135; trecho b1052, b2851, b2852)
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b97) — Ganhos de eficiência em compras via digitalização e IA
Exigir compliance, rastreabilidade e cadastro de integridade de fornecedores em contratos e concessões de maior valor e risco [contas-gestao/p69]
Propõe: Gabriel (programa, p. 31; trecho b525, b526)
Utilizar instrumentos de contratação de inovação e projetos-piloto para desafios sem solução pronta no mercado [contas-gestao/p70]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 135; trecho b2852)

Digitalização e desburocratização

Ampliar a digitalização dos serviços públicos estaduais [contas-gestao/p24]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 16, 132, 133; trecho b960, b2821, b2823)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 4; trecho b51, b52)
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b97)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 55; trecho b494)
_detalha contas-gestao/p24, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Avançar na digitalização dos serviços públicos e no uso de inteligência artificial na gestão, com ganhos de eficiência em compras, arrecadação e atendimento, mantendo canais presenciais para quem precisar. [contas-gestao/p94]
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b97)
_detalha contas-gestao/p24, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Automatizar processos administrativos repetitivos e adotar inteligência artificial de forma responsável na administração estadual, com assistentes digitais e aplicativos que facilitem o acesso da população aos serviços. [contas-gestao/p95]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 55; trecho b494)
Usar inteligência artificial e dados na gestão pública para ganhar eficiência e apoiar decisões [contas-gestao/p25]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 16, 129, 133; trecho b960, b2775, b2829)
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b97) — Ganhos em compras, arrecadação e atendimento
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 55; trecho b494, b495) — Política de uso responsável da IA e assistentes digitais
Preservar o atendimento presencial para quem não puder usar canais digitais [contas-gestao/p26]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 16, 133; trecho b961, b2824)
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b97)
Simplificar os processos administrativos para reduzir a burocracia desnecessária. [contas-gestao/p27]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 129, 132; trecho b2774, b2815, b2816)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 4; trecho b51, b52)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 55; trecho b494)
_detalha contas-gestao/p27, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Simplificar os processos administrativos e digitalizar os serviços públicos, com integração dos órgãos estaduais, para reduzir custos e agilizar o atendimento ao cidadão e ao setor produtivo. [contas-gestao/p96]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 4; trecho b51, b52)
Redesenhar os serviços a partir da jornada do cidadão, evitando pedir informações que o Estado já possui [contas-gestao/p28]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 129, 133; trecho b2780, b2781, b2823)
Instituir política estadual de governança e inteligência de dados, com padrões, interoperabilidade e compartilhamento seguro [contas-gestao/p29]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 133; trecho b2828, b2830)
Fortalecer a segurança digital e a continuidade dos sistemas essenciais do Estado, com planos de recuperação testados [contas-gestao/p30]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 133; trecho b2833, b2834)

Dívida com a União e Propag

Buscar solução negociada para a dívida do estado com a União [contas-gestao/p1]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 19, 20, 21, 142, 146; trecho b1006, b1013, b1035, b2967, b3026) — Trata o Propag como ponto de partida a ser renegociado
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 5; trecho b75)
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b96) — Fala em instrumentos federativos disponíveis
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b424)
_detalha contas-gestao/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Buscar solução duradoura para o endividamento estadual por meio dos instrumentos federativos disponíveis. [contas-gestao/p83]
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b96)
Ampliar o prazo de transição do Propag para o pagamento integral dos encargos, de cinco para dez anos [contas-gestao/p2]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b423)
Criar fundo de retorno dos recursos economizados com a dívida para investimentos em logística e infraestrutura [contas-gestao/p3]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 5; trecho b75)
Ampliar o apoio e as transferências federais a Minas Gerais para financiar investimentos [contas-gestao/p4]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 24; trecho b1069)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b431)

Equilíbrio fiscal e qualidade do gasto

Tratar o equilíbrio fiscal como condição para sustentar serviços e recuperar a capacidade de investimento do estado [contas-gestao/p5]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 16, 20, 146; trecho b965, b1008, b1012, b3027)
Propõe: Flávio Roscoe (programa, p. 3, 10; trecho b23, b210)
Propõe: Gabriel (programa, p. 5, 15; trecho b30, b210)
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b95)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b427, b432)
Revisar programas e despesas com baixo impacto ou sem resultado, eliminando desperdícios e sobreposições [contas-gestao/p6]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20, 22, 131; trecho b1014, b1015, b1051, b2807) — Rejeita cortes lineares; defende revisões seletivas
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b80, b82)
Propõe: Gabriel (programa, p. 15; trecho b210, b212)
Cortar cargos comissionados sem função técnica, privilégios do topo da administração e gastos supérfluos, sem atingir serviços e carreiras [contas-gestao/p7]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 3, 6; trecho b32, b78)
Reduzir a despesa com pessoal até o limite prudencial de 46,55% da Receita Corrente Líquida [contas-gestao/p8]
Propõe: Flávio Roscoe (programa, p. 10; trecho b212)
Propõe o contrário: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b429) — Rejeita restrições adicionais de pessoal dentro dos limites legais
Conter o crescimento da despesa primária para que cresça menos que a receita, sem aumento da carga tributária [contas-gestao/p9]
Propõe: Gabriel (programa, p. 15; trecho b196, b201, b210)
Publicar mensalmente a posição de caixa do Tesouro estadual, separada do resultado orçamentário [contas-gestao/p10]
Propõe: Flávio Roscoe (programa, p. 10; trecho b214)
Criar comitê fiscal independente, com universidades e Tribunal de Contas, para auditar trimestralmente a execução orçamentária [contas-gestao/p11]
Propõe: Flávio Roscoe (programa, p. 10; trecho b215)

Financiamento de investimentos e parcerias

Ampliar a captação de recursos para investimentos e projetos [contas-gestao/p65]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20, 23; trecho b1018, b1019, b1066, b1067)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b482, b483) — Aciona BNDES e BDMG para projetos do orçamento participativo
_detalha contas-gestao/p65, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Viabilizar financiamentos junto a instâncias superiores e instituições financeiras, como Ministério das Cidades, BNDES e BDMG, para projetos escolhidos no Orçamento Participativo que excedam os recursos disponíveis. [contas-gestao/p107]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b482, b483)
Recorrer ao BDMG como fonte de financiamento de projetos. [contas-gestao/p66]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 24; trecho b1068)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b482, b483)
Ampliar parcerias e concessões capazes de mobilizar investimento privado em serviços públicos [contas-gestao/p67]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20; trecho b1020, b1024)

Gestão por resultados e avaliação

Implantar gestão por resultados, com metas, indicadores e monitoramento das entregas das políticas públicas [contas-gestao/p19]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 16, 18, 130; trecho b956, b985, b2795)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 4, 6; trecho b49, b50, b84) — Cria Sala de Monitoramento da Gestão com acompanhamento mensal
Propõe: Gabriel (programa, p. 8; trecho b78, b79) — Unificação dos indicadores de planejamento do Estado
_detalha contas-gestao/p19, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Definir objetivos, responsáveis, cronogramas, metas e indicadores para as principais políticas e programas, com acompanhamento permanente da carteira de projetos prioritários e uso de dados para corrigir atrasos e gargalos durante a execução. [contas-gestao/p92]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 16, 18, 130; trecho b956, b985, b2795)
Avaliar sistematicamente políticas e programas públicos quanto a resultados, usando as conclusões para decidir manter, ampliar ou substituir [contas-gestao/p20]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 22, 132, 146; trecho b1050, b2811, b2812, b3030)
Propõe: Gabriel (programa, p. 15; trecho b210, b212)
Criar órgão independente de avaliação de políticas públicas, com autonomia técnica e direção com mandato, sabatinada pela Assembleia [contas-gestao/p21]
Propõe: Gabriel (programa, p. 13; trecho b168, b170, b171, b173, b174) — Comissão Independente de Avaliação e Resultados, autarquia especial
Apoiar a avaliação e o planejamento em parceria com a Fundação João Pinheiro, universidades e institutos de pesquisa [contas-gestao/p22]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 132; trecho b2812)
Propõe: Gabriel (programa, p. 13; trecho b171)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 55; trecho b495)
Fixar padrões públicos de desempenho dos serviços ao cidadão, com prazos, canais e indicadores regionais divulgados [contas-gestao/p23]
Propõe: Gabriel (programa, p. 9; trecho b91, b92) — Carta Mineira de Serviços Públicos mais robusta
_detalha contas-gestao/p23, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Garantir que cada serviço público informe requisitos claros, prazos e formas de acompanhamento da solicitação pelo cidadão. [contas-gestao/p93]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 132; trecho b2822)
Tornar públicos os critérios de seleção das políticas a serem avaliadas, considerando ausência de evidências confiáveis, materialidade orçamentária, relevância regional e risco social [contas-gestao/p75]
Propõe: Gabriel (programa, p. 13; trecho b172)

Orçamento e planejamento

Adotar o Orçamento Base Zero como instrumento permanente, exigindo justificativa técnica periódica para cada gasto [contas-gestao/p59]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b83)
Vincular a elaboração do orçamento às prioridades de governo e aos resultados avaliados dos programas [contas-gestao/p60]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 22, 131, 132; trecho b1053, b2807, b2808)
Propõe: Gabriel (programa, p. 13, 15; trecho b174, b211) — Obriga a demonstrar no orçamento como as avaliações foram usadas
Manter carteira permanente de projetos estruturantes previamente estruturados, organizada por áreas e regiões [contas-gestao/p61]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20, 22; trecho b1021, b1024, b1042, b1043)
Instituir estratégia estadual de planejamento de longo prazo, com cenários, indicadores estratégicos e revisões periódicas [contas-gestao/p62]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 137, 138, 143, 144; trecho b2890, b2897, b2985, b2987, b2995) — Minas 2040 como agenda estratégica — meta no programa: horizonte do planejamento: 2040
Criar painel regional com projeções demográficas, econômicas e ambientais disponibilizado a municípios e universidades [contas-gestao/p63]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 138, 144; trecho b2901, b2990, b2991, b2992)
Evitar que receitas extraordinárias sejam convertidas em despesa corrente obrigatória [contas-gestao/p64]
Propõe: Gabriel (programa, p. 15; trecho b201)
Estabelecer critérios de regionalização na distribuição dos investimentos. [contas-gestao/p77]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 22; trecho b1044)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b477, b480, b484) — Ciclo de planejamento e OP com critérios territoriais e desigualdades regionais
Criar capacidade de produção e uso de dados e estudos para apoiar as decisões de governo. [contas-gestao/p79]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 138; trecho b2898)
Propõe: Gabriel (programa, p. 8, 13; trecho b78, b79, b170, b171, b173) — Comissão Independente de Avaliação com núcleo de ciência de dados e base comum de indicadores para apoiar decisões.
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 55; trecho b495) — Integrar bases de dados, universidades e IA para apoiar planejamento e decisões
_detalha contas-gestao/p79, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar parcerias com universidades e centros de pesquisa, integrar bases de dados e usar inteligência artificial para apoiar o planejamento, a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, com gestão baseada em evidências. [contas-gestao/p112]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 55; trecho b495)
Acompanhar regionalmente a transformação demográfica (envelhecimento, natalidade, migrações) para antecipar mudanças na demanda por serviços públicos [contas-gestao/p80]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 138; trecho b2901)
Definir o acompanhamento territorial dos indicadores estratégicos. [contas-gestao/p81]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 143; trecho b2986)
Propõe: Gabriel (programa, p. 8, 9; trecho b78, b79, b92) — Unificação e sistematização de indicadores, com metas e publicação de desempenho por região.
_detalha contas-gestao/p81, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Unificar e sistematizar os indicadores das políticas públicas estaduais em uma base comum para orçamento, metas e pactuação com municípios, com publicação regular de indicadores de desempenho por região. [contas-gestao/p113]
Propõe: Gabriel (programa, p. 8, 9; trecho b78, b79, b92)
_detalha contas-gestao/p81, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Atribuir a cada indicador linha de base, trajetória e acompanhamento territorial, sempre que tecnicamente possível. [contas-gestao/p114]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 143; trecho b2986)
Definir prioridades de investimento considerando as desigualdades entre as regiões. [contas-gestao/p82]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 146; trecho b3029)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 3, 54; trecho b10, b475, b484) — Prioridades e critérios redistributivos definidos considerando desigualdades territoriais
_detalha contas-gestao/p82, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Definir coletivamente as prioridades de investimento, por meio de um ciclo estadual de planejamento e orçamento participativo com conselhos regionais, considerando as desigualdades territoriais do estado. [contas-gestao/p115]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 3, 54; trecho b10, b475, b480, b484) — meta no programa: recursos do orçamento participativo: ao menos 1% da RCL por ano

Organização do Estado e execução

Buscar maior integração entre as políticas e programas do governo que tratam de temas relacionados. [contas-gestao/p71]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 18, 131; trecho b986, b2802, b2803)
Propõe: Gabriel (programa, p. 15; trecho b212) — Melhor integração entre políticas e programas semelhantes
_detalha contas-gestao/p71, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Reavaliar estratégias ineficientes e buscar melhor integração entre políticas e programas públicos que tratam de temas semelhantes. [contas-gestao/p110]
Propõe: Gabriel (programa, p. 15; trecho b212)
Rever estruturas e fluxos decisórios apenas após diagnóstico de processos e gargalos, com ajustes seletivos e compartilhamento de atividades administrativas [contas-gestao/p72]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 131; trecho b2798, b2799)
Atribuir à Secretaria de Estado de Fazenda papel central e integrado com os demais órgãos na estratégia fiscal, unindo planejamento fiscal e execução das políticas públicas [contas-gestao/p76]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20; trecho b1007)
Coordenar a agenda de modernização do Estado de forma articulada entre órgãos de planejamento, gestão, controle, tecnologia e finanças (CGE, OGE, AGE, FJP, Prodemge, SEF, SEGOV), sem ampliar a estrutura administrativa [contas-gestao/p78]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 129; trecho b2777)

Participação social e relação com municípios

Criar espaços de diálogo e escuta com municípios e sociedade [contas-gestao/p40]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 144; trecho b3009) — Ressalva contra fóruns sem resultado
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 4, 6; trecho b47, b48, b86) — Fóruns Regionais de Gestão Pública com encontros semestrais
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 3, 54; trecho b10, b477, b484) — Conselhos Regionais de Planejamento Participativo nas 66 microrregiões
_detalha contas-gestao/p40, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar espaços de diálogo e de produção de conhecimento no planejamento estadual, com papel destacado dos municípios, voltados à formulação de escolhas. [contas-gestao/p103]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 144; trecho b3009)
Adotar planejamento e orçamento participativos como método permanente de definição de prioridades [contas-gestao/p41]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 3, 54; trecho b10, b475, b479)
Destinar anualmente ao menos 1% da Receita Corrente Líquida a um Orçamento Participativo estadual voltado a infraestrutura regional [contas-gestao/p42]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b480, b481)
Criar portal ou plataforma digital de participação e monitoramento, permitindo propor prioridades e fiscalizar obras e conselhos [contas-gestao/p43]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54, 55; trecho b485, b491, b492)
Oferecer apoio e cooperação técnica aos municípios. [contas-gestao/p44]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 22, 24; trecho b1045, b1071)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b85) — Estrutura fixa de atendimento a prefeitos e vereadores
_detalha contas-gestao/p44, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar estrutura fixa no governo para atendimento direto a prefeitos e vereadores, com cooperação técnica contínua aos municípios. [contas-gestao/p104]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b85)
Simplificar a relação administrativa com os municípios, reduzindo exigências repetidas e integrando plataformas e processos [contas-gestao/p45]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 132, 135, 136; trecho b2817, b2866, b2867)
Descentralizar a administração estadual, fortalecendo estruturas e decisões regionais fora da capital [contas-gestao/p46]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 135; trecho b2863)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b84, b85) — Secretários com presença no interior
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 3; trecho b12)
Ampliar a articulação e a cooperação institucional com União, Congresso, Assembleia Legislativa, universidades e setor produtivo [contas-gestao/p47]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 17, 19; trecho b969, b1006)
Criar fórum ou instância de articulação entre os conselhos estaduais de políticas públicas [contas-gestao/p48]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b487)
Incluir a juventude na definição de parte dos investimentos estaduais via orçamento participativo [contas-gestao/p49]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b488)
Realizar processo de diálogo, levantamento e cadastro dos movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil atuantes no estado, organizado por microrregiões [contas-gestao/p73]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b478)
Utilizar instrumentos de participação direta previstos em lei, como iniciativas populares, plebiscitos e audiências públicas [contas-gestao/p74]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 55; trecho b493)

Patrimônio público, estatais e privatizações

Manter sob controle do Estado as empresas públicas estratégicas, como Cemig, Codemig e Codemge [contas-gestao/p56]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48, 52; trecho b430, b464)
Condicionar a alienação de patrimônio e ativos estratégicos à avaliação dos efeitos de longo prazo, vedando venda apenas por receita imediata [contas-gestao/p57]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 21, 135; trecho b1036, b1037, b2856) — Inclui análise de impacto tarifário e universalização em serviços públicos
Gerir o patrimônio do Estado com inventário atualizado de imóveis, veículos e equipamentos, reduzindo ociosidade e priorizando manutenção por risco [contas-gestao/p58]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 135; trecho b2855, b2857)

Receitas, tributos e incentivos fiscais

Revisar e avaliar benefícios, incentivos e renúncias fiscais [contas-gestao/p12]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20, 23; trecho b1017, b1060)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b77)
Propõe: Gabriel (programa, p. 5, 15; trecho b30, b214)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b425)
_detalha contas-gestao/p12, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Submeter todos os incentivos fiscais estaduais a avaliação técnica rigorosa, mantendo apenas os que comprovem geração continuada de empregos, investimentos e arrecadação. [contas-gestao/p84]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b77)
_detalha contas-gestao/p12, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Rever subsídios e benefícios fiscais como parte da ampliação da capacidade de arrecadação do Estado. [contas-gestao/p85]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b425)
_detalha contas-gestao/p12, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Avaliar periodicamente os benefícios e incentivos fiscais estaduais, com critérios de geração de emprego e renda, investimentos, inovação e desenvolvimento regional. [contas-gestao/p86]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20, 23; trecho b1017, b1060)
Publicar painel anual de benefícios e subsídios fiscais, com custo, objetivo, contrapartidas, beneficiário e prazo de vigência [contas-gestao/p13]
Propõe: Gabriel (programa, p. 15; trecho b213, b214)
Ampliar a arrecadação por meio do combate à sonegação fiscal. [contas-gestao/p14]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20, 23; trecho b1016, b1058) — Com uso de tecnologia e análise de dados no foco de risco
Propõe: Flávio Roscoe (programa, p. 3, 5; trecho b23, b56)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b425)
_detalha contas-gestao/p14, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar a arrecadação combatendo a sonegação, revendo subsídios e benefícios fiscais e criando novas fontes de receita, inclusive tributação sobre a exploração e a exportação das riquezas minerais de Minas Gerais. [contas-gestao/p87]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b425)
Reforçar a fiscalização e a cobrança da CFEM, o royalty da mineração. [contas-gestao/p15]
Propõe: Flávio Roscoe (programa, p. 3, 5, 10; trecho b23, b56, b213) — Força-tarefa permanente, prioridade aos R$ 6,25 bi em dívida ativa
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 29, 48; trecho b275, b425)
_detalha contas-gestao/p15, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Aprimorar os instrumentos tributários e fortalecer a fiscalização das receitas de CFEM devidas ao estado e aos municípios, ampliando a arrecadação com combate à sonegação e mecanismos de tributação sobre a exploração e exportação de minérios. [contas-gestao/p88]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 29, 48; trecho b275, b425)
Conduzir a transição da reforma tributária estadual em Minas Gerais. [contas-gestao/p16]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 20, 23; trecho b1022, b1060, b1061)
Propõe: Gabriel (programa, p. 9; trecho b93, b94) — Foco em estudos sobre a Lei Robin Hood e a cota-parte municipal
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b99)
_detalha contas-gestao/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Conduzir a transição tributária com foco em simplicidade, justiça fiscal, competitividade e transparência sobre os benefícios concedidos. [contas-gestao/p89]
Propõe: Mateus Simões (programa, p. 5; trecho b99)
_detalha contas-gestao/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Realizar estudos técnicos e institucionais, com municípios e demais atores, para modernizar a Lei Robin Hood diante da substituição do ICMS pelo IBS, preservando incentivos a políticas públicas municipais e a previsibilidade das receitas. [contas-gestao/p90]
Propõe: Gabriel (programa, p. 9; trecho b93, b94)
Implantar IPVA com alíquotas progressivas conforme o valor de mercado do veículo, com redução ou isenção para veículos populares [contas-gestao/p17]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b76)
Simplificar a relação do contribuinte com a administração tributária, reduzindo burocracia e custos de conformidade [contas-gestao/p18]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 23; trecho b1058, b1059)

Servidores, carreiras e concursos

Valorizar os servidores públicos. [contas-gestao/p50]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 129, 130; trecho b2776, b2785, b2788)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 3, 6; trecho b33, b34, b87)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b429)
_detalha contas-gestao/p50, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Valorizar os servidores públicos, preservando seus direitos e evitando restrições adicionais às despesas de pessoal dentro dos limites legais. [contas-gestao/p105]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b429)
_detalha contas-gestao/p50, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Valorizar e preparar os servidores públicos, com desenvolvimento profissional contínuo, políticas de proteção e qualidade de vida e realização de concursos quando necessários. [contas-gestao/p106]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 129, 130; trecho b2776, b2785, b2788)
Ampliar a capacitação e a formação continuada dos servidores [contas-gestao/p51]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 130; trecho b2785, b2786) — Escola de Governo da FJP como eixo da formação
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 6; trecho b87)
Realizar concursos públicos para recompor a força de trabalho do Estado [contas-gestao/p52]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 130; trecho b2788) — Concursos quando necessários e compatíveis com a capacidade financeira
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 48; trecho b428) — Substituir progressivamente temporários por efetivos, reforçando a previdência
Definir critérios técnicos, perfis e responsabilidades para as funções estratégicas de gestão, com acompanhamento de desempenho [contas-gestao/p53]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 130; trecho b2791, b2792)
Instituir programas de transferência de conhecimento entre servidores, com mentoria e documentação de processos [contas-gestao/p54]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 130; trecho b2787)
Fortalecer as políticas de assistência, saúde e qualidade de vida dos servidores por meio do IPSEMG [contas-gestao/p55]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 130; trecho b2788)

Transparência, controle e integridade

Ampliar a transparência das contas e das ações do governo [contas-gestao/p31]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 22, 23, 136; trecho b1054, b1055, b2870)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 4, 6; trecho b47, b84)
Propõe: Flávio Roscoe (programa, p. 10; trecho b214, b215)
Propõe: Gabriel (programa, p. 15, 31; trecho b214, b513)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b485)
_detalha contas-gestao/p31, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer a transparência da gestão estadual por meio de indicadores claros de desempenho para todas as secretarias e da participação social permanente. [contas-gestao/p98]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 4, 6; trecho b47, b84)
_detalha contas-gestao/p31, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Tornar públicas as agendas do governador e dos secretários, as atas e os atos relevantes, e divulgar painel anual de benefícios e subsídios fiscais com custo, objetivo, contrapartidas e resultados. [contas-gestao/p99]
Propõe: Gabriel (programa, p. 15, 31; trecho b214, b513)
_detalha contas-gestao/p31, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar portal estadual em que a população apresente prioridades regionais e acompanhe obras, investimentos, prazos e execução. [contas-gestao/p100]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 54; trecho b485)
Criar portal único com dados abertos de contratos, convênios, dispensas, pagamentos, incentivos e beneficiários, com painel por obra [contas-gestao/p32]
Propõe: Gabriel (programa, p. 31; trecho b519, b521, b522)
Publicar agenda e atas de reuniões do governador, secretários e dirigentes de estatais, com regras de conflito de interesse e quarentena [contas-gestao/p33]
Propõe: Gabriel (programa, p. 31; trecho b513, b523, b524)
Fortalecer o controle interno. [contas-gestao/p34]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 134; trecho b2842)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 3; trecho b26, b36)
Propõe: Gabriel (programa, p. 32; trecho b535, b536) — Orçamento protegido e metas públicas para a CGE
_detalha contas-gestao/p34, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Dar à Controladoria-Geral do Estado papel central na orientação, no controle interno, na auditoria e na prevenção, incorporando a integridade ao planejamento e à execução das políticas, com atenção proporcional aos riscos de contratos, obras, concessões e transferências. [contas-gestao/p101]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 134; trecho b2842)
Concentrar auditoria e controle nas áreas e contratos de maior risco, usando análise de dados para prevenção [contas-gestao/p35]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 132, 134; trecho b2816, b2843)
Propõe: Gabriel (programa, p. 32; trecho b533, b534) — Auditoria automática de emergenciais e dispensas
Instituir plano estadual de integridade com metas verificáveis e monitoramento independente, incluindo pactos de integridade em grandes contratos. [contas-gestao/p36]
Propõe: Gabriel (programa, p. 31, 32; trecho b519, b537, b538)
Criar canal de denúncia com proteção ao denunciante, anonimato e prazos de resposta [contas-gestao/p37]
Propõe: Gabriel (programa, p. 31; trecho b527, b528)
Estudar o uso de tecnologias de fiscalização inteligente de obras públicas, com piloto em obras de maior valor ou risco [contas-gestao/p38]
Propõe: Gabriel (programa, p. 32; trecho b539, b540)
Usar as manifestações da ouvidoria como diagnóstico para corrigir serviços com problemas recorrentes [contas-gestao/p39]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 134; trecho b2847, b2848)

FIM — 109 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-alexandre-kalil-130002539775 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-cleitinho-azevedo-130002552296 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-flavio-roscoe-130002550834 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-gabriel-130002549557 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-mateus-simoes-130002541911 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-patrus-ananias-130002550464