Patrus Ananias — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — MG, 2026)

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[p. 3]

[b10] (financas_gestao) O estabelecimento das prioridades e os novos critérios redistributivos serão debatidos e elaborados coletivamente, a partir de processos envolvendo métodos de planejamento e orçamento participativo já amplamente conhecidos e consolidados, assim como novas tecnologias de diálogo e escuta da população, combinando espaços contínuos de diálogos presenciais e por meio de plataformas digitais, assegurando a participação plural e representativa da diversidade social, territorial, étnico-racial, geracional e de gênero de Minas Gerais. A participação é, portanto, mais do que um instrumento de consulta eventual. → contas-gestao/p40, contas-gestao/p41, contas-gestao/p82, contas-gestao/p115

[b11] (financas_gestao) É forma e método de construir, implementar e monitorar políticas públicas.

[b12] (financas_gestao) Recuperando e atualizando as experiências participativas de Patrus Ananias como prefeito de Belo Horizonte, uma administração estadual mais descentralizada, menos concentrada apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, permitirá ao Estado compreender melhor os desafios locais e regionais, assim como elaborar melhores respostas para a especificidade desses desafios, trazendo a administração estadual para mais perto da vida dos mineiros. → contas-gestao/p46

[b13] (financas_gestao) 1) Prioridades no planejamento e na gestão das políticas públicas

[b14] (financas_gestao) 2) Participação popular, gestão democrática e descentralização administrativa

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[b275] (financas_gestao) Aprimorar os instrumentos tributários, com destaque para a fiscalização das receitas oriundas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) para o Estado de Minas e para os municípios mineiros. • → contas-gestao/p15, contas-gestao/p88

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[b416] (financas_gestao) Minas Gerais enfrenta, há cerca de quatro décadas, uma crise fiscal estrutural que não pode ser atribuída a uma única causa. O endividamento elevado foi agravado pela desaceleração do crescimento da economia, pela perda de receitas decorrente da Lei Kandir e das mudanças no ICMS, pela concentração tributária da União e pela estrutura de despesas do Estado. Soma-se a esse quadro a baixa capacidade de investimento do Estado. Embora seja uma das maiores economias do país, Minas Gerais possui uma receita por habitante muito inferior à de outros estados, o que limita sua capacidade de assegurar serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento.

[b417] (financas_gestao) A situação piorou muito nos últimos anos. A dívida do Estado, que era de R$113,8 bilhões no início deste governo, chegou a R$213,5 bilhões ao final do período. Ao mesmo tempo, o ajuste sobre as despesas de pessoal reduziu a capacidade de valorização dos servidores, enquanto a previdência estadual permanece como um dos principais desafios para o equilíbrio das contas públicas. Minas também perdeu capacidade de investimento e passou a depender, em grande medida, de recursos extraordinários (principalmente os recursos do acordo com a Vale pelos crimes de Brumadinho).

[b418] (financas_gestao) O mineiro paga impostos ao município, ao Estado e à União. Quando o Estado se endivida com a União, está, em última análise, comprometendo recursos públicos que pertencem à própria população. E quem acaba pagando o preço são os cidadãos, quando faltam recursos para melhorar a escola, valorizar os profissionais de saúde, recuperar as estradas ou garantir atendimento digno. Por isso, a dívida não pode ser tratada apenas como uma questão de números e planilhas: é também uma questão política e social.

[b419] (financas_gestao) A dívida de Minas com a União pode e deve ser negociada e resolvida com diálogo e responsabilidade. Já a dívida do Estado com sua população, com a criança que precisa de uma boa escola, com a pessoa que espera por uma cirurgia, com o trabalhador que precisa de um salário digno, não pode mais esperar.

[b420] (financas_gestao) Minas Gerais aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece melhores condições para equacionar a dívida no médio e longo prazo. No caso mineiro, o saldo devedor era de R$182,1 bilhões ao final de 2025. O Estado deverá utilizar cerca de R$36,3 bilhões em ativos para abatê-lo, refinanciando o saldo restante em 30 anos, com correção pelo IPCA e juros reais de 0%. A adesão, entretanto, aumenta a pressão sobre as contas nos primeiros anos, quando crescerão os pagamentos da dívida, os aportes ao Fundo de Equalização Federativa e os investimentos obrigatórios.

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[b422] (financas_gestao) Para superar a crise fiscal e reconstruir a capacidade de investimento do Estado, será necessário um conjunto articulado de medidas: •

[b423] (financas_gestao) Aprimorar o Propag, ampliando de cinco para dez anos a transição para o pagamento integral dos encargos, de modo a reduzir a pressão sobre as contas estaduais. • → contas-gestao/p2

[b424] (financas_gestao) Defender condições especiais para Minas Gerais, com redução mais significativa do estoque da dívida e ampliação dos prazos de pagamento, compatibilizando o serviço da dívida com a capacidade de arrecadação do Estado. • → contas-gestao/p1

[b425] (financas_gestao) Ampliar a capacidade de arrecadação, combatendo a sonegação, revendo subsídios e benefícios fiscais e buscando novas fontes de receitas, inclusive mecanismos de tributação sobre a exploração e exportação das riquezas minerais de Minas Gerais. • → contas-gestao/p12, contas-gestao/p14, contas-gestao/p15, contas-gestao/p85, contas-gestao/p87, contas-gestao/p88

[b427] (financas_gestao) Priorizar investimentos estruturantes, especialmente em infraestrutura, saneamento, educação, habitação, mobilidade e adaptação às mudanças climáticas, utilizando o investimento público para estimular o crescimento e ampliar as receitas. • → contas-gestao/p5

[b428] (financas_gestao) Retomar uma política de concursos públicos, substituindo progressivamente servidores temporários por efetivos e fortalecendo as receitas previdenciárias. • → contas-gestao/p52

[b429] (financas_gestao) Valorizar os servidores públicos, preservando seus direitos e evitando restrições adicionais às despesas de pessoal quando estas estiverem dentro dos limites legais. • → contas-gestao/p8, contas-gestao/p50, contas-gestao/p105

[b430] (financas_gestao) Preservar as empresas públicas estratégicas, mantendo sob controle do Estado empresas como Cemig, Codemig e outras estatais fundamentais ao desenvolvimento de Minas Gerais. • → contas-gestao/p56

[b431] (financas_gestao) Ampliar o apoio federal a Minas Gerais, especialmente para investimentos, reconhecendo que um Estado fortemente endividado não dispõe, no curto prazo, de capacidade suficiente para financiar sozinho a reconstrução de sua infraestrutura e economia. → contas-gestao/p4

[b432] (financas_gestao) É necessário combinar responsabilidade na gestão das contas públicas, renegociação da dívida, recuperação da capacidade de investimento, crescimento econômico, fortalecimento das receitas e preservação dos serviços e do patrimônio público. → contas-gestao/p5

[p. 52]

[b464] (financas_gestao) Preservar as empresas públicas estratégicas, mantendo sob controle do Estado empresas como Cemig, Codemig e Codemge e outras estatais fundamentais ao desenvolvimento de Minas Gerais. • → contas-gestao/p56

[p. 54]

[b475] (financas_gestao) O estabelecimento das prioridades e dos novos critérios redistributivos será construído coletivamente, por meio de processos que combinam métodos de planejamento e orçamento participativo, já amplamente conhecidos e consolidados, com novas tecnologias, privilegiando o diálogo e a escuta da população. A proposta é articular espaços permanentes de participação presencial e em plataformas digitais com soluções de inteligência artificial. → contas-gestao/p41, contas-gestao/p82, contas-gestao/p115

[b476] (financas_gestao) A participação, portanto, será mais do que um instrumento de consulta eventual. Será uma forma e um método para construir, implementar e monitorar as políticas públicas. A gestão pública será orientada pela participação social, pela transparência, pelo uso estratégico de dados, pela inovação tecnológica e pela descentralização administrativa, fortalecendo a capacidade do Estado de planejar, executar e avaliar políticas públicas com eficiência, responsabilidade e compromisso com o interesse público. •

[b477] (financas_gestao) Promover um processo de regionalização e territorialização participativa, visando gerar reconhecimento dos grupos sociais organizados no território com os limites e instâncias administrativas das 66 microrregiões do estado, além dos territórios de povos e comunidades tradicionais. • → contas-gestao/p40, contas-gestao/p77

[b478] (financas_gestao) Realizar um processo de diálogo, levantamento e cadastro dos movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil atuantes no estado, dividido entre microrregiões. • → contas-gestao/p73

[b479] (financas_gestao) Promover, a partir das microrregiões e territórios de povos e comunidades tradicionais, um processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental, a fim de definir prioridades temáticas de investimento para a gestão. • → contas-gestao/p41

[b480] (financas_gestao) A partir das diretrizes estabelecidas no PPA Participativo, destinar, anualmente, ao menos 1% da Receita Corrente Líquida do estado, para um Orçamento Participativo → contas-gestao/p42, contas-gestao/p77, contas-gestao/p115

[b481] (financas_gestao) Mineiro, focado em investimentos em infraestrutura regional. • → contas-gestao/p42

[b482] (financas_gestao) Viabilizar financiamentos de instâncias superiores e instituições financeiras (ex.: → contas-gestao/p65, contas-gestao/p66, contas-gestao/p107

[b483] (financas_gestao) Ministério das Cidades, BNDES e, especialmente, BDMG) para projetos escolhidos no OP que não se enquadrem na quantidade de recursos disponíveis. • → contas-gestao/p65, contas-gestao/p66, contas-gestao/p107

[b484] (financas_gestao) Implantar o Ciclo Estadual de Planejamento e Orçamento Participativo, com Conselhos Regionais de Planejamento Participativo que reúnam população, municípios e organizações da sociedade civil para definir prioridades de investimento, considerando as desigualdades territoriais de Minas. • → contas-gestao/p40, contas-gestao/p77, contas-gestao/p82, contas-gestao/p115

[b485] (financas_gestao) Criar o Portal Estadual de Participação e Monitoramento, em que a população possa apresentar propostas e prioridades regionais; acompanhar obras e investimentos pactuados; fiscalizar prazos e execução. • → contas-gestao/p31, contas-gestao/p43, contas-gestao/p100

[b486] (financas_gestao) Disponibilizar a estrutura das microrregiões, com a constituição de escritórios de projetos, voltados para fornecer apoio técnico para a população na construção de propostas para o OP. •

[b487] (financas_gestao) Criar um Fórum Interconselhos, com representação de todos os Conselhos criados (atualmente ativos ou não) para promover a permeabilidade das decisões de cada área. • → contas-gestao/p48

[b488] (financas_gestao) Inserir a juventude no Orçamento Participativo, permitindo que os jovens contribuam diretamente para definir parte dos investimentos estaduais destinados às políticas de juventude. → contas-gestao/p49

[p. 55]

[b491] (financas_gestao) Testar e implementar uma Plataforma Digital para disponibilizar e registrar informações dos Conselhos (composição, atas e gravações de reuniões, decisões e outros), possibilitar a interação entre conselheiros, cidadãos e técnicos e a participação remota nas reuniões. • → contas-gestao/p43

[b492] (financas_gestao) Possibilitar também por meio de Plataforma Digital a realização de Consultas → contas-gestao/p43

[b493] (financas_gestao) Populares, Plebiscitos, Audiências Públicas e demais procedimentos previstos em lei. • → contas-gestao/p74

[b494] (financas_gestao) Implantar uma política de uso responsável da inteligência artificial na administração pública estadual, e ações visando automatizar processos administrativos repetitivos, reduzindo a burocracia, ampliando a eficiência da administração pública e agilizando/ qualificando o atendimento ao cidadão, tais como o desenvolvimento de assistentes digitais e a disponibilização de aplicativos e outras ferramentas inteligentes para facilitar o acesso da população aos serviços do Estado. • → contas-gestao/p24, contas-gestao/p25, contas-gestao/p27, contas-gestao/p95

[b495] (financas_gestao) Ampliar a parceria com centros de pesquisa e universidades, integrar bases de dados e utilizar inteligência artificial para apoiar o planejamento governamental, a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, fortalecendo uma gestão baseada em evidências. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p25, contas-gestao/p79, contas-gestao/p112

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