Compras públicas e licitações Melhorar as compras públicas, com ganhos de eficiência nas contratações. Utilizar instrumentos de contratação de inovação e projetos-piloto para desafios sem solução pronta no mercado
Exigir compliance, rastreabilidade e cadastro de integridade de fornecedores em contratos e concessões de maior valor e risco
Digitalização e desburocratização Ampliar a digitalização dos serviços públicos estaduais Avançar na digitalização dos serviços públicos e no uso de inteligência artificial na gestão, com ganhos de eficiência em compras, arrecadação e atendimento, mantendo canais presenciais para quem precisar. Automatizar processos administrativos repetitivos e adotar inteligência artificial de forma responsável na administração estadual, com assistentes digitais e aplicativos que facilitem o acesso da população aos serviços. Simplificar os processos administrativos para reduzir a burocracia desnecessária. Simplificar os processos administrativos e digitalizar os serviços públicos, com integração dos órgãos estaduais, para reduzir custos e agilizar o atendimento ao cidadão e ao setor produtivo. Usar inteligência artificial e dados na gestão pública para ganhar eficiência e apoiar decisões Preservar o atendimento presencial para quem não puder usar canais digitais Redesenhar os serviços a partir da jornada do cidadão, evitando pedir informações que o Estado já possui Instituir política estadual de governança e inteligência de dados, com padrões, interoperabilidade e compartilhamento seguro Fortalecer a segurança digital e a continuidade dos sistemas essenciais do Estado, com planos de recuperação testados
Dívida com a União e Propag Buscar solução negociada para a dívida do estado com a União Buscar solução duradoura para o endividamento estadual por meio dos instrumentos federativos disponíveis. Ampliar o apoio e as transferências federais a Minas Gerais para financiar investimentos
Criar fundo de retorno dos recursos economizados com a dívida para investimentos em logística e infraestrutura
Ampliar o prazo de transição do Propag para o pagamento integral dos encargos, de cinco para dez anos
Equilíbrio fiscal e qualidade do gasto Tratar o equilíbrio fiscal como condição para sustentar serviços e recuperar a capacidade de investimento do estado Revisar programas e despesas com baixo impacto ou sem resultado, eliminando desperdícios e sobreposições Reduzir a despesa com pessoal até o limite prudencial de 46,55% da Receita Corrente Líquida
Cortar cargos comissionados sem função técnica, privilégios do topo da administração e gastos supérfluos, sem atingir serviços e carreiras
Publicar mensalmente a posição de caixa do Tesouro estadual, separada do resultado orçamentário Criar comitê fiscal independente, com universidades e Tribunal de Contas, para auditar trimestralmente a execução orçamentária
Conter o crescimento da despesa primária para que cresça menos que a receita, sem aumento da carga tributária
Financiamento de investimentos e parcerias Ampliar a captação de recursos para investimentos e projetos Viabilizar financiamentos junto a instâncias superiores e instituições financeiras, como Ministério das Cidades, BNDES e BDMG, para projetos escolhidos no Orçamento Participativo que excedam os recursos disponíveis. Recorrer ao BDMG como fonte de financiamento de projetos. Ampliar parcerias e concessões capazes de mobilizar investimento privado em serviços públicos
Gestão por resultados e avaliação Implantar gestão por resultados, com metas, indicadores e monitoramento das entregas das políticas públicas Definir objetivos, responsáveis, cronogramas, metas e indicadores para as principais políticas e programas, com acompanhamento permanente da carteira de projetos prioritários e uso de dados para corrigir atrasos e gargalos durante a execução. Apoiar a avaliação e o planejamento em parceria com a Fundação João Pinheiro, universidades e institutos de pesquisa Avaliar sistematicamente políticas e programas públicos quanto a resultados, usando as conclusões para decidir manter, ampliar ou substituir Fixar padrões públicos de desempenho dos serviços ao cidadão, com prazos, canais e indicadores regionais divulgados Garantir que cada serviço público informe requisitos claros, prazos e formas de acompanhamento da solicitação pelo cidadão.
Criar órgão independente de avaliação de políticas públicas, com autonomia técnica e direção com mandato, sabatinada pela Assembleia Tornar públicos os critérios de seleção das políticas a serem avaliadas, considerando ausência de evidências confiáveis, materialidade orçamentária, relevância regional e risco social
Orçamento e planejamento Criar capacidade de produção e uso de dados e estudos para apoiar as decisões de governo. Ampliar parcerias com universidades e centros de pesquisa, integrar bases de dados e usar inteligência artificial para apoiar o planejamento, a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, com gestão baseada em evidências. Vincular a elaboração do orçamento às prioridades de governo e aos resultados avaliados dos programas Definir o acompanhamento territorial dos indicadores estratégicos. Atribuir a cada indicador linha de base, trajetória e acompanhamento territorial, sempre que tecnicamente possível. Unificar e sistematizar os indicadores das políticas públicas estaduais em uma base comum para orçamento, metas e pactuação com municípios, com publicação regular de indicadores de desempenho por região. Estabelecer critérios de regionalização na distribuição dos investimentos. Definir prioridades de investimento considerando as desigualdades entre as regiões. Definir coletivamente as prioridades de investimento, por meio de um ciclo estadual de planejamento e orçamento participativo com conselhos regionais, considerando as desigualdades territoriais do estado. Meta no programa recursos do orçamento participativo: ao menos 1% da RCL por ano Manter carteira permanente de projetos estruturantes previamente estruturados, organizada por áreas e regiões Instituir estratégia estadual de planejamento de longo prazo, com cenários, indicadores estratégicos e revisões periódicas Meta no programa horizonte do planejamento: 2040 Criar painel regional com projeções demográficas, econômicas e ambientais disponibilizado a municípios e universidades Acompanhar regionalmente a transformação demográfica (envelhecimento, natalidade, migrações) para antecipar mudanças na demanda por serviços públicos
Adotar o Orçamento Base Zero como instrumento permanente, exigindo justificativa técnica periódica para cada gasto
Evitar que receitas extraordinárias sejam convertidas em despesa corrente obrigatória
Organização do Estado e execução Buscar maior integração entre as políticas e programas do governo que tratam de temas relacionados. Reavaliar estratégias ineficientes e buscar melhor integração entre políticas e programas públicos que tratam de temas semelhantes. Rever estruturas e fluxos decisórios apenas após diagnóstico de processos e gargalos, com ajustes seletivos e compartilhamento de atividades administrativas Atribuir à Secretaria de Estado de Fazenda papel central e integrado com os demais órgãos na estratégia fiscal, unindo planejamento fiscal e execução das políticas públicas Coordenar a agenda de modernização do Estado de forma articulada entre órgãos de planejamento, gestão, controle, tecnologia e finanças (CGE, OGE, AGE, FJP, Prodemge, SEF, SEGOV), sem ampliar a estrutura administrativa
Participação social e relação com municípios Criar espaços de diálogo e escuta com municípios e sociedade Criar espaços de diálogo e de produção de conhecimento no planejamento estadual, com papel destacado dos municípios, voltados à formulação de escolhas. Descentralizar a administração estadual, fortalecendo estruturas e decisões regionais fora da capital Oferecer apoio e cooperação técnica aos municípios. Criar estrutura fixa no governo para atendimento direto a prefeitos e vereadores, com cooperação técnica contínua aos municípios. Simplificar a relação administrativa com os municípios, reduzindo exigências repetidas e integrando plataformas e processos Ampliar a articulação e a cooperação institucional com União, Congresso, Assembleia Legislativa, universidades e setor produtivo
Adotar planejamento e orçamento participativos como método permanente de definição de prioridades Destinar anualmente ao menos 1% da Receita Corrente Líquida a um Orçamento Participativo estadual voltado a infraestrutura regional Criar portal ou plataforma digital de participação e monitoramento, permitindo propor prioridades e fiscalizar obras e conselhos Criar fórum ou instância de articulação entre os conselhos estaduais de políticas públicas Incluir a juventude na definição de parte dos investimentos estaduais via orçamento participativo Realizar processo de diálogo, levantamento e cadastro dos movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil atuantes no estado, organizado por microrregiões Utilizar instrumentos de participação direta previstos em lei, como iniciativas populares, plebiscitos e audiências públicas
Patrimônio público, estatais e privatizações Condicionar a alienação de patrimônio e ativos estratégicos à avaliação dos efeitos de longo prazo, vedando venda apenas por receita imediata Gerir o patrimônio do Estado com inventário atualizado de imóveis, veículos e equipamentos, reduzindo ociosidade e priorizando manutenção por risco
Manter sob controle do Estado as empresas públicas estratégicas, como Cemig, Codemig e Codemge
Receitas, tributos e incentivos fiscais Revisar e avaliar benefícios, incentivos e renúncias fiscais Avaliar periodicamente os benefícios e incentivos fiscais estaduais, com critérios de geração de emprego e renda, investimentos, inovação e desenvolvimento regional. Submeter todos os incentivos fiscais estaduais a avaliação técnica rigorosa, mantendo apenas os que comprovem geração continuada de empregos, investimentos e arrecadação. Rever subsídios e benefícios fiscais como parte da ampliação da capacidade de arrecadação do Estado. Ampliar a arrecadação por meio do combate à sonegação fiscal. Ampliar a arrecadação combatendo a sonegação, revendo subsídios e benefícios fiscais e criando novas fontes de receita, inclusive tributação sobre a exploração e a exportação das riquezas minerais de Minas Gerais. Conduzir a transição da reforma tributária estadual em Minas Gerais. Realizar estudos técnicos e institucionais, com municípios e demais atores, para modernizar a Lei Robin Hood diante da substituição do ICMS pelo IBS, preservando incentivos a políticas públicas municipais e a previsibilidade das receitas. Conduzir a transição tributária com foco em simplicidade, justiça fiscal, competitividade e transparência sobre os benefícios concedidos. Reforçar a fiscalização e a cobrança da CFEM, o royalty da mineração. Aprimorar os instrumentos tributários e fortalecer a fiscalização das receitas de CFEM devidas ao estado e aos municípios, ampliando a arrecadação com combate à sonegação e mecanismos de tributação sobre a exploração e exportação de minérios. Simplificar a relação do contribuinte com a administração tributária, reduzindo burocracia e custos de conformidade
Implantar IPVA com alíquotas progressivas conforme o valor de mercado do veículo, com redução ou isenção para veículos populares
Publicar painel anual de benefícios e subsídios fiscais, com custo, objetivo, contrapartidas, beneficiário e prazo de vigência
Servidores, carreiras e concursos Valorizar os servidores públicos. Valorizar e preparar os servidores públicos, com desenvolvimento profissional contínuo, políticas de proteção e qualidade de vida e realização de concursos quando necessários. Valorizar os servidores públicos, preservando seus direitos e evitando restrições adicionais às despesas de pessoal dentro dos limites legais. Ampliar a capacitação e a formação continuada dos servidores Realizar concursos públicos para recompor a força de trabalho do Estado Definir critérios técnicos, perfis e responsabilidades para as funções estratégicas de gestão, com acompanhamento de desempenho Instituir programas de transferência de conhecimento entre servidores, com mentoria e documentação de processos Fortalecer as políticas de assistência, saúde e qualidade de vida dos servidores por meio do IPSEMG
Transparência, controle e integridade Ampliar a transparência das contas e das ações do governo Fortalecer a transparência da gestão estadual por meio de indicadores claros de desempenho para todas as secretarias e da participação social permanente. Tornar públicas as agendas do governador e dos secretários, as atas e os atos relevantes, e divulgar painel anual de benefícios e subsídios fiscais com custo, objetivo, contrapartidas e resultados. Criar portal estadual em que a população apresente prioridades regionais e acompanhe obras, investimentos, prazos e execução. Fortalecer o controle interno. Dar à Controladoria-Geral do Estado papel central na orientação, no controle interno, na auditoria e na prevenção, incorporando a integridade ao planejamento e à execução das políticas, com atenção proporcional aos riscos de contratos, obras, concessões e transferências. Concentrar auditoria e controle nas áreas e contratos de maior risco, usando análise de dados para prevenção Usar as manifestações da ouvidoria como diagnóstico para corrigir serviços com problemas recorrentes
Criar portal único com dados abertos de contratos, convênios, dispensas, pagamentos, incentivos e beneficiários, com painel por obra Publicar agenda e atas de reuniões do governador, secretários e dirigentes de estatais, com regras de conflito de interesse e quarentena Instituir plano estadual de integridade com metas verificáveis e monitoramento independente, incluindo pactos de integridade em grandes contratos. Criar canal de denúncia com proteção ao denunciante, anonimato e prazos de resposta Estudar o uso de tecnologias de fiscalização inteligente de obras públicas, com piloto em obras de maior valor ou risco
Alexandre KalilPDT · nº 12 · 60 propostas
Cleitinho AzevedoREPUBLICANOS · nº 10 · 21 propostas
Flávio RoscoePL · nº 22 · 7 propostas
GabrielMDB · nº 15 · 30 propostas
Mateus SimõesPSD · nº 55 · 10 propostas
Patrus AnaniasPT · nº 13 · 38 propostas