Direitos e grupos específicos — o que cada programa propõe (Governador — MG, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 50 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Alexandre Kalil, Cleitinho Azevedo, Flávio Roscoe, Gabriel, Mateus Simões, Patrus Ananias.

Dessas 50, 10 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/mg/direitos

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Alexandre Kalil divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130016911243 · Cleitinho Azevedo divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017111301 · Flávio Roscoe divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017092515 · Gabriel divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017136172 · Mateus Simões divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017009051 · Patrus Ananias divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/130017118859

Direitos humanos

Atuar de forma transversal em direitos humanos, fortalecendo prevenção, acolhimento, proteção e encaminhamento de pessoas em situação de violência ou discriminação [direitos/p29]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 62; trecho b1647, b1648, b1649) — Inclui educação em direitos humanos e qualificação de servidores
Propõe: Gabriel (programa, p. 30; trecho b505, b506) — Foco em racismo e intolerância religiosa, com capacitação de servidores
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 66; trecho b590) — Ampliação da rede estadual de proteção e garantia de direitos
Estabelecer protocolos e fluxos integrados entre órgãos e entes para o atendimento de grupos vulneráveis, definindo responsabilidades de acolhimento e acompanhamento [direitos/p30]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 108; trecho b2369)
Garantir o funcionamento e ampliar os programas estaduais de proteção a pessoas ameaçadas (PPCAAM, PROVITA e PPDDH-MG) [direitos/p31]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 66; trecho b591, b592, b593)
Instituir uma Rede Estadual de Ouvidorias de Direitos Humanos [direitos/p32]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 66; trecho b588)
Implantar um Museu de Direitos Humanos [direitos/p33]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 67; trecho b597)
Implementar política estadual de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo, com proteção às vítimas [direitos/p34]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 67; trecho b596)
Garantir os direitos das populações atingidas por crimes socioambientais da mineração, assegurando reparação integral, indenização justa e atendimento permanente de saúde e proteção social [direitos/p35]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 66; trecho b589)
Promover ações para preservar a vida e a dignidade das pessoas encarceradas [direitos/p36]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 67; trecho b598)
Manter a execução das medidas socioeducativas sob gestão pública direta do Estado [direitos/p37]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 67; trecho b599)
Instituir escola de formação para conselheiros tutelares [direitos/p38]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 67; trecho b600)

Diversidade no serviço público

Tornar o Estado empregador modelo em diversidade, com prevenção e resposta a discriminação e assédio e acessibilidade nos ambientes de trabalho [direitos/p40]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 135; trecho b2860)

Igualdade racial

Promover a igualdade racial por meio de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais [direitos/p9]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 59; trecho b1603, b1604) — Incorporar dados de raça e cor à análise das políticas públicas
Propõe: Gabriel (programa, p. 30; trecho b499, b500) — Com dados, metas e avaliação de resultados
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65; trecho b572) — Via Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial com metas
_detalha direitos/p9, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar um Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, com metas de enfrentamento ao racismo e ações de valorização da história, da memória e da cultura afro-brasileira e indígena. [direitos/p44]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65; trecho b572)
Criar plano estadual de promoção da igualdade racial com metas de enfrentamento ao racismo e valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena [direitos/p10]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65; trecho b572)
Criar um Observatório Mineiro da Igualdade [direitos/p11]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 13; trecho b199, b200)
Propõe: Gabriel (programa, p. 30; trecho b496, b497, b507, b508) — Observatório Mineiro da Igualdade de Direitos, inclusive dados de gênero
_detalha direitos/p11, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar o Observatório Mineiro da Igualdade e implementar programas de letramento racial, respeito à diversidade e enfrentamento às discriminações. [direitos/p45]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 13; trecho b199, b200)
Implementar programas de letramento racial e educação para o respeito à diversidade [direitos/p12]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 13; trecho b199)

Juventude

Instituir política estadual de juventudes intersetorial, com participação dos jovens na formulação, execução e avaliação das políticas [direitos/p20]
Propõe: Gabriel (programa, p. 29; trecho b481, b482) — Público de 15 a 29 anos, com conselhos e fóruns ativos
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 66; trecho b584, b587) — Plano Estadual das Juventudes e fortalecimento dos Conselhos de Juventude
_detalha direitos/p20, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar política estadual de juventude intersetorial e territorializada, que articule educação, qualificação, primeiro emprego, cultura, esporte, ciência e empreendedorismo, com identificação e inclusão dos jovens que não estudam nem trabalham. [direitos/p48]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 57; trecho b1575, b1576)
Identificar e reaproximar das oportunidades os jovens que não estudam nem trabalham, com busca ativa e apoio ao primeiro emprego [direitos/p21]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 57; trecho b1576)
_detalha direitos/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Retomar e atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil para identificar os territórios de maior risco e orientar a busca ativa, o retorno à escola e o acesso a trabalho e renda. [direitos/p49]
Propõe: Gabriel (programa, p. 29; trecho b484)
Retomar e atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil para orientar o planejamento e o monitoramento das políticas de juventude [direitos/p22]
Propõe: Gabriel (programa, p. 29; trecho b483, b484)
Fortalecer equipamentos públicos descentralizados de juventude, como Centros de Referência Regionais, com orientação profissional, apoio psicossocial, cultura e esporte [direitos/p23]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 66; trecho b585)
Fortalecer a rede estadual de saúde mental da juventude, com prevenção do suicídio, redução de danos e espaços de acolhimento, articulada ao SUS e ao SUAS [direitos/p24]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 66; trecho b586)
Criar condições regionais para a permanência dos jovens em Minas, combinando educação, qualificação e desenvolvimento econômico nos territórios que perdem população jovem [direitos/p25]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 57, 139; trecho b1576, b1577, b2913) — Monitoramento de fluxos migratórios no Minas 2040

Liberdade religiosa

Assegurar tratamento isonômico às manifestações religiosas, combater a intolerância religiosa e proteger o patrimônio cultural das tradições de fé [direitos/p39]
Propõe: Gabriel (programa, p. 30; trecho b503, b504)

Mulheres

Implementar política estadual integrada e transversal para as mulheres, articulando proteção, autonomia econômica e igualdade de oportunidades [direitos/p1]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 58; trecho b1591, b1593) — Prevê participação do Conselho Estadual da Mulher
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 20, 65; trecho b181, b576) — Parte das deliberações da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Manter rede estadual de proteção integrada para mulheres em situação de violência. [direitos/p2]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 58; trecho b1592) — Ênfase na rede socioassistencial e na reconstrução da autonomia
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 13; trecho b198) — Expansão de casas-abrigo e suporte psicológico e jurídico
Propõe: Gabriel (programa, p. 29; trecho b475, b476) — Rede Estadual de Recomeço, com fluxo único e atendimento remoto 24h
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65, 66; trecho b577, b590) — Foco no funcionamento das Casas da Mulher Brasileira
_detalha direitos/p2, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar rede estadual de recomeço para mulheres em situação de violência, com fluxo único que integre segurança, assistência social, saúde, habitação, qualificação e trabalho, auxílio temporário para quem precisa deixar a residência, atendimento remoto 24 horas e prioridade habitacional e de qualificação. [direitos/p41]
Propõe: Gabriel (programa, p. 29; trecho b475, b476)
_detalha direitos/p2, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar a rede estadual de proteção e garantia de direitos, com prioridade ao enfrentamento das violências, e garantir o funcionamento das Casas da Mulher Brasileira em coordenação conjunta. [direitos/p42]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65, 66; trecho b577, b590)
Priorizar mulheres em situação de violência nas políticas de qualificação profissional, emprego e geração de renda [direitos/p3]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 58; trecho b1593)
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 13; trecho b198) — Reserva de vagas de emprego
Propõe: Gabriel (programa, p. 29; trecho b476) — Auxílio temporário e prioridade habitacional e de qualificação
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 19; trecho b174) — Programa 'A Vez Delas' com banco de empregos e acesso prioritário
Fomentar o empreendedorismo e a inclusão produtiva das mulheres com crédito, capacitação e economia solidária [direitos/p4]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 58; trecho b1591)
Propõe: Flávio Roscoe (programa, p. 17; trecho b276) — Foco no interior, onde o crédito é mais restrito
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65; trecho b576)
Apoiar mulheres responsáveis pelo sustento familiar e mães solo, articulando creches e políticas de cuidado para garantir estudo, trabalho e renda [direitos/p5]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 20; trecho b184) — Foco em jovens mães solo e ampliação de creches públicas
_detalha direitos/p5, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Apoiar as mulheres responsáveis pelo sustento familiar por meio de política estadual transversal, com qualificação profissional, acesso ao trabalho, empreendedorismo, economia solidária, inclusão produtiva e proteção social. [direitos/p43]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 58; trecho b1591)
Promover atenção específica a meninas vítimas de violência e proteção integral a crianças órfãs do feminicídio [direitos/p6]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 20; trecho b182)
Apoiar e ampliar grupos reflexivos de responsabilização e reeducação de homens autores de violência [direitos/p7]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65; trecho b578)
Reconhecer e integrar às políticas públicas de saúde e pesquisa os conhecimentos tradicionais das mulheres camponesas sobre plantas medicinais e biodiversidade [direitos/p8]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 44; trecho b402)

Pessoa idosa

Instituir política estadual para o envelhecimento ativo e saudável, com proteção, autonomia, convivência, participação social e qualidade de vida da população idosa [direitos/p26]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 60; trecho b1622, b1624)
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 20, 66; trecho b183, b581) — Inclui rede de proteção contra violências, abandono e negligência
Tratar o envelhecimento populacional como oportunidade econômica por meio de estratégia de economia do cuidado e da longevidade [direitos/p27]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 60; trecho b1623)

Pessoas com deficiência

Fortalecer a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, com acessibilidade transversal e inclusão em educação, trabalho e demais serviços [direitos/p15]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 60; trecho b1618, b1619) — Rejeita política paralela; Conselho Estadual como interlocutor permanente
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65; trecho b573)
Acompanhar a inserção e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. [direitos/p16]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 60; trecho b1619)
_detalha direitos/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ampliando o acesso ao trabalho e a outros serviços públicos, com atenção às diferentes deficiências e à autonomia das pessoas. [direitos/p47]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65; trecho b573)
Ampliar o suporte financeiro e técnico às APAEs e entidades filantrópicas especializadas no atendimento à pessoa com deficiência [direitos/p17]
Propõe: Cleitinho Azevedo (programa, p. 13; trecho b201)
Garantir acessibilidade comunicacional a pessoas falantes de Libras ampliando e divulgando a central de Libras [direitos/p18]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 67; trecho b601)
Apoiar famílias e situações de maior dependência por meio de política estadual de cuidados e proteção social no domicílio [direitos/p19]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 60; trecho b1618, b1619)

População LGBTQIA+

Qualificar a rede pública estadual para atender a população LGBTQIA+ sem discriminação, no âmbito da política de direitos desse grupo. [direitos/p28]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 59; trecho b1608, b1609) — Evita estruturas paralelas; adapta serviços existentes
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 66; trecho b582, b583) — Amplia rede própria de proteção e enfrentamento à discriminação
_detalha direitos/p28, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Qualificar a rede pública para prestar atendimento digno e sem discriminação à população LGBTQIA+, preparando as políticas públicas já existentes para atender todas as pessoas, sem criar estruturas paralelas. [direitos/p50]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 59; trecho b1608, b1609)

Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Executar políticas estaduais de apoio aos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, com valorização de suas culturas e ampliação do acesso a serviços públicos estaduais. [direitos/p13]
Propõe: Gabriel (programa, p. 30; trecho b501, b502) — Em cooperação com municípios e União
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 65; trecho b574, b575) — Inclui cooperação com a União na regularização fundiária dos territórios
_detalha direitos/p13, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Organizar as ações do Estado respeitando as características dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, com estratégias territorializadas e construídas com participação das comunidades. [direitos/p46]
Propõe: Alexandre Kalil (programa, p. 60; trecho b1613, b1614)
Garantir consulta livre, prévia e informada às populações e comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos minerários [direitos/p14]
Propõe: Patrus Ananias (programa, p. 30; trecho b280) — Aplicada a empreendimentos de minerais críticos e estratégicos

FIM — 50 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-alexandre-kalil-130002539775 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-cleitinho-azevedo-130002552296 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-flavio-roscoe-130002550834 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-gabriel-130002549557 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-mateus-simoes-130002541911 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mg/programa-governador-mg-patrus-ananias-130002550464