Direitos humanos Atuar de forma transversal em direitos humanos, fortalecendo prevenção, acolhimento, proteção e encaminhamento de pessoas em situação de violência ou discriminação Estabelecer protocolos e fluxos integrados entre órgãos e entes para o atendimento de grupos vulneráveis, definindo responsabilidades de acolhimento e acompanhamento
Garantir o funcionamento e ampliar os programas estaduais de proteção a pessoas ameaçadas (PPCAAM, PROVITA e PPDDH-MG) Instituir uma Rede Estadual de Ouvidorias de Direitos Humanos Implantar um Museu de Direitos Humanos Implementar política estadual de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo, com proteção às vítimas Garantir os direitos das populações atingidas por crimes socioambientais da mineração, assegurando reparação integral, indenização justa e atendimento permanente de saúde e proteção social Promover ações para preservar a vida e a dignidade das pessoas encarceradas Manter a execução das medidas socioeducativas sob gestão pública direta do Estado Instituir escola de formação para conselheiros tutelares
Diversidade no serviço público Tornar o Estado empregador modelo em diversidade, com prevenção e resposta a discriminação e assédio e acessibilidade nos ambientes de trabalho
Igualdade racial Promover a igualdade racial por meio de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais Criar um Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, com metas de enfrentamento ao racismo e ações de valorização da história, da memória e da cultura afro-brasileira e indígena. Criar um Observatório Mineiro da Igualdade Criar o Observatório Mineiro da Igualdade e implementar programas de letramento racial, respeito à diversidade e enfrentamento às discriminações.
Implementar programas de letramento racial e educação para o respeito à diversidade
Criar plano estadual de promoção da igualdade racial com metas de enfrentamento ao racismo e valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena
Juventude Instituir política estadual de juventudes intersetorial, com participação dos jovens na formulação, execução e avaliação das políticas Implantar política estadual de juventude intersetorial e territorializada, que articule educação, qualificação, primeiro emprego, cultura, esporte, ciência e empreendedorismo, com identificação e inclusão dos jovens que não estudam nem trabalham. Identificar e reaproximar das oportunidades os jovens que não estudam nem trabalham, com busca ativa e apoio ao primeiro emprego Retomar e atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil para identificar os territórios de maior risco e orientar a busca ativa, o retorno à escola e o acesso a trabalho e renda. Criar condições regionais para a permanência dos jovens em Minas, combinando educação, qualificação e desenvolvimento econômico nos territórios que perdem população jovem
Retomar e atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil para orientar o planejamento e o monitoramento das políticas de juventude
Fortalecer equipamentos públicos descentralizados de juventude, como Centros de Referência Regionais, com orientação profissional, apoio psicossocial, cultura e esporte Fortalecer a rede estadual de saúde mental da juventude, com prevenção do suicídio, redução de danos e espaços de acolhimento, articulada ao SUS e ao SUAS
Liberdade religiosa
Assegurar tratamento isonômico às manifestações religiosas, combater a intolerância religiosa e proteger o patrimônio cultural das tradições de fé
Mulheres Manter rede estadual de proteção integrada para mulheres em situação de violência. Criar rede estadual de recomeço para mulheres em situação de violência, com fluxo único que integre segurança, assistência social, saúde, habitação, qualificação e trabalho, auxílio temporário para quem precisa deixar a residência, atendimento remoto 24 horas e prioridade habitacional e de qualificação. Ampliar a rede estadual de proteção e garantia de direitos, com prioridade ao enfrentamento das violências, e garantir o funcionamento das Casas da Mulher Brasileira em coordenação conjunta. Priorizar mulheres em situação de violência nas políticas de qualificação profissional, emprego e geração de renda Fomentar o empreendedorismo e a inclusão produtiva das mulheres com crédito, capacitação e economia solidária Implementar política estadual integrada e transversal para as mulheres, articulando proteção, autonomia econômica e igualdade de oportunidades Apoiar mulheres responsáveis pelo sustento familiar e mães solo, articulando creches e políticas de cuidado para garantir estudo, trabalho e renda Apoiar as mulheres responsáveis pelo sustento familiar por meio de política estadual transversal, com qualificação profissional, acesso ao trabalho, empreendedorismo, economia solidária, inclusão produtiva e proteção social.
Promover atenção específica a meninas vítimas de violência e proteção integral a crianças órfãs do feminicídio Apoiar e ampliar grupos reflexivos de responsabilização e reeducação de homens autores de violência Reconhecer e integrar às políticas públicas de saúde e pesquisa os conhecimentos tradicionais das mulheres camponesas sobre plantas medicinais e biodiversidade
Pessoa idosa Instituir política estadual para o envelhecimento ativo e saudável, com proteção, autonomia, convivência, participação social e qualidade de vida da população idosa Tratar o envelhecimento populacional como oportunidade econômica por meio de estratégia de economia do cuidado e da longevidade
Pessoas com deficiência Fortalecer a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, com acessibilidade transversal e inclusão em educação, trabalho e demais serviços Acompanhar a inserção e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Fortalecer a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ampliando o acesso ao trabalho e a outros serviços públicos, com atenção às diferentes deficiências e à autonomia das pessoas. Apoiar famílias e situações de maior dependência por meio de política estadual de cuidados e proteção social no domicílio
Ampliar o suporte financeiro e técnico às APAEs e entidades filantrópicas especializadas no atendimento à pessoa com deficiência
Garantir acessibilidade comunicacional a pessoas falantes de Libras ampliando e divulgando a central de Libras
População LGBTQIA+ Qualificar a rede pública estadual para atender a população LGBTQIA+ sem discriminação, no âmbito da política de direitos desse grupo. Qualificar a rede pública para prestar atendimento digno e sem discriminação à população LGBTQIA+, preparando as políticas públicas já existentes para atender todas as pessoas, sem criar estruturas paralelas. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais Executar políticas estaduais de apoio aos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, com valorização de suas culturas e ampliação do acesso a serviços públicos estaduais. Organizar as ações do Estado respeitando as características dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, com estratégias territorializadas e construídas com participação das comunidades.
Garantir consulta livre, prévia e informada às populações e comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos minerários
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