Fábio Trad — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — MS, 2026)

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[b92] (direitos_grupos) • Inclusão social: atenção a agricultores familiares, juventude, população negra, povos indígenas, quilombolas, mulheres e trabalhadores da cultura; → direitos/p1, direitos/p5, direitos/p8, direitos/p17, direitos/p22, direitos/p32

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[b763] (direitos_grupos) O Estado também apresenta desafios graves na área dos direitos humanos. Mato

[b764] (direitos_grupos) Grosso do Sul possui um dos contextos fundiários e indígenas mais conflituosos do país, especialmente envolvendo os povos Guarani-Kaiowá e outras comunidades indígenas.

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[b769] (direitos_grupos) Persistem episódios recorrentes de violência contra indígenas, conflitos fundiários, ameaças, ataques armados, despejos traumáticos e denúncias de abusos e violência envolvendo grupos privados de segurança e ações policiais em algumas operações de reintegração de posse.

[b771] (direitos_grupos) Esses conflitos revelam ausência de políticas permanentes de mediação institucional, diálogo territorial e promoção dos direitos humanos.

[b773] (direitos_grupos) Outro problema grave - devidamente pontuado pelo Setorial de Combate ao Racismo do PT-MS - é a persistência do racismo estrutural e das desigualdades raciais. A população negra continua mais exposta à pobreza, à violência, ao desemprego, à exclusão educacional e à baixa representação institucional.

[b775] (direitos_grupos) As mulheres também seguem enfrentando índices alarmantes de violência doméstica, feminicídio, desigualdade salarial e vulnerabilidade econômica. Mato

[b776] (direitos_grupos) Grosso do Sul possui histórico preocupante de violência contra mulheres, exigindo políticas mais territorializadas, preventivas e integradas.

[b780] (direitos_grupos) As iniciativas da atual gestão atual não passam de perfumaria, se resumindo a corridas de rua temáticas, camisetas e bandeiras, sem uma ação efetiva e integrada entre as pastas que têm relação com a causa da mulher (Segurança

[b781] (direitos_grupos) Pública, Saúde, Educação e Cidadania, por exemplo). A respeito disso, é bom que fique claro: o plano de gestão do atual governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, silencia sobre feminicídio. Algo a se questionar, tendo em vista que, em 2022, o plano do então candidato Riedel foi explícito: intensificar o combate ao feminicídio, às práticas de assédio, ao racismo e a todas as formas de violência.

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[b786] (direitos_grupos) Por outro lado, a questão do feminicídio estará na pauta da gestão de Fábio Trad, que trata do tema com autoridade, já que foi um dos coautores - como deputado federal - da mudança legislativa do Código Penal que tornou o feminicídio crime autônomo (Lei 13104/2015), com o endurecimento das penas e maior proteção às mulheres - não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo o Brasil.

[b788] (direitos_grupos) A população LGBTQIAP+ ainda enfrenta discriminação, violência, exclusão social, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, invisibilidade institucional e insuficiência de políticas públicas específicas.

[b790] (direitos_grupos) A juventude também enfrenta desafios enormes em Mato Grosso do Sul, como pontua o Setorial da Juventude do PT-MS. A configuração territorial do estado é marcada por forte desigualdade na distribuição de serviços, infraestrutura e oportunidades, fazendo com que Campo Grande, enquanto capital, concentre a maior parte dos investimentos públicos e privados. Essa centralização torna a Capital o principal destino da juventude do interior, que busca maior acesso à educação e melhores condições de inserção no mercado de trabalho. Contudo, esse deslocamento não garante, necessariamente, melhoria nas condições de vida, uma vez que muitos jovens passam a enfrentar dificuldades relacionadas ao custo de vida elevado, à precarização do trabalho e à adaptação social.

[b796] (direitos_grupos) Além disso, houve enfraquecimento de espaços de participação social e conselhos de direitos, reduzindo o diálogo permanente entre governo e sociedade civil.

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[b803] (direitos_grupos) Estado que proteja a dignidade humana, enfrente desigualdades e garanta direitos para todas as pessoas, sem discriminação e sem violência

[b807] (direitos_grupos) • Fortalecer políticas para a juventude por meio de esporte, cultura, qualificação profissional, prevenção à violência, inclusão digital e oportunidades econômicas; → direitos/p8

[b808] (direitos_grupos) • Fortalecer políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, com foco na integração de ações entre as secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação e Cidadania. → direitos/p16

[b816] (direitos_grupos) • Criar a Política Estadual de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, integrando as pastas de Governo, Casa Civil, Assistência Social e Segurança → direitos/p2, direitos/p18, direitos/p27

[b817] (direitos_grupos) Pública - além do TJMS, MPMS, MPF, DPU e DPGE-MS - para prevenção da violência, mediação territorial, proteção de comunidades vulneráveis, cultura de paz e diálogo institucional permanente; → direitos/p2, direitos/p18, direitos/p27

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[b821] (direitos_grupos) • Fortalecer políticas para povos indígenas por meio de ações e projetos de proteção dos direitos humanos, mediação de conflitos fundiários, acesso à saúde e educação, segurança alimentar, apoio à produção indígena, valorização cultural e combate à violência contra comunidades indígenas; → direitos/p1, direitos/p2, direitos/p3, direitos/p6, direitos/p27, direitos/p30

[b822] (direitos_grupos) • Criar um protocolo estadual de prevenção à violência institucional, com foco em formação em direitos humanos, protocolos de atuação policial, prevenção de abusos, monitoramento independente e transparência em operações sensíveis; → direitos/p19

[b823] (direitos_grupos) • Implantar uma política estadual de promoção da igualdade racial para fortalecer o combate ao racismo estrutural e institucional, a inclusão produtiva (inclusive com apoio ao empreendedorismo negro), as políticas educacionais e a valorização da cultura afro-brasileira; → direitos/p22

[b824] (direitos_grupos) • Fortalecer políticas para mulheres, com foco no combate ao feminicídio, autonomia econômica, acolhimento, Casas da Mulher Brasileira (parceria com o Governo Federal), apoio psicossocial, geração de renda e combate ao machismo e misoginia; → direitos/p16, direitos/p17

[b825] (direitos_grupos) • Criar a Política Estadual de Direitos LGBTQIAP+, voltada para ações e projetos de combate à discriminação, acolhimento institucional, inclusão produtiva, qualificação profissional, combate à violência, promoção da cidadania e acesso à saúde integral; → direitos/p23

[b826] (direitos_grupos) • Integrar as pautas da juventude ao planejamento de ações e políticas públicas em todas as áreas - especialmente educação, cultura, esporte e lazer e desenvolvimento sustentável - para superar os desafios da parcela jovem da população. É fundamental investir na qualificação das escolas de tempo integral, na valorização dos cursos ofertados pela rede estadual e no fortalecimento dos campi da UEMS no interior. Além disso, promover a inclusão produtiva da juventude e ampliar o acesso à tecnologia são medidas essenciais para reduzir desigualdades e garantir oportunidades. O reconhecimento da juventude como protagonista do desenvolvimento constitui elemento central para a construção de um estado mais justo, inclusivo e sustentável; → direitos/p11

[p. 52]

[b832] (direitos_grupos) • Resgatar a importância e fortalecer os conselhos de direitos e participação social, por meio da retomada de conferências, participação da sociedade civil, diálogo permanente, transparência e fortalecimento institucional; → direitos/p21

[b833] (direitos_grupos) • Implantar política estadual de inclusão da pessoa com deficiência, focando em ações e projetos de acessibilidade, inclusão produtiva, educação inclusiva, atendimento especializado e autonomia e cidadania; → direitos/p12

[b834] (direitos_grupos) • Criar o Observatório Estadual de Direitos Humanos com o objetivo de promover o monitoramento da violência, dados públicos, transparência, prevenção e produção de indicadores sociais; → direitos/p20

FIM — 28 blocos neste arquivo.