Contas do estado e gestão pública — o que cada programa propõe (Governador — MS, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 118 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Delcidio Amaral, Economista Renato Gomes, Eduardo Riedel, Fábio Trad, João Henrique Catan, Lucien Rezende.

Dessas 118, 21 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/ms/contas-gestao

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Delcidio Amaral divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/120017126668 · Economista Renato Gomes divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/120017089795 · Eduardo Riedel divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/120016868872 · Fábio Trad divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/120016993257 · João Henrique Catan divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/120017115315 · Lucien Rezende divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/120016837601

Combate à corrupção e integridade

Fortalecer o controle interno, a auditoria preventiva e a controladoria/corregedoria do Estado [contas-gestao/p12]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15; trecho b183) — Defende controladoria independente
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 41; trecho b522)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b186, b187) — Fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b898)
Implantar programas de integridade e compliance e modelo integrado de gestão de riscos na administração [contas-gestao/p13]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 41; trecho b522)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b187)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b898)
Adotar política de tolerância zero com corrupção e desvios, com apuração e responsabilização dos envolvidos [contas-gestao/p14]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15; trecho b190, b191) — Método "denúncia + desfecho criminal": prova, delegacia e Ministério Público
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 41, 42; trecho b522, b527)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b897)
Usar inteligência de dados e inteligência artificial para detectar sobrepreço, direcionamento e indícios de cartel [contas-gestao/p15]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 23; trecho b358, b359) — Cruzamento de contratos, CNPJ/QSA e preços
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b901)
Reduzir aditivos e contratos mal planejados, exigindo projetos completos e fiscalização [contas-gestao/p16]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b902)
_detalha contas-gestao/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fixar teto legal para aditivos (por exemplo, 25%), cancelar contratos que estourem o teto sem entrega, com responsabilização do gestor, e auditar o estoque de obras paradas. [contas-gestao/p99]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 14; trecho b159, b162)
Fixar teto legal para aditivos contratuais (ex. 25%) e cancelar contrato que estoure o valor sem entrega, com responsabilização do gestor [contas-gestao/p17]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 14; trecho b162, b163)
Auditar o estoque de obras paradas e publicar número e valor envolvidos [contas-gestao/p18]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 14; trecho b162, b163)
Responsabilizar pessoalmente o fiscal que atestar medição falsa de obra [contas-gestao/p19]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 13; trecho b129, b135)
Auditar e dar transparência aos contratos de tecnologia da informação do governo [contas-gestao/p20]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 14; trecho b153, b156)
Representar ao Tribunal de Contas e ao CADE contra indícios de conluio e cartel em licitações de obras [contas-gestao/p21]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 13, 14; trecho b139, b142)
Recuperar recursos desviados e destinar o valor recuperado a saúde e estradas [contas-gestao/p22]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15, 61; trecho b180, b183, b1775, b1777) — Meta de R$ 200-350 mi/ano recuperados — meta no programa: recursos recuperados: R$ 200-350 mi/ano
Vedar o nepotismo e o nepotismo cruzado nas nomeações, publicando vínculos de parentesco [contas-gestao/p23]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 16, 54; trecho b202, b204, b1162)
Adotar quarentena entre o exercício de cargo de confiança no Executivo e a nomeação a cargo no Judiciário [contas-gestao/p24]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 16; trecho b196, b198)
Digitalizar e dar rastreabilidade aos serviços do Detran, com auditoria permanente contra fraudes [contas-gestao/p25]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15; trecho b174, b177)
Adotar medidas específicas para romper a captura recorrente de contratos na Agesul e no Detran [contas-gestao/p90]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 13; trecho b132)
Rastrear irregularidades em obras. [contas-gestao/p91]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 14; trecho b166)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b898, b900, b901) — Prevê auditoria, painel de grandes obras e uso de dados para detectar sobrepreço e irregularidades
_detalha contas-gestao/p91, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar acompanhamento público de grandes obras e contratos, com valores, prazos, empresas e execução, e usar inteligência de dados para identificar sobrepreço e outras irregularidades. [contas-gestao/p119]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b900, b901)
Instituir medição independente das obras públicas estaduais [contas-gestao/p92]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15; trecho b170)
Acompanhar as denúncias até o desfecho criminal, medindo apuração e responsabilização e não apenas o número de denúncias [contas-gestao/p93]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15; trecho b189)

Compras públicas e contratos

Consolidar o planejamento anual das contratações e ampliar soluções digitais em todo o ciclo de compras [contas-gestao/p79]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 42, 43; trecho b533, b538)
Fazer a gestão contratual com base em desempenho e resultados, monitorada por indicadores e evidências [contas-gestao/p80]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 23; trecho b349, b351) — Meta de resultado e de custo em todo contrato e organização social
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 42, 43; trecho b533, b538)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 45; trecho b912)
Expandir compras compartilhadas e central de compras para ganho de escala [contas-gestao/p81]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15; trecho b183)
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 43; trecho b538)
Estimular inovação e sustentabilidade nas compras públicas e desenvolver inteligência de mercado para planejar contratações [contas-gestao/p82]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 42, 43; trecho b533, b538)

Digitalização e desburocratização

Digitalizar serviços públicos [contas-gestao/p38]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15, 23; trecho b177, b359)
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 38; trecho b485, b487) — Novo Plano de Transformação Digital; transformar, não só digitalizar
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b184)
_detalha contas-gestao/p38, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Digitalizar processos e expandir os serviços públicos estaduais oferecidos online, com integração de sistemas e simplificação burocrática. [contas-gestao/p102]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b184)
_detalha contas-gestao/p38, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Digitalizar serviços com rastreabilidade e auditoria permanente e automatizar processos repetitivos para reduzir filas. [contas-gestao/p103]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 15, 23; trecho b177, b359)
Simplificar e revisar processos administrativos, reduzindo a burocracia. [contas-gestao/p39]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 36, 38; trecho b471, b487)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b184)
Consolidar identidade digital única do cidadão e ambiente digital único de serviços, com padrão visual e de usabilidade [contas-gestao/p40]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 38; trecho b487)
Ampliar o uso de inteligência artificial na prestação de serviços e na gestão pública [contas-gestao/p41]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 23; trecho b356, b358, b359) — Programa em três frentes: produtividade, transparência e integridade
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 38; trecho b487)
Garantir acessibilidade digital em todos os serviços e ampliar atendimento multicanal e autoatendimento [contas-gestao/p42]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 38; trecho b487)
Modernizar a infraestrutura tecnológica do Estado [contas-gestao/p43]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 38; trecho b487)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b191)
_detalha contas-gestao/p43, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Promover a modernização tecnológica da administração estadual, com política de inovação e inteligência pública baseada em dados, centros de inovação governamental e parcerias com universidades. [contas-gestao/p105]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b191)
Capacitar continuamente os servidores públicos [contas-gestao/p44]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 38; trecho b487)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b188)
_detalha contas-gestao/p44, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Manter política permanente de formação e capacitação dos servidores públicos, com incentivo à inovação no serviço público. [contas-gestao/p106]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b188)
Implantar política estadual de governança de dados, com integração das bases e interoperabilidade entre os sistemas do Estado. [contas-gestao/p45]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 39; trecho b494)
_detalha contas-gestao/p45, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Integrar os sistemas estaduais na digitalização dos serviços públicos e implantar política de inovação e inteligência pública com uso de inteligência de dados. [contas-gestao/p107]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b184, b191)
_detalha contas-gestao/p45, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Integrar as informações do governo e usar dados e tecnologia na fiscalização, nas compras públicas, no planejamento e na tomada de decisões. [contas-gestao/p108]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 45; trecho b912)
Usar dados para antecipação de demandas e gestão preditiva [contas-gestao/p46]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 39; trecho b494)
Criar centros de inovação governamental com parcerias com universidades [contas-gestao/p47]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b191)
Substituir funções cartorárias por blockchain e certificado digital, ampliando a fé pública a advogados [contas-gestao/p48]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 16; trecho b217, b219)

Estatais e administração indireta

Administrar as empresas estatais estaduais por contratos de gestão com metas rígidas de eficiência e atendimento [contas-gestao/p86]
Propõe: Delcidio Amaral (programa, p. 19; trecho b228) — Fortalecer as estatais sob controle acionário do Estado
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 22, 23; trecho b343, b349) — Contrato de gestão com meta de resultado e de custo e teto administrativo
Mapear e auditar a administração indireta e a terceirização, inclusive as organizações sociais da saúde, publicando custo e entrega [contas-gestao/p87]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 22, 23; trecho b343, b349, b351)

Gestão por resultados e planejamento

Implantar modelo de gestão orientada a resultados, com metas por área, prazos, indicadores e monitoramento permanente [contas-gestao/p54]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 36, 37; trecho b471, b478, b482) — Aprofundar modelo já em curso, tornando-o cultura institucional permanente
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 5, 9; trecho b96, b179)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 3, 5, 45; trecho b17, b90, b912)
Integrar planejamento, orçamento e execução. [contas-gestao/p55]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 37, 41; trecho b482, b515)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 9; trecho b179)
_detalha contas-gestao/p55, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar modelo de gestão pública orientado por resultados, com metas estratégicas, monitoramento de indicadores, avaliação periódica de políticas e integração entre planejamento, orçamento e execução. [contas-gestao/p111]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 9; trecho b179)
Criar sistema de avaliação de políticas públicas e programas governamentais [contas-gestao/p56]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 37, 39; trecho b482, b494) — Metodologia padronizada de avaliação ex ante e monitoramento
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b189)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b904)
_detalha contas-gestao/p56, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar um sistema estadual de avaliação de políticas públicas, com monitoramento de programas, indicadores de eficiência e impacto social e publicação anual dos resultados. [contas-gestao/p112]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b189)
_detalha contas-gestao/p56, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Institucionalizar metodologia e sistemas padronizados de avaliação e monitoramento de políticas públicas, com acompanhamento de metas e indicadores em tempo real e painéis gerenciais para apoiar decisões baseadas em dados. [contas-gestao/p113]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 37, 39; trecho b482, b494)
Criar e fortalecer um Centro de Governo transversal para coordenação e alinhamento estratégico [contas-gestao/p57]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 37; trecho b478, b482)
Estruturar sistema de acompanhamento de metas e indicadores de governo. [contas-gestao/p58]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 37; trecho b482)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 45; trecho b912)
_detalha contas-gestao/p58, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Estruturar sistema de informações e acompanhamento de metas e indicadores em tempo real, integrado ao planejamento, ao orçamento e à execução dos órgãos estaduais. [contas-gestao/p114]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 37; trecho b482)
Priorizar projetos e investimentos com base em critérios explícitos de avaliação. [contas-gestao/p59]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 37, 41; trecho b482, b515)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 45, 46; trecho b914, b921)
_detalha contas-gestao/p59, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Organizar carteira de investimentos priorizada por impacto social e econômico, urgência, maturidade técnica e capacidade de execução, com acompanhamento de resultados. [contas-gestao/p115]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 45, 46; trecho b914, b921)
Elaborar planos estaduais estruturantes de longo prazo com metas e integração entre políticas [contas-gestao/p60]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 5; trecho b90, b96)
Fortalecer o planejamento regionalizado, com planos regionais, cidades-polo e descentralização administrativa para o interior [contas-gestao/p61]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 9; trecho b180)
Definir prioridades por município com acompanhamento público de investimento, prazo e entrega [contas-gestao/p62]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 3; trecho b18)
Concentrar a rotina do governador na fiscalização direta do caixa das maiores secretarias e dos principais contratos [contas-gestao/p63]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 21; trecho b313, b315)

Orçamento e equilíbrio fiscal

Revisar despesas, contratos e custos, eliminando desperdício e realocando recursos para áreas prioritárias [contas-gestao/p64]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 19; trecho b270, b271) — Revisar contratos de custeio acima de R$ 5 mi, com meta de -10 a -15%
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 40, 41; trecho b513, b515)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44, 46; trecho b902, b920)
Consolidar o equilíbrio fiscal e a responsabilidade fiscal nas contas públicas. [contas-gestao/p65]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 20; trecho b299)
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 40, 41; trecho b513, b515)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 5; trecho b90)
_detalha contas-gestao/p65, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Garantir equilíbrio fiscal, com menos desperdício, mais eficiência e mais transparência no Estado. [contas-gestao/p116]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 5; trecho b90)
_detalha contas-gestao/p65, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Manter resultado primário positivo nos quatro anos e a despesa de pessoal abaixo de 54% da receita corrente líquida. [contas-gestao/p117]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 20; trecho b299) — meta no programa: despesa de pessoal: < 54% da RCL; primário positivo 4 anos
Fixar metas fiscais públicas de despesa de pessoal e de resultado primário para o mandato [contas-gestao/p66]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 20, 56; trecho b299, b1383, b1388) — Pessoal abaixo de 54% da RCL e primário positivo nos 4 anos — meta no programa: despesa de pessoal: menos de 54% da RCL
Aprimorar a previsão orçamentária e o controle de custos, com matrizes de risco fiscal e análise de custo-benefício nas decisões de investimento [contas-gestao/p67]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 41; trecho b515)
Publicar anexo orçamentário auditável ano a ano, com origem declarada de cada real das propostas [contas-gestao/p68]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 20, 61; trecho b296, b298, b1746)
Renegociar a dívida do Estado com a União, com adesão ao PROPAG, para liberar espaço de investimento [contas-gestao/p69]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 18, 19; trecho b266, b270) — Renegociar cerca de R$ 9,5 bi — meta no programa: dívida renegociada: ~R$ 9,5 bi com a União
Estabelecer meta de 30% de investimento ao fim do mandato, com piso de 15% da RCL, somando orçamento, banco de desenvolvimento e crédito [contas-gestao/p70]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 42, 43, 53; trecho b820, b822, b1140)
Cortar supersalários, cargos comissionados e publicidade oficial e redirecionar a economia a saúde, educação, segurança e estradas [contas-gestao/p71]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 3, 12, 20, 21, 54, 61, 62; trecho b35, b111, b303, b308, b1175, b1761, b1836) — Piso verificado de R$ 0,5-0,7 bi/ano em cortes diretos — meta no programa: economia com cortes diretos: cerca de R$ 0,5-0,7 bi/ano
Dar transparência aos benefícios fiscais de ICMS. [contas-gestao/p72]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 14; trecho b147, b150)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b899) — Transparência em tempo real das renúncias fiscais
_detalha contas-gestao/p72, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Divulgar em tempo real as renúncias fiscais, ao lado de contratos, licitações, pagamentos, obras, emendas e execução orçamentária. [contas-gestao/p118]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b899)
Publicar cadastro anual dos beneficiários de ICMS, com valor, contrapartida pactuada e cumprida [contas-gestao/p73]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 36; trecho b648, b649) — Meta de 100% da renúncia publicada em 12 meses
Fazer avaliação bienal de custo-benefício da renúncia fiscal por setor, publicada junto com a LDO [contas-gestao/p74]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 36; trecho b663, b664)
Reforçar a arrecadação com fiscalização integrada e modernização da Procuradoria-Geral do Estado para recuperar dívida ativa e combater sonegação [contas-gestao/p75]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 40; trecho b769, b770)
Rever o critério de distribuição do fundo estadual de infraestrutura para dar maior retorno aos municípios que mais contribuem e produzem [contas-gestao/p76]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 14; trecho b381)
Retirar vinculações que desviem a finalidade do fundo estadual, concentrando seus recursos em infraestrutura de escoamento da produção [contas-gestao/p77]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 14; trecho b382)
Não institucionalizar a loteria estadual como fonte de receita do Estado [contas-gestao/p78]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 39; trecho b724, b726)
Auditar as parcerias público-privadas e concessões existentes, como a Rota da Celulose [contas-gestao/p94]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 43; trecho b821)
_detalha contas-gestao/p94, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Avaliar e revisar permanentemente contratos, programas e benefícios públicos, corrigindo ou encerrando o que não entrega resultado, com reforço da auditoria e do controle interno na administração estadual. [contas-gestao/p120]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44, 46; trecho b898, b904, b920)
Ampliar o investimento por meio do banco de desenvolvimento e da captação de crédito junto a BID, BNDES e Novo PAC, sem onerar o custeio corrente [contas-gestao/p95]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 43; trecho b821)
Reduzir a verba de publicidade oficial de cerca de R$ 90 milhões para um piso de cerca de R$ 30 milhões anuais, restrito a campanhas de utilidade pública [contas-gestao/p96]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 61; trecho b1763)
Reduzir pela metade os gastos com eventos e patrocínios do Estado (cerca de R$ 38 milhões por ano) [contas-gestao/p97]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 61; trecho b1765, b1766)

Participação e controle social

Ampliar canais de participação e de fiscalização social sobre a ação do governo [contas-gestao/p49]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 41; trecho b522)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 5, 9; trecho b94, b175)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 46; trecho b925)
Reativar e fortalecer conselhos estaduais, conferências públicas e audiências públicas periódicas [contas-gestao/p50]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 5, 9; trecho b94, b175)
Permitir que a população avalie serviços, obras e políticas públicas, incorporando essa percepção aos indicadores de desempenho. [contas-gestao/p51]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 46; trecho b923, b926)
_detalha contas-gestao/p51, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar gestão sistemática da experiência e satisfação do cidadão nos serviços públicos, com respostas ágeis e claras nos canais de atendimento. [contas-gestao/p109]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 38, 42; trecho b487, b527)
Garantir resposta às demandas apontadas pelos cidadãos. [contas-gestao/p52]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 42; trecho b527)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 46; trecho b924)
Realizar audiências públicas de orçamento com participação e observação popular [contas-gestao/p53]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 19; trecho b278, b279)

Previdência dos servidores

Reconstruir a segregação de massas e o Fundo de Capitalização do regime próprio, com estudo atuarial anual público e respeito a direitos adquiridos [contas-gestao/p88]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 19; trecho b284, b286) — Meta de fundo reconstituído em cerca de R$ 2,5 bi em 4 anos — meta no programa: Fundo de Capitalização reconstituído: ~R$2,5bi em 4 anos; 8-12 anos
Substituir a alíquota previdenciária linear de 14% por tabela progressiva, aliviando os salários mais baixos [contas-gestao/p89]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 22; trecho b329, b335, b337) — Faixas de 7,5-11% na base e até 16-19% no topo, com neutralidade atuarial

Relação com municípios e Poderes

Ampliar a cooperação entre Estado e municípios, com consórcios regionais e assistência técnica aos municípios pequenos [contas-gestao/p83]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b190)
Promover a integração digital do Estado com os municípios [contas-gestao/p84]
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 11; trecho b325)
Usar a iniciativa da LDO para fixar metas de eficiência e convocar Assembleia, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ao debate público sobre orçamento, sem cortar duodécimos [contas-gestao/p85]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 19, 61; trecho b275, b278, b1779, b1781)

Servidores, folha e carreiras

Valorizar os servidores públicos com formação e qualificação continuadas [contas-gestao/p26]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 42; trecho b530, b535)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 5, 10; trecho b90, b188)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 11, 13; trecho b328, b347)
_detalha contas-gestao/p26, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Valorizar os servidores públicos com política permanente de formação e capacitação, modernização da gestão de pessoas, valorização das carreiras, melhores condições de trabalho e reajustes com ganho real. [contas-gestao/p100]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 5, 10; trecho b90, b188)
Conceder reajustes com ganho real aos servidores estaduais [contas-gestao/p27]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b188)
Reestruturar os planos de carreira do Estado [contas-gestao/p28]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 20; trecho b292) — Com dimensionamento da força de trabalho
Adotar política salarial referenciada no DIEESE, remunerando mais senioridade e experiência [contas-gestao/p29]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 20; trecho b290, b292)
Realizar concursos públicos [contas-gestao/p30]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 12, 20; trecho b116, b292) — meta no programa: concursos/servidores efetivos: plano de 5.000 concursos
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 5; trecho b90)
_detalha contas-gestao/p30, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Realizar concursos públicos, valorizar o serviço público e fortalecer as instituições e a gestão pública. [contas-gestao/p101]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 5; trecho b90)
Reduzir em 40% os cargos comissionados, ocupar 60% deles por efetivos em 24 meses e abrir plano de 5.000 concursos [contas-gestao/p31]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 12, 61; trecho b114, b116, b1758)
Instituir teto salarial sem exceções e lei estadual antipenduricalho, com auditoria retroativa pelo Tribunal de Contas [contas-gestao/p32]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 12, 61; trecho b106, b109, b110, b1754) — Meta: zerar os cerca de 2.700 servidores acima do teto — meta no programa: servidores acima do teto: de ~2.700 para zero
Submeter as verbas indenizatórias ao teto na base de cálculo, para não inflar 13º e aposentadoria [contas-gestao/p33]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 17; trecho b224, b227, b228)
Implantar política de desenvolvimento de lideranças públicas, gestão por competências e avaliação de desempenho [contas-gestao/p34]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 42; trecho b530, b535)
Promover ações de valorização, saúde, segurança e melhoria das condições de trabalho dos servidores [contas-gestao/p35]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 42; trecho b535)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b188)
Combater fraude em atestados médicos com perícia, juntas médicas e punição ao fraudador [contas-gestao/p36]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 13, 54; trecho b120, b122, b1160)
Publicar mensalmente folha analítica comparando concursados e comissionados, função e produtividade [contas-gestao/p37]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 21, 54; trecho b315, b1166)

Transparência e dados abertos

Ampliar a transparência ativa de gastos, contratos, licitações e execução orçamentária [contas-gestao/p1]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 3, 12; trecho b33, b102) — Meta de ser o governo mais transparente da história do Estado
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 41; trecho b522)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b185)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44, 46; trecho b899, b926) — Transparência em tempo real, inclusive do que foi entregue
Criar painel público de acompanhamento de obras e contratos com valor, empresa, prazo, execução física e pagamentos [contas-gestao/p2]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 13, 15, 54; trecho b126, b129, b170, b1161) — Medição com foto/GPS, fiscalizável do celular
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b185)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 36, 44; trecho b744, b900)
Reconstruir o portal de transparência com dados abertos e linguagem simples para o cidadão comum [contas-gestao/p3]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 17, 18; trecho b240, b244) — API pública sem login, download em massa e visão por município
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b185) — Portal Estadual de Transparência Avançada
Criar aplicativo oficial de transparência, com notificações e busca em linguagem natural [contas-gestao/p4]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 18; trecho b249, b252)
Instalar painéis públicos de contas, físicos e com QR code, em pontos estratégicos de todos os municípios [contas-gestao/p5]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 17, 54; trecho b233, b236, b1164)
Criar canal telefônico e digital único (157) para dúvidas sobre contas públicas e denúncias, integrado à Ouvidoria e à Controladoria [contas-gestao/p6]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 18, 54; trecho b256, b259, b1165)
Fortalecer canais de denúncia e a proteção ao denunciante, cidadão ou servidor [contas-gestao/p7]
Propõe: Eduardo Riedel (programa, p. 42; trecho b527)
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b187)
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 44; trecho b903)
Publicar a folha de pagamento de forma nominal e detalhada por rubrica [contas-gestao/p8]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 12, 17, 21; trecho b109, b227, b315)
Dar transparência total à verba de publicidade oficial, com destino por veículo e auditoria do gasto [contas-gestao/p9]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 16, 54; trecho b208, b211, b1163)
Divulgar publicamente as filas em painéis de acompanhamento [contas-gestao/p10]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b185) — Filas da saúde
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 36; trecho b744)
_detalha contas-gestao/p10, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Divulgar de forma transparente as filas da saúde em um Portal Estadual de Transparência Avançada. [contas-gestao/p98]
Propõe: Fábio Trad (programa, p. 10; trecho b185)
Garantir a rastreabilidade do recurso público da previsão orçamentária até a entrega final [contas-gestao/p11]
Propõe: Economista Renato Gomes (programa, p. 18; trecho b244) — "Siga o dinheiro", da arrecadação ao repasse à obra
Propõe: João Henrique Catan (programa, p. 45; trecho b915)

FIM — 118 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/programa-governador-ms-delcidio-amaral-120002552155 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/programa-governador-ms-economista-renato-gomes-120002549681 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/programa-governador-ms-eduardo-riedel-120002536582 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/programa-governador-ms-fabio-trad-120002539834 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/programa-governador-ms-joao-henrique-catan-120002552191 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ms/programa-governador-ms-lucien-rezende-120002532257