Combate à corrupção e integridade Fortalecer o controle interno, a auditoria preventiva e a controladoria/corregedoria do Estado Adotar política de tolerância zero com corrupção e desvios, com apuração e responsabilização dos envolvidos Implantar programas de integridade e compliance e modelo integrado de gestão de riscos na administração Usar inteligência de dados e inteligência artificial para detectar sobrepreço, direcionamento e indícios de cartel Rastrear irregularidades em obras. Criar acompanhamento público de grandes obras e contratos, com valores, prazos, empresas e execução, e usar inteligência de dados para identificar sobrepreço e outras irregularidades. Reduzir aditivos e contratos mal planejados, exigindo projetos completos e fiscalização Fixar teto legal para aditivos (por exemplo, 25%), cancelar contratos que estourem o teto sem entrega, com responsabilização do gestor, e auditar o estoque de obras paradas.
Fixar teto legal para aditivos contratuais (ex. 25%) e cancelar contrato que estoure o valor sem entrega, com responsabilização do gestor Auditar o estoque de obras paradas e publicar número e valor envolvidos Responsabilizar pessoalmente o fiscal que atestar medição falsa de obra Auditar e dar transparência aos contratos de tecnologia da informação do governo Representar ao Tribunal de Contas e ao CADE contra indícios de conluio e cartel em licitações de obras Recuperar recursos desviados e destinar o valor recuperado a saúde e estradas Meta no programa recursos recuperados: R$ 200-350 mi/ano Vedar o nepotismo e o nepotismo cruzado nas nomeações, publicando vínculos de parentesco Adotar quarentena entre o exercício de cargo de confiança no Executivo e a nomeação a cargo no Judiciário Digitalizar e dar rastreabilidade aos serviços do Detran, com auditoria permanente contra fraudes Adotar medidas específicas para romper a captura recorrente de contratos na Agesul e no Detran Instituir medição independente das obras públicas estaduais Acompanhar as denúncias até o desfecho criminal, medindo apuração e responsabilização e não apenas o número de denúncias
Compras públicas e contratos Fazer a gestão contratual com base em desempenho e resultados, monitorada por indicadores e evidências Expandir compras compartilhadas e central de compras para ganho de escala
Consolidar o planejamento anual das contratações e ampliar soluções digitais em todo o ciclo de compras Estimular inovação e sustentabilidade nas compras públicas e desenvolver inteligência de mercado para planejar contratações
Digitalização e desburocratização Digitalizar serviços públicos Digitalizar serviços com rastreabilidade e auditoria permanente e automatizar processos repetitivos para reduzir filas. Digitalizar processos e expandir os serviços públicos estaduais oferecidos online, com integração de sistemas e simplificação burocrática. Ampliar o uso de inteligência artificial na prestação de serviços e na gestão pública Simplificar e revisar processos administrativos, reduzindo a burocracia. Modernizar a infraestrutura tecnológica do Estado Promover a modernização tecnológica da administração estadual, com política de inovação e inteligência pública baseada em dados, centros de inovação governamental e parcerias com universidades. Capacitar continuamente os servidores públicos Manter política permanente de formação e capacitação dos servidores públicos, com incentivo à inovação no serviço público. Implantar política estadual de governança de dados, com integração das bases e interoperabilidade entre os sistemas do Estado. Integrar os sistemas estaduais na digitalização dos serviços públicos e implantar política de inovação e inteligência pública com uso de inteligência de dados. Integrar as informações do governo e usar dados e tecnologia na fiscalização, nas compras públicas, no planejamento e na tomada de decisões.
Substituir funções cartorárias por blockchain e certificado digital, ampliando a fé pública a advogados
Consolidar identidade digital única do cidadão e ambiente digital único de serviços, com padrão visual e de usabilidade Garantir acessibilidade digital em todos os serviços e ampliar atendimento multicanal e autoatendimento Usar dados para antecipação de demandas e gestão preditiva
Criar centros de inovação governamental com parcerias com universidades
Estatais e administração indireta Administrar as empresas estatais estaduais por contratos de gestão com metas rígidas de eficiência e atendimento
Mapear e auditar a administração indireta e a terceirização, inclusive as organizações sociais da saúde, publicando custo e entrega
Gestão por resultados e planejamento Implantar modelo de gestão orientada a resultados, com metas por área, prazos, indicadores e monitoramento permanente Criar sistema de avaliação de políticas públicas e programas governamentais Institucionalizar metodologia e sistemas padronizados de avaliação e monitoramento de políticas públicas, com acompanhamento de metas e indicadores em tempo real e painéis gerenciais para apoiar decisões baseadas em dados. Criar um sistema estadual de avaliação de políticas públicas, com monitoramento de programas, indicadores de eficiência e impacto social e publicação anual dos resultados. Integrar planejamento, orçamento e execução. Implantar modelo de gestão pública orientado por resultados, com metas estratégicas, monitoramento de indicadores, avaliação periódica de políticas e integração entre planejamento, orçamento e execução. Estruturar sistema de acompanhamento de metas e indicadores de governo. Estruturar sistema de informações e acompanhamento de metas e indicadores em tempo real, integrado ao planejamento, ao orçamento e à execução dos órgãos estaduais. Priorizar projetos e investimentos com base em critérios explícitos de avaliação. Organizar carteira de investimentos priorizada por impacto social e econômico, urgência, maturidade técnica e capacidade de execução, com acompanhamento de resultados.
Concentrar a rotina do governador na fiscalização direta do caixa das maiores secretarias e dos principais contratos
Criar e fortalecer um Centro de Governo transversal para coordenação e alinhamento estratégico
Elaborar planos estaduais estruturantes de longo prazo com metas e integração entre políticas Fortalecer o planejamento regionalizado, com planos regionais, cidades-polo e descentralização administrativa para o interior
Definir prioridades por município com acompanhamento público de investimento, prazo e entrega
Orçamento e equilíbrio fiscal Revisar despesas, contratos e custos, eliminando desperdício e realocando recursos para áreas prioritárias Consolidar o equilíbrio fiscal e a responsabilidade fiscal nas contas públicas. Manter resultado primário positivo nos quatro anos e a despesa de pessoal abaixo de 54% da receita corrente líquida. Meta no programa despesa de pessoal: < 54% da RCL; primário positivo 4 anos Garantir equilíbrio fiscal, com menos desperdício, mais eficiência e mais transparência no Estado. Dar transparência aos benefícios fiscais de ICMS. Divulgar em tempo real as renúncias fiscais, ao lado de contratos, licitações, pagamentos, obras, emendas e execução orçamentária. Auditar as parcerias público-privadas e concessões existentes, como a Rota da Celulose Avaliar e revisar permanentemente contratos, programas e benefícios públicos, corrigindo ou encerrando o que não entrega resultado, com reforço da auditoria e do controle interno na administração estadual.
Fixar metas fiscais públicas de despesa de pessoal e de resultado primário para o mandato Meta no programa despesa de pessoal: menos de 54% da RCL Publicar anexo orçamentário auditável ano a ano, com origem declarada de cada real das propostas Renegociar a dívida do Estado com a União, com adesão ao PROPAG, para liberar espaço de investimento Meta no programa dívida renegociada: ~R$ 9,5 bi com a União Estabelecer meta de 30% de investimento ao fim do mandato, com piso de 15% da RCL, somando orçamento, banco de desenvolvimento e crédito Cortar supersalários, cargos comissionados e publicidade oficial e redirecionar a economia a saúde, educação, segurança e estradas Meta no programa economia com cortes diretos: cerca de R$ 0,5-0,7 bi/ano Publicar cadastro anual dos beneficiários de ICMS, com valor, contrapartida pactuada e cumprida Fazer avaliação bienal de custo-benefício da renúncia fiscal por setor, publicada junto com a LDO Reforçar a arrecadação com fiscalização integrada e modernização da Procuradoria-Geral do Estado para recuperar dívida ativa e combater sonegação Não institucionalizar a loteria estadual como fonte de receita do Estado Ampliar o investimento por meio do banco de desenvolvimento e da captação de crédito junto a BID, BNDES e Novo PAC, sem onerar o custeio corrente Reduzir a verba de publicidade oficial de cerca de R$ 90 milhões para um piso de cerca de R$ 30 milhões anuais, restrito a campanhas de utilidade pública Reduzir pela metade os gastos com eventos e patrocínios do Estado (cerca de R$ 38 milhões por ano)
Aprimorar a previsão orçamentária e o controle de custos, com matrizes de risco fiscal e análise de custo-benefício nas decisões de investimento
Rever o critério de distribuição do fundo estadual de infraestrutura para dar maior retorno aos municípios que mais contribuem e produzem Retirar vinculações que desviem a finalidade do fundo estadual, concentrando seus recursos em infraestrutura de escoamento da produção
Participação e controle social Ampliar canais de participação e de fiscalização social sobre a ação do governo Garantir resposta às demandas apontadas pelos cidadãos. Permitir que a população avalie serviços, obras e políticas públicas, incorporando essa percepção aos indicadores de desempenho. Implantar gestão sistemática da experiência e satisfação do cidadão nos serviços públicos, com respostas ágeis e claras nos canais de atendimento.
Realizar audiências públicas de orçamento com participação e observação popular
Reativar e fortalecer conselhos estaduais, conferências públicas e audiências públicas periódicas
Previdência dos servidores
Reconstruir a segregação de massas e o Fundo de Capitalização do regime próprio, com estudo atuarial anual público e respeito a direitos adquiridos Meta no programa Fundo de Capitalização reconstituído: ~R$2,5bi em 4 anos; 8-12 anos Substituir a alíquota previdenciária linear de 14% por tabela progressiva, aliviando os salários mais baixos
Relação com municípios e Poderes
Usar a iniciativa da LDO para fixar metas de eficiência e convocar Assembleia, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ao debate público sobre orçamento, sem cortar duodécimos
Ampliar a cooperação entre Estado e municípios, com consórcios regionais e assistência técnica aos municípios pequenos
Promover a integração digital do Estado com os municípios
Servidores, folha e carreiras Valorizar os servidores públicos com formação e qualificação continuadas Valorizar os servidores públicos com política permanente de formação e capacitação, modernização da gestão de pessoas, valorização das carreiras, melhores condições de trabalho e reajustes com ganho real. Realizar concursos públicos Meta no programa concursos/servidores efetivos: plano de 5.000 concursos Realizar concursos públicos, valorizar o serviço público e fortalecer as instituições e a gestão pública. Promover ações de valorização, saúde, segurança e melhoria das condições de trabalho dos servidores
Reestruturar os planos de carreira do Estado Adotar política salarial referenciada no DIEESE, remunerando mais senioridade e experiência Reduzir em 40% os cargos comissionados, ocupar 60% deles por efetivos em 24 meses e abrir plano de 5.000 concursos Instituir teto salarial sem exceções e lei estadual antipenduricalho, com auditoria retroativa pelo Tribunal de Contas Meta no programa servidores acima do teto: de ~2.700 para zero Submeter as verbas indenizatórias ao teto na base de cálculo, para não inflar 13º e aposentadoria Combater fraude em atestados médicos com perícia, juntas médicas e punição ao fraudador Publicar mensalmente folha analítica comparando concursados e comissionados, função e produtividade
Implantar política de desenvolvimento de lideranças públicas, gestão por competências e avaliação de desempenho
Conceder reajustes com ganho real aos servidores estaduais
Transparência e dados abertos Ampliar a transparência ativa de gastos, contratos, licitações e execução orçamentária Criar painel público de acompanhamento de obras e contratos com valor, empresa, prazo, execução física e pagamentos Fortalecer canais de denúncia e a proteção ao denunciante, cidadão ou servidor Reconstruir o portal de transparência com dados abertos e linguagem simples para o cidadão comum Garantir a rastreabilidade do recurso público da previsão orçamentária até a entrega final Divulgar publicamente as filas em painéis de acompanhamento Divulgar de forma transparente as filas da saúde em um Portal Estadual de Transparência Avançada.
Criar aplicativo oficial de transparência, com notificações e busca em linguagem natural Instalar painéis públicos de contas, físicos e com QR code, em pontos estratégicos de todos os municípios Criar canal telefônico e digital único (157) para dúvidas sobre contas públicas e denúncias, integrado à Ouvidoria e à Controladoria Publicar a folha de pagamento de forma nominal e detalhada por rubrica Dar transparência total à verba de publicidade oficial, com destino por veículo e auditoria do gasto
Delcidio AmaralPRD · nº 25 · 1 propostas
Economista Renato GomesDC · nº 27 · 64 propostas
Eduardo RiedelPP · nº 11 · 35 propostas
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