Doutora Natasha — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — MT, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 24 blocos do programa de Doutora Natasha, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017039921). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/tema-contas-gestao).

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[b86] (financas_gestao) O modelo atual de governança é linear e fechado: as secretarias formulam políticas isoladamente, sem etapa de diagnóstico cientíﬁco prévio, partindo da intuição ou experiência interna; a avaliação é subjetiva e pontual; inexistem mecanismos de correção de rota e retroalimentação, de modo que cada política nasce do zero, sem que o Estado aprenda com seus próprios resultados.

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[b168] (financas_gestao) 19. Tratar o combate às desigualdades como critério transversal de alocação de recursos. → contas-gestao/p15

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[b363] (financas_gestao) 7. Corpo técnico à altura do orçamento que se recebe. → contas-gestao/p24

[b364] (financas_gestao) O próprio controle externo apontou o quadro de pessoal defasado da secretaria de infraestrutura como causa da má execução: concurso e recomposição da engenharia e da ﬁscalização de contratos do estado, porque orçamento recorde sem gente para tocar obra vira obra atrasada. → contas-gestao/p24

[p. 28]

[b425] (financas_gestao) Frente VII - Cuidado com responsabilidade

[b426] (financas_gestao) Gestão Pública, Fiscal e Governo Digital

[b429] (financas_gestao) O problema ﬁscal de Mato Grosso não é falta de arrecadação — é a distância entre o que se orça e o que se entrega. O parecer do Tribunal de Contas sobre as contas de 2024 mostra programas-chave executados muito abaixo do previsto: saneamento executou cerca de 4% do orçado, o programa habitacional entregou 404 moradias com apenas uma de dez parcerias ﬁrmadas, e o BRT de Cuiabá e Várzea Grande chegou a cerca de 15% do planejado.

[b431] (financas_gestao) E, quando o termômetro incomoda, o governo troca o termômetro. Na revisão do plano plurianual de janeiro de 2026, o estado excluiu o indicador de transparência que permitia comparação com os demais estados — alegando falta de apuração da fonte — e o substituiu por um índice interno, sem histórico e sem comparação possível. Mato Grosso é hoje o 13º colocado no ranking nacional de transparência: se o indicador tinha problema de apuração, a resposta era corrigir a apuração, não abandonar a régua. → contas-gestao/p60

[b432] (financas_gestao) 1. Piso de 15% da receita para investimento. → contas-gestao/p6

[b433] (financas_gestao) Investimento é a primeira coisa a ser sacriﬁcada quando aperta: ao menos 15% da Receita Corrente Líquida — o dinheiro que o estado efetivamente tem para gastar — passam a ser aplicados por ano em ações econômicas e sociais, no mesmo formato do piso que já existe para a saúde. → contas-gestao/p6

[b434] (financas_gestao) 2. Devolução do ICMS (Cash Back) para quem mais sente o imposto. → contas-gestao/p42

[b435] (financas_gestao) O imposto sobre o consumo pesa mais no bolso de quem ganha menos: programa estadual de devolução do ICMS às famílias do Cadastro Único com renda de até três salários-mínimos, antecipando em Mato Grosso o que a reforma tributária federal só entrega no ﬁm da década, com impacto ﬁscal estimado e compensado na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal. → contas-gestao/p42

[b436] (financas_gestao) 3. Transparência que se pode cobrar e governo digital que termina o serviço. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p51, contas-gestao/p60, contas-gestao/p61, contas-gestao/p66, contas-gestao/p111

[b438] (financas_gestao) Régua trocada é cobrança impedida, e sistema que não conversa com outro joga o cidadão de ﬁla em ﬁla: volta o indicador de transparência comparável com outros estados, com portal único trazendo as metas de cada eixo de governo — e não só a execução do orçamento —, canal de controle social com poder real de acompanhar obras e contratos, integração concluída das bases entre os órgãos estaduais e serviços do estado disponíveis do começo ao ﬁm em canal digital único, com indicador público de adesão por secretaria. Ampliação do número de unidades do Ganha Tempo pelo interior do estado, para que o atendimento presencial acompanhe o mesmo padrão de agilidade do canal digital. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p51, contas-gestao/p60, contas-gestao/p61, contas-gestao/p66, contas-gestao/p87, contas-gestao/p103, contas-gestao/p109, contas-gestao/p111

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[b443] (financas_gestao) 4. Estado eﬁciente, servidor valorizado e serviço que chega. → contas-gestao/p67

[b444] (financas_gestao) Executar 4% do previsto não é gestão. Reorganizar estruturas e funções que hoje se sobrepõem, reduzir burocracias e estabelecer metas de execução e entrega por programa e secretaria. Valorizar o servidor por meio de mesa permanente de negociação com as entidades representativas, tratando de carreira, remuneração e condições de trabalho, dentro da responsabilidade ﬁscal do Estado. O desempenho será acompanhado para corrigir problemas e reconhecer coletivamente as equipes, nunca para retirar direitos ou promover desligamentos por avaliação individual. Implantar controle permanente da folha de pagamento para prevenir e corrigir inconsistências antes que causem prejuízo ao erário. → contas-gestao/p18, contas-gestao/p20, contas-gestao/p33, contas-gestao/p52, contas-gestao/p53, contas-gestao/p67, contas-gestao/p105

[b445] (financas_gestao) 5. Preparar Mato Grosso para o ﬁm dos benefícios de ICMS. → contas-gestao/p39, contas-gestao/p99

[b446] (financas_gestao) Entre 2029 e 2033 os incentivos ﬁscais de hoje deixam de existir: o estado mapeará sua exposição e construirá um novo modelo de atração de investimento baseado em crédito, logística e qualiﬁcação de mão de obra, com fundo estadual de empreendedorismo que priorize as cidades mais pobres. → contas-gestao/p39, contas-gestao/p99

[b447] (financas_gestao) 6. Pauta ﬁscal própria, levada à Assembleia Legislativa. → contas-gestao/p11

[b448] (financas_gestao) Mato Grosso não tem hoje projeto ﬁscal e tributário próprio — apenas reage ao que vem de Brasília: o governo enviará à Assembleia sua própria proposta ﬁscal-tributária e prestará contas periódicas do resultado ﬁscal do estado, e não apenas da arrecadação bruta, com a série completa aberta ao cidadão. → contas-gestao/p11

[b449] (financas_gestao) 7. Dinheiro que chega ao município pobre. → contas-gestao/p81

[b450] (financas_gestao) Repasse cego à realidade local aprofunda desigualdade: aprofundamento da reforma do índice de participação dos municípios, antecipando em lei estadual as premissas de distribuição da reforma tributária, e extensão do critério de vulnerabilidade social — hoje já usado nos repasses estaduais de saúde — aos demais repasses voluntários do orçamento. → contas-gestao/p81

[b451] (financas_gestao) 8. Não roubar e não deixar roubar, com transparência e ﬁscalização permanente. → contas-gestao/p62

[b452] (financas_gestao) Exigir declaração anual de bens e rendimentos do governador, vice-governador, secretários e demais integrantes do primeiro escalão, estendendo a obrigação a cônjuges e ﬁlhos, com entrega aos órgãos de controle e regras de publicidade compatíveis com o sigilo ﬁscal e a proteção de dados, permitindo identiﬁcar evolução patrimonial incompatível durante o exercício do cargo, inclusive entre seus familiares. → contas-gestao/p62

FIM — 24 blocos neste arquivo.