Contas do estado e gestão pública — o que cada programa propõe (Governador — MT, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 119 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Doutora Natasha, Mauricio Coelho, Otaviano Pivetta, Rafaell Milas, Wellington Fagundes.

Dessas 119, 31 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/mt/contas-gestao

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Doutora Natasha divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017039921 · Mauricio Coelho divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017118730 · Otaviano Pivetta divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017098106 · Rafaell Milas divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017034522 · Wellington Fagundes divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017115601

Compras públicas e contratos

• Racionalizar as compras do Estado. [contas-gestao/p72]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b212, b213) — Central de Serviços Compartilhados
• _detalha contas-gestao/p72, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar uma Central de Serviços Compartilhados para racionalizar a aquisição e a gestão dos serviços de suporte à administração. [contas-gestao/p114]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b212, b213)
• Fiscalizar contratos e fornecedores por indicadores de desempenho [contas-gestao/p73]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40, 41; trecho b812, b816)
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b216, b217)
• _detalha contas-gestao/p73, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Gerir contratos por indicadores de desempenho, com padrões de qualidade e métricas nas compras, avaliando fornecedores pelas entregas e pelo impacto gerado na ponta. [contas-gestao/p115]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40, 41; trecho b812, b816)
• Rever e repactuar contratos continuados, com meta de economia mínima de R$ 300 milhões no período [contas-gestao/p74]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10, 11; trecho b114, b117)
• Descentralizar a fiscalização de contratos e serviços em parceria com os municípios [contas-gestao/p75]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b220, b221)

Governo digital e desburocratização

• Digitalizar a oferta dos serviços públicos estaduais. [contas-gestao/p46]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b436, b438) — Com indicador público de adesão por secretaria
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 37; trecho b749, b754, b759)
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b208, b209)
• _detalha contas-gestao/p46, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Disponibilizar a prestação de serviços públicos por meio digital, aplicativos ou videochamadas. [contas-gestao/p101]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b208, b209)
• _detalha contas-gestao/p46, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar a digitalização e redesenhar os serviços estaduais de maior demanda, reduzindo etapas, documentos e deslocamentos, com transformação digital integrada entre secretarias e autarquias. [contas-gestao/p102]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 37; trecho b749, b754, b759)
• Alcançar a meta de 100% dos serviços públicos estaduais digitalizados em quatro anos [contas-gestao/p47]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11; trecho b117)
• Eliminar o papel na administração estadual com transição completa para o processo administrativo eletrônico [contas-gestao/p48]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10; trecho b108)
• Criar conta digital e login unificados para acesso aos serviços estaduais, conectados à conta gov.br [contas-gestao/p50]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 37; trecho b757)
• Ampliar a presença do atendimento presencial integrado (Ganha Tempo) no interior do Estado [contas-gestao/p51]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b436, b438)
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 37; trecho b758) — Modelo multicanal, com unidades itinerantes e totens
• Eliminar redundâncias e burocracia desnecessária na administração estadual [contas-gestao/p52]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b444)
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 38; trecho b773) — Programa Estado Simples
• _detalha contas-gestao/p52, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Reorganizar estruturas e funções sobrepostas e reduzir burocracias, com metas de execução e entrega por programa e secretaria. [contas-gestao/p105]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b444)
• Reorganizar e enxugar as estruturas administrativas do Estado. [contas-gestao/p53]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b444)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10; trecho b107, b112) — Por decretos e projetos de reforma administrativa à ALMT
• _detalha contas-gestao/p53, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Enxugar a estrutura administrativa do Estado, com decretos de reestruturação organizacional e projetos de lei de reforma administrativa. [contas-gestao/p106]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10; trecho b107, b112)
• Implantar rede de dados de alta velocidade de uso privativo do governo estadual [contas-gestao/p54]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b202, b203)
• Criar programa de desenvolvimento de competências digitais na população para uso dos serviços públicos, priorizando grupos vulneráveis [contas-gestao/p55]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 37; trecho b760)
• Consolidar política permanente de inovação pública orientada a problemas e resultados [contas-gestao/p56]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 38; trecho b775)
• Aperfeiçoar as ferramentas digitais da Procuradoria-Geral do Estado para ampliar o acesso do cidadão [contas-gestao/p57]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b176, b177)
• Publicar indicador público de adesão à digitalização dos serviços. [contas-gestao/p87]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b438)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 1, 10, 11; trecho b4, b108, b115, b117) — Prevê índice de digitalização dos serviços e painel/portal de dados abertos em tempo real.
• _detalha contas-gestao/p87, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Divulgar o índice de digitalização dos serviços públicos estaduais em painel digital centralizado de indicadores, com meta de digitalizar 100% dos serviços demandados por cidadãos e empresas. [contas-gestao/p121]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 1, 10, 11; trecho b4, b115, b117)
• Concluir a integração das bases de dados entre os órgãos estaduais e oferecer os serviços do estado do início ao fim em canal digital único. [contas-gestao/p103]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b438)
• Adotar o princípio de que o Estado não pede duas vezes, impedindo que órgãos estaduais exijam documentos, certidões ou laudos que o Executivo já possui e pode compartilhar legalmente. [contas-gestao/p104]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 37; trecho b755, b756)

Participação social e descentralização

• Promover a participação direta da população na formulação do orçamento estadual [contas-gestao/p84]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b161, b162)
• Criar canais permanentes de escuta, diálogo e cooperação com a população e as regiões [contas-gestao/p85]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b159, b160, b163, b164) — Inclui visitas periódicas do gabinete aos municípios
• Descentralizar a gestão estadual integrando representantes regionais à formulação e execução das políticas públicas [contas-gestao/p86]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b165, b166)

Planejamento, metas e avaliação

• Disponibilizar meio digital de acompanhamento do desempenho do governo. [contas-gestao/p66]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b436, b438) — Portal único com as metas de cada eixo
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41, 48; trecho b823, b958)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 1; trecho b4) — Painel de Governança Integrada e Desempenho Fiscal
• _detalha contas-gestao/p66, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar portal único com as metas de cada eixo de governo, concluir a integração das bases dos órgãos estaduais e oferecer os serviços do estado do início ao fim em canal digital único, com indicador público de adesão por secretaria. [contas-gestao/p111]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b436, b438)
• _detalha contas-gestao/p66, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Disponibilizar em plataformas digitais integradas o acompanhamento em tempo real das etapas física, orçamentária e financeira dos investimentos estaduais, com ambiente de governança que reúna custos, prazos, riscos e benefícios dos principais projetos do Estado. [contas-gestao/p112]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41, 48; trecho b823, b958)
• Pactuar metas de resultado e de entrega por secretaria e programa, com cobrança de desempenho dos gestores [contas-gestao/p67]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b443, b444)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11, 12; trecho b126, b127)
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 2, 10; trecho b13, b194, b195) — Contratos de gestão com secretários
• Condicionar a liberação de cotas orçamentárias trimestrais das secretarias ao cumprimento de metas físicas do PPA [contas-gestao/p68]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11, 12; trecho b126, b127)
• Avaliar os programas e políticas públicas estaduais. [contas-gestao/p69]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41; trecho b824)
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b174, b175) — Via controle interno
• _detalha contas-gestao/p69, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer a atuação do Controle Interno na avaliação da efetividade das políticas públicas. [contas-gestao/p113]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b174, b175)
• Ampliar centro de pesquisa, estatística e avaliação de governo para eliminar a fragmentação de informações entre secretarias [contas-gestao/p70]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b196, b197)
• Monitorar projetos estruturantes com gestão de custos, prazos e antecipação de riscos fiscais, jurídicos e operacionais [contas-gestao/p71]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41; trecho b823) — Carteira Estadual de Projetos Estratégicos
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b198, b199)

Política tributária e receitas

• Combater a sonegação e as fraudes tributárias. [contas-gestao/p38]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b808)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 12; trecho b128) — Data analytics e cruzamento de notas fiscais na SEFAZ-MT
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 12; trecho b241, b242) — Inteligência artificial na Sefaz e autorregularização
• _detalha contas-gestao/p38, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Modernizar a tecnologia da Secretaria de Fazenda, com inteligência artificial para detectar fraudes e canais de autorregularização para os contribuintes. [contas-gestao/p97]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 12; trecho b241, b242)
• _detalha contas-gestao/p38, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Combater fraudes tributárias e a sonegação que gera concorrência desleal. [contas-gestao/p98]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b808)
• Preparar o Estado para a reforma tributária. [contas-gestao/p39]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b445, b446) — Inclui fundo estadual de empreendedorismo para cidades mais pobres
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b802, b803) — Plano MT 2033, com adensamento agroindustrial
• _detalha contas-gestao/p39, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Preparar o estado para o fim dos benefícios de ICMS entre 2029 e 2033, mapeando sua exposição e criando novo modelo de atração de investimentos baseado em crédito, logística e qualificação de mão de obra, com fundo estadual de empreendedorismo voltado às cidades mais pobres. [contas-gestao/p99]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b445, b446)
• _detalha contas-gestao/p39, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Neutralizar os impactos da transição da arrecadação da origem para o destino por meio do adensamento das cadeias agroindustriais, da atração populacional e do estímulo ao consumo interno, sem elevar a carga tributária do cidadão ou do setor produtivo. [contas-gestao/p100]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b802, b803)
• Implantar sistema de monitoramento dos resultados dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado [contas-gestao/p40]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 12; trecho b233, b234)
• Reverter renúncias fiscais consideradas desnecessárias [contas-gestao/p41]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 18; trecho b161)
• Criar programa estadual de devolução do ICMS (cashback) a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único [contas-gestao/p42]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b434, b435) — Até três salários mínimos, com compensação na forma da LRF
• Implementar programa de conformidade tributária que premie o bom pagador com agilidade em certidões e redução de multas [contas-gestao/p43]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 12; trecho b237, b238)
• Simplificar obrigações acessórias para micro e pequenas empresas, convertendo 100% dos processos tributários ao formato digital [contas-gestao/p44]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 12; trecho b249, b250)
• Manter atuação técnica permanente de fiscais e procuradores no Comitê Gestor do IBS para defender as quotas de arrecadação do Estado [contas-gestao/p45]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b805)

Previdência dos servidores

• Extinguir a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas, com o Tesouro assumindo no orçamento a receita não descontada [contas-gestao/p82]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 17, 18; trecho b158, b162)
• Destinar R$ 650 milhões anuais adicionais ao fundo de previdência dos servidores estaduais [contas-gestao/p83]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 18; trecho b163)

Relação com municípios

• Prestar apoio técnico aos municípios na transição e adaptação à reforma tributária [contas-gestao/p76]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b806, b807) — Modernização dos códigos tributários e transição do ISS ao IBS — meta no programa: municípios atendidos: 142 municípios
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 48; trecho b1080, b1081)
• Criar programa de apoio à gestão dos municípios, com transferência de capacidade técnica do Estado às prefeituras. [contas-gestao/p77]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41; trecho b825) — Inclui compras consorciadas e projetos padronizados — meta no programa: municípios atendidos: 142 municípios
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 12; trecho b253, b254) — Foco em receitas próprias e fiscalização compartilhada
• _detalha contas-gestao/p77, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar programa de apoio à gestão fiscal municipal, com transferência de tecnologia e capacitação técnica às prefeituras na gestão de receitas próprias e na fiscalização compartilhada. [contas-gestao/p116]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 12; trecho b253, b254)
• Oferecer aos municípios assistência técnica e modelos simplificados. [contas-gestao/p78]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41; trecho b825) — meta no programa: municípios atendidos: 142 municípios
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 47; trecho b1052, b1053)
• _detalha contas-gestao/p78, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Disponibilizar a capacidade técnica do Estado aos 142 municípios, com modelos de gestão, projetos padronizados e compras consorciadas, gerando ganho de escala e reduzindo custos em obras e serviços locais. [contas-gestao/p117]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41; trecho b825)
• Capacitar servidores e gestores municipais [contas-gestao/p79]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 44; trecho b887) — Extensão das ações da Escola de Governo por cooperação
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 47; trecho b1056, b1057)
• _detalha contas-gestao/p79, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Promover a formação e a qualificação técnica de servidores municipais nas áreas de planejamento, engenharia e gestão territorial. [contas-gestao/p118]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 47; trecho b1056, b1057)
• _detalha contas-gestao/p79, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Estender as ações formativas aos municípios por meio de cooperação, fortalecendo a gestão pública em todo o Estado. [contas-gestao/p119]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 44; trecho b887)
• Apoiar os municípios na modernização da gestão pública. [contas-gestao/p80]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 38; trecho b775) — Disseminação de soluções de inovação aos municípios
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 47; trecho b1065)
• _detalha contas-gestao/p80, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Consolidar uma política permanente de inovação pública estadual, orientada a problemas e resultados, e disseminar as soluções desenvolvidas aos municípios. [contas-gestao/p120]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 38; trecho b775)
• Rever o índice de participação dos municípios e estender o critério de vulnerabilidade social aos repasses voluntários do orçamento [contas-gestao/p81]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b449, b450) — Antecipa em lei estadual as premissas da reforma tributária

Responsabilidade fiscal e orçamento

• Manter a disciplina orçamentária e preservar a nota máxima de capacidade de pagamento (CAPAG A) junto ao Tesouro Nacional [contas-gestao/p1]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b799)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11, 12; trecho b124, b125, b134) — Meta de manutenção ininterrupta da CAPAG A
• Controlar e otimizar as despesas correntes da máquina pública. [contas-gestao/p2]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b801)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11; trecho b126)
• _detalha contas-gestao/p2, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Controlar estritamente as despesas correntes por meio da manutenção e do aperfeiçoamento do teto de gastos, impedindo o crescimento real da máquina administrativa acima da inflação, e vedar a criação de despesas continuadas sem receita permanente ou extinção de despesa equivalente. [contas-gestao/p88]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11; trecho b126)
• Manter e aperfeiçoar o teto de gastos, impedindo crescimento real das despesas correntes acima da inflação [contas-gestao/p3]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11; trecho b126)
• Fixar a diretriz de déficit zero em todos os anos do mandato [contas-gestao/p4]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11, 12; trecho b124, b134)
• Vedar a criação de despesa continuada sem receita permanente correspondente ou extinção de despesa equivalente [contas-gestao/p5]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 11; trecho b126) — Adoção do manual do Livro Amarelo de gestão fiscal
• Assegurar aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida em investimento público [contas-gestao/p6]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b432, b433) — Piso legal nos moldes do piso da saúde
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 12; trecho b135) — Formulado como meta de investimento do mandato
• Criar fundo de estabilização fiscal anticíclico alimentado por percentual dos superávits anuais [contas-gestao/p7]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 12; trecho b128)
• Destinar os recursos do FETHAB exclusivamente a obras de infraestrutura, vedando seu uso para folha de pagamento e custeio [contas-gestao/p8]
• Propõe o contrário: Mauricio Coelho (programa, p. 24, 25; trecho b209, b220, b221) — Quer alterar a lei para usar o fundo na folha dos servidores
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 12; trecho b128)
• Reverter o fim do FETHAB 2 e redirecionar seus recursos, por lei, para a recomposição salarial dos servidores [contas-gestao/p9]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 24, 25; trecho b209, b220, b221) — Projeto à Assembleia no primeiro ano de governo
• Planejar no orçamento o custeio e a manutenção permanente de cada nova obra entregue, para evitar passivos futuros [contas-gestao/p10]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b800)
• Enviar à Assembleia Legislativa proposta fiscal-tributária própria do Estado e prestar contas periódicas do resultado fiscal, com série histórica aberta [contas-gestao/p11]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b447, b448)
• Adotar sistema de projeções de receitas orçamentárias atrelado à arrecadação tributária [contas-gestao/p12]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 12; trecho b246)
• Mapear e dar destinação a imóveis estaduais ociosos ou subutilizados, transformando-os em fonte de receita ou redução de custos [contas-gestao/p13]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b810)
• Consolidar a gestão integrada da frota estadual avaliando custo total de operação e manutenção [contas-gestao/p14]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 40; trecho b811)
• Adotar o combate às desigualdades como critério transversal de alocação de recursos do orçamento [contas-gestao/p15]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 11; trecho b168)

Servidores, folha e carreiras

• Assegurar a concessão anual da Revisão Geral Anual aos servidores públicos. [contas-gestao/p16]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43; trecho b860) — Observadas condições legais e orçamentárias
• _detalha contas-gestao/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Regularizar a Revisão Geral Anual, com cronograma de quitação do passivo acumulado. [contas-gestao/p89]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b206, b207)
• _detalha contas-gestao/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Recompor o poder de compra dos servidores, com recursos redirecionados da reversão do fim do FETHAB 2. [contas-gestao/p90]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 23, 25; trecho b203, b220)
• Pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, recompondo suas perdas salariais. [contas-gestao/p17]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 24, 25; trecho b209, b220) — Pagamento em parcela única custeado pelo FETHAB 2
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 10; trecho b207) — Por cronograma de quitação
• _detalha contas-gestao/p17, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Reverter o fim do FETHAB 2 e destinar seus recursos à recomposição salarial dos servidores, pagando a RGA em parcela única. [contas-gestao/p91]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 24, 25; trecho b209, b220)
• Promover diálogo institucional sobre carreira, remuneração e condições de trabalho. [contas-gestao/p18]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b444) — Mesa permanente de negociação
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43; trecho b862)
• _detalha contas-gestao/p18, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer o diálogo institucional sobre remuneração, desenvolvimento, condições de trabalho e aperfeiçoamento das carreiras, considerando a natureza e as responsabilidades de cada função e os limites legais e fiscais. [contas-gestao/p92]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43; trecho b862)
• Manter o pagamento da folha dentro do calendário oficial, com previsibilidade e controle do processamento [contas-gestao/p19]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43; trecho b861)
• Implantar controle permanente da folha de pagamento. [contas-gestao/p20]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b444)
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43, 44; trecho b861, b875) — Programa Folha Inteligente MT
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10; trecho b108, b109) — Cruzamento contínuo de dados pela CGE-MT
• _detalha contas-gestao/p20, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Manter o pagamento dos servidores no calendário oficial, com controle permanente do processamento da folha, e consolidar o Programa Folha Inteligente MT, modernizando sistemas e integrações e fortalecendo a governança da folha. [contas-gestao/p93]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43, 44; trecho b861, b875)
• Promover a capacitação dos servidores por meio da Escola de Governo. [contas-gestao/p21]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 30, 31; trecho b262, b263, b266) — Cursos organizados em trilhas ligadas aos projetos do plano
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 44; trecho b885, b886)
• _detalha contas-gestao/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Organizar os cursos da Escola de Governo em trilhas vinculadas aos projetos do plano (educação, saúde, segurança, infraestrutura e gestão) e conceder progressão de carreira ao servidor que concluir uma trilha, por capacitação comprovada. [contas-gestao/p94]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 30, 31; trecho b263, b266)
• Vincular a conclusão de trilhas de capacitação à progressão na carreira do servidor [contas-gestao/p22]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 31; trecho b266, b268)
• Criar currículo funcional e banco de talentos para mapear competências e orientar o desenvolvimento profissional [contas-gestao/p23]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43; trecho b858)
• Realizar concurso e recompor o quadro técnico de engenharia e fiscalização de contratos do Estado [contas-gestao/p24]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 24; trecho b363, b364)
• Desenvolver ações de saúde ocupacional, bem-estar e qualidade de vida do servidor [contas-gestao/p25]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 27, 28, 29; trecho b239, b243, b254)
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 44; trecho b877, b878, b880)
• _detalha contas-gestao/p25, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar acompanhamento semanal de sinais vitais dos servidores nos locais de trabalho, por equipe de saúde ocupacional, com foco preventivo, e atuar sobre a satisfação e o ambiente de trabalho. [contas-gestao/p95]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 27, 28, 29; trecho b239, b243, b254)
• Implantar acompanhamento semanal de sinais vitais nos locais de trabalho, programa de diagnóstico e tratamento da apneia do sono e pontos de hidratação [contas-gestao/p26]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 28; trecho b243, b245, b246)
• Fortalecer e expandir o plano de saúde dos servidores (MT Saúde) e ações esportivas e de promoção social do funcionalismo [contas-gestao/p27]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 44; trecho b879, b881, b882, b883)
• Realizar pesquisas periódicas e anônimas de clima organizacional, com resultados públicos por órgão e plano de ação obrigatório [contas-gestao/p28]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 29; trecho b250, b253)
• Adotar o afastamento cautelar de acusados de assédio como regra durante a apuração [contas-gestao/p29]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 30; trecho b257)
• Constituir fundo com recursos externos para comprar 100% da dívida consignada dos servidores, com prazo estendido e juros menores, sem usar recursos do fundo previdenciário [contas-gestao/p30]
• Propõe: Mauricio Coelho (programa, p. 26, 27; trecho b226, b231, b233, b234, b235, b237) — Auditoria prévia e tratamento judicial dos contratos fraudulentos — meta no programa: compra da dívida consignada: 100% da dívida, juros de 5% ao ano
• Manter gratificações, prêmios e bonificações por desempenho, resultados e inovação [contas-gestao/p31]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43; trecho b863, b865, b866, b867)
• Manter o pagamento do 14º e 15º salários aos profissionais da educação [contas-gestao/p32]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43; trecho b864)
• Usar o acompanhamento de desempenho apenas para correção de problemas e reconhecimento coletivo das equipes, sem retirada de direitos ou desligamento por avaliação individual [contas-gestao/p33]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b444)
• Digitalizar a gestão de pessoas, ampliando serviços e atendimento no Portal do Servidor com automação e inteligência artificial [contas-gestao/p34]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 43, 44; trecho b869, b873)
• Fortalecer diversidade, inclusão e liderança feminina no serviço público, com mentoria e acesso a funções estratégicas [contas-gestao/p35]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 44; trecho b874)
• Estabelecer critérios de escolaridade, experiência profissional e probidade para nomeação em cargos em comissão e funções de confiança da administração. [contas-gestao/p36]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 2, 10; trecho b14, b200, b201)
• _detalha contas-gestao/p36, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Reduzir em 30% os cargos em comissão de livre nomeação na administração direta e indireta e converter as chefias essenciais em posições preenchidas por servidores efetivos, segundo critérios de mérito. [contas-gestao/p96]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10; trecho b108)
• Cortar cargos em comissão de livre nomeação (30% lineares e 40% do gasto), convertendo funções essenciais em chefias de servidores efetivos [contas-gestao/p37]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10, 11; trecho b108, b112, b117)

Transparência e controle

• Aprimorar e expandir o portal da transparência. [contas-gestao/p58]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41; trecho b819)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10; trecho b108) — Dados abertos legíveis por máquina
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b168, b169)
• _detalha contas-gestao/p58, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Evoluir o portal da transparência do Estado para publicar, em tempo real e em dados abertos legíveis por máquina, notas fiscais de compras governamentais, diárias e remunerações nominais. [contas-gestao/p107]
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10; trecho b108)
• _detalha contas-gestao/p58, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Aprimorar o Portal da Transparência, garantindo acesso simples, direto e facilitado às informações públicas. [contas-gestao/p108]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b168, b169)
• Disponibilizar em tempo real, em plataforma digital, os dados detalhados de gastos e da execução física, orçamentária e financeira [contas-gestao/p59]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 48; trecho b957, b958)
• Propõe: Rafaell Milas (programa, p. 10; trecho b108) — Notas fiscais, diárias e remunerações nominais
• Restabelecer indicador de transparência comparável com os demais estados [contas-gestao/p60]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b431, b436, b438)
• Criar e fortalecer canais de controle social e de ouvidoria. [contas-gestao/p61]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b436, b438) — Canal de controle social com poder de acompanhar obras e contratos
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b172, b173)
• _detalha contas-gestao/p61, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar canal de controle social com poder real de acompanhar obras e contratos, aliado a portal único de transparência com as metas de cada eixo de governo. [contas-gestao/p109]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 28; trecho b438)
• Exigir declaração anual de bens e rendimentos do governador, vice, secretários e primeiro escalão, estendida a cônjuges e filhos [contas-gestao/p62]
• Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 29; trecho b451, b452)
• Instituir sistema estadual de gestão e prevenção de conflitos de interesses para a alta administração [contas-gestao/p63]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 7; trecho b170, b171)
• Manter o combate a desvios em cooperação interinstitucional, convertendo recursos recuperados em investimentos. [contas-gestao/p64]
• Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 41; trecho b818) — Fortalecimento do CIRA
• Adotar linguagem simples e conteúdos acessíveis na comunicação de informações e relatórios do Estado [contas-gestao/p65]
• Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 8; trecho b181, b182)

FIM — 119 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-doutora-natasha-110002544985 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-mauricio-coelho-110002553058 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-otaviano-pivetta-110002551480 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-rafaell-milas-110002543953 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-wellington-fagundes-110002551737