Doutora Natasha — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — MT, 2026)
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Este arquivo tem 22 blocos do programa de Doutora Natasha, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017039921). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/tema-direitos).
[p. 9]
[b131] (direitos_grupos) 9. Política permanente para quem hoje não é visto. → direitos/p21, direitos/p27
[b132] (direitos_grupos) Campanha de ocasião não protege ninguém: política estadual contínua para a pessoa com deficiência — com avaliação por equipe multiprofissional e ampliação real do tempo de professor especializado — e para a população idosa, com inclusão, convivência comunitária e enfrentamento do abandono e da violência contra o idoso. → direitos/p21, direitos/p27
[b133] (direitos_grupos) 10. Povos indígenas com estrutura própria de governo, economia, educação e assento nas decisões. → direitos/p35
[b134] (direitos_grupos) Política indígena hoje é atendimento espalhado por várias secretarias, sem ninguém responsável, reconhecer o território não basta sem dar condição de viver dele, e educação escolar indígena sem professor indígena é assimilação com outro nome: Mato Grosso terá estrutura própria de governo para os povos indígenas do estado, com orçamento e equipe técnica, coordenando educação escolar indígena específica, saúde, proteção territorial e desenvolvimento econômico — e com participação garantida das lideranças em toda decisão que afete seus territórios; assistência técnica e extensão rural desenhadas para as práticas produtivas tradicionais, apoio ao artesanato, ao extrativismo sustentável e ao turismo de base comunitária, e acesso da produção indígena, quilombola e do campo às compras públicas do estado; ampliação da formação intercultural de professores das próprias comunidades, material didático por povo e por língua — inclusive para os povos que ainda não têm nenhum —, equipe técnica especializada dentro da secretaria de educação e conselho de educação escolar indígena com poder real de deliberação, além de acesso do estudante indígena ao ensino técnico e superior com bolsa e apoio à permanência. → direitos/p35, direitos/p36, direitos/p38, direitos/p39, direitos/p40, direitos/p41
[p. 12]
[b176] (direitos_grupos) 22. Política de verdade para quem só aparece na lista. → direitos/p31, direitos/p62
[b177] (direitos_grupos) Citar uma população não é atendê-la: política estadual permanente para a população LGBTQIA+, com atenção às pessoas trans e travestis — qualificação profissional, incentivo à contratação e rede de acolhimento e acesso à justiça —; qualificação profissional e apoio à formalização também dirigidos à população negra, dentro do mesmo compromisso de autonomia econômica que este plano já assume para mulheres e populações tradicionais; e para as religiões de matriz africana, apoio às comunidades de terreiro, preservação do patrimônio afrobrasileiro, enfrentamento ao racismo religioso e participação dessas comunidades nas decisões que lhes dizem respeito. → direitos/p31, direitos/p32, direitos/p33, direitos/p42, direitos/p43, direitos/p62
[p. 13]
[b189] (direitos_grupos) 26. Rede de cuidado para idosos. → direitos/p19
[b190] (direitos_grupos) Fortalecer e cofinanciar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) filantrópicas e apoiar a criação de novas unidades onde houver demanda, garantindo acolhimento digno a idosos em situação de vulnerabilidade, abandono ou sem apoio familiar. → direitos/p19, direitos/p25, direitos/p61
[p. 16]
[b237] (direitos_grupos) 12.Centros Regionais de Habilitação, Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência. → direitos/p28
[p. 20]
[b299] (direitos_grupos) Frente IV - Cuidado que empodera
[b300] (direitos_grupos) A mulher mato-grossense: segurança, saúde e autonomia
[b305] (direitos_grupos) 1. Secretaria de Estado da Mulher, com orçamento próprio. → direitos/p1
[b306] (direitos_grupos) Superintendência não comanda política de Estado: a nova Secretaria coordenará todas as ações de proteção à mulher, com plano estadual de metas e prazos inscrito no orçamento e sujeito a prestação de contas. → direitos/p1
[b309] (direitos_grupos) 3. Enfrentamento à violência sexual, com a rede inteira treinada para enxergá-la. → direitos/p9
[b311] (direitos_grupos) A vítima de violência sexual costuma passar por vários serviços do Estado sem que nenhum saiba o que fazer com ela: plano estadual de enfrentamento à violência sexual com atendimento rápido, sigiloso e humanizado, capacitação de toda a rede pública — saúde, assistência social, educação, segurança e justiça — para reconhecer sinais de violência e encaminhar corretamente, e núcleos regionais de apoio técnico aos profissionais que atendem essas mulheres no interior. → direitos/p9
[p. 21]
[b319] (direitos_grupos) Quando uma mulher é assassinada, ficam os filhos — e hoje o Estado não tem serviço nenhum para eles: acompanhamento psicológico, social e educacional garantido às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio e aos atingidos pela violência doméstica, com responsabilidade definida e acompanhamento até a vida adulta. → direitos/p10
[b323] (direitos_grupos) 7. Autonomia econômica para quem precisa romper o ciclo da violência. → direitos/p5
[b324] (direitos_grupos) Mulher que depende financeiramente do agressor não consegue sair de casa: fundo estadual de políticas para as mulheres, prioridade em qualificação profissional e intermediação de emprego para a mulher em situação de violência, e habitação provisória enquanto ela não puder voltar a morar onde morava. → direitos/p5, direitos/p6, direitos/p7
[b325] (direitos_grupos) 8. Autonomia econômica da mulher mato-grossense. → direitos/p4
[b326] (direitos_grupos) Mulher sem renda própria não decide nada da própria vida: crédito orientado e apoio à formalização como microempreendedora individual, cooperativas e feiras regionais de produção feminina, acesso das mulheres às compras públicas do estado e incentivo às empresas que contratam e qualificam mulheres — com prioridade para mães solo, mulheres rurais, indígenas, quilombolas e com deficiência. → direitos/p4, direitos/p17
[p. 22]
[b330] (direitos_grupos) 9. Orçamento da mulher visível no orçamento do Estado. → direitos/p8
[b332] (direitos_grupos) Política sem rubrica própria é política que some no primeiro aperto de caixa: os recursos destinados às políticas para as mulheres passam a ter identificação própria no orçamento estadual, com execução publicada e acompanhável pela sociedade — a mesma régua de transparência que este plano cobra do resto do governo. → direitos/p8
FIM — 22 blocos neste arquivo.