Direitos e grupos específicos — o que cada programa propõe (Governador — MT, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 64 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Doutora Natasha, Mauricio Coelho, Otaviano Pivetta, Rafaell Milas, Wellington Fagundes.

Dessas 64, 10 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/mt/direitos

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Doutora Natasha divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017039921 · Mauricio Coelho divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017118730 · Otaviano Pivetta divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017098106 · Rafaell Milas divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017034522 · Wellington Fagundes divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017115601

Direitos humanos e acesso a direitos

Ampliar os Centros de Referência em Direitos Humanos e fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente [direitos/p45]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 19; trecho b360)
Implantar ações de mediação comunitária para prevenção e resolução de conflitos familiares, escolares e de vizinhança [direitos/p46]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1234, b1235)
Instituir rede estadual de mediação comunitária e acesso a direitos em parceria com municípios, sistema de justiça e instituições de ensino [direitos/p47]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1236, b1237)

Igualdade racial

Oferecer qualificação profissional e apoio à formalização dirigidos à população negra [direitos/p42]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 12; trecho b177)
Apoiar as comunidades de terreiro e o patrimônio afro-brasileiro, enfrentar o racismo religioso e garantir participação dessas comunidades nas decisões que lhes dizem respeito [direitos/p43]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 12; trecho b177)
Adotar ações para reduzir a exposição da população negra à violência [direitos/p44]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 53; trecho b1251, b1252)

Juventude

Criar política estadual de inserção profissional e de primeiro emprego para jovens [direitos/p48]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 40, 41; trecho b911, b912, b920, b921)
Fomentar a aprendizagem profissional de jovens por meio de parcerias com o setor produtivo e instituições de formação [direitos/p49]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 40; trecho b913, b914)
Estimular o empreendedorismo juvenil [direitos/p50]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 41; trecho b916, b917)
Estruturar programa estadual de qualificação profissional de jovens alinhado às demandas do agronegócio, indústria, comércio, serviços e tecnologia [direitos/p51]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 41; trecho b918, b919)
Ampliar as oportunidades de inserção social e produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade [direitos/p52]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 41; trecho b922, b923)
Fortalecer as políticas de prevenção à violência contra a juventude [direitos/p53]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 53; trecho b1253, b1254)
Apoiar ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de jovens em situação de risco [direitos/p54]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 53; trecho b1255, b1256)

Mulheres

Criar uma secretaria estadual da Mulher, com coordenação e orçamento próprios, para coordenar as políticas de proteção e promoção das mulheres [direitos/p1]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 20; trecho b305, b306) — Com plano estadual de metas e prazos no orçamento e prestação de contas
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 18; trecho b359, b360) — Articulação com outras secretarias e com os demais Poderes
Apoiar os municípios na criação e no fortalecimento de organismos municipais de políticas para mulheres [direitos/p2]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 25; trecho b479, b480)
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 18; trecho b361, b362)
Realizar transferência financeira estadual aos municípios para que estruturem seus organismos de políticas para as mulheres [direitos/p3]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 25; trecho b480) — Instrumento financeiro explícito de indução municipal
Promover a autonomia econômica das mulheres como ação do estado. [direitos/p4]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 21; trecho b325, b326) — Prioridade a mães solo, mulheres rurais, indígenas, quilombolas e com deficiência
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 7, 8; trecho b92, b97) — Qualificação direcionada e linhas de crédito facilitadas no pilar da mulher
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 19; trecho b393, b394) — Foco em mulheres em violência, vulnerabilidade ou chefia solo
_detalha direitos/p4, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar programa estadual de autonomia econômica das mulheres, com prioridade para mulheres em situação de violência, em vulnerabilidade social ou chefes de família solo. [direitos/p55]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 19; trecho b393, b394)
_detalha direitos/p4, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Promover a emancipação econômica das mulheres por meio de qualificações profissionais direcionadas e linhas de crédito facilitadas para empreendedoras e chefes de família. [direitos/p56]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 7; trecho b92)
Oferecer apoio ao acesso ao mercado de trabalho para mulheres em situação de violência ou acolhidas, como apoio ao recomeço. [direitos/p5]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 21; trecho b323, b324)
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 19; trecho b401, b402) — Inserção protegida no mercado de trabalho
_detalha direitos/p5, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar programa de recomeço para mulheres acolhidas, com apoio intensivo à empregabilidade e inserção protegida no mercado de trabalho. [direitos/p57]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 19; trecho b401, b402)
Garantir habitação provisória à mulher em situação de violência que não pode retornar à sua moradia [direitos/p6]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 21; trecho b324)
Criar fundo estadual de políticas para as mulheres [direitos/p7]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 21; trecho b324)
Dar identificação orçamentária própria aos recursos das políticas para mulheres, com execução publicada e acompanhável pela sociedade [direitos/p8]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 22; trecho b330, b332)
Instituir plano estadual de enfrentamento à violência sexual, com atendimento rápido e sigiloso, capacitação de toda a rede pública e núcleos regionais de apoio técnico no interior [direitos/p9]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 20; trecho b309, b311)
Garantir acompanhamento psicológico, social e educacional às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio e atingidos pela violência doméstica, até a vida adulta [direitos/p10]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 21; trecho b318, b319)
Ampliar a presença de mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração pública estadual, com meta de 50% [direitos/p11]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 8, 24, 25; trecho b97, b474, b478) — Meta numérica explícita de 50%
Implantar acompanhamento por indicadores da condição da mulher e manter portal estadual de dados e serviços para mulheres [direitos/p12]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 25; trecho b481, b482, b483)
Instituir grupos reflexivos sobre masculinidades para servidores públicos homens como ação preventiva da violência doméstica [direitos/p13]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 25, 45; trecho b484, b904)
Incentivar pesquisas científicas com recorte de gênero [direitos/p14]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 25; trecho b484)
Instituir mapa estadual da economia do cuidado para diagnosticar e reintegrar ao mercado mulheres fora do trabalho remunerado por causa do cuidado não remunerado [direitos/p15]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 26; trecho b509)
Adaptar os canais estaduais de emergência, denúncia e acolhimento para atendimento totalmente acessível a mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência [direitos/p16]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 26; trecho b523)
Garantir acesso das mulheres às compras públicas estaduais e incentivar empresas que contratam e qualificam mulheres, com feiras e cooperativas de produção feminina [direitos/p17]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 21; trecho b326)
Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, as conferências estaduais e regionais e os canais de escuta qualificada [direitos/p18]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 18; trecho b365, b366)

Pessoas com deficiência

Instituir política estadual contínua para a pessoa com deficiência, com avaliação por equipe multiprofissional e ampliação do tempo de professor especializado [direitos/p27]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 9; trecho b131, b132)
Implantar centros regionais de habilitação, reabilitação e apoio à pessoa com deficiência [direitos/p28]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 16; trecho b237)
Promover a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho [direitos/p29]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1239, b1240)
Apoiar os municípios na eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetônicas [direitos/p30]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 48; trecho b1111, b1112)

Pessoas idosas

Ampliar a rede de Instituições de Longa Permanência para Idosos. [direitos/p19]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 13; trecho b189, b190) — Cofinanciamento de ILPIs filantrópicas e novas unidades onde houver demanda
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 19; trecho b361, b362) — Construção direta pelo Estado
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 51; trecho b1194, b1195) — Parcerias com filantrópicas, organizações religiosas e iniciativa privada
_detalha direitos/p19, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar a rede de Instituições de Longa Permanência para Idosos por meio de parcerias com entidades filantrópicas, organizações religiosas e iniciativa privada. [direitos/p58]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 51; trecho b1194, b1195)
_detalha direitos/p19, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Construir 10 Instituições de Longa Permanência para Idosos, 10 Vilas do Idoso e 10 Centros de Convivência do Idoso. [direitos/p59]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 19; trecho b361, b362)
Construir 10 ILPIs, 10 Vilas do Idoso e 10 Centros de Convivência do Idoso [direitos/p20]
Propõe: Otaviano Pivetta (programa, p. 19; trecho b361, b362) — Metas numéricas de equipamentos
Enfrentar a violência contra o idoso. [direitos/p21]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 9; trecho b131, b132) — Critica campanhas de ocasião e defende política contínua
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1212, b1213) — Foco no fortalecimento da rede de proteção contra violência
_detalha direitos/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer a rede estadual de proteção contra a violência à pessoa idosa. [direitos/p60]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1212, b1213)
Apoiar a criação de Centros-Dia regionais para acolhimento diurno de idosos, em cooperação com os municípios [direitos/p22]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 51; trecho b1192, b1193)
Implantar serviços de apoio aos cuidadores familiares de idosos e pessoas com dependência [direitos/p23]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 51; trecho b1188, b1189)
Implantar cursos de formação de cuidadores de pessoas idosas em parceria com instituições de ensino e serviços sociais autônomos [direitos/p24]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1200, b1201)
Garantir acolhimento a idosos em situação de vulnerabilidade, sem moradia ou suporte familiar [direitos/p25]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 13; trecho b190) — Acolhimento por meio das ILPIs filantrópicas cofinanciadas
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1204, b1205)
_detalha direitos/p25, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer e cofinanciar as Instituições de Longa Permanência para Idosos filantrópicas e apoiar a criação de novas unidades onde houver demanda, garantindo acolhimento digno a idosos em situação de vulnerabilidade, abandono ou sem apoio familiar. [direitos/p61]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 13; trecho b190)
Criar programa de incentivo à contratação de pessoas com mais de 50 anos [direitos/p26]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1208, b1209)

População LGBTQIA+

Manter política estadual voltada à população LGBTQIA+. [direitos/p31]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 12; trecho b176, b177) — Atenção específica a pessoas trans e travestis
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1241, b1242, b1243)
_detalha direitos/p31, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Instituir política estadual permanente para a população LGBTQIA+, com atenção a pessoas trans e travestis, incluindo qualificação profissional, incentivo à contratação e rede de acolhimento e acesso à justiça. [direitos/p62]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 12; trecho b176, b177)
Promover a inclusão econômica da população LGBTQIA+. [direitos/p32]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 12; trecho b177)
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1244, b1245)
_detalha direitos/p32, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Promover a inclusão econômica da população LGBTQIA+, por meio de inserção produtiva e geração de renda. [direitos/p63]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 52; trecho b1244, b1245)
Criar rede de acolhimento e de acesso à justiça para pessoas trans e travestis [direitos/p33]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 12; trecho b177)
Expandir as políticas de proteção de direitos e de enfrentamento à discriminação para os municípios do interior [direitos/p34]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 53; trecho b1247, b1248)

Povos indígenas e quilombolas

Criar estrutura própria de governo para os povos indígenas, com orçamento e equipe técnica, coordenando educação, saúde, proteção territorial e desenvolvimento econômico [direitos/p35]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 9; trecho b133, b134)
Garantir a participação das lideranças indígenas em toda decisão que afete seus territórios [direitos/p36]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 9; trecho b134)
Instituir canal permanente de diálogo e mediação entre povos originários, setor produtivo e órgãos públicos na regularização territorial [direitos/p37]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 53; trecho b1249, b1250)
Ampliar a educação escolar indígena específica, com formação intercultural de professores das próprias comunidades, material didático por povo e língua, equipe técnica na secretaria e conselho deliberativo [direitos/p38]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 9; trecho b134)
Garantir acesso do estudante indígena ao ensino técnico e superior com bolsa e apoio à permanência [direitos/p39]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 9; trecho b134)
Apoiar atividades produtivas sustentáveis em comunidades indígenas e quilombolas, com assistência técnica adaptada às práticas tradicionais, artesanato, extrativismo e turismo de base comunitária [direitos/p40]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 9; trecho b134) — ATER desenhada para práticas produtivas tradicionais
_detalha direitos/p40, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis em terras quilombolas. [direitos/p64]
Propõe: Wellington Fagundes (programa, p. 40; trecho b908, b909)
Garantir acesso da produção indígena, quilombola e do campo às compras públicas do estado [direitos/p41]
Propõe: Doutora Natasha (programa, p. 9; trecho b134)

FIM — 64 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-doutora-natasha-110002544985 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-mauricio-coelho-110002553058 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-otaviano-pivetta-110002551480 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-rafaell-milas-110002543953 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/programa-governador-mt-wellington-fagundes-110002551737