Mauricio Coelho — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — MT, 2026)

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Este arquivo tem 66 blocos do programa de Mauricio Coelho, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017118730). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/tema-contas-gestao).

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[b157] (financas_gestao) O servidor trabalhou a vida inteira para receber uma aposentadoria. Depois que se aposenta, o Estado continua retirando dinheiro do seu contracheque. Em Mato Grosso, a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis é de 14% sobre a parcela que excede um salário mínimo enquanto persistir o déficit atuarial. Para os militares, a cobrança segue uma tabela própria, de 10,5% até R$ 9 mil e 14% sobre o excedente.

[b158] (financas_gestao) Vamos retirar esse desconto dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso. Quem já cumpriu sua parte não pode ser transformado em fonte permanente de ajuste fiscal. A aposentadoria não é favor do governo. É renda formada por uma vida de trabalho. → contas-gestao/p82

[b159] (financas_gestao) A objeção é conhecida: o MTPrev tem déficit e a

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[b161] (financas_gestao) Reversão das Renúncias Fiscais Desnecessárias contribuição ajuda a custear o sistema. A resposta também é simples: o Estado não vai esconder o custo nem retirar dinheiro do fundo previdenciário. → contas-gestao/p41

[b162] (financas_gestao) Vai assumir, no orçamento, a receita que deixar de ser descontada. A responsabilidade pelo equilíbrio do regime continuará sendo do Tesouro, como já é quando os recursos do sistema não bastam para pagar os benefícios. → contas-gestao/p82

[b163] (financas_gestao) Para cobrir o fim dos descontos, destinaremos R$650 milhões anuais adicionais ao fundo de previdência dos servidores de Mato Grosso. → contas-gestao/p83

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[b195] (financas_gestao) O servidor público levado a sério

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[b197] (financas_gestao) O Estado trata o servidor como despesa. É o primeiro erro da gestão — e o mais caro.

[b198] (financas_gestao) O servidor mato-grossense foi endividado por políticas de crédito que se apresentaram como benefício e operaram como armadilha. O consignado desconta na fonte, antes de o salário chegar à mão de quem trabalhou.

[b199] (financas_gestao) Depois, perdeu poder de compra pela negligência do governo com a Revisão Geral Anual: a inflação corroeu o salário e o Estado assistiu, ano após ano, sem reagir.

[b200] (financas_gestao) O resultado é um servidor com a corda no pescoço. E quem está com a corda no pescoço não tem paz de espírito para trabalhar bem. Não atende bem, não planeja, não inova, não se importa. Não por falta de caráter — por falta de ar.

[b201] (financas_gestao) Aí está o maior desperdício econômico da gestão: o Estado paga o salário integral e recebe uma fração do potencial. Paga pelo servidor inteiro e usa apenas o que a angústia deixa passar. Nenhuma empresa sobreviveria assim. O Estado sobrevive porque quem paga a conta é o cidadão.

[b203] (financas_gestao) Primeiro, resolver os problemas do servidor: recomposição do poder de compra, saída das dívidas que o sufocam, condições dignas de → contas-gestao/p90

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[b205] (financas_gestao) Recursos Humanos trabalho. Depois, convocá-lo para o projeto: restaurar os meios de vida do estado.

[b206] (financas_gestao) O servidor que tem paz em casa tem ambição no trabalho. É ele quem vai executar a nova educação, a saúde com porta aberta, a retomada do território. Nossos projetos não serão feitos por decretos — serão feitos por gente. E gente endividada, desvalorizada e humilhada não executa projeto nenhum.

[b207] (financas_gestao) Vamos cuidar de quem serve, para que quem serve cuide do Estado.

[b209] (financas_gestao) Reverter o fim do FETHAB 2 para pagar a RGA em parcela única → contas-gestao/p8, contas-gestao/p9, contas-gestao/p17, contas-gestao/p91

[b210] (financas_gestao) O servidor público de Mato Grosso acumula 19,52% de perdas salariais desde 2017, segundo estudo do DIEESE apresentado na Assembleia Legislativa. Não é aumento que se pede — é recomposição do que a inflação consumiu.

[b211] (financas_gestao) E não é falta de dinheiro que impede o pagamento: o Estado gasta 37,78% da Receita Corrente

[b212] (financas_gestao) Líquida com pessoal, quando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal é 44,10%. Há R$ 2,5 bilhões de folga

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[b214] (financas_gestao) Recursos Humanos antes de qualquer risco fiscal.

[b215] (financas_gestao) O governo, no entanto, escolheu outro caminho. Em abril de 2026, atendendo a pedido da Famato e do Fórum

[b216] (financas_gestao) Agro MT, anunciou que não reeditará o FETHAB 2 para 2027. A contribuição adicional, que R$2 bilhões por ano, deixará de existir — e o servidor continuará esperando.

[b217] (financas_gestao) A escolha é política, não técnica. O FETHAB 2 foi criado por lei e pode ser alterado por lei. Em 2019, o próprio governo destinou 10% dos recursos do FETHAB para saúde, segurança e educação durante a calamidade financeira.

[b219] (financas_gestao) 25% para despesas obrigatórias. Se já foi feito antes, pode ser feito de novo — desta vez, para pagar quem trabalha.

[b220] (financas_gestao) Vamos reverter o fim do FETHAB 2 e redirecionar seus recursos para a recomposição salarial dos servidores. A medida exige alteração na Lei → contas-gestao/p8, contas-gestao/p9, contas-gestao/p17, contas-gestao/p90, contas-gestao/p91

[b221] (financas_gestao) 7.263/2000, que hoje distribui o fundo entre obras de infraestrutura, MT PAR, agricultura familiar e assistência social. Essa alteração será proposta à Assembleia Legislativa no primeiro ano de governo. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p9

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[b225] (financas_gestao) O servidor que tem o salário recomposto tem paz para trabalhar.

[b226] (financas_gestao) Comprar 100% da dívida consignada dos servidores públicos → contas-gestao/p30

[b227] (financas_gestao) O servidor mato-grossense foi vítima de um esquema que o próprio Estado demorou a ver. Empresas sem autorização do Banco

[b228] (financas_gestao) Central operaram como consignatárias.

[b229] (financas_gestao) Contratos de empréstimo foram registrados como cartão de crédito — modalidade com juros de 4,5% a 5,5% ao mês, contra 1,7% a 2,2% do empréstimo regular. O resultado: 60 mil endividados.

[b230] (financas_gestao) O governo atual propôs usar R$200 milhões do MTPrev (dinheiro da previdência dos próprios servidores) para comprar dívidas de até R$20 mil. É pouco, é arriscado e é injusto: o servidor pagaria com o próprio patrimônio previdenciário por uma fraude que o Estado permitiu.

[b231] (financas_gestao) Nossa proposta é diferente. Vamos constituir um fundo com recursos externos — parceria internacional a juro → contas-gestao/p30

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[b233] (financas_gestao) Recursos Humanos baixo — para comprar 100% da dívida consignada dos servidores. O custo estimado é de 5% ao ano de juros mais → contas-gestao/p30

[b234] (financas_gestao) 7% de hedge cambial, o que equivale a aproximadamente → contas-gestao/p30

[b235] (financas_gestao) 0,95% ao mês. O prazo será estendido para até 120 meses, o limite legal. → contas-gestao/p30

[b236] (financas_gestao) Na prática: um servidor que hoje paga R$1.000 por mês, verá a parcela cair para cerca de R$280. A redução é de mais de 70% — sem usar um real do MTPrev, sem comprometer a previdência e sem anular dívidas que precisam ser auditadas.

[b237] (financas_gestao) As dívidas fraudulentas serão identificadas e tratadas separadamente. O fundo comprará apenas os contratos regulares, após auditoria. Os contratos com indício de fraude seguirão o curso judicial já em andamento — com ações coletivas para anulação e ressarcimento. → contas-gestao/p30

[b238] (financas_gestao) O servidor não continuará com a corda no pescoço.

[b239] (financas_gestao) Cuidar da disposição biológica dos servidores → contas-gestao/p25, contas-gestao/p95

[b240] (financas_gestao) O servidor que dorme mal, que não bebe água, que vive com a pressão alta não tratada, não trabalha bem. Não é falta de vontade — é falta de condição biológica. O Estado que exige produtividade precisa primeiro garantir que

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[b242] (financas_gestao) Recursos Humanos quem trabalha tenha corpo para produzir.

[b243] (financas_gestao) Vamos implantar o acompanhamento semanal de sinais vitais — pressão arterial, frequência cardíaca, saturação de oxigênio — nos locais de trabalho. Não é exame de admissão nem perícia: é monitoramento contínuo, preventivo, feito por equipe de saúde ocupacional. O servidor que tem hipertensão descobre antes do AVC. O que tem diabetes descobre antes da cegueira. O que tem apneia do sono descobre antes do infarto. → contas-gestao/p25, contas-gestao/p26, contas-gestao/p95

[b244] (financas_gestao) A apneia do sono é epidemia silenciosa. O servidor ronca, para de respirar dezenas de vezes por noite, acorda mais cansado do que dormiu. Vai ao médico, recebe remédio para pressão, para dor de cabeça, para ansiedade

[b245] (financas_gestao) — mas ninguém pergunta como ele dorme. Vamos criar, em parceria com o MT Saúde, o programa de diagnóstico e tratamento da apneia: polissonografia para quem tem indicação, CPAP para quem precisa, acompanhamento para quem usa. → contas-gestao/p26

[b246] (financas_gestao) Vamos instalar pontos de hidratação em todos os ambientes de trabalho — não bebedouros esquecidos no corredor, mas estações visíveis, com água gelada, e pausas programadas para que o servidor beba água sem pedir licença. A desidratação leve já reduz a concentração e a → contas-gestao/p26

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[b248] (financas_gestao) Recursos Humanos memória. O servidor que tem sede e não bebe água porque "não dá tempo" está sendo desperdiçado.

[b249] (financas_gestao) O servidor bem cuidado reflete em serviço público de qualidade.

[b250] (financas_gestao) Vigilância de Clima Organizacional → contas-gestao/p28

[b251] (financas_gestao) Mato Grosso já tem lei contra assédio moral — a Lei

[b252] (financas_gestao) 11.882, de 2022. Define o que é assédio, prevê penas de advertência a demissão, autoriza comissões de conciliação e acompanhamento psicológico. Mas o servidor não sente essa proteção no dia a dia. A lei está no papel; o medo continua no corredor.

[b253] (financas_gestao) Vamos implantar pesquisas de clima organizacional periódicas — anônimas, obrigatórias, com resultados públicos por órgão. O servidor poderá dizer, sem medo, se é respeitado, se tem condições de trabalho, se confia na chefia. O resultado não será arquivado: órgãos com clima ruim terão plano de ação obrigatório, com prazo e responsável. → contas-gestao/p28

[b254] (financas_gestao) Vamos atuar diretamente na satisfação do servidor em ir ao trabalho. Não é luxo: é condição de produtividade. O servidor que teme o ambiente de trabalho adoece, falta, → contas-gestao/p25, contas-gestao/p95

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[b256] (financas_gestao) Recursos Humanos produz menos. O que é bem tratado, respeitado, ouvido, trabalha melhor e serve melhor o cidadão.

[b257] (financas_gestao) Vamos remover com velocidade quaisquer assediadores. A lei prevê processo administrativo com ampla defesa — e será cumprida. Mas o afastamento cautelar durante a apuração será a regra, não a exceção. O servidor que denuncia não pode continuar trabalhando sob o comando de quem o assedia. → contas-gestao/p29

[b258] (financas_gestao) O servidor que tem paz no trabalho tem disposição para servir.

[b259] (financas_gestao) O Estado que protege quem serve tem autoridade para cobrar resultado.

[b260] (financas_gestao) Formação que leva a algum lugar

[b261] (financas_gestao) A Escola de Governo de Mato Grosso existe. Oferece cursos de licitação, direito administrativo, gestão pública, saúde mental, inteligência artificial. São gratuitos, online, abertos a todos os servidores. Mas quem termina um curso não sabe para que serviu. Não há trilha, não há direção, não há consequência na carreira. O servidor se capacita por vontade própria — e a vontade própria cansa quando não leva a lugar nenhum.

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[b266] (financas_gestao) Governo serão organizados em trilhas vinculadas aos projetos do plano: educação, saúde, segurança, infraestrutura, gestão. O servidor que concluir uma trilha terá direito a progressão de carreira — não por tempo de casa, não por indicação política, mas por capacitação comprovada. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p22, contas-gestao/p94

[b267] (financas_gestao) O Estado oferece o caminho, o servidor escolhe percorrê-lo, e quem percorre cresce. A progressão por capacitação já existe no serviço público federal — a Lei

[b268] (financas_gestao) 11.091/2005 garante ao servidor técnico-administrativo o direito de subir na carreira ao completar cursos. Vamos trazer o mesmo princípio para Mato Grosso. → contas-gestao/p22

[b269] (financas_gestao) O servidor que se forma para executar o projeto de educação por projetos, de saúde com porta aberta, de retomada do território, não está apenas cumprindo tabela.

[b270] (financas_gestao) Está construindo a própria carreira enquanto constrói o Estado.

[b271] (financas_gestao) O servidor que vê futuro no trabalho tem motivação para executar.

FIM — 66 blocos neste arquivo.