Otaviano Pivetta — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — MT, 2026)

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[b25] (financas_gestao) Entre 2011 e 2018, apesar da pujança e da vocação empreendedora de seu setor produtivo, o Estado foi submetido a uma sucessão de crises éticas e de gestão. Marcado por esquemas sistêmicos de corrupção, escândalos diários, ineficiência administrativa e grave irresponsabilidade fiscal, o Poder Executivo entrou em colapso.

[b26] (financas_gestao) A falta de dinheiro travou o Estado. Os salários dos servidores atrasaram, dívidas milionárias com prefeituras e empresas contratadas se acumularam e obras vitais foram abandonadas. Na ponta, a população sofreu com greves nos hospitais, ambulâncias sem combustível, escolas de lata e viaturas policiais paradas. O Governo havia se tornado um obstáculo ao crescimento, cobrando impostos sem devolver os serviços básicos de que o cidadão precisava.

[b29] (financas_gestao) Sob essa premissa, o Governo de Mato Grosso promoveu uma profunda reestruturação fiscal, cortou despesas, combateu desperdícios e resgatou a credibilidade institucional do Estado, alcançando a Nota A de Capacidade de Pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional e convertendo o déficit histórico na maior taxa de investimento público do país.

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[b100] (financas_gestao) Por fim, o Pilar 5 (Estado Parceiro: Gestão Eficiente, Valorização do Servidor, Desburocratização e Pacto Municipalista) atua como o núcleo operacional da governança estadual. A sua função é reduzir o custo de transação da máquina pública e promover o desenvolvimento diretamente no espaço urbano dos 142 municípios. Fundamenta-se na austeridade fiscal, no controle rigoroso dos gastos correntes, na transformação digital dos serviços ao cidadão e na celebração de convênios desburocratizados com as prefeituras para viabilizar obras de mobilidade, pavimentação urbana e saneamento básico.

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[b730] (financas_gestao) Pilar 5: O Estado Parceiro: Gestão Eficiente, Valorização do Servidor, Desburocratização e Pacto Municipalista.

[b731] (financas_gestao) 5.1. Eixo de Entrega: O Estado que não atrapalha e que é parceiro de quem empreende.

[b732] (financas_gestao) Ao assumirmos o Governo do Estado, em 2019, Mato Grosso enfrentava não apenas o colapso das contas públicas, mas também um modelo administrativo lento, fragmentado e distante de quem precisa produzir, investir ou simplesmente resolver uma demanda cotidiana.

[b733] (financas_gestao) Processos demorados, duplicidade de exigências cadastrais, excesso de documentos e exigências de alvarás e licenças consumiam tempo, elevavam custos e represavam investimentos e oportunidades.

[b734] (financas_gestao) A recuperação fiscal permitiu reorganizar o Estado, mas foi a mudança de postura que abriu caminho para uma nova relação com o setor produtivo: um governo que fiscaliza com responsabilidade, garante segurança jurídica e protege o interesse público, sem transformar a burocracia em obstáculo para quem trabalha corretamente.

[b737] (financas_gestao) A mesma mudança ocorreu nos serviços públicos digitais.

[b738] (financas_gestao) Implantada em 2022, a Plataforma Unificada de Governo Digital já reúne mais de 1,58 milhão de usuários cadastrados, ultrapassa 143 milhões de acessos e disponibiliza quase 400 serviços pelo Portal de Serviços e pelo aplicativo MT Cidadão.

[b739] (financas_gestao) A implementação da transferência digital de veículos no DETRAN destravou serviços cotidianos, comprovando que a eficiência administrativa e o rigor fiscalizatório podem e devem caminhar juntos. Além deste serviço, podemos ainda citar a renovação de CNH, rematrícula e transferência escolar, emissão de documentos, agendamento de atendimentos e outros serviços que passaram a ser realizados de forma mais simples, segura e acessível.

[b740] (financas_gestao) A modernização também alcançou o atendimento presencial. O Ganha Tempo ampliou a oferta integrada de serviços estaduais, federais e municipais e realizou mais de 1,4 milhão de atendimentos, somente em 2025, com elevado índice de aprovação dos usuários.

[b741] (financas_gestao) O cidadão e o empreendedor passaram a encontrar, em um único espaço, serviços que antes exigiam diferentes órgãos, filas e deslocamentos.

[b742] (financas_gestao) Para tornar a comunicação pública mais compreensível, foi implantada a Política de Linguagem Simples, aproximando as informações, orientações e serviços da realidade de quem precisa utilizá-los. Ao mesmo tempo, a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no Poder Executivo fortaleceu a segurança, a

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[b746] (financas_gestao) 2027 - 2030 governança e o uso responsável das informações pessoais.

[b747] (financas_gestao) O Estado também transformou suas compras em uma porta de oportunidades para o setor privado, tornando mais simples, digital e acessível a participação das empresas nos processos de contratação. Com o cadastro de forma digital e o autoatendimento, mais de 6.600 novos fornecedores passaram a integrar o mercado de compras governamentais, ampliando a competição e criando novas oportunidades de negócios com o Governo do Estado. Mais fornecedores, mais concorrência, mais eficiência e mais economia para os cofres públicos. Uma política de compras que beneficia o Governo, fortalece as empresas e transforma recursos públicos em melhores resultados para a sociedade.

[b749] (financas_gestao) No entanto, a eliminação das travas burocráticas é um processo contínuo que requer um Estado parceiro exige para evoluir permanentemente. É com base nessa realidade que o Plano de Governo 2027-2030 estabelece a expansão da transformação digital integrada entre todas as secretarias e autarquias estaduais. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p102

[b750] (financas_gestao) O compromisso é garantir que o Estado siga leve, transparente e ágil, respeitando o tempo de quem trabalha e gerando o verdadeiro lucro social em forma de empregos, renda e desenvolvimento.

[b752] (financas_gestao) Desburocratização, Liberdade Econômica e Serviços Digitais (Estado

[b754] (financas_gestao) Transformação Digital Plena e Interoperabilidade (Governo na Palma da Mão): → contas-gestao/p46, contas-gestao/p102

[b755] (financas_gestao) Princípio “O Estado não pede duas vezes”: Impedir que órgãos estaduais solicitem documentos, certidões ou laudos que o próprio → contas-gestao/p104

[b756] (financas_gestao) Poder Executivo já possui em seus bancos de dados e possam ser legalmente compartilhados. → contas-gestao/p104

[b757] (financas_gestao) Conta Digital Única e Login Unificado: permitir que cidadãos e empresas tenham acesso digital integrado aos serviços estaduais utilizando o MT Login e conectado à conta gov.br, para simplificar portais e evitar a criação de novas senhas e cadastros. → contas-gestao/p50

[b758] (financas_gestao) Ganha Tempo Multicanal e Móvel: Integrar unidades presenciais e itinerantes, aplicativo, portal, totens de autoatendimento e atendimento digital assistido, ampliando a presença do Estado no interior. → contas-gestao/p51

[b759] (financas_gestao) Oferta de Serviços Digitais: ampliar a digitalização e redesenhar os serviços estaduais de maior demanda, reduzindo etapas, documentos, deslocamentos, custos e tempo de espera ao cidadão. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p102

[b760] (financas_gestao) Criar o Programa Cidadão Digital MT desenvolvendo competências digitais básicas na população; oferecer formação prática sobre serviços públicos digitais e recursos de tecnologia, com prioridade para idosos, pessoas em vulnerabilidade, pessoas das áreas rurais, comunidades tradicionais e pequenos municípios. → contas-gestao/p55

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[b773] (financas_gestao) Implantar o Programa Estado Simples: Revisão contínua de processos, formulários, exigências, autorizações e normas para eliminar redundâncias e burocracia desnecessária. → contas-gestao/p52

[b775] (financas_gestao) Consolidar uma política permanente de inovação pública orientada a problemas e resultados, integrando servidores e órgãos estaduais e disseminando soluções aos municípios. → contas-gestao/p56, contas-gestao/p80, contas-gestao/p120

[b777] (financas_gestao) 5.2. Eixo de Entrega: O Estado onde o governo respeita o dinheiro público.

[b778] (financas_gestao) Todos se lembram do período em que a irresponsabilidade financeira e a incompetência colapsaram as contas públicas, resultando em atrasos de salários, fornecedores sem receber, repasses da saúde bloqueados para os municípios e serviços essenciais paralisados na ponta.

[b779] (financas_gestao) Organizar a casa, cortar desperdícios e resgatar a higidez fiscal foram passos indispensáveis para provar que a disciplina orçamentária é a única forma sustentável de proteger as pessoas e honrar cada real pago em impostos. Essa postura permitiu alcançar a nota máxima de capacidade de pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o selo Capag AAA, mantido de forma inédita e sustentada. Ainda mais importante, abriu espaço para um volume histórico de investimentos públicos e obras estruturantes em todo o Estado.

[b780] (financas_gestao) Tiramos projetos do papel, pavimentamos rodovias decisivas para a integração regional, construímos novos hospitais regionais, erguemos prédios escolares modernos e levamos melhorias

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[b784] (financas_gestao) 2027 - 2030 urbanas diretamente para a vida das pessoas. Essa capacidade de realização demonstrou o poder do trabalho sério e permitiu devolver à sociedade o dividendo do desenvolvimento em forma de infraestrutura física e dignidade.

[b785] (financas_gestao) A pontualidade no pagamento de servidores, aposentados e pensionistas proporcionou estabilidade financeira e valorização do seu trabalho, refletindo-se diretamente em maior dedicação e eficiência no atendimento ao cidadão. Para os fornecedores e empresas contratadas, o recebimento em dia assegurou a saúde financeira dos negócios, incentivou novos investimentos e gerou empregos, além de baratear o custo das compras públicas ao atrair parcerias mais competitivas e confiáveis para o Estado.

[b786] (financas_gestao) A regularidade absoluta nos repasses às prefeituras restabeleceu a credibilidade institucional e cada município mato-grossense passou a ser enxergado como parceiro estratégico no desenvolvimento regional.

[b787] (financas_gestao) O respeito ao dinheiro público também passou a ser demonstrado por economias concretas. Entre 2019 e 2026, as licitações conduzidas pelo Estado produziram economia superior a R$ 392 milhões, resultado do aprimoramento das pesquisas de preços, da ampliação da competição, da negociação e do planejamento das contratações, bem como da credibilidade construída com o pagamento dos fornecedores em dia. Desde 2022, a análise técnica de 582 processos de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação gerou economia superior a R$ 175 milhões. A implantação do planejamento anual das contratações, integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas, também ampliou a transparência, a previsibilidade e a segurança das relações entre o Estado e seus fornecedores.

[b788] (financas_gestao) Na gestão da frota estadual, o aperfeiçoamento do controle do abastecimento proporcionou economia anual superior a R$ 9 milhões. Esses resultados demonstram uma convicção: gastar menos só representa eficiência quando o serviço continua funcionando - e funcionando melhor.

[b789] (financas_gestao) Essa solidez e maturidade fiscal tornaram-se pilares vitais diante do cenário nacional da reforma tributária. Diante da transição da arrecadação da origem para o destino, que impõe desafios à receita dos estados produtores, a higidez das contas estaduais garante ao Estado liquidez, autonomia e margem financeira. Sem transferir a conta para o bolso do contribuinte ou do produtor rural, Mato Grosso contorna as perdas potenciais da reforma tributária por meio do rigor do planejamento fiscal, do adensamento agroindustrial e do combate incessante ao desperdício.

[b790] (financas_gestao) Ao projetar os rumos de Mato Grosso para o período de 2027 a 2030, este plano de governo parte exatamente da sólida linha de base construída pela cultura do Fazimento e pela responsabilidade fiscal.

[b791] (financas_gestao) O diagnóstico das demandas identificadas nas diferentes regiões do Estado revela que os gargalos de infraestrutura, saúde, saneamento e educação infantil só puderam ser enfrentados - e continuarão a ser equacionados - porque o governo manteve a capacidade financeira de investir com recursos próprios. O respeito ao dinheiro do contribuinte continua sendo a garantia de que cada meta apresentada para os próximos quatro anos possui viabilidade orçamentária, transparência e foco no resultado final.

[b792] (financas_gestao) Dessa forma, ao honrar o legado de superação do ciclo 20192026, reafirma-se o compromisso inegociável de governar com

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[b796] (financas_gestao) 2027 - 2030 eficiência, mantendo as contas ajustadas, eliminando burocracias e assegurando que todo o esforço de arrecadação do povo trabalhador de Mato Grosso continue a se traduzir em mais desenvolvimento, justiça social e qualidade de vida em todos os cantos do Estado.

[b798] (financas_gestao) Rigor Fiscal, Austeridade e Gestão do Custeio Futuro:

[b799] (financas_gestao) Preservação da CAPAG A e Saúde Fiscal: Manter a disciplina orçamentária, a nota máxima de Capacidade de Pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional (Capag A) e o equilíbrio financeiro de longo prazo. → contas-gestao/p1

[b800] (financas_gestao) Planejar com rigor orçamentário o custeio operacional e de manutenção permanente de cada nova grande obra entregue (hospitais, escolas, eixos viários e prédios públicos) para impedir que o investimento crie passivos. E assegurar seu funcionamento continuado sem comprometer as contas estaduais. → contas-gestao/p10

[b801] (financas_gestao) Otimização Continuada dos Gastos Correntes: Impor eficiência operacional diária, cortando desperdícios e despesas acessórias para garantir que a máquina pública não volte a se fechar sobre si mesma. → contas-gestao/p2

[b802] (financas_gestao) Enfrentamento Estratégico da Reforma Tributária (Plano MT 2033): → contas-gestao/p39, contas-gestao/p100

[b803] (financas_gestao) Neutralizar os impactos da transição da arrecadação da origem para o destino por meio do adensamento das cadeias agroindustriais (agregando valor local aos grãos), atração populacional e estímulo ao consumo interno, sem elevar a carga tributária do cidadão ou do setor produtivo. → contas-gestao/p39, contas-gestao/p100

[b804] (financas_gestao) Governança Tributária e Transição para o IBS / CBS

[b805] (financas_gestao) Defesa Técnica no Comitê Gestor do IBS: Manter atuação permanente e qualificada de fiscais e procuradores do Estado no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para assegurar o cálculo correto das quotas de arrecadação de Mato Grosso, a proteção da base de cálculo histórica e a homologação ágil dos saldos credores acumulados de ICMS. → contas-gestao/p45

[b806] (financas_gestao) Suporte Técnico de Transição aos 142 Municípios: Expandir a assistência técnica da Sefaz-MT para orientar e capacitar as administrações municipais na modernização de seus Códigos → contas-gestao/p76

[b807] (financas_gestao) Tributários e no planejamento da transição do ISS para o IBS, evitando perdas abruptas de receita e garantindo a autonomia dos municípios. → contas-gestao/p76

[b808] (financas_gestao) Inteligência Fiscal e Combate à Sonegação: Combater fraudes tributárias e a concorrência desleal motivada pela sonegação. → contas-gestao/p38, contas-gestao/p98

[b809] (financas_gestao) Gestão Patrimonial Estratégica e Compras Inteligentes:

[b810] (financas_gestao) Programa Patrimônio que Gera Valor: Mapear, gerir e dar destinação integrada a imóveis estaduais ociosos ou subutilizados, transformando-os em fontes de receita ou reduzindo custos de manutenção, locação e deterioração. → contas-gestao/p13

[b811] (financas_gestao) Gestão Integrada e Inteligente da Frota: Consolidar a política de gestão de veículos como ativo estratégico do Estado, avaliando custos totais de operação, manutenção e mobilidade. → contas-gestao/p14

[b812] (financas_gestao) Gestão de Contratos por Indicadores de Desempenho: Aprimorar os padrões de qualidade e métricas nas compras e contratos de serviços públicos, avaliando fornecedores estritamente pelas → contas-gestao/p73, contas-gestao/p115

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[b816] (financas_gestao) 2027 - 2030 entregas e pelo impacto gerado na ponta. → contas-gestao/p73, contas-gestao/p115

[b817] (financas_gestao) Governança Digital, IA e Controle Interno Preventivo:

[b818] (financas_gestao) Fortalecimento do CIRA e Recuperação de Ativos: Manter o combate firme a desvios e ilícitos administrativos em cooperação interinstitucional (CIRA), convertendo recursos recuperados em investimentos com custos e cronogramas monitorados. → contas-gestao/p64

[b819] (financas_gestao) Transparência Ativa pelo Portal do Tesouro: Aperfeiçoar e expandir as ferramentas de transparência ativa para permitir a fiscalização social ampla de cada real arrecadado, dos fluxos de caixa e da execução do orçamento. → contas-gestao/p58

[b820] (financas_gestao) Alinhamento do Planejamento Orçamentário e

[b823] (financas_gestao) Carteira Estadual de Projetos Estratégicos: Implementar ambiente de governança com os custos, prazos, riscos e benefícios dos principais projetos do Estado. → contas-gestao/p66, contas-gestao/p71, contas-gestao/p112

[b824] (financas_gestao) Agenda Estadual de Avaliação de Políticas Públicas: Institucionalizar a avaliação periódica do impacto dos programas estaduais de maior orçamento para decidir pelo aprimoramento, manutenção ou descontinuidade de ações ineficientes. → contas-gestao/p69

[b825] (financas_gestao) Rede Mato-Grossense de Apoio aos Municípios: Disponibilizar a capacidade técnica do Estado (modelos de gestão, projetos padronizados e compras consorciadas) aos 142 municípios, gerando ganho de escala e reduzindo custos em obras e serviços locais. → contas-gestao/p77, contas-gestao/p78, contas-gestao/p117

[b826] (financas_gestao) 5.3. Eixo de Entrega: O Estado onde os funcionários públicos são valorizados e respeitados.

[b827] (financas_gestao) Ao assumirmos a gestão do Estado, em 2019, o cenário do funcionalismo público mato-grossense era um reflexo das contas estaduais: salários atrasados, décimo terceiro pendente, parcelamentos e uma profunda insegurança financeira que preocupava e desmotivava os trabalhadores e paralisava a prestação dos serviços públicos essenciais na ponta.

[b828] (financas_gestao) Ciente de que nenhuma política pública, obra estruturante ou transformação social se viabiliza sem o empenho direto dos homens e mulheres que dedicam suas vidas ao serviço público, a reorganização fiscal do Estado teve como prioridade imediata o resgate do respeito, da previsibilidade e da dignidade do servidor.

[b829] (financas_gestao) A consolidação do equilíbrio das contas permitiu restabelecer a pontualidade absoluta no pagamento da folha salarial e assegurar a concessão e quitação da Revisão Geral Anual (RGA), além de promover a correção das defasagens acumuladas nos cargos comissionados. Como resultado dessa política de recomposição e ganho real, Mato Grosso concedeu aos seus servidores um reajuste acumulado (composto) de 33%. Esse índice coloca o Estado bem acima da média nacional entre os entes federativos (que ficou em 25,3%) e supera o percentual de recomposição concedido pela União

[b830] (financas_gestao) (27%), posicionando Mato Grosso entre as unidades da Federação que mais valorizaram seus servidores públicos no país.

[b831] (financas_gestao) Esse compromisso com a valorização estendeu-se ao fortalecimento do quadro efetivo do Estado, viabilizando a nomeação de 9.479 novos servidores aprovados em concursos públicos para recompor e oxigenar áreas estratégicas da administração.

[b832] (financas_gestao) Paralelamente, implementaram-se avanços normativos

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[b836] (financas_gestao) 2027 - 2030 humanizados, como a flexibilização do usufruto e parcelamento de férias e licenças-prêmio com recebimento do subsídio e gratificações. A licença-prêmio pôde ser usufruída com redução temporária de jornada. Houve a regulamentação do teletrabalho para servidores com dependentes ou com deficiência. E também houve a concessão de incentivos específicos, a exemplo dos auxílios de alimentação, fardamento, internet e aquisição de computadores para os profissionais da segurança pública e da educação.

[b837] (financas_gestao) Para além do reconhecimento financeiro, a gestão estruturou uma política permanente de valorização profissional alicerçada no desempenho, no bem-estar e na qualificação contínua.

[b838] (financas_gestao) Instituiu-se a nova Política de Avaliação de Desempenho e Produtividade, acompanhada da concessão de prêmios por resultados e do pagamento da Gratificação Anual por Eficiência

[b839] (financas_gestao) - inclusive para os profissionais da educação, equivalente ao 14º e

[b840] (financas_gestao) 15º salários aos profissionais da educação, reconhecendo o mérito e a dedicação individual e coletiva para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

[b841] (financas_gestao) A inovação deixou de ser um discurso abstrato e passou a produzir resultados. O Laboratório de Inovação do Governo de Mato Grosso e o Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas capacitaram mais de 6.600 servidores. O Programa Acelera Gov.MT já apoiou mais de 60 projetos. As três edições do Prêmio de Eficiência e Inovação receberam 914 práticas, com participação de mais de três mil servidores. Somente as soluções finalistas contribuíram para economias e aumento de receitas superiores a R$ 722 milhões.

[b842] (financas_gestao) No campo da saúde e qualidade de vida do servidor, perícia médica foi modernizada e novas rotinas de saúde ocupacional foram implantadas, inclusive com módulo integrado ao sistema de gestão de pessoas e comunicação de acidentes de trabalho. Programas essenciais de atenção à saúde física e mental foram expandidos oferecendo psicoterapias, atendimentos médicos online, bem como protocolos de prevenção ao risco de suicídio, além de suporte psicossocial em situações de ansiedade, depressão e luto. O Programa de Educação para Aposentadoria (PEA) passou a oferecer orientação e apoio para uma transição mais segura e planejada.

[b843] (financas_gestao) Na Segurança Pública, experiência e a prontidão das forças policiais foi valorizada com a regulamentação de jornadas extraordinárias, gratificações, abono de permanência e a criação da Atividade

[b844] (financas_gestao) Voluntária de Natureza Militar e da Prestação por Tarefa por Tempo

[b845] (financas_gestao) Certo, que permitem o aproveitamento temporário e voluntário da experiência de militares da reserva remunerada.

[b846] (financas_gestao) Investir na inteligência e na capacidade técnica do servidor foi outro pilar central do ciclo 2019–2026. A Escola de Governo de Mato

[b847] (financas_gestao) Grosso foi reestruturada e credenciada para ofertar cursos próprios de Pós-Graduação Lato Sensu. Entre janeiro de 2019 e julho de 2026, realizou 1.092 cursos e emitiu mais de 90 mil certificados. A primeira especialização em Gestão Pública com foco na Eficiência formou 38 servidores em 2024. E em 2026, foram iniciadas três novas turmas com 120 vagas nas áreas de gestão pública, governança e governo digital. Outro grande avanço foi a institucionalização da atividade de instrutoria, ampliando a participação de profissionais qualificados na formação e capacitação dos servidores.

[b848] (financas_gestao) A formação passou a dialogar diretamente com a inovação por meio do Programa Gestão do Conhecimento. 151 pesquisas desenvolvidas por servidores foram apresentadas entre 2022 e 2025, aproximando

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[b852] (financas_gestao) 2027 - 2030 a qualificação acadêmica dos desafios concretos da Administração

[b853] (financas_gestao) Pública. Ao mesmo tempo, foram ampliados os programas de estágio para estudantes do ensino técnico e da pós-graduação, implantada a Residência Técnica e criado o Meninas que Transformam, abrindo novas portas de aprendizagem e contribuindo para a formação de jovens mato-grossenses.

[b854] (financas_gestao) Por fim, a transformação digital da administração estadual modernizou a gestão de pessoas e desburocratizou a vida funcional do servidor.

[b855] (financas_gestao) Na folha de pagamento, a evolução para o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP NG), a integração com o eSocial e a previdência complementar, a incorporação de novos órgãos e centralização de verbas e outros pagamentos ampliaram a agilidade, segurança da informação e o alcance do processamento.

[b856] (financas_gestao) Todas essas entregas comprovam que o respeito ao servidor deixou de ser uma promessa abstrata e se tornou uma política concreta de governo. Valorizar quem serve ao Estado é fortalecer a capacidade pública de planejar, inovar e entregar resultados. É garantir que a escola ensine, que a saúde acolha, que a segurança proteja e que os serviços cheguem com qualidade à população mato-grossense.

[b858] (financas_gestao) Lançamento do Currículo Gov.MT e do Banco de Talentos: instrumentos voltados ao conhecimento das competências existentes no serviço público e ao apoio às ações de desenvolvimento profissional, sempre com critérios objetivos e respeito às regras legais de provimento e movimentação. → contas-gestao/p23

[b859] (financas_gestao) Remuneração, Recomposição e Previsibilidade Fiscal

[b860] (financas_gestao) Garantia da Revisão Geral Anual - RGA: Assegurar a concessão anual da Revisão Geral Anual (RGA), observadas as condições legais e orçamentárias, visando a preservação do poder aquisitivo dos servidores públicos. → contas-gestao/p16

[b861] (financas_gestao) Segurança e pontualidade da folha: Manter o pagamento dos servidores dentro do calendário oficial, com previsibilidade, transparência, integridade e controle permanente sobre o processamento da folha. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p20, contas-gestao/p93

[b862] (financas_gestao) Diálogo e valorização das carreiras: Fortalecer o diálogo institucional sobre remuneração, desenvolvimento, condições de trabalho e aperfeiçoamento das carreiras, considerando a natureza, a complexidade e as responsabilidades de cada função e respeitando as condições constitucionais, legais e fiscais. → contas-gestao/p18, contas-gestao/p92

[b863] (financas_gestao) Incentivos e Bonificação por Desempenho: → contas-gestao/p31

[b864] (financas_gestao) Manutenção do pagamento do 14º e 15º salários para profissionais da Educação. → contas-gestao/p32

[b865] (financas_gestao) Pagamento da Gratificação GR Plus direcionada a gestores e profissionais de destaque. → contas-gestao/p31

[b866] (financas_gestao) Continuidade e custeio das Gratificações por Resultados e Eficiência. → contas-gestao/p31

[b867] (financas_gestao) Prêmio de Inovação e Resultado. → contas-gestao/p31

[b868] (financas_gestao) Gestão Estratégica, RH Digital e Eficiência da Folha:

[b869] (financas_gestao) Consolidar a Gestão de Pessoas Digital e Integrada, mediante a modernização e a integração dos sistemas corporativos. Ampliar, → contas-gestao/p34

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[b873] (financas_gestao) 2027 - 2030 no Portal do Servidor, a oferta de serviços e informações sobre a vida funcional, com automação de processos, acompanhamento de solicitações e atendimento digital apoiado por Inteligência Artificial. → contas-gestao/p34

[b874] (financas_gestao) Fortalecer a diversidade, a inclusão e a liderança feminina no serviço público, ampliando oportunidades de desenvolvimento, capacitação, mentoria e participação em funções estratégicas. → contas-gestao/p35

[b875] (financas_gestao) Consolidar o Programa Folha Inteligente MT, modernizando processos, sistemas e integrações da folha de pagamento e também fortalecendo a governança. → contas-gestao/p20, contas-gestao/p93

[b876] (financas_gestao) Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida do Servidor:

[b877] (financas_gestao) Consolidar o Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor como política estadual de saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho, integrando ações presenciais e on-line de promoção da saúde física e mental, acompanhamento psicossocial e retorno seguro ao trabalho. → contas-gestao/p25

[b878] (financas_gestao) Espaço e Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor: Implementar como centro de referência para ampliar a capilaridade e a coordenação das ações, facilitando o acesso a atividades de promoção da saúde, prevenção de adoecimentos e incentivo a hábitos saudáveis. Expectativa de redução de afastamentos evitáveis, fortalecimento de uma cultura institucional de valorização do servidor e de ambientes laborais mais saudáveis e produtivos. → contas-gestao/p25

[b879] (financas_gestao) Aprimoramento do MT Saúde: Fortalecimento e expansão do plano de saúde dos servidores estaduais. → contas-gestao/p27

[b880] (financas_gestao) Ações de Qualidade de Vida e Promoção Social: → contas-gestao/p25

[b881] (financas_gestao) Realização dos Jogos dos Servidores e da Corrida da Educação. → contas-gestao/p27

[b882] (financas_gestao) Manutenção de espaços esportivos (ex.: CT Pantanal para vôlei, futevôlei e beach tênis). → contas-gestao/p27

[b883] (financas_gestao) Implementação do Programa ERA: Aquisição de balanças de bioimpedância para acompanhamento da saúde dos profissionais. → contas-gestao/p27

[b884] (financas_gestao) Capacitação, Desenvolvimento de Talentos e Escola de Governo:

[b885] (financas_gestao) Fortalecer a política permanente de formação e desenvolvimento dos servidores por meio da Escola de Governo. Ampliar a oferta de capacitação ligada às prioridades de governo e às agendas estratégicas e transversais do Estado, bem como aos programas estruturantes, como o Liderança Pública MT. → contas-gestao/p21

[b886] (financas_gestao) Promover o acesso à formação avançada, à pós-graduação, à pesquisa aplicada e à gestão do conhecimento, convertendo seus resultados em subsídios à inovação e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. → contas-gestao/p21

[b887] (financas_gestao) Estender, por meio de cooperação, as ações formativas aos municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública em todo o Estado. → contas-gestao/p79, contas-gestao/p119

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[b903] (financas_gestao) Ações de Conscientização e Clima Organizacional

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[b918] (financas_gestao) A parceria municipal também ganhou inteligência e capacidade de planejamento. A implantação do Índice de Condição e Qualidade de Vida dos Municípios, da Plataforma Geodados, do Portal Dados

[b919] (financas_gestao) MT e do Anuário Estatístico Digital passou a oferecer informações econômicas, sociais, territoriais e ambientais para conhecer as diferentes realidades locais, orientar investimentos e formular políticas públicas mais aderentes às necessidades de cada região.

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[b955] (financas_gestao) 5. Compromisso de Transparência e Prestação de Contas

[b956] (financas_gestao) O encerramento deste Plano de Governo assinala o momento em que cada proposta apresentada deixa de ser uma intenção de planejamento e se converte em um contrato de gestão com a sociedade de Mato Grosso.

[b957] (financas_gestao) A legitimidade de um projeto público reside na capacidade de transformar diretrizes estratégicas em entregas concretas, assegurando que o compromisso de transparência e prestação de contas permaneça ativo ao longo de toda a execução governamental. → contas-gestao/p59

[b958] (financas_gestao) Inspirado pelas melhores metodologias de governança adotadas por estados de elevada aprovação popular, o modelo aqui pactuado estabelece a prestação de contas como norma permanente. Mais do que divulgar atos oficiais, a gestão pública assumirá o dever de franquear ao cidadão o acompanhamento direto, em tempo real e via plataformas digitais integradas, de cada etapa física, orçamentária e financeira dos investimentos estaduais. → contas-gestao/p59, contas-gestao/p66, contas-gestao/p112

[b959] (financas_gestao) Esta postura reflete diretamente a assinatura da liderança de

[b960] (financas_gestao) Otaviano Pivetta: pragmática, austera e focada na “cobrabilidade” contínua.

[b961] (financas_gestao) Sem espaço para retóricas estéreis ou vaidades políticas, a administração operará sob a premissa de que o poder público é um instrumento temporário de serviço, cujo único propósito é devolver o imposto arrecadado em valor concreto e dignidade para a população.

[b962] (financas_gestao) Ao selar este pacto, reafirma-se que a responsabilidade fiscal, o rigor administrativo e a sobriedade na condução das ações estaduais serão os pilares garantidores da sustentabilidade de Mato Grosso.

[b963] (financas_gestao) Com fé em Deus, o respeito absoluto às instituições republicanas e a total confiança na capacidade do nosso povo, este encerramento se consolida como um compromisso solene de trabalho ininterrupto e fidelidade aos anseios de toda a sociedade mato-grossense.

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