Otaviano Pivetta — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — MT, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 23 blocos do programa de Otaviano Pivetta, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/110017098106). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/mt/tema-direitos).

[p. 7]

[b90] (direitos_grupos) A instituição do Pilar 3, dedicado exclusivamente à Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia Financeira, constitui uma escolha política deliberada, justificada pela complexidade e gravidade das assimetrias de gênero e da violência doméstica na realidade estadual. A formulação de um eixo autônomo para a temática feminina decorre do diagnóstico de que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser diluído como uma pauta secundária genérica da segurança pública ou da assistência social, sob o risco de perder a eficácia, o foco orçamentário e a mensuração de resultados.

[b92] (direitos_grupos) Essa emancipação é buscada por meio de qualificações profissionais direcionadas, linhas de crédito facilitadas para empreendedoras e chefes de família, bem como do cofinanciamento estadual com os → direitos/p4, direitos/p56

[p. 8]

[b97] (direitos_grupos) Adicionalmente, o pilar estabelece linhas de cuidado dedicadas à saúde preventiva da mulher e incentiva a ampliação da representatividade feminina nos quadros decisórios da administração pública. Trata-se, portanto, de uma resposta estrutural pautada na evidência de que nenhum indicador de crescimento econômico é suficiente se não for acompanhado pela garantia da integridade física, da liberdade, da igualdade de oportunidades e da dignidade de todas as mulheres mato-grossenses. → direitos/p4, direitos/p11

[p. 19]

[b360] (direitos_grupos) Rede de Proteção: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e ampliação dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH). → direitos/p45

[b361] (direitos_grupos) Políticas para Idosos: Construção de 10 Institutos de Longa → direitos/p19, direitos/p20, direitos/p59

[b362] (direitos_grupos) Permanência para Idosos (ILPI), 10 Vilas do Idoso e 10 Centros de Convivência do Idoso (CCI). → direitos/p19, direitos/p20, direitos/p59

[p. 23]

[b446] (direitos_grupos) Pilar 3: Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia

[b448] (direitos_grupos) 3.1. Eixo de Entrega: O Estado onde as mulheres são respeitadas e protegidas.

[p. 24]

[b456] (direitos_grupos) 2027 - 2030 assumimos o compromisso de dedicar um pilar estratégico próprio e autônomo em nosso Plano de Governo, voltado exclusivamente à Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia Financeira

[b461] (direitos_grupos) Sabendo que o rompimento do ciclo de violência passa obrigatoriamente pela independência e pela segurança habitacional, Mato Grosso inovou em âmbito nacional ao criar o Programa SER

[b462] (direitos_grupos) Família Mulher. Tornando-se o primeiro estado do país a conceder um auxílio-moradia direto de R$ 600,00 mensais para mulheres vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, destinando mais de R$ 6,3 milhões para beneficiar, diretamente, mais de 1.700 famílias em momentos críticos de vulnerabilidade.

[b463] (direitos_grupos) Para que essa proteção alcance as comunidades rurais, assentamentos, áreas ribeirinhas e terras indígenas, colocamos em circulação a Van Rosa levando atendimento psicossocial e orientação jurídica até as localidades mais isoladas.

[b469] (direitos_grupos) Avançamos muito, mas a constatação de que a violência de gênero ainda persiste renova o nosso dever de aperfeiçoar os mecanismos de busca ativa, inteligência preventiva e presença do Estado. O trabalho realizado até aqui estabeleceu as bases sólidas sobre as quais continuaremos construindo um Mato Grosso onde todas as mulheres tenham a liberdade e as condições para viver com plena segurança e perspectiva de futuro.

[b473] (direitos_grupos) Governança, Liderança e Fortalecimento Institucional.

[b474] (direitos_grupos) Representatividade na Administração: Meta é alcançar 50% de → direitos/p11

[p. 25]

[b478] (direitos_grupos) 2027 - 2030 mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração pública estadual. → direitos/p11

[b479] (direitos_grupos) Apoio à estruturação dos Organismos de Políticas para as Mulheres → direitos/p2

[b480] (direitos_grupos) (OPMs) nos Municípios: Realização de transferência financeira para que os municípios criem instâncias governamentais encarregadas de planejar, coordenar, gerir e articular as políticas públicas voltadas às mulheres. → direitos/p2, direitos/p3

[b483] (direitos_grupos) Implementação de acompanhamento por indicadores da condição da mulher, além da manutenção do Portal Mulher MT. → direitos/p12

[b484] (direitos_grupos) Conscientização Científica e Masculinidades: Formação de grupos reflexivos para servidores públicos masculinos como medida preventiva contra a violência e incentivo a pesquisas científicas com recorte de gênero. → direitos/p13, direitos/p14

[p. 26]

[b509] (direitos_grupos) Cuidado e Igualdade Salarial: Instituição do Mapa Estadual da Economia do Cuidado para diagnosticar e reintegrar mulheres fora do mercado devido ao trabalho de cuidado não remunerado. → direitos/p15

[b523] (direitos_grupos) Inclusão e Acessibilidade no Acolhimento à Violência: Adaptar e modernizar os canais estaduais de emergência, denúncia e acolhimento à mulher para garantir atendimento prioritário, humanizado e 100% acessível às mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso. → direitos/p16

[p. 45]

[b904] (direitos_grupos) Programa de Conscientização sobre Masculinidades: Instituição de grupos reflexivos para servidores públicos do sexo masculino como ação preventiva, de discussão e informação sobre masculinidades e prevenção da violência doméstica. → direitos/p13

FIM — 23 blocos neste arquivo.