Rafaell Milas — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — MT, 2026)
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[b4] (financas_gestao) Para subsidiar o acompanhamento e a governança de todas as metas estipuladas neste documento, o Poder Executivo adotará o Painel de Governança Integrada e Desempenho Fiscal (PGID), uma plataforma digital centralizada de monitoramento de indicadores. → contas-gestao/p66, contas-gestao/p87, contas-gestao/p121
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[b103] (financas_gestao) Embora Mato Grosso apresente equilíbrio orçamentário recente, persistem distorções na estrutura administrativa e no custeio da máquina pública. Auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e relatórios de transparência demonstram a existência de excesso de cargos de provimento em comissão (indicações políticas) em detrimento de funções técnicas ocupadas por servidores de carreira. Adicionalmente, sistemas legados de compras governamentais dispersos resultam em assimetria de preços contratados e baixa transparência na concessão de regimes especiais e isenções tributárias casuísticas ocorridas em décadas passadas.
[b105] (financas_gestao) Existência de nichos de ineficiência e desperdício de recursos públicos decorrentes do excesso de cargos comissionados, falta de padronização nas compras públicas e necessidade de transparência radical nos atos administrativos.
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[b107] (financas_gestao) Enxugar a estrutura administrativa do Estado, eliminar despesas supérfluas, profissionalizar a gestão pública por meio da meritocracia e implementar transparência em tempo real sobre todo e qualquer centavo gasto pelo erário. → contas-gestao/p53, contas-gestao/p106
[b108] (financas_gestao) 4. Propostas ● Redução Estrutural de Cargos Políticos: Corte linear de 30% dos cargos em comissão de livre nomeação na administração direta e indireta, convertendo funções essenciais em chefias preenchidas exclusivamente por critérios de mérito por servidores efetivos. ● Portal de Transparência 2.0 (Tempo Real): Evolução da plataforma de transparência do Estado para disponibilizar dados abertos legíveis por máquina, detalhando em tempo real notas fiscais eletrônicas de compras governamentais, diárias e remunerações nominais. ● Auditoria Permanente da Folha de Pagamento e Benefícios: Implantação de rotinas contínuas de cruzamento de dados pela Controladoria-Geral do Estado → contas-gestao/p20, contas-gestao/p37, contas-gestao/p48, contas-gestao/p58, contas-gestao/p59, contas-gestao/p87, contas-gestao/p96, contas-gestao/p107
[b109] (financas_gestao) (CGE-MT) para identificar e suprimir pagamentos cumulativos indevidos, respeitando rigorosamente os limites constitucionais e as decisões judiciais pregressas transitadas em julgado. ● Central de Compras Inteligentes: Centralização dos pregões eletrônicos e compras do Estado sob um sistema baseado em tabelas de preços de referência máxima, utilizando compras em escala para forçar a redução dos valores homologados. ● Avaliação Sistemática de Políticas Públicas: Criação do Comitê de Avaliação de Gastos Públicos para mensurar a relação custo-benefício de todos os programas estaduais, extinguindo ações governamentais que não apresentem impacto social mensurável por indicadores. ● Desmaterialização e Governo 100% Digital: Transição completa para o processo administrativo eletrônico, eliminando o uso de papel físico em todas as secretarias e autarquias do Estado, gerando economia em insumos e arquivamento. → contas-gestao/p20
[b111] (financas_gestao) A liderança do projeto caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
[b112] (financas_gestao) (SEPLAG-MT) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), mediante decretos de reestruturação organizacional e projetos de lei de reforma administrativa encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). → contas-gestao/p37, contas-gestao/p53, contas-gestao/p106
[b114] (financas_gestao) Esta dimensão não demanda novos recursos; pelo contrário, trata-se de uma política geradora de superávit operacional e liberação de espaço fiscal para investimentos. A economia gerada pela supressão de cargos e eficiência nas compras será integralmente destinada para investimentos finalísticos em saúde, segurança e educação. → contas-gestao/p74
[b115] (financas_gestao) 7. Indicadores ● Relação percentual entre despesa com cargos comissionados e receita corrente líquida. ● Índice de digitalização dos serviços públicos estaduais. → contas-gestao/p87, contas-gestao/p121
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[b116] (financas_gestao) ● Economia real gerada por revisões contratuais e pregões unificados. ● Volume de processos físicos tramitados na administração estadual (meta tendendo a zero).
[b117] (financas_gestao) 8. Metas para quatro anos ● Reduzir o gasto total com cargos comissionados de natureza estritamente política em 40%. ● Alcançar a digitalização de 100% dos serviços públicos estaduais demandados pelo cidadão e empresas (Padrão Poupatempo Digital). ● Rever e repactuar contratos continuados gerando uma economia mínima acumulada de R$ 300 milhões ao longo do período. → contas-gestao/p37, contas-gestao/p47, contas-gestao/p74, contas-gestao/p87, contas-gestao/p121
[b118] (financas_gestao) EIXO 6 — RESPONSABILIDADE FISCAL
[b120] (financas_gestao) Mato Grosso possui uma situação fiscal controlada, enquadrando-se nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto à despesa com pessoal. No entanto, o histórico de dependência da volatilidade das receitas atreladas ao agronegócio exige mecanismos de proteção macroeconômica rígidos. A Emenda Constitucional Estadual do Teto de Gastos (vinculada aos critérios federais) necessita de calibração técnica constante para não engessar a capacidade de investimento público em infraestrutura (SINFRA-MT). Conforme dados do Tesouro Nacional, o Estado precisa preservar sua nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG A) para garantir acesso a créditos de baixo custo destinados a grandes investimentos de longo prazo.
[b122] (financas_gestao) Exposição da receita pública estadual a ciclos econômicos de preços internacionais de commodities e necessidade de otimização alocativa das despesas correntes para maximizar a capacidade interna de investimentos com recursos próprios.
[b124] (financas_gestao) Fixar o princípio do Déficit Zero, estabilizar o crescimento das despesas correntes abaixo do crescimento das receitas e consolidar a excelência fiscal de Mato Grosso (Manutenção da → contas-gestao/p1, contas-gestao/p4
[b126] (financas_gestao) 4. Propostas ● Adoção das Práticas do Livro Amarelo de Gestão Fiscal: Implementação rigorosa do manual de eficiência de gastos, que veda a criação de despesas continuadas sem a correspondente receita permanente ou extinção de despesa equivalente. ● Manutenção Rígida e Aperfeiçoamento do Teto de Gastos: Controle estrito das despesas correntes, impedindo o crescimento real desordenado da máquina administrativa acima dos índices oficiais de inflação (IPCA). ● Implementação do Orçamento por Desempenho: Condicionamento da liberação de cotas orçamentárias trimestrais às secretarias de Estado ao cumprimento de → contas-gestao/p2, contas-gestao/p3, contas-gestao/p5, contas-gestao/p67, contas-gestao/p68, contas-gestao/p88
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[b127] (financas_gestao) metas físicas de entrega de serviços públicos estabelecidas no PPA (Plano → contas-gestao/p67, contas-gestao/p68
[b128] (financas_gestao) Plurianual). ● Blindagem e Otimização do FETHAB: Destinação legal exclusiva dos recursos arrecadados pelo Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) para obras de infraestrutura, vedando seu uso para pagamento de folha de salários, encargos ou custeio da máquina administrativa geral. ● Modernização da Fiscalização Tributária Digital: Utilização de técnicas de Data Analytics e cruzamento de notas fiscais eletrônicas de trânsito pela SEFAZ-MT para combater a sonegação fiscal no comércio interestadual, sem elevação de alíquotas tributárias. ● Fundo de Estabilização Fiscal e Macroeconômica: Criação de um colchão financeiro anticíclico com percentual dos superávits fiscais anuais, visando garantir a continuidade de investimentos em períodos de queda internacional de preços agrícolas. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p8, contas-gestao/p38
[b130] (financas_gestao) A condução técnica caberá privativamente à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT).
[b132] (financas_gestao) A sustentabilidade fiscal é o meio de autofinanciamento do Estado. A governança rigorosa assegura a Mato Grosso menor custo de captação de recursos junto a consórcios bancários internacionais de desenvolvimento, como o Banco Mundial, o BID e o KFW alemão.
[b133] (financas_gestao) 7. Indicadores ● Resultado Primário e Nominal anual do Estado (Tesouro Nacional). ● Relação percentual entre Despesa Corrente e Receita Corrente Líquida (RCL). ● Rating de Capacidade de Pagamento (CAPAG) emitido pela STN. ● Percentual da RCL destinado a Investimentos Públicos Reais.
[b134] (financas_gestao) 8. Metas para quatro anos ● Manter o equilíbrio fiscal contínuo sob a diretriz de Déficit Zero em todos os anos do mandato. ● Assegurar a manutenção ininterrupta da classificação CAPAG A junto ao Tesouro → contas-gestao/p1, contas-gestao/p4
[b135] (financas_gestao) Nacional. ● Garantir que a taxa anual de investimento público real se mantenha em patamar igual ou superior a 15% da Receita Corrente Líquida. → contas-gestao/p6
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[b174] (financas_gestao) A Governança Inegociável da Máquina Pública
[b175] (financas_gestao) O alicerce que confere viabilidade a todo este ecossistema de metas é o binômio composto pela Responsabilidade Fiscal e pelo Corte de Privilégios. Sob a diretriz inflexível do Déficit Zero e o cumprimento das balizas rigorosas de gestão, o Estado de Mato Grosso assume o compromisso ético e técnico de gastar menos com a sua própria manutenção para investir mais na atividade-fim.
[b176] (financas_gestao) A transição definitiva para um governo 100% digital, a transparência radical em tempo real e a redução de cargos políticos de livre nomeação sinalizam uma ruptura clara com o modelo burocrático tradicional, pavimentando o caminho para uma administração pública pautada estritamente pela meritocracia, avaliação de desempenho e governança baseada em indicadores mensuráveis.
FIM — 27 blocos neste arquivo.