Dr. Daniel — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — PA, 2026)

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Este arquivo tem 9 blocos do programa de Dr. Daniel, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/140017085515). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pa/tema-habitacao-cidades).

[p. 28]

[b587] (moradia_cidades) Regularização fundiária e segurança jurídica

[b588] (moradia_cidades) Não haverá desenvolvimento sustentável sem segurança jurídica.

[b589] (moradia_cidades) A regularização fundiária constitui um dos principais instrumentos para promover investimentos, reduzir conflitos, ampliar o acesso ao crédito rural, estimular a produção e assegurar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.

[b590] (moradia_cidades) Nosso governo promoverá uma ampla modernização da política fundiária estadual, acelerando a análise dos processos de regularização, simplificando procedimentos administrativos e fortalecendo a integração entre os diversos órgãos responsáveis pela gestão territorial. → habitacao-cidades/p17

[b591] (moradia_cidades) A atuação do ITERPA será modernizada, com investimentos em tecnologia, georreferenciamento, digitalização de processos, inteligência territorial e ampliação da capacidade operacional, proporcionando maior eficiência e transparência. → habitacao-cidades/p18

[p. 29]

[b598] (moradia_cidades) A regularização fundiária será conduzida com absoluto respeito à legislação, aos direitos das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais, conciliando segurança jurídica, proteção ambiental e desenvolvimento econômico. → habitacao-cidades/p20

[b599] (moradia_cidades) Também promoveremos maior integração entre a regularização fundiária e a regularização ambiental, facilitando o acesso dos produtores rurais às políticas públicas, ao financiamento, ao seguro rural e aos programas de assistência técnica. → habitacao-cidades/p21

[p. 49]

[b970] (moradia_cidades) A política habitacional será fortalecida em parceria com o Governo Federal, os municípios e a iniciativa privada. → habitacao-cidades/p9, habitacao-cidades/p38

[b971] (moradia_cidades) Nosso objetivo será reduzir o déficit habitacional, ampliar a regularização fundiária urbana, melhorar a infraestrutura das comunidades e assegurar moradia digna às famílias paraenses. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p15, habitacao-cidades/p38

FIM — 9 blocos neste arquivo.