Direitos e grupos específicos — o que cada programa propõe (Governador — PA, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 67 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Araceli, Dr. Daniel, Hana Ghassan, Well Macedo.

Dessas 67, 7 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/pa/direitos

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Araceli divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/140017134577 · Dr. Daniel divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/140017085515 · Hana Ghassan divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/140017108621 · Well Macedo divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/140017131010

Direitos humanos e diversidade

Combater a discriminação, a intolerância e a violência contra grupos historicamente oprimidos [direitos/p56]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 31; trecho b491) — Abrange PcD, autistas, idosos, LGBTQIA+, povos tradicionais, quilombolas e indígenas
_detalha direitos/p56, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Combater a discriminação, a intolerância e a violência contra pessoas com deficiência, autistas, idosos, população LGBTQIA+, povos tradicionais, quilombolas e indígenas. [direitos/p67]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 31; trecho b491)
Realizar palestras e ações educativas nas escolas e espaços públicos pelo respeito à diversidade [direitos/p57]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 23; trecho b412)
Garantir reconhecimento jurídico com visto definitivo aos imigrantes e combater o preconceito contra estrangeiros [direitos/p58]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19; trecho b337)
Ampliar o acesso ao registro civil de nascimento [direitos/p59]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 31; trecho b487)
Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente [direitos/p60]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 31; trecho b489)

Igualdade racial

Criar Secretaria de Estado de Igualdade Racial, com orçamento próprio e participação nas decisões de saúde, educação, segurança e trabalho [direitos/p50]
Propõe: Araceli (programa, p. 18; trecho b364, b365)
Elaborar plano estadual de enfrentamento ao racismo no primeiro ano de governo, construído com o movimento negro, comunidades quilombolas e de matriz africana [direitos/p51]
Propõe: Araceli (programa, p. 18; trecho b366, b367, b368)
Adotar políticas de reparação com emprego, moradia e renda para mulheres, população negra e LGBTI+ [direitos/p52]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19; trecho b328, b329)
Combater o racismo no setor turístico e valorizar a história da população negra na formação do Pará [direitos/p53]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 39; trecho b931)

Juventude

Ampliar programas de qualificação profissional, primeiro emprego, empreendedorismo, inovação, esporte, cultura e inclusão digital para a juventude [direitos/p54]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 14, 48; trecho b321, b323, b945) — Objetivo declarado de conter a saída de jovens do Estado
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 29; trecho b454)
Intensificar as ações de promoção do protagonismo juvenil e da participação cidadã dos jovens [direitos/p55]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 29, 31; trecho b454, b485)

Mulheres

Fortalecer a autonomia econômica, a qualificação profissional e o empreendedorismo feminino [direitos/p1]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 48; trecho b948)
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 4, 27; trecho b44, b434, b435) — Inclusão produtiva em todas as regiões do Estado
Propõe: Well Macedo (programa, p. 39; trecho b922) — Foco em mulheres da economia solidária e do turismo
Criar apoio financeiro para mulheres em situação de violência. [direitos/p2]
Propõe: Araceli (programa, p. 6; trecho b125) — Crédito para quem sai de relação violenta
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 27, 30; trecho b419, b474)
_detalha direitos/p2, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar benefícios sociais e financeiros para mulheres social e economicamente vulneráveis e em situação de violência doméstica. [direitos/p61]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 27, 30; trecho b419, b474)
Implantar novos abrigos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica [direitos/p3]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 27; trecho b428)
Construir novas Casas da Mulher Paraense [direitos/p4]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 27; trecho b432)
Implantar o Espaço Acolher nas Usinas da Paz, com atendimento sigiloso e encaminhamento à rede de proteção [direitos/p5]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 27; trecho b422)
Criar benefício fiscal para empresas que atingirem a equidade de gênero [direitos/p6]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 27; trecho b433)
Expandir o programa Por Todas Elas, com presença em todas as regiões do Estado [direitos/p7]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 27; trecho b436)
Transformar as Usinas da Paz em espaço de fortalecimento sociopolítico da mulher e ofertar grupos terapêuticos [direitos/p8]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 27; trecho b437)
Ampliar programas de conscientização, educação e responsabilização dos homens [direitos/p9]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 28; trecho b441)
Incentivar a criação de organismos municipais de políticas para as mulheres [direitos/p10]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 28; trecho b442)
Desenvolver ações educativas permanentes em escolas, comunidades, empresas e meios de comunicação contra a violência de gênero [direitos/p11]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 28; trecho b443)
Criar uma política estadual integrada de creches voltada às mulheres trabalhadoras [direitos/p12]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19; trecho b330)
Garantir igualdade salarial, combate ao assédio sexual e proteção às trabalhadoras informais [direitos/p13]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 39; trecho b919, b920, b921)
Ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão [direitos/p14]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 48; trecho b948)

Pessoas com deficiência

Ampliar a acessibilidade física nos espaços, serviços e equipamentos públicos do Estado [direitos/p15]
Propõe: Araceli (programa, p. 19; trecho b400, b401) — meta no programa: prédios públicos acessíveis: 100% das escolas, unidades de saúde e prédios
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 48; trecho b953) — Acessibilidade física e digital
Propõe: Well Macedo (programa, p. 39; trecho b903, b910) — Acessibilidade universal nos equipamentos turísticos
Criar plano estadual de acessibilidade com meta de 100% de escolas, unidades de saúde e prédios públicos acessíveis, cronograma anual por região e auditoria permanente com participação de pessoas com deficiência [direitos/p16]
Propõe: Araceli (programa, p. 19; trecho b400, b402, b403, b404)
Instituir passe livre estadual para pessoas com deficiência e acompanhante no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário, com exigência de acessibilidade e fiscalização [direitos/p17]
Propõe: Araceli (programa, p. 19; trecho b405, b409, b413, b414)
Ampliar campanhas estaduais contra o capacitismo, com foco na rede de ensino e na promoção da autonomia das pessoas com deficiência [direitos/p18]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19; trecho b338)
Fortalecer a educação inclusiva e incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho [direitos/p19]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 48; trecho b953)
Garantir moradias acessíveis, adaptação de residências existentes e prioridade habitacional para famílias com pessoas com deficiência e idosos [direitos/p20]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 13; trecho b222)
Estimular a inclusão digital de pessoas com deficiência e idosos [direitos/p21]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 31; trecho b483)
Incluir atendimento à pessoa com autismo nas Usinas da Paz [direitos/p22]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 30; trecho b479)
Modernizar o Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC) [direitos/p23]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 31; trecho b496)

Pessoas idosas

Fortalecer as políticas estaduais voltadas às pessoas idosas, com foco em envelhecimento ativo e saudável [direitos/p24]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 30; trecho b479)
_detalha direitos/p24, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer as políticas voltadas às pessoas idosas. [direitos/p62]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 48; trecho b950)
_detalha direitos/p24, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar o programa VIDA MAIS 60, com data definida para início. [direitos/p63]
Propõe: Araceli (programa, p. 7; trecho b148)
Criar centros de referência integral à pessoa idosa em todas as regiões, com geriatria, terapia ocupacional, nutrição, psicologia e educação física [direitos/p25]
Propõe: Araceli (programa, p. 8, 22; trecho b150, b153, b538, b539, b540)
Ofertar atividades físicas regulares e dança para a população idosa nos serviços públicos [direitos/p26]
Propõe: Araceli (programa, p. 8; trecho b154, b155)
Apoiar, em cooperação com os municípios, a criação e o funcionamento regular de conselhos municipais da pessoa idosa, com orçamento e poder de cobrança [direitos/p27]
Propõe: Araceli (programa, p. 8, 22; trecho b161, b541, b542, b543)
Implantar programa de envelhecimento saudável nas Usinas da Paz [direitos/p28]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 30; trecho b479)

População LGBT

Garantir o acesso da população trans e travesti à saúde na rede estadual [direitos/p40]
Propõe: Araceli (programa, p. 18; trecho b383, b393)
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19; trecho b332)
Implantar ambulatório de atenção integral à saúde de pessoas trans e travestis, com acompanhamento hormonal e encaminhamento ao processo transexualizador do SUS [direitos/p41]
Propõe: Araceli (programa, p. 18; trecho b383, b388, b391, b393)
Garantir o uso do nome social [direitos/p42]
Propõe: Araceli (programa, p. 18; trecho b394)
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19, 39; trecho b332, b939)
_detalha direitos/p42, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Garantir o nome social a todas as pessoas, com respeito ao seu uso. [direitos/p66]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19, 39; trecho b332, b939)
Assegurar o nome social em toda a administração estadual, na rede de saúde e de ensino por decreto nos primeiros trinta dias de governo [direitos/p43]
Propõe: Araceli (programa, p. 18; trecho b394, b395)
Criar centros estaduais de referência e acolhimento à população LGBTQIAP+, com atendimento jurídico, psicológico e assistencial, incluindo casa de passagem para adolescentes e jovens expulsos de casa [direitos/p44]
Propõe: Araceli (programa, p. 18; trecho b379, b380, b381, b382) — Começando por Belém, Santarém e Marabá
Revogar a lei estadual que restringe o acesso de pessoas trans a banheiros em templos religiosos, escolas confessionais e instituições religiosas [direitos/p45]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19; trecho b331, b332)
Defender a criminalização da LGBTIfobia [direitos/p46]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 19; trecho b331)
Criar política estadual de trabalho e renda para pessoas trans, travestis e não binárias, com linha de crédito, prioridade na qualificação profissional e incentivo às empresas que contratarem [direitos/p47]
Propõe: Araceli (programa, p. 20, 21; trecho b482, b483, b493)
Estabelecer prioridade da população LGBTI+ nos programas habitacionais, especialmente para pessoas em situação de rua ou vítimas de violência e discriminação familiar [direitos/p48]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 13; trecho b219)
Combater a LGBTIfobia e a discriminação contra a população LGBTQIA+ nas políticas e serviços do Estado [direitos/p49]
Propõe: Hana Ghassan (programa, p. 31; trecho b491)
Propõe: Well Macedo (programa, p. 13, 39, 40; trecho b219, b937, b942)

Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Garantir a consulta prévia, livre e informada conforme a Convenção 169 da OIT [direitos/p29]
Propõe: Araceli (programa, p. 18; trecho b362, b363)
Propõe: Well Macedo (programa, p. 15, 16; trecho b262, b267, b270) — Inclui protocolos autônomos e respeito à decisão dos povos
Promover a demarcação imediata das terras indígenas e a titulação dos territórios quilombolas e tradicionais [direitos/p30]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 12, 16, 19, 38; trecho b212, b271, b339, b859)
Rejeitar a tese do marco temporal e realizar reforma agrária sob controle dos trabalhadores [direitos/p31]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 15; trecho b262)
Garantir integralmente os territórios tradicionais e vedar qualquer remoção de comunidades indígenas [direitos/p32]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 12; trecho b209)
Construir as políticas habitacionais em diálogo com os povos indígenas e quilombolas, respeitando formas tradicionais de moradia e organização comunitária [direitos/p33]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 12; trecho b209, b212)
Investir em infraestrutura, água, energia e saneamento nos territórios quilombolas, com participação das comunidades [direitos/p34]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 12, 38; trecho b212, b858)
Fortalecer políticas públicas e organizações dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, respeitando seus modos de vida. [direitos/p35]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 49, 56; trecho b972, b974, b1098)
_detalha direitos/p35, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer as políticas públicas e as organizações dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e demais comunidades tradicionais, respeitando seus modos de vida, conhecimentos e direitos e ampliando oportunidades de geração de renda compatíveis com suas tradições. [direitos/p64]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 49, 56; trecho b972, b974, b1098)
Apoiar o turismo de base comunitária. [direitos/p36]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 56; trecho b1099)
Propõe: Well Macedo (programa, p. 38; trecho b851, b856, b857)
_detalha direitos/p36, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Valorizar o turismo de base comunitária e outras atividades sustentáveis que conciliem conservação ambiental e desenvolvimento econômico. [direitos/p65]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 56; trecho b1099)
Proibir a exploração turística em territórios indígenas sem autorização das comunidades [direitos/p37]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 38; trecho b850, b852)
Fortalecer a proteção às lideranças ameaçadas e encerrar a criminalização dos movimentos sociais [direitos/p38]
Propõe: Well Macedo (programa, p. 15; trecho b263)
Valorizar manejo florestal, extrativismo e produção artesanal como fonte de renda compatível com as tradições das comunidades [direitos/p39]
Propõe: Dr. Daniel (programa, p. 56; trecho b1098, b1099)

FIM — 67 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/pa/programa-governador-pa-araceli-140002542386 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/pa/programa-governador-pa-dr-daniel-140002549930 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/pa/programa-governador-pa-hana-ghassan-140002551598 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/pa/programa-governador-pa-well-macedo-140002554108