Cícero Lucena — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — PB, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 38 blocos do programa de Cícero Lucena, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150017027530). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/tema-contas-gestao).

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[b194] (financas_gestao) 2.6 GOVERNO MUNICIPALISTA E DIGITAL

[b195] (financas_gestao) Municípios de pequeno porte não podem ser tratados de forma secundária por um Estado que deveria ser o seu primeiro parceiro.

[b196] (financas_gestao) O compromisso é governar com metas públicas, acompanhar cada real em painel aberto a qualquer cidadão, reduzir o custo das compras, apoiar tecnicamente as 223 prefeituras e modernizar a SEFAZ para a era do IBS e da CBS. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p2, contas-gestao/p26, contas-gestao/p38, contas-gestao/p40, contas-gestao/p50, contas-gestao/p59

[b197] (financas_gestao) Governar bem é, antes de tudo, considerar quem vive longe dos gabinetes.

[b198] (financas_gestao) Eixo 11. Meta: Redução no custo das compras públicas e acompanhamento das obras estaduais em painel público. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p30, contas-gestao/p50, contas-gestao/p58

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[b223] (financas_gestao) Cada real investido deve corresponder a uma entrega verificável.

[b230] (financas_gestao) A captação junto ao Fundo Clima, ao BNDES, ao BNB e a organismos multilaterais integra a estratégia de financiamento dos programas propostos. → contas-gestao/p34

[b231] (financas_gestao) 4. AS TRÊS FORMAS DE EXECUTAR O QUE ESTE PLANO PROPÕE

[b232] (financas_gestao) Para sair do papel com credibilidade, cada compromisso é classificado por quem executa, e com a clareza sobre como se financia, em três faixas explicadas a seguir.

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[b237] (financas_gestao) A primeira é o custeio próprio, executado diretamente pelo Estado dentro do orçamento anual. •

[b238] (financas_gestao) A segunda é o crédito dentro da margem fiscal disponível, com investimento contratado sem comprometer o equilíbrio das contas. •

[b239] (financas_gestao) A terceira reúne articulação federal, para as grandes obras estruturantes, em que o Estado responde pela liderança na estruturação, na modelagem e na negociação.

[b240] (financas_gestao) Essa disciplina evita apresentar como entrega imediata aquilo que depende de terceiros, de licenciamento ou de grande capital, e preserva a credibilidade dos compromissos assumidos.

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[b1047] (financas_gestao) Um governo que entrega é eficiente, digital, transparente e descentralizado. Cumpre metas, fiscaliza cada real, e trabalha junto com os municípios.

[b1048] (financas_gestao) O desafio é modernizar a governança e valorizar quem faz o Estado funcionar.

[b1049] (financas_gestao) O maior empecilho da administração estadual não é o tamanho da estrutura: é a ausência do Governo no interior. É a obra iniciada e paralisada, que consome recurso sem entregar serviço; e é a sobreposição de competências, que dilui responsabilidades e impede cobrança.

[b1050] (financas_gestao) Compromissos com a gestão, a governança e a transformação digital:

[b1051] (financas_gestao) • Assinar, nos primeiros cem dias, Pacto de Gestão com cada um dos 223 municípios, com metas verificáveis. → contas-gestao/p39

[b1052] (financas_gestao) • Publicar metas por secretaria em painel único, com bônus de desempenho atrelado a indicadores auditáveis e verificação independente. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p2, contas-gestao/p3

[b1053] (financas_gestao) • Aperfeiçoar a governança da administração pública estadual com o apoio dos sistemas de Inteligência Artificial. → contas-gestao/p29

[b1054] (financas_gestao) • Concluir obras paralisadas, com mapa público, comitê de retomada e metas anuais. → contas-gestao/p6

[b1055] (financas_gestao) Tudo isso com observância à governança fiscal integrada, auditoria da folha, e à Lei de Eficiência na Gestão, com teto para cargos comissionados e a valorização do servidor por concursos regulares, carreira por mérito e mesa permanente de diálogo. → contas-gestao/p13, contas-gestao/p15, contas-gestao/p22, contas-gestao/p23, contas-gestao/p24, contas-gestao/p30, contas-gestao/p58

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[b1062] (financas_gestao) As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas de forma integrada entre SEPLAG, SEFAZ, Secretaria de Administração e Controladoria-Geral, com os municípios como parceiros permanentes.

[b1063] (financas_gestao) Metas, transparência e integridade

[b1064] (financas_gestao) • Definir metas por secretaria, com monitoramento aberto e bônus por desempenho, ligando entrega a resultado. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p3

[b1065] (financas_gestao) • Elaborar o painel das obras paralisadas, com comitê de retomada e metas anuais de conclusão. → contas-gestao/p6

[b1066] (financas_gestao) • Estruturar sistema estadual de Integridade e Compliance; com a Controladoria-Geral fortalecida, e auditoria, corregedoria e ouvidoria em plataforma única. → contas-gestao/p10, contas-gestao/p11

[b1067] (financas_gestao) Compras, fisco e governo digital

[b1068] (financas_gestao) • Digitalizar 100% das compras públicas, com central estadual, marketplace governamental e auditoria algorítmica dos gastos. → contas-gestao/p51

[b1069] (financas_gestao) • Divulgar os dados públicos em tempo real, com padrões comuns entre as secretarias. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p9

[b1070] (financas_gestao) • Unificar todos os serviços do Estado em superaplicativo do cidadão, inspirado na experiência de João Pessoa. → contas-gestao/p26, contas-gestao/p27

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[b1079] (financas_gestao) Realizar agenda do primeiro escalão do Governo em todas as regiões, com escuta que alimente o PPA, a LDO e a LOA. → contas-gestao/p35, contas-gestao/p37

[b1080] (financas_gestao) • Aproximar a administração estadual das regiões, com o → contas-gestao/p37

[b1081] (financas_gestao) Governo itinerante no interior. → contas-gestao/p37

[b1082] (financas_gestao) Servidor, estrutura e patrimônio do Estado

[b1083] (financas_gestao) • Instituir planos de carreira modernos e fiscalmente responsáveis, com progressão por mérito e bônus por metas cumpridas. → contas-gestao/p3, contas-gestao/p14, contas-gestao/p15

[b1084] (financas_gestao) • Realizar calendário regular de concursos públicos para repor e renovar quadros em saúde, educação, segurança e fiscalização, e em outras áreas com demanda. → contas-gestao/p13

[b1085] (financas_gestao) • Modernizar a ESPEP, transformando-a em escola de governo inovadora, com formação de lideranças e ensino a distância que alcance o servidor do interior. → contas-gestao/p16, contas-gestao/p17

FIM — 38 blocos neste arquivo.