Contas do estado e gestão pública — o que cada programa propõe (Governador — PB, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 58 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Camilo Duarte, Cícero Lucena, Efraim Filho, Lucas Ribeiro, Pedro Coutinho.

Dessas 58, 6 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/pb/contas-gestao

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Camilo Duarte divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150017114544 · Cícero Lucena divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150017027530 · Efraim Filho divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150016890636 · Lucas Ribeiro divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150017105439 · Pedro Coutinho divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150017134978

Compras públicas e licitações

• Reduzir o custo das compras públicas estaduais [contas-gestao/p50]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14; trecho b196, b198) — Apresentada como meta de eixo
• Digitalizar 100% das compras públicas, com central estadual, marketplace governamental e auditoria algorítmica dos gastos [contas-gestao/p51]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 67; trecho b1068)

Comunicação e meios

• Cancelar as concessões dos grandes meios de comunicação e estatizar essas empresas sob controle dos trabalhadores [contas-gestao/p52]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 6; trecho b106)

Contas públicas e finanças

• Reduzir o desperdício e os custos na administração estadual. [contas-gestao/p30]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14, 66; trecho b198, b1055)
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b166, b167)
• _detalha contas-gestao/p30, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar política permanente de controle de despesas, transparência, integridade e combate ao desperdício, revertendo a economia em serviços, investimentos e redução de custos. [contas-gestao/p57]
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b166, b167)
• _detalha contas-gestao/p30, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Reduzir o custo das compras públicas sob governança fiscal integrada, com auditoria da folha, teto para cargos comissionados e painel público de acompanhamento das obras estaduais. [contas-gestao/p58]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14, 66; trecho b198, b1055)
• Revogar o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o congelamento dos gastos públicos [contas-gestao/p31]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 4; trecho b59, b60)
• Ampliar as verbas destinadas à saúde, à educação e aos demais serviços públicos essenciais [contas-gestao/p32]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 4; trecho b56, b58)
• Cancelar as dívidas externa e interna com bancos e grandes credores [contas-gestao/p33]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 6; trecho b117)
• Captar recursos junto ao BNDES, ao BNB, ao Fundo Clima e a organismos multilaterais para financiar os programas do governo [contas-gestao/p34]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 16; trecho b230)

Fisco e reforma tributária

• Modernizar a administração tributária estadual e a inteligência fiscal para a transição do IBS e da CBS [contas-gestao/p40]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14; trecho b196) — Modernização da SEFAZ para a era do IBS e da CBS
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b174, b175)

Governo digital e desburocratização

• Digitalizar os serviços públicos estaduais, reduzindo filas, papel e burocracia para o cidadão [contas-gestao/p26]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14, 67; trecho b196, b1070)
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b163)
• Unificar todos os serviços do Estado em um superaplicativo do cidadão [contas-gestao/p27]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 67; trecho b1070) — Inspirado na experiência de João Pessoa
• Expandir o programa Paraíba Digital [contas-gestao/p28]
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 26; trecho b178, b179)
• Usar sistemas de Inteligência Artificial para aperfeiçoar a governança da administração estadual [contas-gestao/p29]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66; trecho b1053)

Metas e resultados

• Adotar gestão por resultados, com acompanhamento do desempenho da gestão pública. [contas-gestao/p1]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14, 66, 67; trecho b196, b1052, b1064)
• Propõe: Efraim Filho (programa, p. 4; trecho b70)
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b175) — Mecanismos de monitoramento de desempenho da gestão
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b169) — Metas, indicadores e avaliação em todos os grandes programas estaduais
• _detalha contas-gestao/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Exigir metas, indicadores e mecanismos de avaliação em todos os grandes programas estaduais. [contas-gestao/p53]
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b169)
• _detalha contas-gestao/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar mecanismos de monitoramento de desempenho na gestão pública, com gestão patrimonial eficiente e fortalecimento da capacidade institucional. [contas-gestao/p54]
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b175)
• Publicar painel aberto de acompanhamento da execução do gasto, das metas e das obras estaduais [contas-gestao/p2]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14, 66; trecho b196, b198, b1052) — Painel único de metas por secretaria e acompanhamento de cada real
• Propõe: Efraim Filho (programa, p. 4; trecho b71) — Indicadores públicos em painéis abertos
• Vincular bônus de desempenho de secretarias e servidores a indicadores auditáveis, com verificação independente [contas-gestao/p3]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66, 67, 68; trecho b1052, b1064, b1083)
• Criar um Centro de Governo responsável por conduzir o ciclo completo do planejamento à entrega [contas-gestao/p4]
• Propõe: Efraim Filho (programa, p. 4; trecho b69)
• Firmar contratos de gestão com metas claras entre o governo e as secretarias, com avaliação periódica e revisão anual do planejamento [contas-gestao/p5]
• Propõe: Efraim Filho (programa, p. 4; trecho b71)
• Concluir as obras paralisadas do Estado, com mapa público, comitê de retomada e metas anuais de conclusão [contas-gestao/p6]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66, 67; trecho b1054, b1065)

Orçamento e participação social

• Ampliar a participação social na definição das prioridades de investimento e do orçamento estadual [contas-gestao/p35]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 68; trecho b1079) — Escuta regional alimentando PPA, LDO e LOA
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 26; trecho b180)
• Fortalecer o Orçamento Democrático Estadual (ODE) como instrumento de participação e transparência [contas-gestao/p36]
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 26; trecho b179, b180)
• Levar o governo ao interior com agenda itinerante do primeiro escalão em todas as regiões [contas-gestao/p37]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 68; trecho b1079, b1080, b1081)

Previdência dos servidores

• Reverter os efeitos da reforma da Previdência sobre aposentadorias e pensões [contas-gestao/p41]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 3; trecho b35)
• Fixar aposentadoria em, no máximo, 25 anos de trabalho para mulheres e 30 anos para homens [contas-gestao/p42]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 3; trecho b37)
• Cobrar as dívidas das grandes empresas com a Previdência, inclusive com a tomada do controle dessas empresas pelo Estado [contas-gestao/p43]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 3; trecho b38)
• Criar imposto sobre grandes fortunas para financiar aposentadorias e pensões [contas-gestao/p44]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 3; trecho b39)
• Reajustar aposentadorias e pensões com reposição de 100% das perdas [contas-gestao/p45]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 3; trecho b40)
• Acabar com os privilégios previdenciários de oficiais militares, juízes e seus familiares [contas-gestao/p46]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 3; trecho b41)
• Entregar a gestão dos fundos previdenciários aos trabalhadores [contas-gestao/p47]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 3; trecho b42)

Privatizações e concessões

• Promover uma política de privatizações de empresas estatais, retirando o Estado da gestão de empresas [contas-gestao/p48]
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 2; trecho b34)
• Ampliar concessões e Parcerias Público-Privadas para acelerar investimentos e melhorar serviços [contas-gestao/p49]
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 2, 5; trecho b34, b103) — Critério de melhor serviço e menor desperdício

Relação com os municípios

• Prestar apoio técnico e institucional aos municípios. [contas-gestao/p38]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14; trecho b196) — Apoio técnico às 223 prefeituras
• _detalha contas-gestao/p38, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Apoiar tecnicamente as 223 prefeituras, com metas públicas e acompanhamento de gastos em painel aberto ao cidadão. [contas-gestao/p59]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 14; trecho b196)
• Assinar Pacto de Gestão com cada um dos 223 municípios nos primeiros cem dias, com metas verificáveis [contas-gestao/p39]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66; trecho b1051)

Servidores e carreiras

• Realizar concursos públicos regulares para repor e renovar os quadros do Estado [contas-gestao/p13]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 4; trecho b62) — Concursos periódicos para repor o quadro
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66, 68; trecho b1055, b1084) — Calendário regular com foco em saúde, educação, segurança e fiscalização
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b171)
• Modernizar as carreiras e os planos de carreira do funcionalismo estadual [contas-gestao/p14]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 68; trecho b1083) — Planos fiscalmente responsáveis
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b171) — Vinculada à atualização da Política de Gestão de Pessoas
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b174)
• Adotar critérios de mérito e desempenho na progressão e na valorização dos servidores [contas-gestao/p15]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66, 68; trecho b1055, b1083)
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b174)
• Investir na capacitação e formação continuada dos servidores públicos [contas-gestao/p16]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 68; trecho b1085)
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b173) — Foco em tecnologia, gestão digital e análise de dados
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b174)
• Modernizar a Escola de Serviço Público da Paraíba (ESPEP) [contas-gestao/p17]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 68; trecho b1085) — Formação de lideranças e EAD para o servidor do interior
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b172, b173) — Foco em capacitação tecnológica e liderança digital
• _detalha contas-gestao/p17, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Modernizar a Escola de Serviço Público da Paraíba (ESPEP) com foco na capacitação tecnológica dos servidores, na inovação no setor público e na liderança digital, com formação contínua em tecnologia, gestão digital e análise de dados. [contas-gestao/p56]
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b172, b173)
• Conceder reajustes salariais aos servidores dentro de parâmetros fiscalmente sustentáveis [contas-gestao/p18]
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b171)
• Promover a saúde e o bem-estar dos servidores, com monitoramento de riscos psicossociais [contas-gestao/p19]
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25; trecho b173)
• Manter a estabilidade do servidor público, rejeitando propostas que a extingam [contas-gestao/p20]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 4; trecho b56, b57)
• Acabar com as terceirizações no serviço público e efetivar os contratados precários, com isonomia de direitos e salários [contas-gestao/p21]
• Propõe: Camilo Duarte (programa, p. 4; trecho b56, b61)
• Instituir mesa permanente de diálogo com o funcionalismo estadual [contas-gestao/p22]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66; trecho b1055)
• Realizar auditoria da folha de pagamento do Estado [contas-gestao/p23]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66; trecho b1055)
• Estabelecer teto legal para cargos comissionados por meio de uma Lei de Eficiência na Gestão [contas-gestao/p24]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 66; trecho b1055)
• Reduzir o tamanho da estrutura administrativa do Estado e eliminar privilégios [contas-gestao/p25]
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 2; trecho b34)

Transparência e integridade

• Ampliar a transparência ativa sobre o governo estadual [contas-gestao/p7]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 67; trecho b1069)
• Propõe: Efraim Filho (programa, p. 4; trecho b70) — Transparência de "segunda geração", com dados que respondem ao cidadão
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 25, 26; trecho b175, b178)
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b166)
• Aperfeiçoar continuamente o Portal da Transparência do Estado [contas-gestao/p8]
• Propõe: Lucas Ribeiro (programa, p. 26; trecho b178)
• Divulgar dados públicos em tempo real, com padrões comuns entre as secretarias [contas-gestao/p9]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 67; trecho b1069)
• Instituir política permanente de integridade e combate à corrupção e ao desperdício na administração estadual [contas-gestao/p10]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 67; trecho b1066) — Sistema estadual de Integridade e Compliance
• Propõe: Efraim Filho (programa, p. 4; trecho b70) — Integridade estabelecida por lei, com planos em todos os órgãos
• Propõe: Pedro Coutinho (programa, p. 8; trecho b166)
• Fortalecer a Controladoria-Geral, reunindo auditoria, corregedoria e ouvidoria em plataforma única [contas-gestao/p11]
• Propõe: Cícero Lucena (programa, p. 67; trecho b1066)
• Fortalecer o controle social, permitindo que a sociedade civil fiscalize o progresso das entregas do governo [contas-gestao/p12]
• Propõe: Efraim Filho (programa, p. 4; trecho b70, b71)

FIM — 58 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/programa-governador-pb-camilo-duarte-150002552603 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/programa-governador-pb-cicero-lucena-150002544133 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/programa-governador-pb-efraim-filho-150002538692 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/programa-governador-pb-lucas-ribeiro-150002551789 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/programa-governador-pb-pedro-coutinho-150002551911