Cícero Lucena — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — PB, 2026)

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Este arquivo tem 30 blocos do programa de Cícero Lucena, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150017027530). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/tema-direitos).

[p. 60]

[b946] (direitos_grupos) Um Estado que protege e inclui, leva cidadania do Litoral ao Sertão, com as ações afirmativas deixando de ser exceção para virar método de execução dos programas sociais.

[b947] (direitos_grupos) O que trava esse acesso não é o desconhecimento de direitos: é a distância entre o serviço e o interior, é a demora do diagnóstico que atrasa a vida inteira de uma criança e é a falta de renda própria para a mulher do campo e para a pessoa com deficiência.

[b948] (direitos_grupos) A política para as mulheres será executada de forma transversal, integrando segurança pública, saúde, assistência social, habitação, qualificação profissional, crédito e inclusão produtiva. → direitos/p3

[b949] (direitos_grupos) Compromissos nas áreas de Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social:

[b950] (direitos_grupos) • Adotar ações afirmativas como método, com critérios públicos de priorização para os grupos historicamente discriminados. → direitos/p25

[b951] (direitos_grupos) • Levar a “Caravana Paraíba de Direitos” trimestralmente às diversas regiões do estado. → direitos/p26

[b952] (direitos_grupos) • Beneficiar as mulheres do campo com oportunidades de geração de renda, crédito e assistência técnica. → direitos/p6

[b953] (direitos_grupos) • Assegurar que os diagnósticos do Transtorno do Espectro → direitos/p14

[b954] (direitos_grupos) Autista (TEA) e de atrasos de desenvolvimento sejam feitos em até 60 dias. → direitos/p14

[b955] (direitos_grupos) • Levar ao interior os Centros Regionais Especializados em → direitos/p9

[b956] (direitos_grupos) Reabilitação, o Serviço de Referência em Doenças Raras no SUS, e o Fundo Estadual da Juventude. → direitos/p9, direitos/p17

[p. 61]

[b963] (direitos_grupos) As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas em parceria com a Defensoria Pública, os conselhos de direitos, os municípios e as organizações das comunidades atendidas

[b964] (direitos_grupos) Políticas para as mulheres: proteção, autonomia e cuidado •

[b965] (direitos_grupos) Instituir uma rota estadual de proteção e autonomia para mulheres em situação de violência, integrando o atendimento jurídico, psicológico, social e de segurança à concessão de auxílio temporário, aluguel social e prioridade nos programas de habitação, qualificação profissional, emprego, crédito e inclusão produtiva. • → direitos/p2, direitos/p4

[b966] (direitos_grupos) Ampliar e interiorizar as políticas de autonomia econômica das mulheres, reunindo microcrédito orientado, capacitação, educação financeira, formalização, assistência técnica e acesso aos mercados, com prioridade para mães solo, cuidadoras, mulheres das periferias e mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. • → direitos/p1

[b967] (direitos_grupos) Instituir programa para cuidar de quem cuida, com serviços temporários de cuidado, apoio psicológico, orientação sobre direitos e qualificação profissional para mulheres responsáveis por crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas atípicas. . → direitos/p5

[p. 62]

[b973] (direitos_grupos) Ações afirmativas e cidadania no território

[b974] (direitos_grupos) • Adotar as ações afirmativas como método de execução dos programas sociais, direcionando recursos para onde a desigualdade é maior. → direitos/p25

[b975] (direitos_grupos) • Realizar a “Caravana Paraíba de Direitos”, com unidades móveis de emissão de documentos, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e cadastro social, em calendário trimestral pelo interior. → direitos/p26

[b976] (direitos_grupos) • Promover a igualdade racial com ações afirmativas próprias e enfrentamento ao racismo institucional. → direitos/p22

[b977] (direitos_grupos) • Instituir o “Fundo e o Selo Estadual da Juventude”, com editais permanentes para projetos juvenis. → direitos/p17

[b978] (direitos_grupos) • Estabelecer cota mínima de trabalhadores com deficiência nas empresas contratadas pelo Estado, com banco de talentos e fiscalização → direitos/p10

[b980] (direitos_grupos) • Implantar políticas de crédito subsidiado e assistência técnica e estabelecer como prioridade, nas compras públicas, a produção agrícola sob responsabilidade das mulheres do campo. → direitos/p6

[b981] (direitos_grupos) • Criar o Selo “Produzido por Mulher Paraibana”. → direitos/p7

[b982] (direitos_grupos) • Ofertar atendimento jurídico, psicológico e social unificado às vítimas de violência doméstica, racismo, LGBTfobia e violência institucional. → direitos/p2, direitos/p24, direitos/p34

[b983] (direitos_grupos) • Ampliar a cobertura de casas de acolhimento para pessoas → direitos/p18

[b984] (direitos_grupos) LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. → direitos/p18

[b985] (direitos_grupos) • Fortalecer as políticas de diversidade por meio das secretarias e órgãos responsáveis. → direitos/p21

[b986] (direitos_grupos) • Articular a rede de acolhimento com o Judiciário, o Ministério → direitos/p2

[b987] (direitos_grupos) Público e a Defensoria, para unificar e fortalecer o sistema de apoio e proteção à mulher. → direitos/p2

FIM — 30 blocos neste arquivo.