Cícero Lucena — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — PB, 2026)

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Este arquivo tem 35 blocos do programa de Cícero Lucena, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150017027530). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/tema-habitacao-cidades).

[p. 15]

[b219] (moradia_cidades) • Tratar moradia, regularização fundiária e destino do lixo como infraestrutura, e não como assistência. → habitacao-cidades/p2

[p. 69]

[b1093] (moradia_cidades) Moradia digna, título de propriedade na mão e cidades melhores, com desenvolvimento regional que respeita a vocação de cada território.

[b1094] (moradia_cidades) O Estado passa a produzir moradia com os municípios, tratando a casa como parte de um endereço completo, com infraestrutura e serviços públicos por perto. → habitacao-cidades/p3

[b1095] (moradia_cidades) O entrave da moradia na Paraíba não é apenas o déficit de unidades: é a família que mora sem escritura; é a solução única construtiva, que ignora quem precisa apenas de reforma ou de aluguel temporário; e é o imóvel público vazio no centro e ocioso onde já existe toda a infraestrutura. → habitacao-cidades/p7

[b1096] (moradia_cidades) Compromissos com Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento

[b1098] (moradia_cidades) • Instituir a “Política Estadual de Habitação” como marco permanente, articulando Estado, municípios, Governo Federal, instituições financeiras e iniciativa privada. → habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p8

[b1099] (moradia_cidades) • Reduzir o déficit habitacional urbano e rural, em parceria com o → habitacao-cidades/p1

[b1100] (moradia_cidades) Minha Casa, Minha Vida, além de promover parcerias habitacionais com os municípios, instituir a política de Aluguel → habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p10

[b1101] (moradia_cidades) Social para a emergência, a Compra Assistida para a necessidade definitiva e a destinação de imóveis ociosos à moradia. → habitacao-cidades/p7, habitacao-cidades/p11

[b1102] (moradia_cidades) • Regularizar a posse, entregando o título de propriedade à família, tanto no campo quanto na cidade. → habitacao-cidades/p2

[b1104] (moradia_cidades) As ações a seguir são os instrumentos com que cada compromisso será perseguido. Estão agrupadas por frente de atuação e executadas pela CEHAP em cooperação com os municípios, o Governo Federal, os cartórios e as entidades de assistência técnica.

[p. 70]

[b1110] (moradia_cidades) Marco legal e parceria com os municípios

[b1112] (moradia_cidades) Estadual de Habitação”, dando previsibilidade, governança e responsabilidade fiscal ao conjunto dos programas habitacionais. → habitacao-cidades/p8

[b1113] (moradia_cidades) • Firmar o “Programa de Parceria Habitacional”, em que o município entra com terreno, projeto, infraestrutura urbana ou isenção de tributos e o Estado com subsídio e execução. → habitacao-cidades/p9

[b1115] (moradia_cidades) Produção de moradia e melhoria habitacional

[b1116] (moradia_cidades) • Executar programa habitacional estadual de interesse social, urbano e rural, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida. → habitacao-cidades/p1

[b1117] (moradia_cidades) • Adotar o padrão sustentável na habitação popular, com energia solar fotovoltaica, captação e reuso de água de chuva e materiais de baixo carbono. → habitacao-cidades/p6

[b1118] (moradia_cidades) • Reformar moradias precárias e insalubres de famílias de baixa renda, em mutirão e convênio com os municípios, com assistência técnica e prioridade às famílias do Cadastro Único. → habitacao-cidades/p5

[b1119] (moradia_cidades) • Construir moradia digna no campo, com cisterna, poço quando viável e energia solar, somada a assistência técnica. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p6

[b1120] (moradia_cidades) • Implantar Residenciais Inclusivos, com desenho universal e proximidade a serviços de saúde e reabilitação, para famílias com pessoas com deficiência, autismo, doenças raras, mobilidade reduzida ou idosos dependentes. → habitacao-cidades/p12

[b1121] (moradia_cidades) • Ofertar linha habitacional própria aos servidores públicos estaduais. → habitacao-cidades/p13

[b1122] (moradia_cidades) • Garantir moradia e regularização fundiária às comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, com respeito ao território e à cultura. → habitacao-cidades/p4

[p. 71]

[b1128] (moradia_cidades) • Viabilizar a “Compra Assistida”, permitindo à família escolher no mercado o imóvel onde quer morar, com apoio financeiro e assistência técnica, em áreas já dotadas de infraestrutura. → habitacao-cidades/p11

[b1129] (moradia_cidades) • Ofertar aluguel social às famílias desabrigadas ou desalojadas por desastres, remoções ou situação de risco, com transição rápida para a solução definitiva. → habitacao-cidades/p10

[b1130] (moradia_cidades) Regularização fundiária e urbanização

[b1131] (moradia_cidades) • Regularizar a posse, entregando o título de propriedade à família, com registro cartorial e segurança jurídica. → habitacao-cidades/p2

[b1132] (moradia_cidades) • Integrar a titulação à urbanização, com pavimentação, drenagem, iluminação, saneamento e acessibilidade. → habitacao-cidades/p14

[b1133] (moradia_cidades) • Manter trabalho social permanente em cada intervenção, com educação patrimonial e ambiental, gestão condominial, mediação de conflitos, qualificação profissional e educação financeira. → habitacao-cidades/p15

[b1134] (moradia_cidades) Cidades, centros históricos e requalificação urbana

[b1135] (moradia_cidades) • Revitalizar os centros históricos das cidades-polo, associando restauro, uso e apoio ao comércio local. → habitacao-cidades/p16

[b1136] (moradia_cidades) • Instituir programa para a conversão progressiva das redes aéreas de energia e telecomunicações em fiação subterrânea em áreas turísticas e históricas. → habitacao-cidades/p17

[b1137] (moradia_cidades) • Retomar a ocupação residencial dos centros, transformando imóveis vazios, subutilizados ou degradados em habitação, com financiamento, incentivos fiscais e crédito à recuperação. → habitacao-cidades/p7

[p. 72]

[b1143] (moradia_cidades) • Avaliar o patrimônio imobiliário do Estado e destinar imóveis ociosos à habitação, por requalificação das edificações existentes. → habitacao-cidades/p7

[b1144] (moradia_cidades) • Executar, em articulação com o Ministério Público e demais órgãos de proteção e controle, a requalificação urbana e ambiental das orlas e dos rios urbanos, com captação de recursos junto ao BID, ao BNDES e ao Governo Federal. → habitacao-cidades/p18

[p. 75]

[b1195] (moradia_cidades) • Viabilizar parcerias junto aos municípios para implantação de iluminação pública em LED inteligente e alimentada por energia solar. → habitacao-cidades/p19

FIM — 35 blocos neste arquivo.