Lucas Ribeiro — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — PB, 2026)

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Este arquivo tem 15 blocos do programa de Lucas Ribeiro, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/150017105439). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pb/tema-direitos).

[p. 2]

[b17] (direitos_grupos) Mulheres, Diversidade, Direitos

[p. 16]

[b111] (direitos_grupos) A Paraíba precisa enfrentar problemas estruturais relacionados ao aumento da violência contra as mulheres e grupos vulnerabilizados. É necessário ampliar a assistência social e garantir moradia digna.

[b112] (direitos_grupos) Este eixo reúne diretrizes para enfrentar esses desafios de forma integrada, com políticas públicas voltadas à proteção, à inclusão, à redução das desigualdades e à promoção da cidadania. As ações são alinhadas aos

[b113] (direitos_grupos) ODS 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 12, 15 e 16.

[b114] (direitos_grupos) 3.1. Mulheres  Fortalecer a autonomia econômica das mulheres por meio da ampliação do acesso ao emprego, à renda e ao crédito, da oferta de capacitação profissional e da manutenção de espaços de comercialização em locais estratégicos, valorizando a diversidade da produção das agricultoras e empreendedoras.  Garantir acolhimento integral às mulheres em situação de violência, opressão e desigualdade, expandindo os Centros de Referência da Mulher e integrando delegacias, patrulhas, serviços de saúde, assistência social e órgãos de justiça em fluxos únicos de proteção.  Ampliar o uso da tecnologia para a prevenção da violência contra as mulheres e promover educação permanente para a prevenção da violência de gênero.  Reforçar políticas estruturantes de segurança para as mulheres, com a criação de novas Delegacias da Mulher, a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento das ações do Programa → direitos/p1, direitos/p2, direitos/p8

[b115] (direitos_grupos) "Antes que Aconteça" e a expansão das Salas Lilás.  Implantar centros integrados de acolhimento, abrigo emergencial e orientação jurídica. → direitos/p2

[p. 17]

[b119] (direitos_grupos) 3.2. População LGBTQIAPN+ e Equidade Racial  Consolidar a rede estadual de acolhimento à população LGBT- → direitos/p18

[b121] (direitos_grupos) garantindo proteção integral.  Promover a escolarização, a qualificação profissional e a inclusão produtiva da população LGB- → direitos/p18, direitos/p19

[b123] (direitos_grupos)  Instituir o Programa TransCidadania Paraíba, com auxílio vinculado à escolarização.  Fortalecer a equidade racial e combater as desigualdades estruturais.  Promover a representatividade negra e a valorização da cultura afro-brasileira.  Fortalecer o Sistema e a Rede de Promoção da Igualdade Racial, com a implantação de centros regionais e a oferta de atendimento itinerante. → direitos/p20, direitos/p22, direitos/p23

[b124] (direitos_grupos) 3.3. Pessoas com deficiência (PCD), Transtorno do

[b125] (direitos_grupos) Espectro Autista (TEA) e pessoas com altas habilidades/superdotação  Instituir a Política Estadual para Pessoas com Deficiência → direitos/p11

[b126] (direitos_grupos) (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com altas habilidades/superdotação, com ações anticapacitistas.  Criar polos regionalizados da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência → direitos/p9, direitos/p11

[b127] (direitos_grupos) (FUNAD), ampliando a cobertura e a infraestrutura dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e a oferta de odontologia especializada.  Fortalecer a educação inclusiva, o esporte e o lazer para PCD, TEA e pessoas com altas habilidades/superdotação.  Garantir assistência social para PCD, TEA e pessoas com altas habilidades/superdotação. → direitos/p9, direitos/p12

[p. 18]

[b130] (direitos_grupos)  Criar Centrais de Libras macrorregionalizadas.  Fortalecer o emprego e a renda para PCD e TEA, ampliando o acesso ao Programa Empreender PB e fortalecendo parcerias com o Sistema S e instituições de apoio.  Expandir os Centros de Atendimento ao Autista → direitos/p9, direitos/p10, direitos/p13, direitos/p33

[p. 19]

[b139] (direitos_grupos) 3.7. Direitos Humanos  Integrar as políticas de direitos humanos às áreas de segurança, saúde, educação e assistência social, assegurando atendimento humanizado e não discriminatório.  Garantir proteção aos grupos vulneráveis e combater todas as formas de discriminação, ampliando os canais de denúncia, acolhimento e proteção às vítimas de violações, com equipes especializadas, monitoramento territorial e uso de novas tecnologias. → direitos/p24

FIM — 15 blocos neste arquivo.