Compras públicas e licitações
Reduzir o custo das compras públicas estaduais Digitalizar 100% das compras públicas, com central estadual, marketplace governamental e auditoria algorítmica dos gastos
Comunicação e meios Cancelar as concessões dos grandes meios de comunicação e estatizar essas empresas sob controle dos trabalhadores
Contas públicas e finanças Reduzir o desperdício e os custos na administração estadual. Reduzir o custo das compras públicas sob governança fiscal integrada, com auditoria da folha, teto para cargos comissionados e painel público de acompanhamento das obras estaduais. Implantar política permanente de controle de despesas, transparência, integridade e combate ao desperdício, revertendo a economia em serviços, investimentos e redução de custos. Revogar o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o congelamento dos gastos públicos Ampliar as verbas destinadas à saúde, à educação e aos demais serviços públicos essenciais Cancelar as dívidas externa e interna com bancos e grandes credores
Captar recursos junto ao BNDES, ao BNB, ao Fundo Clima e a organismos multilaterais para financiar os programas do governo
Fisco e reforma tributária Modernizar a administração tributária estadual e a inteligência fiscal para a transição do IBS e da CBS Governo digital e desburocratização Digitalizar os serviços públicos estaduais, reduzindo filas, papel e burocracia para o cidadão
Unificar todos os serviços do Estado em um superaplicativo do cidadão Usar sistemas de Inteligência Artificial para aperfeiçoar a governança da administração estadual
Expandir o programa Paraíba Digital
Metas e resultados Adotar gestão por resultados, com acompanhamento do desempenho da gestão pública. Implantar mecanismos de monitoramento de desempenho na gestão pública, com gestão patrimonial eficiente e fortalecimento da capacidade institucional. Exigir metas, indicadores e mecanismos de avaliação em todos os grandes programas estaduais. Publicar painel aberto de acompanhamento da execução do gasto, das metas e das obras estaduais
Vincular bônus de desempenho de secretarias e servidores a indicadores auditáveis, com verificação independente Concluir as obras paralisadas do Estado, com mapa público, comitê de retomada e metas anuais de conclusão
Criar um Centro de Governo responsável por conduzir o ciclo completo do planejamento à entrega Firmar contratos de gestão com metas claras entre o governo e as secretarias, com avaliação periódica e revisão anual do planejamento
Orçamento e participação social Ampliar a participação social na definição das prioridades de investimento e do orçamento estadual
Levar o governo ao interior com agenda itinerante do primeiro escalão em todas as regiões
Fortalecer o Orçamento Democrático Estadual (ODE) como instrumento de participação e transparência
Previdência dos servidores Reverter os efeitos da reforma da Previdência sobre aposentadorias e pensões Fixar aposentadoria em, no máximo, 25 anos de trabalho para mulheres e 30 anos para homens Cobrar as dívidas das grandes empresas com a Previdência, inclusive com a tomada do controle dessas empresas pelo Estado Criar imposto sobre grandes fortunas para financiar aposentadorias e pensões Reajustar aposentadorias e pensões com reposição de 100% das perdas Acabar com os privilégios previdenciários de oficiais militares, juízes e seus familiares Entregar a gestão dos fundos previdenciários aos trabalhadores
Privatizações e concessões
Promover uma política de privatizações de empresas estatais, retirando o Estado da gestão de empresas Ampliar concessões e Parcerias Público-Privadas para acelerar investimentos e melhorar serviços
Relação com os municípios Prestar apoio técnico e institucional aos municípios. Apoiar tecnicamente as 223 prefeituras, com metas públicas e acompanhamento de gastos em painel aberto ao cidadão.
Assinar Pacto de Gestão com cada um dos 223 municípios nos primeiros cem dias, com metas verificáveis
Servidores e carreiras Realizar concursos públicos regulares para repor e renovar os quadros do Estado Modernizar as carreiras e os planos de carreira do funcionalismo estadual Investir na capacitação e formação continuada dos servidores públicos Modernizar a Escola de Serviço Público da Paraíba (ESPEP) Modernizar a Escola de Serviço Público da Paraíba (ESPEP) com foco na capacitação tecnológica dos servidores, na inovação no setor público e na liderança digital, com formação contínua em tecnologia, gestão digital e análise de dados. Adotar critérios de mérito e desempenho na progressão e na valorização dos servidores Manter a estabilidade do servidor público, rejeitando propostas que a extingam Acabar com as terceirizações no serviço público e efetivar os contratados precários, com isonomia de direitos e salários
Instituir mesa permanente de diálogo com o funcionalismo estadual Realizar auditoria da folha de pagamento do Estado Estabelecer teto legal para cargos comissionados por meio de uma Lei de Eficiência na Gestão
Conceder reajustes salariais aos servidores dentro de parâmetros fiscalmente sustentáveis Promover a saúde e o bem-estar dos servidores, com monitoramento de riscos psicossociais
Reduzir o tamanho da estrutura administrativa do Estado e eliminar privilégios
Transparência e integridade Ampliar a transparência ativa sobre o governo estadual Instituir política permanente de integridade e combate à corrupção e ao desperdício na administração estadual
Divulgar dados públicos em tempo real, com padrões comuns entre as secretarias Fortalecer a Controladoria-Geral, reunindo auditoria, corregedoria e ouvidoria em plataforma única
Fortalecer o controle social, permitindo que a sociedade civil fiscalize o progresso das entregas do governo
Aperfeiçoar continuamente o Portal da Transparência do Estado
Camilo DuartePCO · nº 29 · 14 propostas
Cícero LucenaMDB · nº 15 · 30 propostas
Efraim FilhoPL · nº 22 · 7 propostas
Lucas RibeiroPP · nº 11 · 15 propostas
Pedro CoutinhoDC · nº 27 · 13 propostas