Ivan Moraes — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — PE, 2026)
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Este arquivo tem 15 blocos do programa de Ivan Moraes, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/170016885922). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pe/tema-contas-gestao).
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[b103] (financas_gestao) A transição tributária também exige uma administração fiscal capaz de arrecadar melhor, combater a sonegação e proteger os contribuintes de boa-fé. A fiscalização deve concentrar esforços nos grandes devedores, nas fraudes estruturadas e no planejamento tributário abusivo, evitando que pequenos erros formais sejam tratados da mesma maneira que práticas deliberadas de sonegação. → contas-gestao/p63
[b104] (financas_gestao) Para isso, será necessário fortalecer a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, ampliar as equipes técnicas, modernizar os sistemas e criar mecanismos de orientação, mediação e regularização tributária. → contas-gestao/p36, contas-gestao/p63
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[b567] (comunicacao) A comunicação em Pernambuco ainda é marcada por forte desigualdade de acesso, baixa valorização da comunicação pública e comunitária, fragilidade na estruturação de políticas permanentes de fomento e ausência de uma estratégia estadual integrada para democratizar a produção, a circulação e o acesso à informação.
[b568] (comunicacao) A comunicação comunitária e popular enfrenta dificuldades para se consolidar nos territórios. Falta estrutura física, financiamento regular e apoio institucional para que comunicadores comunitários possam produzir conteúdos, formar novas pessoas e manter iniciativas locais de comunicação. A criação de núcleos de comunicação comunitária nos bairros, periferias, comunidades rurais e territórios populares aparece como uma necessidade central para ampliar o direito à comunicação e fortalecer a participação social. → contas-gestao/p52
[b569] (comunicacao) Outro problema importante é a ausência de editais públicos específicos para a comunicação popular, independente e comunitária. Muitas iniciativas acabam disputando recursos em editais de cultura, que nem sempre são adequados ao campo da comunicação. Além disso, a linguagem excessivamente técnica desses editais dificulta a participação de grupos populares, coletivos periféricos e comunicadores que não têm familiaridade com a burocracia estatal. Isso limita o acesso aos recursos públicos e concentra oportunidades em quem já possui estrutura técnica para disputar financiamento. → contas-gestao/p50, contas-gestao/p51
[b570] (comunicacao) A comunicação pública estadual também precisa ser fortalecida. A TV
[b571] (comunicacao) Pernambuco avançou em infraestrutura com reforma de estúdio e melhoria de equipamentos, mas ainda enfrenta problemas relacionados à instabilidade das equipes, baixos salários, alta rotatividade de profissionais e ausência de concurso público. Para que a comunicação pública cumpra seu papel democrático, é necessário garantir equipe estável, carreira estruturada, remuneração adequada, processos transparentes de seleção e maior diversidade de conteúdos. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p47
[b572] (comunicacao) A Empresa Pernambuco de Comunicação deve ser fortalecida como instrumento de comunicação pública, democrática e plural. Isso envolve modernizar a TV pública estadual, ampliar sua presença digital, criar plataformas e aplicativos com transmissão ao vivo, acervo de conteúdos sob demanda e programação diversificada, além de abrir espaço para produções da mídia independente, comunitária e popular. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p48, contas-gestao/p49
[p. 53]
[b581] (comunicacao) Portanto, há a necessidade de tratar a comunicação como direito, política pública e instrumento de democracia. Pernambuco precisa fortalecer a comunicação pública, financiar a comunicação comunitária e popular, ampliar a educação midiática nas escolas, melhorar a conectividade no interior e criar mecanismos transparentes de fomento, participação e prestação de contas. Uma política estadual de comunicação deve garantir que a população não seja apenas consumidora de informação, mas também produtora de narrativas, conteúdos e participação pública. → contas-gestao/p53
[b582] (comunicacao) Propostas: ● Simplificação da linguagem dos editais, com uso de comunicação clara e acessível. ● Criação de editais específicos e destinação de recursos para a comunicação popular e comunitária. ● Realização de concurso público para a EPC (Empresa Pernambucana de Comunicação) ● Instituição de processos de chamamento público para composição da programação da EPC. ● Fortalecer a infraestrutura da EPC. ● Modernizar e ampliar a comunicação pública estadual (EPC) por meio da criação de plataformas digitais e aplicativos da TV pública estadual, com transmissão ao vivo, acervo de conteúdos e programação diversificada acessível pela internet. ● Inclusão da disciplina obrigatória de educação midiática na rede estadual de ensino. → contas-gestao/p46, contas-gestao/p47, contas-gestao/p48, contas-gestao/p49, contas-gestao/p50, contas-gestao/p51, contas-gestao/p53
[p. 54]
[b588] (comunicacao) ● Criação de núcleos de comunicação comunitária nos territórios, garantindo espaços públicos equipados para gravação, edição e produção de conteúdos , funcionando também como espaços de formação. ● Destinar metade do recurso previsto para publicidade entre meios de comunicação públicos, independentes, populares e comunitários → contas-gestao/p45, contas-gestao/p52
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[b1033] (comunicacao) Perfil da comunidade que nos mostra a cidade
[p. 82]
[b1042] (comunicacao) Com recurso do governo trabalhando com vontade
[b1043] (comunicacao) Sem mentira e sem caô pra derrotar a maldade
[b1050] (comunicacao) Era toda de outro jeito mídia pública bombando
FIM — 15 blocos neste arquivo.