João Campos — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — PE, 2026)

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Este arquivo tem 47 blocos do programa de João Campos, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/170016883406). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/pe/tema-direitos).

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[b93] (direitos_grupos) Incentivar a criação de uma rede de Centros de Direitos Humanos, ofertando acolhimento, assegurando direitos e referenciando as redes municipais de atendimento à População em Situação de Rua, comunidade LGBTQIAPN+, povos indígenas e comunidades quilombolas e demais grupos populacionais em suas diversidades. • → direitos/p58

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[b217] (direitos_grupos) A política para as mulheres será uma dimensão central do novo projeto de desenvolvimento de Pernambuco. Elas são maioria da população, estão no campo e nas cidades, sustentam famílias e lideram negócios. No entanto, ainda enfrentam desafios que limitam sua liberdade, sua segurança e suas oportunidades, desde a violência doméstica, familiar e sexista e a sobrecarga do trabalho de cuidado até as desigualdades de salários e de oportunidades no mundo do trabalho

[b218] (direitos_grupos) Nossa visão é construir um Pernambuco onde toda mulher tenha o direito de viver sem violência, desenvolver plenamente seu potencial e acessar oportunidades para construir seu próprio projeto de vida. Isso exige uma atuação firme no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, com uma rede de prevenção, proteção e acolhimento presente em todas as regiões do estado. Mas exige também ir além da resposta à violência: é preciso ampliar as ações de promoção da autonomia econômica das mulheres, fortalecendo o acesso à educação, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao crédito, à ciência e aos setores mais dinâmicos da economia. → direitos/p1

[b219] (direitos_grupos) Garantir oportunidades para as mulheres é ampliar sua liberdade de escolha, fortalecer sua autonomia e assegurar que esforço, capacidade e vocação não encontrem barreiras impostas pela violência, pela discriminação ou pela → direitos/p19, direitos/p89

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[b223] (direitos_grupos) João Campos desigualdade. Nosso compromisso é fazer com que essa política chegue a todo o território pernambucano, alcançando as mulheres que mais precisam da presença do Estado. Mulheres e meninas vítimas de violência, mães solo, mulheres negras, periféricas, rurais, indígenas, quilombolas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social estarão no centro das prioridades governamentais. Pernambuco só será um estado mais justo, seguro e desenvolvido quando cada mulher puder viver sem medo, escolher seus caminhos e transformar sua potência em autonomia, renda, liberdade e construir seu projeto de vida.

[b226] (direitos_grupos) Garantir às mulheres o direito pleno de viver, ampliando o enfrentamento à violência contra a mulher, com proteção e acolhimento em todas as regiões de Pernambuco. • → direitos/p1

[b227] (direitos_grupos) Ampliar a autonomia econômica das mulheres, criando mais oportunidades de qualificação e geração de renda. • → direitos/p2

[b228] (direitos_grupos) Reduzir as desigualdades que limitam a liberdade e as oportunidades das mulheres, ampliando o acesso a políticas de cuidado, saúde, educação e participação social. • → direitos/p6, direitos/p19, direitos/p89

[b229] (direitos_grupos) Incorporar a realidade das mulheres ao planejamento, à execução e ao monitoramento do orçamento estadual. Todas as secretarias deverão avaliar o impacto de seus programas sobre as mulheres e estabelecer metas para reduzir desigualdades. A proposta fará com que a promoção da igualdade de gênero seja responsabilidade de todo o Governo. • → direitos/p4

[b230] (direitos_grupos) Incentivar a criação de uma rede de Centros de Promoção dos Direitos da Mulher, estruturados como hubs de acolhimento, capacitação institucional e promoção da autonomia das mulheres. • → direitos/p5

[b238] (direitos_grupos) Garantia de Direitos e Diversidades (Crianças e Adolescentes, Juventude, Pessoas Idosas, LGBTQIAPN+, Pessoas com Deficiência, Pessoas Negras, Povos Originários)

[b239] (direitos_grupos) A finalidade última e a própria base de qualquer projeto de desenvolvimento inclusivo, justo e sustentável é a garantia de dignidade para o povo. Povo aqui compreendido não como palavra abstrata, mas como gente de verdade, com cor, idade, gênero, ancestralidade e história familiar. Nesse espírito, os planos de governo da Frente Popular trazem desde 2006, ano da primeira eleição de Eduardo Campos, uma seção dedicada aos diversos segmentos da população pernambucana.

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[b244] (direitos_grupos) Todas as propostas aqui presentes foram construídas em diálogo direto com os movimentos sociais e políticos que representam esse segmento. A prosperidade compartilhada pressupõe igualdade e acolhimento para todos os gêneros, raças e etnias e pessoas com deficiência. E um olhar atento para as fases mais cruciais de nossas vidas: crianças, adolescentes, jovens, idosos, imigrantes e refugiados demandam políticas públicas específicas e garantia de protagonismo na política.

[b245] (direitos_grupos) Os governos da Frente Popular têm um histórico de realizações nessa área.

[b246] (direitos_grupos) Políticas como o Centro de Convivência da Pessoa Idosa, os Jogos da Pessoa

[b247] (direitos_grupos) Idosa, o Mãe Coruja, a Caderneta de Criança do Recife, o PE Conduz, o Praia sem Barreiras, o Casa sem Barreiras, Caravanas de Direitos, Centro de Referência e Cidadania LGBTQIAPN+, Casa de Acolhimento Roberta Nascimento, as cotas raciais no Embarque Digital, Prouni e Protec, o Recife sem Racismo.

[b248] (direitos_grupos) Os êxitos de Mãe Coruja, o Pacto pela Vida, a rede de Escolas de Tempo Integral e mais recentemente o Compaz tornaram-se inspiração direta para as políticas públicas nacionais. Com a mesma ousadia que nos fez referência para o Brasil, a Frente Popular apresenta diretrizes dos segmentos para a População

[b252] (direitos_grupos) Garantir que ninguém fique para trás, com políticas de direitos, proteção e inclusão que alcancem quem mais precisa do Estado. • → direitos/p57, direitos/p98

[b253] (direitos_grupos) Ampliar a autonomia e as oportunidades para que cada pessoa possa desenvolver seu potencial. • → direitos/p57, direitos/p98

[b254] (direitos_grupos) Fortalecer a proteção e o cuidado em todas as fases da vida, da primeira infância ao envelhecimento. • → direitos/p57, direitos/p98

[b255] (direitos_grupos) Promover a formação continuada de servidores públicos de secretarias e autarquias, em parceria com os órgãos de formação, focada na conscientização e no atendimento a grupos vulnerabilizados. • → direitos/p59

[b256] (direitos_grupos) Assegurar a existência de canais de comunicação entre a gestão e todos os segmentos a fim de garantir que as ações do Governo estejam sempre alinhadas aos pleitos e necessidades dos mais vulneráveis. → direitos/p60

[b257] (direitos_grupos) As propostas a seguir apresentadas são resultado da retomada do processo de escuta aos mais diversos representantes de segmentos. Por se tratar de um governo com viés popular, as demandas poderão ser redirecionadas a partir do diálogo permanente que será estabelecido com cada grupo. → direitos/p60

[b259] (direitos_grupos) Assumimos o compromisso de tratar a infância e a adolescência como eixos estratégicos de governo. A gestão assegurará recursos, proteção jurídica capilarizada e o desenvolvimento sadio das novas gerações com foco na base territorial e na primeira infância.

[b267] (direitos_grupos) A juventude pernambucana necessita de suporte concreto para superar os obstáculos de permanência estudantil, mobilidade e inserção profissional.

[b268] (direitos_grupos) Nosso compromisso é cuidar das diversas juventudes a partir de uma abordagem integral que viabilize a formação, o deslocamento seguro e o ingresso qualificado no mercado de trabalho. → direitos/p62

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[b276] (direitos_grupos) Implementar a plataforma unificada e Clique Zero do ID Jovem PE para acesso a direitos, cultura e lazer, aliada à desburocratização do Passe → direitos/p62, direitos/p65

[b277] (direitos_grupos) Livre Estudantil para assegurar a gratuidade real de transporte para jovens de baixa renda e da UPE. • → direitos/p65

[b282] (direitos_grupos) Pernambuco responderá à transição demográfica estruturando o envelhecimento ativo como uma diretriz intersetorial e intergeracional. Superaremos a visão puramente clínica para promover uma política de Estado focada na dignidade, na proteção contra o isolamento e na autonomia das pessoas idosas. → direitos/p54

[b285] (direitos_grupos) Descentralizar os Centros de Convivência e os Centros de Referência e Centros Dia da Pessoa Idosa voltados ao convívio, ao acolhimento e à assistência contínua, integrando um Sistema de Garantias de Direitos com protocolos unificados de proteção por meio de atendimento humanizado e combate ao isolamento. • → direitos/p54, direitos/p55

[b290] (direitos_grupos) Implantar serviço estadual de enfrentamento ao etarismo, atendendo denúncias, acolhendo e garantindo encaminhamento para os serviços de Saúde e Assistência Social. → direitos/p56

[b292] (direitos_grupos) A orientação sexual e a identidade de gênero não podem constituir barreiras para o pleno exercício dos direitos. O governo atuará de forma estruturante para combater as discriminações e a violência, promovendo o acolhimento, a qualificação profissional e a inclusão nos serviços de saúde. → direitos/p20

[b297] (direitos_grupos) Implantar serviço estadual de combate a LGBTfobia, atendendo denúncias, acolhendo e garantindo encaminhamento para os serviços de Saúde e Assistência Social. → direitos/p20, direitos/p21

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[b303] (direitos_grupos) A verdadeira inclusão requer que as estruturas públicas se adaptem às pessoas.

[b304] (direitos_grupos) Romperemos com abordagens meramente assistenciais para transversalizar a acessibilidade urbana, à moradia digna e o desenvolvimento de autonomia plena para a população com deficiência.

[b307] (direitos_grupos) Ampliar a acessibilidade comunicacional nos serviços públicos estaduais, garantindo recursos como Libras, Braille, tecnologias assistivas e canais digitais acessíveis, com formação dos servidores para o atendimento adequado às diferentes deficiências. • → direitos/p47

[b309] (direitos_grupos) Criar linhas de crédito subsidiadas para aquisição de próteses e cadeiras de rodas e fomento à pesquisa em tecnologias assistivas nas universidades estaduais. • → direitos/p53

[b310] (direitos_grupos) Seguir os princípios da acessibilidade e do Desenho Universal com atenção às pessoas autistas, às pessoas neurodivergentes e às diferentes condições associadas ao desenvolvimento atípico, reconhecendo a neurodiversidade e assegurando autonomia, participação e acesso a direitos. • → direitos/p48, direitos/p50

[b312] (direitos_grupos) Instituir reserva obrigatória de vagas no programa CNH Social para pessoas com deficiência e fiscalização rigorosa com aplicação de sanções a empresas concessionárias para garantir acessibilidade em 100% das frotas de transporte público. → direitos/p51, direitos/p52

[b314] (direitos_grupos) O enfrentamento estrutural ao racismo é um compromisso central de gestão em um estado de população majoritariamente negra. A igualdade racial e a equidade racial serão tratadas como políticas orientadas por evidências e fundamentadas na preservação da vida da juventude, na autonomia jurídica e na emancipação econômica. → direitos/p29

[b317] (direitos_grupos) Ampliar as políticas de igualdade racial na saúde e na educação, fortalecendo a atenção integral à saúde da população negra, a formação dos profissionais para o enfrentamento das desigualdades raciais e a educação antirracista na rede estadual de ensino. • → direitos/p29, direitos/p30

[b318] (direitos_grupos) Instituir o Pacto transversal de redução da mortalidade de jovens negros e periféricos, dotado de monitoramento com dados desagregados por raça e interiorização da rede COMPAZ. • → direitos/p32

[b320] (direitos_grupos) Criar o Centro Estadual de Referência para Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, atuando como equipamento de suporte psicológico, social e jurídico especializado para o acompanhamento de denúncias, atuando como indutor de núcleos de atendimento especializado nas delegacias do estado, tendo como referência digital a Plataforma Pernambuco sem Racismo. • → direitos/p31, direitos/p33

[b321] (direitos_grupos) Realizar o Censo dos Povos Quilombolas e Terreiros, produzindo dados atualizados para orientar políticas públicas, reconhecer demandas territoriais, sociais, culturais e econômicas, e fortalecer a atuação integrada do Estado junto a essas comunidades. • → direitos/p43

[b324] (direitos_grupos) A soberania das comunidades indígenas consolida-se por meio da autonomia, dos direitos territoriais e dos projetos próprios de desenvolvimento dos povos indígenas. O Estado criará condições, pautado sempre no diálogo, para que os → direitos/p34, direitos/p46

[p. 18]

[b328] (direitos_grupos) João Campos povos indígenas possam permanecer em seus territórios por livre escolha, com acesso à educação, renda e oportunidades, garantindo a proteção cultural e o impulsionamento de cadeias produtivas tradicionais. → direitos/p46

[b331] (direitos_grupos) Firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o ITERPE e a FUNAI para disponibilizar engenheiros e suporte do Estado em estudos de identificação, georreferenciamento e demarcação de territórios indígenas. • → direitos/p34, direitos/p35

FIM — 47 blocos neste arquivo.