Renan — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — PE, 2026)

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[p. 24]

[b354] (financas_gestao) A reforma tributária torna esse cenário ainda mais urgente. Com a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, Pernambuco precisa conhecer detalhadamente sua base econômica e tributária para evitar perdas de receita e planejar suas finanças com segurança. → contas-gestao/p39

[p. 25]

[b360] (financas_gestao) A gestão do orçamento apresenta problemas semelhantes. Os dados estão dispersos, os programas públicos não passam por avaliações obrigatórias de resultados e o controle de gastos costuma acontecer apenas quando surgem dificuldades financeiras. Até mesmo benefícios fiscais, emendas parlamentares e transferências aos municípios são acompanhados mais pelo valor gasto do que pelas melhorias efetivamente entregues à população. → contas-gestao/p2

[b367] (financas_gestao) Na gestão do orçamento, vamos ampliar a transparência e o acompanhamento dos resultados. O cidadão deverá compreender quanto foi gasto, onde o recurso foi aplicado e quais melhorias foram efetivamente entregues. → contas-gestao/p13

[p. 26]

[b371] (financas_gestao) 1. Agenda de Justiça Fiscal Patrimonial e Modernização da Recuperação de Créditos - → contas-gestao/p35

[b372] (financas_gestao) Uso mais estratégico dos tributos patrimoniais e modernização da cobrança de créditos tributários, sem elevar carga de forma indiscriminada. → contas-gestao/p35

[b373] (financas_gestao) a) Atualização cadastral do IPVA e combate à evasão por registro de veículos em outros estados, com integração ao Detran-PE; → contas-gestao/p37

[b374] (financas_gestao) b) Modernização da avaliação patrimonial do ITCMD, com cruzamento de dados de cartórios, registros de imóveis e inventários; → contas-gestao/p37

[b375] (financas_gestao) c) Unificação, em uma Política Permanente de Recuperação de Créditos, do PERC → contas-gestao/p38

[b376] (financas_gestao) (Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários), com o regime de transação tributária já instituído pela Lei Complementar Estadual nº → contas-gestao/p38

[b377] (financas_gestao) 546/2024, ampliando a integração Sefaz–PE e mantendo o desconto por grau de recuperabilidade já previsto em lei como regra permanente, e não apenas como campanha eventual. → contas-gestao/p38

[p. 27]

[b389] (financas_gestao) 3. Modernização da Gestão Orçamentária e Transparência Fiscal - Transformação do orçamento estadual de instrumento meramente autorizativo em ferramenta de gestão por resultados. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p58

[b390] (financas_gestao) a) Criação do Índice Pernambucano de Desenvolvimento Municipal (IPDM), nos moldes do Índice Paulista de Desenvolvimento Municipal (SP) e do Índice Ipardes de Desempenho → contas-gestao/p17

[b392] (financas_gestao) (PR), com gestão técnica pela Condepe-Fidem, consolidando em um índice síntese único os critérios já usados pelo ICMS → contas-gestao/p17

[b393] (financas_gestao) Socioambiental para premiar resultados reais em educação, saúde, transparência e desenvolvimento econômico, e não apenas estrutura formal; → contas-gestao/p17

[b394] (financas_gestao) b) Sistema de Rastreabilidade Integral do Gasto Público, com Identificador Único da → contas-gestao/p14

[b395] (financas_gestao) Despesa (IUD) do empenho ao pagamento; → contas-gestao/p14

[b396] (financas_gestao) c) Avaliação obrigatória dos programas orçamentários do PPA, com indicadores, metas anuais e publicação de resultados; → contas-gestao/p2

[b397] (financas_gestao) d) Programa Permanente de Revisão de Gastos Públicos, substituindo o contingenciamento emergencial por análise contínua de custo-benefício; → contas-gestao/p3

[b398] (financas_gestao) e) Regra de priorização orçamentária na LDO, dando prioridade a despesas já iniciadas e exigindo justificativa técnica para novas; → contas-gestao/p7

[b399] (financas_gestao) f) Sistema de avaliação qualitativa das emendas parlamentares, com valor executado, prazo e resultado entregue ao beneficiário; → contas-gestao/p9

[b400] (financas_gestao) g) Orçamento Cidadão e Balanço Cidadão, comunicando o orçamento estadual em linguagem acessível à população; → contas-gestao/p15

[b401] (financas_gestao) h) Lei de Governança do Investimento Público, dando base legal permanente ao atual Sistema de Gestão de Projetos de Investimento Público. → contas-gestao/p8

[p. 28]

[b413] (financas_gestao) 5. Plano Estadual de Adaptação à Reforma Tributária (IBS) - Preparação de → contas-gestao/p39

[b414] (financas_gestao) Pernambuco para a transição do ICMS ao IBS, protegendo a principal fonte de receita própria do estado. → contas-gestao/p39

[b415] (financas_gestao) a) Mapeamento de impactos da reforma por setor, região, município e cadeia produtiva; → contas-gestao/p39

[b416] (financas_gestao) b) Revisão dos benefícios fiscais vigentes à luz da nova sistemática; → contas-gestao/p39

[b417] (financas_gestao) c) Capacitação de servidores e orientação a empresas sobre a transição; → contas-gestao/p39

[b418] (financas_gestao) d) Relatório anual de transição tributária, com audiência pública na Assembleia → contas-gestao/p39

[p. 43]

[b665] (financas_gestao) 2. Portal de Transparência e Fiscalização de PPPs e Concessões → contas-gestao/p22

[b666] (financas_gestao) a) Portal com KPIs por contrato (rodovias, metroferroviário, saneamento), execução financeira e ranking de cumprimento; → contas-gestao/p22

[b667] (financas_gestao) b) Canal de reclamações integrado ao Conselho Gestor de PPP e à ARPE, com resposta obrigatória em prazo definido; → contas-gestao/p22

[b668] (financas_gestao) c) Publicação trimestral obrigatória de relatórios de cada concessionária, hoje dispersos entre secretarias. → contas-gestao/p22

[p. 44]

[b694] (financas_gestao) 9. Banco Estadual de Projetos Executivos → contas-gestao/p5

[b695] (financas_gestao) a) Criar unidade técnica na Secretaria de Planejamento com carteira permanente de projetos de engenharia pré-aprovados (estudos de viabilidade, matriz de risco), prontos para captação de recursos federais, multilaterais (BNDES, BID) ou privados; → contas-gestao/p5

[b696] (financas_gestao) b) Padronizar minutas de edital e matriz de risco para acelerar a estruturação de novos projetos de infraestrutura. → contas-gestao/p5

[p. 45]

[b698] (financas_gestao) 10. Painel Pernambuco Infra 2030 → contas-gestao/p18

[b699] (financas_gestao) a) Painel único com indicadores anuais de rodovias, transporte coletivo, tempo médio de deslocamento na RMR, movimentação de cargas, trilhos, voos regionais, água e esgoto; → contas-gestao/p18

[b700] (financas_gestao) b) Integração obrigatória com o Portal da Transparência já existente, evitando pulverização de canais de dados públicos. → contas-gestao/p18

[p. 48]

[b739] (financas_gestao) Por fim, vamos diversificar o financiamento dessa agenda por meio de Títulos Verdes, Debêntures Incentivadas e recursos de organismos multilaterais, reduzindo a dependência exclusiva do Tesouro estadual, com um portal público de transparência auditado pelo TCE-PE para que cada real investido em água, esgoto, resíduos e meio ambiente possa ser fiscalizado pela população e pela Assembleia Legislativa. → contas-gestao/p11, contas-gestao/p19

[p. 51]

[b800] (financas_gestao) 9. Financiamento Verde e Transparência Fiscal - Diversificação das fontes de financiamento da infraestrutura ambiental e sanitária, reduzindo a dependência exclusiva do Tesouro estadual. → contas-gestao/p11

[b801] (financas_gestao) a) Estruturar a carteira de projetos estaduais de saneamento e meio ambiente nos padrões internacionais de sustentabilidade para emissão de Títulos Verdes (Green → contas-gestao/p11

[b803] (financas_gestao) b) Diversificar a captação via Debêntures Incentivadas de Infraestrutura, Fundos de → contas-gestao/p11

[b804] (financas_gestao) Investimento (FI-Infra) e recursos não onerosos de organismos multilaterais; → contas-gestao/p11

[b806] (financas_gestao) d) Manter portal público de transparência auditado pelo TCE-PE, com os repasses de ICMS, os índices de perdas hídricas e o balanço físico-financeiro das obras; → contas-gestao/p19

[b807] (financas_gestao) e) Execução pela Secretaria da Fazenda, pela Compesa e por comitê estadual de transição econômica, com autorização legislativa para emissão de dívida sustentável e meta de consolidar uma carteira permanente e autofinanciada de infraestrutura verde. → contas-gestao/p11

FIM — 45 blocos neste arquivo.