Coronel Busnello — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — RJ, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 9 blocos do programa de Coronel Busnello, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190017031845). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/tema-direitos).

[p. 45]

[b1027] (direitos_grupos) DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E PROTEÇÃO ATIVA

[b1028] (direitos_grupos) UNIVERSALIZAÇÃO DOCUMENTAL E COMBATE AOS "INVISÍVEIS"

[p. 46]

[b1035] (direitos_grupos) Mulheres com medida protetiva de urgência dependem de canais de denúncia que exigem interação verbal em momentos de risco, e o policiamento especializado no combate à violência doméstica compete por recursos com o policiamento padrão, sem orçamento próprio garantido. Parte dos cidadãos, por sua vez, ainda nasce e deixa a maternidade sem registro civil, ou perde documentos e enfrenta burocracia entre órgãos distintos para recuperá-los — barreira que impede o acesso a políticas sociais.

[b1043] (direitos_grupos) A documentação básica será tratada como porta de entrada para a cidadania, disponibilizada no próprio momento em que a necessidade surge — no nascimento, ou no primeiro atendimento —, e não como ônus burocrático adicional para quem já está em situação de vulnerabilidade. → direitos/p45

[p. 48]

[b1066] (direitos_grupos) Direitos Humanos das Mulheres e Proteção Ativa

[b1067] (direitos_grupos) A proteção das mulheres em situação de violência exige políticas permanentes de prevenção, acolhimento e resposta rápida, articulando tecnologia, segurança pública e assistência social. O fortalecimento da rede estadual de proteção contribui para reduzir riscos, ampliar o acesso aos serviços especializados e garantir maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas previstas na legislação.

[b1069] (direitos_grupos) Universalização Documental e Combate aos "Invisíveis"

[b1070] (direitos_grupos) Nascer sem certidão ou perder o documento e ter que percorrer órgãos distintos para reavê-lo ainda é realidade para parte dos fluminenses — e sem documento básico, não há como acessar programa social algum, o que empurra essas pessoas para fora do radar do Estado.

[b1071] (direitos_grupos) O Governo do Estado implantará unidades interligadas de registro civil em todas as maternidades da rede estadual, para que o recém-nascido saia do hospital já com CPF e certidão; reestruturará o Poupa Tempo e os postos do DETRAN-RJ como centros de documentação integral, reunindo RG, CPF e certidões em um único atendimento; e conduzirá mutirões de busca ativa em comunidades e unidades prisionais, com gratuidade assistida para quem comprovar renda de até um salário mínimo. → direitos/p45

FIM — 9 blocos neste arquivo.