Coronel Busnello — texto do programa sobre Educação (Governador — RJ, 2026)

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[b588] (educacao) EIXO I - VALORIZAÇÃO E GESTÃO DO PROFESSOR

[b589] (educacao) PACTO PELO PISO E GESTÃO PARA RESULTADOS

[b590] (educacao) PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO DOCENTE

[b603] (educacao) ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, RJ TÉCNICO E ENSINO INTEGRAL

[b607] (educacao) EIXO III — COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS

[b612] (educacao) EIXO IV — COMUNIDADE E INCLUSÃO

[b614] (educacao) ESCOLA PARA TODOS E RIO INCLUSIVO

[b615] (educacao) CALENDÁRIO FLUMINENSE DE SAÚDE NA ESCOLA

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[b623] (educacao) educação é a área em que os resultados recentes da rede estadual são mais preocupantes. O IDEB do ensino médio caiu de 3,9, em 2021, para 3,3, em 2023 — penúltima colocação entre as 27 redes estaduais do país, à frente apenas do Rio Grande do Norte. A distorção idade-série chega a 32,6% no ensino médio, a maior do país, e a 20,9% no ensino fundamental; a cada 100 crianças que entram no sistema fluminense, apenas cerca de 74 concluem o ensino médio até os 19 anos. O retrocesso devolveu a rede ao patamar de mais de uma década atrás, mesmo o estado tendo demonstrado, entre 2009 e 2013, que é possível reverter esse quadro.

[b624] (educacao) O problema não é escassez de recursos: o Rio de Janeiro gasta cerca de R$ 19,5 mil por aluno ao ano, mais do que São Paulo (R$ 15,3 mil), mas paga remuneração média inferior ao professor — R$ 3.900 contra R$ 4.300 em São Paulo para 40 horas semanais —, indício de que parte relevante do recurso é absorvida por custeio administrativo antes de chegar à sala de aula. O congelamento salarial entre 2014 e 2021 deixou parte das categorias com vencimentos próximos ou inferiores ao salário mínimo, distantes do piso do magistério de R$ 5.130,63 fixado para 2026; a rede acumula déficit de mais de 13 mil professores e perdeu mais de 14 mil docentes entre 2012 e 2022. A gestão também carece de ciclo institucionalizado que conecte metas à sala de aula: as 14 Coordenadorias Regionais operam como estruturas administrativas, e não pedagógicas, e a seleção de diretores nem sempre segue critério técnico.

[b625] (educacao) O patrimônio físico é subaproveitado — dos mais de 500 CIEPs do Estado, a maioria fecha na sexta à tarde e permanece fechada no fim de semana —, e a articulação com os 92 municípios, atribuição do Estado pelo art. 211 da Constituição Federal, é historicamente frágil: o Rio de Janeiro foi um dos últimos estados a instituir a lei do ICMS Educacional exigida pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o que por anos excluiu as redes municipais da complementação-VAAR do Fundeb. A rede atende mais de 800 mil estudantes organizados para um único perfil de aluno — entre 80 mil e 120 mil são estudantes neurodivergentes, a maioria sem diagnóstico —, e temas centrais para a adolescência, como saúde mental e prevenção ao suicídio, seguem tratados de forma pontual, sem integração entre SEEDUC e SES-RJ.

[b630] (educacao) Nenhuma reforma educacional é sustentável sem professores valorizados. A recomposição salarial e a carreira docente serão tratadas como pré-condição, não como consequência eventual, de qualquer ganho de aprendizagem.

[b631] (educacao) A gestão da rede será conduzida por ciclo institucionalizado de metas, diagnóstico, monitoramento e correção de rumo, com incentivos alinhados a resultados e não a critério político, tanto na carreira docente quanto na direção escolar.

[b632] (educacao) O Estado priorizará qualificar e ampliar a infraestrutura e os modelos pedagógicos que já existem — CIEPs, itinerários de ensino integral, escolas cívico-militares, ensino técnico — antes de criar novas estruturas, corrigindo a fragmentação e a desigualdade territorial no acesso a eles.

[b633] (educacao) A relação com os municípios será tratada como regime de colaboração efetivo, com instrumento financeiro técnico e pactuação de metas, e não como sobreposição de competências ou omissão mútua.

[b634] (educacao) A escola será tratada como ponto de contato permanente do Estado com crianças e adolescentes, para além da instrução — em prevenção à evasão, em inclusão e em saúde —, com prioridade territorial para a Baixada Fluminense, o Norte e o Noroeste Fluminense.

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[b637] (educacao) As propostas deste capítulo organizam-se em quatro eixos — valorização e gestão do professor, modelos e infraestrutura de ensino, colaboração com os municípios, e comunidade e inclusão — e correspondem à competência do Estado sobre a rede estadual de ensino médio e ao seu papel de coordenação técnica e financeira junto aos 92 municípios fluminenses, nos termos do art. 211 da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

[b639] (educacao) EIXO I — VALORIZAÇÃO E GESTÃO DO PROFESSOR

[b641] (educacao) Pacto pelo Piso e Gestão para Resultados

[b642] (educacao) O Rio de Janeiro gasta mais por aluno do que São Paulo e paga menos ao professor: parte das categorias docentes tem vencimentos-base próximos ou inferiores ao salário mínimo nacional, distante do piso do magistério fixado em R$ 5.130,63 para 2026, resultado de congelamento salarial entre 2014 e 2021 — a rede já perdeu mais de 14 mil professores entre 2012 e 2022. Ao mesmo tempo, a gestão da rede carece de um ciclo institucionalizado que conecte metas à sala de aula: as Coordenadorias Regionais de Educação operam como estruturas administrativas, e não pedagógicas, e a seleção de diretores nem sempre segue critério técnico — o mesmo padrão que Espírito Santo e Mato Grosso reverteram nos últimos anos sem gastar mais do que o RJ.

[b643] (educacao) O Governo do Estado adequará os vencimentos de todas as categorias ao piso nacional do magistério, em cronograma plurianual compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e enviará à Assembleia Legislativa novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários com progressão vinculada a mérito e formação continuada. Em paralelo, implantará ciclo anual de gestão por resultados: metas de aprendizagem calibradas por banda de escolas com perfil socioeconômico semelhante, quatro momentos fixos de monitoramento ao ano com correção de rumo, Coordenadorias fortalecidas como suporte pedagógico e seleção de diretores por processo misto de prova, projeto de gestão e aprovação da comunidade escolar — com bonificação, para professores e gestores, vinculada a múltiplos indicadores de desempenho da escola, e não a critério político. → educacao/p55, educacao/p56, educacao/p57, educacao/p69, educacao/p70, educacao/p75

[b644] (educacao) Programa Desenvolvimento do Docente

[b645] (educacao) O colapso do IDEB estadual reflete, em parte, a ausência de um mecanismo sistemático de aproveitamento dos professores de melhor desempenho já presentes na própria rede, hoje dependente de consultorias externas de formação sem evidência de impacto sistêmico.

[b646] (educacao) O Governo do Estado criará o Programa Professor Formador, selecionando por processo público, com critérios objetivos de desempenho e tempo de rede, professores efetivos para atuarem em regime híbrido → educacao/p58

[b647] (educacao) — parte do tempo na formação de colegas de sua região, parte na regência de classe —, cada um responsável por um conjunto de 8 a 12 escolas, com prioridade para as regiões de piores indicadores de IDEB e SAERJ, modelo inspirado na experiência do Ceará. → educacao/p58

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[b653] (educacao) EIXO II — MODELOS E INFRAESTRUTURA DE ENSINO

[b656] (educacao) Entre as mais de 6,7 mil escolas da rede fluminense, parcela significativa carece de conectividade estável e de equipamentos funcionais, com número de computadores por aluno abaixo da média nacional, o que impede o uso efetivo de plataformas adaptativas de aprendizagem e de recursos exigidos pela própria

[b658] (educacao) O Governo do Estado firmará parcerias público-privadas com empresas de tecnologia e telecomunicações para levar conectividade de alta velocidade a todas as escolas estaduais até o fim do segundo ano de governo, renovará equipamentos por contratos com obrigação contratual de manutenção aferida por nível de serviço, e implantará laboratórios de inovação nos CIEPs e colégios de maior capacidade de gestão, com prioridade para unidades da periferia e do interior. → educacao/p17, educacao/p19

[b659] (educacao) Escolas Cívico-Militares, RJ Técnico e Ensino Integral

[b660] (educacao) O Rio de Janeiro já dispõe de modelos diversificados de oferta educacional — 16 escolas cívico-militares, cinco delas entre as dez melhores do Estado no IDEB, itinerários de ensino integral em línguas, empreendedorismo e tecnologia, e o maior patrimônio de CIEPs do país —, mas cada um desses modelos opera de forma fragmentada: a expansão cívico-militar não tem protocolo formal de seleção, a cobertura do ensino integral é desigual entre capital e interior, e o ensino técnico permanece desconectado das vocações econômicas regionais, num momento em que setores como petróleo e gás, tecnologia e logística enfrentam escassez de mão de obra qualificada.

[b661] (educacao) O Governo do Estado instituirá protocolo estadual de expansão criteriosa para as escolas cívico-militares → educacao/p2, educacao/p4, educacao/p65, educacao/p66, educacao/p96, educacao/p101

[b662] (educacao) — seleção por vulnerabilidade social do entorno, histórico documentado de violência escolar e consulta pública prévia e vinculante, sempre de adesão voluntária das famílias, com meta de 25 unidades ao final do mandato —; expandirá os itinerários de ensino integral com foco em equidade territorial, aproveitando a infraestrutura ociosa dos CIEPs; e reorganizará o ensino médio técnico em três modalidades regionalizadas pela vocação econômica de cada território, com centros regionais de laboratórios compartilhados entre escolas de uma mesma região e programa de incentivo a empresas parceiras da formação técnica. → educacao/p65, educacao/p66, educacao/p68

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[b672] (educacao) EIXO III — COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS

[b674] (educacao) O Estado negligencia sistematicamente seu papel de coordenação técnica e de apoio aos 92 municípios fluminenses, previsto no art. 211 da Constituição Federal; a cada 100 crianças que entram no sistema fluminense, apenas cerca de 74 concluem o ensino médio até os 19 anos.

[b675] (educacao) O Governo do Estado formalizará, por adesão e convênio, regime de colaboração do berço ao primeiro emprego com os municípios. O instrumento financeiro central é o ICMS Educacional, já instituído: regulamentados seus critérios de distribuição por resultados de aprendizagem e equidade, o Estado redistribuirá aos municípios a parcela da cota-parte vinculada a metas, com eixos voltados à alfabetização na idade certa, à mobilização de universitários como tutores em regiões de pior desempenho, à expansão de vagas na educação infantil e à ampliação do ensino técnico integrado em parceria com a FAETEC e o Sistema S, priorizando os 30 municípios com piores indicadores de IDEB. → educacao/p43, educacao/p44, educacao/p45, educacao/p46, educacao/p47

[b679] (educacao) EIXO IV — COMUNIDADE E INCLUSÃO

[b681] (educacao) A maioria dos mais de 500 CIEPs do Estado encerra as atividades na tarde de sexta-feira e permanece fechada no fim de semana, justamente quando o risco de evasão e de exposição à vulnerabilidade é mais alto para crianças e adolescentes das periferias e do interior.

[b682] (educacao) O Governo do Estado abrirá as escolas estaduais, com prioridade para os CIEPs, nos finais de semana e feriados, como centros comunitários organizados em cinco eixos — aprendizagem, cultura, esporte, saúde e trabalho —, com monitores universitários por convênio de estágio e um Conselho Comunitário Escolar de Fim de Semana responsável por coconstruir a programação local, em expansão faseada até cobrir toda a rede estadual. → educacao/p16, educacao/p46

[b684] (educacao) Escola para Todos e Rio Inclusivo

[b685] (educacao) A rede estadual, com mais de 800 mil estudantes, permanece organizada para um único perfil de aluno.

[b686] (educacao) Estudantes neurodivergentes convivem com ambientes que amplificam suas dificuldades em vez de neutralizá-las, e o diagnóstico de condições do neurodesenvolvimento raramente chega antes dos 6 ou 7 anos: entre 80 mil e 120 mil estudantes da rede estão nessa situação, a maioria ainda sem diagnóstico formal, e o atendimento terapêutico privado é fragmentado e caro para as famílias que precisam custeá-lo por conta própria.

[b687] (educacao) O Governo do Estado adotará o Desenho Universal para a Aprendizagem como padrão pedagógico da sala de aula comum, com formação docente em parceria com a UERJ, a UFRJ e a UFF, preservando integralmente o atendimento educacional especializado já garantido em lei. Complementarmente, instituirá equipes multidisciplinares itinerantes — fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo — para triagem anual nas escolas, com prazo máximo de 60 dias até o início do atendimento, que passará a ocorrer na própria escola, em horário oposto ao das aulas, com o Plano Educacional Individualizado de cada criança incorporando habilidades para a vida autônoma e rede de apoio estruturada às famílias. → educacao/p29, educacao/p30, educacao/p31, educacao/p32

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[b693] (educacao) Calendário Fluminense de Saúde na Escola

[b694] (educacao) Temas centrais para a adolescência — gravidez precoce, uso de substâncias, saúde mental e prevenção ao suicídio — são hoje tratados de forma pontual e desarticulada, sem material padronizado nem integração entre a SEEDUC e a SES-RJ, em um momento de aumento do uso de substâncias entre jovens de 15 a 19 anos e dos índices de suicídio juvenil.

[b695] (educacao) O Governo do Estado instituirá ciclo anual de dez meses temáticos de prevenção e promoção da saúde integrado ao calendário letivo, com cada escola vinculada formalmente a uma UBS do entorno responsável pela abertura mensal do tema, material técnico desenvolvido em conjunto por SEEDUC e SES-RJ e adaptado por faixa etária, e participação de psicólogos e assistentes sociais da própria rede nas rodas de conversa. → educacao/p36

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[b1178] (educacao) ESCOLA TÉCNICA 2.0 — REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS (FAETEC)

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[b1194] (educacao) A FAETEC reúne cerca de 120 unidades em 63 municípios, mas a rede é por vezes utilizada para fins de indicação política, sem ranking de desempenho nem alinhamento sistemático com a demanda produtiva regional. Empresas que buscam se instalar ou expandir no Estado, por sua vez, enfrentam insegurança regulatória e morosidade na tramitação de processos, sem programa de competitividade equivalente ao Compete-ES do Espírito Santo.

[b1201] (educacao) A educação técnica e profissionalizante será conduzida por indicadores públicos de desempenho e alinhada à vocação econômica de cada região, seguindo modelos internacionais que associam formação técnica a empregabilidade comprovada. → educacao/p7, educacao/p96, educacao/p113

[p. 56]

[b1216] (educacao) ESCOLA TÉCNICA 2.0 — REORGANIZAÇÃO DAS

[b1217] (educacao) ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS (FAETEC)

[b1218] (educacao) A educação profissional deve responder às transformações do mercado de trabalho e acompanhar as vocações econômicas de cada região do Estado. O fortalecimento institucional da FAETEC, aliado à adoção de padrões objetivos de gestão e avaliação, permitirá ampliar a qualidade da formação técnica, elevar a empregabilidade dos estudantes e aproximar a rede estadual das demandas do setor produtivo.

[b1219] (educacao) O Governo do Estado reorganizará a rede sob plano único de metas e indicadores, com ranking público de proficiência, evasão e empregabilidade dos egressos por unidade; ampliará a autonomia administrativa e pedagógica das escolas; adotará currículo modular e empilhável, com certificações intermediárias reconhecidas pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; e organizará a oferta por vocação regional, em parceria com a FIRJAN para antecipar a formação de mão de obra exigida pela instalação de novas indústrias, no modelo dual já consolidado na Alemanha. → educacao/p2, educacao/p3, educacao/p4, educacao/p7, educacao/p76, educacao/p96, educacao/p113, educacao/p126

[p. 75]

[b1582] (educacao) FÁBRICA DE CIDADES — QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

[b1584] (educacao) A juventude de áreas vulneráveis carece de qualificação técnica ligada ao próprio território, e intervenções de fora para dentro raramente geram pertencimento. O Governo do Estado instalará polos da FAETEC em comunidades prioritárias, com cursos técnicos em edificações, saneamento e topografia, enquanto a UERJ desenvolve peças de infraestrutura de baixo custo instaladas pelos próprios alunos e moradores em mutirão remunerado. → educacao/p8, educacao/p101, educacao/p134

[p. 79]

[b1663] (educacao) A educação é muito mais do que aprender matemática, português ou ciências. É aprender a sonhar. É descobrir talentos. É desenvolver caráter. É entender que o conhecimento abre portas que ninguém pode fechar.

[b1664] (educacao) Eu sonho com um Rio de Janeiro onde nenhuma criança tenha medo de ir para a escola. Onde nenhum jovem precise abandonar seus sonhos por falta de oportunidades. Onde professores sejam valorizados, famílias caminhem ao lado das escolas e cada aluno seja tratado como alguém único, capaz de mudar a própria história.

FIM — 56 blocos neste arquivo.