Coronel Busnello — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — RJ, 2026)

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[b860] (moradia_cidades) REFORMA FUNDIÁRIA E FORTALECIMENTO DO ITERJ

[b863] (moradia_cidades) PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ESTADUAIS OCIOSOS

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[b871] (moradia_cidades) O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) já enfrentou riscos de esvaziamento institucional, em meio a ocupações irregulares, conflitos possessórios e ausência de georreferenciamento — cenário agravado por burocracia excessiva na legislação fundiária, alta judicialização e falta de titulação definitiva para pequenos produtores rurais e moradores de assentamentos informais.

[b873] (moradia_cidades) Prédios administrativos desativados, galpões ociosos e terrenos sem destinação ocupam áreas valorizadas do Estado, sobretudo na Região Metropolitana, gerando custo de manutenção e degradando o entorno urbano, enquanto o déficit habitacional fluminense permanece concentrado exatamente nessas mesmas regiões. Ao mesmo tempo, um dos patrimônios históricos mais ricos do país — distribuído pela Costa Verde, a Serra Fluminense, o Vale do Paraíba e o Centro do Rio — segue deteriorado ou subutilizado, pois as regras de preservação, embora necessárias, frequentemente travam a recuperação dos imóveis por excesso de burocracia e ausência de modelo econômico compatível.

[b878] (moradia_cidades) A regularização fundiária será tratada como infraestrutura jurídica básica — condição para acesso a crédito e para redução de litígio —, e não como pauta acessória da política estadual.

[b880] (moradia_cidades) O patrimônio imobiliário estadual será tratado como ativo produtivo a ser ativado — para habitação, uso econômico ou alienação com receita revertida a políticas públicas —, e não como inventário passivo sob manutenção contínua.

[b883] (moradia_cidades) As quatro propostas deste capítulo correspondem às competências do Estado sobre terras devolutas estaduais, a distribuição da cota-parte municipal do ICMS, o patrimônio imobiliário estadual e a política estadual de preservação cultural, nos termos da Constituição Federal e da Lei Federal nº

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[b887] (moradia_cidades) REFORMA FUNDIÁRIA E FORTALECIMENTO DO ITERJ

[b889] (moradia_cidades) A política fundiária estadual exige uma estrutura institucional capaz de conferir maior segurança jurídica à ocupação do território, reduzir conflitos e acelerar a regularização de imóveis urbanos e rurais dentro dos instrumentos previstos em lei. O fortalecimento do ITERJ e a modernização dos procedimentos administrativos são fundamentais para ampliar a capacidade técnica do Estado e dar maior efetividade às políticas de regularização fundiária.

[b890] (moradia_cidades) O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa nova Lei Estadual de Terras que desburocratize a regularização fundiária e autorize a alienação onerosa de terras devolutas estaduais de até 50 hectares, operacionalizada por decreto dentro dos limites legais; para núcleos urbanos informais, a regularização seguirá a Lei federal de Reurbanização (Lei nº 13.465/2017), com titulação gratuita de interesse social; e o ITERJ será fortalecido por convênios com a UERJ, a UFRJ, a UFF e a UENF para apoio cartográfico e jurídico. → habitacao-cidades/p11, habitacao-cidades/p14, habitacao-cidades/p15, habitacao-cidades/p19, habitacao-cidades/p33

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[b902] (moradia_cidades) PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE

[b905] (moradia_cidades) Prédios administrativos desativados, galpões ociosos e terrenos sem destinação ocupam áreas valorizadas do Estado, sobretudo na Região Metropolitana, gerando custo de manutenção e degradando o entorno urbano.

[b906] (moradia_cidades) O Governo do Estado instituirá o Programa de Reutilização e Alienação de Imóveis Estaduais Ociosos, com inventário digital e georreferenciado do patrimônio imobiliário a partir da base do ITERJ, Comitê permanente de Destinação Patrimonial responsável por priorizar entre habitação de interesse social, equipamentos públicos, uso econômico ou alienação com receita revertida ao fundo estadual de habitação, e licitações públicas para concessão, leilão ou parceria público-privada dos imóveis com potencial econômico, com meta de destinar ao menos 30 imóveis estaduais em quatro anos. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p49, habitacao-cidades/p51, habitacao-cidades/p52

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[b1534] (moradia_cidades) A s favelas fluminenses nasceram da ausência histórica de política habitacional, e o padrão se repete em centenas de comunidades — ausência de saneamento, fiação exposta, vias estreitas que impedem ambulâncias, ocupação de encostas e margens de corpos d'água —, com custo em risco de deslizamento, alagamento e isolamento de emprego e transporte. O Rio já testou praticamente todos os modelos de intervenção — Cruzada São Sebastião, Vila Kennedy, Cidade de Deus, Favela-Bairro, Minha Casa Minha Vida —, com resultados limitados porque nenhum endereçou, ao mesmo tempo, os quatro elementos centrais: segurança territorial, titulação, infraestrutura e proximidade com emprego.

[b1536] (moradia_cidades) O Rio de Janeiro tem 1.724 favelas e comunidades urbanas — o segundo maior número entre os estados, segundo o Censo 2022 do IBGE —, das quais 813 na capital. É esse universo que o Governo do Estado se propõe a transformar, em dez anos, em bairros formais com título de propriedade individual: não uma agenda de urbanização de favela, mas o fim da favela como modalidade de moradia popular no Rio de Janeiro. → habitacao-cidades/p16, habitacao-cidades/p41, habitacao-cidades/p42

[b1541] (moradia_cidades) A desfavelização segue sequência lógica — retomada e presença estatal; diagnóstico técnico; cadastramento fundiário e social simultâneo; definição entre reurbanização e realocação; execução —, e cada morador recebe título de propriedade individual, sem exceção, como direito, e não como benefício discricionário. → habitacao-cidades/p16, habitacao-cidades/p41, habitacao-cidades/p45

[b1542] (moradia_cidades) Código de postura urbana com sanção impede a reprodução do padrão construtivo que originou a precariedade, e parte das novas unidades é vendida a preço de mercado para garantir mistura social efetiva. → habitacao-cidades/p44

[b1543] (moradia_cidades) Posto policial, escola modelo, clínica de saúde e creche são condição de entrega em cada bairro desfavelizado, e não promessa posterior. → habitacao-cidades/p43

[b1545] (moradia_cidades) As nove propostas deste capítulo seguem a sequência de atuação descrita nas diretrizes e correspondem às competências do Estado em segurança pública, política fundiária, habitação e infraestrutura, sempre em coordenação com os capítulos de segurança pública, saneamento e desenvolvimento econômico deste mesmo plano de governo.

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[b1557] (moradia_cidades) GOVERNANÇA E FINANCIAMENTO DA URBANIZAÇÃO

[b1558] (moradia_cidades) Grandes intervenções dependem quase exclusivamente de repasses federais ou do caixa estadual, com autarquias e concessionárias desarticuladas no território. O Governo do Estado atuará como articulador central, combinando captação internacional, metas de universalização embutidas nos contratos de concessão de saneamento e atuação integrada entre a CEHAB-RJ, para obras complexas e contenção de encostas, e o ITERJ, para regularização fundiária em escala. → habitacao-cidades/p21, habitacao-cidades/p33, habitacao-cidades/p38, habitacao-cidades/p67, habitacao-cidades/p68

[b1561] (moradia_cidades) INICIATIVA SENTINELA FLUMINENSE — DIAGNÓSTICO

[b1563] (moradia_cidades) O Estado sofre apagão de dados sobre as comunidades, historicamente impedido de entrar nesses territórios pelo crime organizado, e atua de forma fragmentada quando consegue. O Governo do Estado criará força-tarefa integrando CEPERJ, IBGE, ITERJ, ISP e as polícias, com monitoramento contínuo do INEA, conduzindo quatro estudos técnicos por comunidade na mesma janela operacional — geotécnico, hidrológico, ambiental e topográfico —, adaptando para uso urbano a tecnologia de satélite que o INPE usa contra o desmatamento. → habitacao-cidades/p22, habitacao-cidades/p45

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[b1568] (moradia_cidades) DIRETRIZES TÉCNICAS DE REURBANIZAÇÃO E

[b1571] (moradia_cidades) Sem diretrizes técnicas claras, qualquer intervenção corre o risco de reproduzir os erros que originaram a precariedade. A partir do diagnóstico técnico, cada característica do território recebe diretriz correspondente, organizando as intervenções em duas frentes não excludentes — reurbanização, sem remoção total, e realocação, restrita a áreas de risco real ou adensamento inviável —, com método construtivo padronizado e estilo arquitetônico aberto à identidade de cada território. → habitacao-cidades/p23, habitacao-cidades/p26, habitacao-cidades/p41, habitacao-cidades/p46

[b1576] (moradia_cidades) HABITA+ E MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES —

[b1578] (moradia_cidades) Programas habitacionais tendem a deslocar famílias para a periferia, distantes de emprego e serviços.

[b1579] (moradia_cidades) O Governo do Estado manterá o Habita+, com subsídio ao longo de todo o financiamento para famílias de até R$ 8 mil, vinculado prioritariamente à desfavelização; e o Minha Casa Minha Vida Entidades, com obra em autogestão por cooperativas de moradores, financiamento do FDS para famílias de até R$ 2.640 e crédito acumulado por dia de mutirão trabalhado. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p4

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[b1588] (moradia_cidades) LOCAÇÃO SOCIAL EM IMÓVEIS PÚBLICOS

[b1590] (moradia_cidades) O Estado tem passivo de imóveis ociosos em áreas centrais já servidas por metrô, barcas e trens, mas costuma alocar famílias removidas de encostas na extrema periferia. O Governo do Estado criará Programa Estadual de Locação Social, com retrofit de imóveis públicos ociosos para famílias realocadas de áreas de risco iminente mapeadas pela Defesa Civil e pelo INEA. → habitacao-cidades/p23, habitacao-cidades/p27, habitacao-cidades/p49, habitacao-cidades/p50

[b1599] (moradia_cidades) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CADASTRAMENTO

[b1601] (moradia_cidades) O modelo de regularização fundiária vigente não reconhece a ocupação verticalizada já consolidada nas comunidades, mantendo famílias sem crédito e sujeitas a conflito fundiário. O Governo do Estado conduzirá, na mesma visita, regularização fundiária — pelo ITERJ, pela Reurb municipal, com individualização por andar — e cadastramento social pelo CRAS, com Número de Identificação Social e roteamento automático a benefícios, condicionado a permanência mínima na moradia e matrícula escolar dos filhos. → habitacao-cidades/p11, habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p17, habitacao-cidades/p18, habitacao-cidades/p66

FIM — 32 blocos neste arquivo.