Contas do estado e gestão pública — o que cada programa propõe (Governador — RJ, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 133 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: André Marinho, Coronel Busnello, Douglas Ruas, Eduardo Paes, William Siri.

Dessas 133, 24 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/rj/contas-gestao

Programa de cada candidato no TSE (PDF): André Marinho divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190016887030 · Coronel Busnello divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190017031845 · Douglas Ruas divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190017018638 · Eduardo Paes divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190017138970 · William Siri divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190016871149

Comunicação pública

• Estabelecer critérios públicos e transparentes para a distribuição da verba de publicidade oficial, sem usar audiência como único critério. [contas-gestao/p75]
• Propõe: William Siri (programa, p. 125; trecho b2111)
• Destinar parte das verbas publicitárias institucionais a veículos locais, comunitários, populares e de pequeno porte. [contas-gestao/p76]
• Propõe: William Siri (programa, p. 124, 126; trecho b2102, b2139)
• Criar fundo e programa de apoio técnico e financeiro às rádios comunitárias do estado, com plano diretor participativo de radiodifusão comunitária. [contas-gestao/p77]
• Propõe: William Siri (programa, p. 126; trecho b2131, b2133, b2135)
• Criar política de financiamento às mídias populares e alternativas por meio de editais públicos de fomento. [contas-gestao/p78]
• Propõe: William Siri (programa, p. 126; trecho b2141)
• Constituir conselho estadual de comunicação com maioria da sociedade civil e realizar conferências estaduais de comunicação periódicas. [contas-gestao/p79]
• Propõe: William Siri (programa, p. 124, 125; trecho b2092, b2094, b2113)
• Instituir plano estadual de democratização da comunicação, elaborado com participação ampla da sociedade. [contas-gestao/p80]
• Propõe: William Siri (programa, p. 124; trecho b2096)
• Implantar canal estadual público de televisão aberta e internet (Canal da Cidadania) com participação da sociedade civil no seu planejamento. [contas-gestao/p81]
• Propõe: William Siri (programa, p. 124, 125; trecho b2106, b2109)
• Criar agência de notícias do governo do estado, com boletim periódico de distribuição eletrônica. [contas-gestao/p82]
• Propõe: William Siri (programa, p. 124; trecho b2104)
• Criar centrais públicas de comunicação geridas por conselhos com participação majoritária da sociedade civil e capacitar agentes de comunicação popular. [contas-gestao/p83]
• Propõe: William Siri (programa, p. 126, 127; trecho b2137, b2145)
• Tratar a comunicação governamental como instrumento de transparência e participação, com fluxos bidirecionais e descentralizados. [contas-gestao/p84]
• Propõe: William Siri (programa, p. 12, 124; trecho b305, b2098, b2100)

Desburocratização e digitalização

• Digitalizar integralmente os processos administrativos do estado, eliminando o papel. [contas-gestao/p63]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 76; trecho b1883, b1889, b1894) — SEI 4.0 em 100% dos órgãos até 2028
• Empregar inteligência artificial na administração estadual para automatizar tarefas, apoiar decisões e detectar fraudes. [contas-gestao/p64]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 78, 80; trecho b1930, b1931, b1935, b1936, b1944, b1979, b1984, b1992)
• Criar plataforma integrada e interoperável de dados do estado, com indicadores públicos em tempo real. [contas-gestao/p65]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 80; trecho b1976, b1978, b1980, b1983, b1985, b1986, b1987, b1990, b1994) — Observatório dos ODS cobrindo os 92 municípios — meta no programa: cobertura territorial dos indicadores: 92 municípios
• Revisar e consolidar o arcabouço normativo estadual, revogando atos obsoletos e publicando a legislação em plataforma acessível. [contas-gestao/p66]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 53; trecho b1163) — PROSAN, com comissão na Casa Civil e prazo de 180 dias
• Adotar software livre e licenças livres nos sistemas, documentos e publicações do governo estadual. [contas-gestao/p67]
• Propõe: William Siri (programa, p. 12, 13; trecho b307, b311)
• Migrar a administração estadual para o sistema eletrônico de informações (SEI 4.0) em todos os órgãos [contas-gestao/p100]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 77; trecho b1904)
• Instituir governança de uso ético de inteligência artificial e de dados, com comitê próprio e conformidade à legislação de proteção de dados na administração estadual [contas-gestao/p103]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 79, 81; trecho b1961, b2009)

Dívida com a União e pacto federativo

• Cumprir os compromissos de pagamento da dívida do estado com a União. [contas-gestao/p56]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 30; trecho b758, b763, b771)
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 34; trecho b819) — Lei de planejamento de pagamento da dívida e revisão do pacto federativo
• Propõe: William Siri (programa, p. 22; trecho b442) — Sem novas medidas de austeridade, privatizações ou perda de direitos
• _detalha contas-gestao/p56, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Cumprir integralmente as metas do PROPAG, honrando os compromissos assumidos e preservando a trajetória fiscal de longo prazo. [contas-gestao/p127]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 30; trecho b763, b771)
• _detalha contas-gestao/p56, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Instituir lei de planejamento de pagamento da dívida e negociar com a União a revisão do pacto federativo, respeitando os pisos constitucionais de saúde e educação. [contas-gestao/p128]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 34; trecho b819)
• Destinar prioritariamente a economia obtida com a redução das parcelas da dívida à recuperação dos serviços públicos, à valorização dos servidores e a investimentos. [contas-gestao/p57]
• Propõe: William Siri (programa, p. 22; trecho b442)
• Criar mecanismos permanentes de participação e controle social sobre a execução do programa da dívida, com divulgação periódica dos impactos. [contas-gestao/p58]
• Propõe: William Siri (programa, p. 23; trecho b445)
• Auditar as dívidas garantidas pela União e as operações contraídas para Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, apurando responsabilidades. [contas-gestao/p59]
• Propõe: William Siri (programa, p. 22; trecho b442)
• Cobrar da União compensação por perdas de receita do estado. [contas-gestao/p60]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 58, 59; trecho b1415, b1417, b1418, b1420, b1422, b1423, b1428, b1429, b1438, b1439, b1440, b1446) — Fundo de Reparação Fluminense, ancorado no precedente do Fundo Constitucional do DF
• Propõe: William Siri (programa, p. 23; trecho b447) — Cobrança das perdas da Lei Kandir
• _detalha contas-gestao/p60, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Cobrar da União a compensação das perdas de receita tributária decorrentes da Lei Kandir. [contas-gestao/p129]
• Propõe: William Siri (programa, p. 23; trecho b447)
• Defender ativamente os interesses fluminenses na arena federal, especialmente royalties e representação no Conselho Federativo do IBS. [contas-gestao/p61]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 11, 32, 33, 58; trecho b287, b807, b815, b837, b1424)
• Criar estrutura permanente de acompanhamento da reforma tributária, com estudos e projeções de seus impactos sobre as receitas estaduais. [contas-gestao/p62]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 32, 33; trecho b804, b806, b808, b811, b812, b814, b818, b819, b822, b831)
• Propõe: William Siri (programa, p. 23, 24; trecho b461, b464) — Reestruturação da Sefaz e apoio técnico aos municípios na transição
• _detalha contas-gestao/p62, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar estrutura permanente de acompanhamento da reforma tributária, com estudos e projeções dos impactos da transição e da tributação no destino sobre as receitas do estado e dos municípios, e reestruturar a Secretaria de Fazenda para administrar o IBS. [contas-gestao/p130]
• Propõe: William Siri (programa, p. 23, 24; trecho b461, b464)
• Vincular por lei os recursos obtidos da União a título de compensação de perdas a segurança, saúde, educação e abatimento estruturado da dívida, vedando o uso em custeio [contas-gestao/p97]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 58; trecho b1419)
• Manter painel público de acompanhamento da cobrança das perdas de receita junto à União e da aplicação dos recursos obtidos [contas-gestao/p98]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 58; trecho b1425)
• Concluir, no primeiro ano de mandato, estudo técnico-jurídico de quantificação das perdas históricas de receita do estado [contas-gestao/p99]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 58; trecho b1427)

Equilíbrio fiscal e orçamento

• Reequilibrar as finanças estaduais. [contas-gestao/p1]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 30, 31; trecho b758, b784) — Espaço fiscal recuperado sem aumento de imposto
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 33, 34; trecho b807, b819) — Responsabilidade fiscal como pré-condição de qualquer nova política
• Propõe: Eduardo Paes (programa, p. 5, 7; trecho b38, b39, b60) — Eixo central do programa, com responsabilidade fiscal e gestão por resultados
• Propõe: William Siri (programa, p. 22; trecho b436) — Recuperação pela ampliação da arrecadação e retomada econômica
• _detalha contas-gestao/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Recuperar as finanças estaduais diversificando a matriz produtiva e induzindo a retomada da atividade econômica para ampliar a arrecadação. [contas-gestao/p110]
• Propõe: William Siri (programa, p. 22; trecho b436)
• Rejeitar políticas de austeridade fiscal que impliquem retirada de direitos da população e dos servidores. [contas-gestao/p2]
• Propõe: William Siri (programa, p. 22; trecho b434, b442)
• Instituir marco fiscal de médio prazo em lei, com gatilhos automáticos de contenção quando a despesa de pessoal ultrapassar 49% da receita corrente líquida. [contas-gestao/p3]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 51, 52; trecho b1130, b1147)
• Auditar as renúncias e benefícios fiscais, avaliando seu custo-benefício. [contas-gestao/p4]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 30, 89; trecho b760, b761, b765, b772, b2200) — Meta de auditar 100% das renúncias, base de 44,1% da receita
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 51, 52; trecho b1129, b1147) — Revisão obrigatória de todas as renúncias a cada quatro anos
• _detalha contas-gestao/p4, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Auditar 100% das renúncias e benefícios fiscais, exigir meta, prazo e contrapartida medida em cada incentivo e cortar os que não entregam resultado. [contas-gestao/p111]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 30, 89; trecho b760, b761, b765, b772, b2200)
• _detalha contas-gestao/p4, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Revisar obrigatoriamente, a cada quatro anos, todas as renúncias fiscais vigentes, com avaliação de custo-benefício e publicação periódica dos dados. [contas-gestao/p112]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 51, 52; trecho b1129, b1147)
• Reestruturar a política de renúncia de receitas para direcionar incentivos a setores prioritários, pequenos e médios produtores e economias sustentáveis. [contas-gestao/p5]
• Propõe: William Siri (programa, p. 23; trecho b459)
• Reduzir progressivamente o estoque de Restos a Pagar e antecipar o pagamento da folha. [contas-gestao/p6]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 30, 31; trecho b763, b768, b780, b783)
• Transformar a dívida ativa em fonte relevante de receita, com cobrança de grandes devedores e modernização e concursos para a Procuradoria do Estado. [contas-gestao/p7]
• Propõe: William Siri (programa, p. 22; trecho b438)
• Ampliar a receita própria por eficiência tributária, digitalização da arrecadação e combate à sonegação. [contas-gestao/p8]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 32, 33; trecho b809, b816, b820, b830)
• Criar programa estadual de orçamento participativo, com consultas públicas e debate orçamentário territorial e setorial. [contas-gestao/p9]
• Propõe: William Siri (programa, p. 12, 24; trecho b296, b469, b470)
• Dar autonomia às secretarias na execução de seus orçamentos, mantendo controle de gastos. [contas-gestao/p10]
• Propõe: William Siri (programa, p. 11; trecho b272)
• Garantir conexão permanente entre os programas e ações do governo e o Plano Plurianual (PPA), integrando o planejamento estratégico do governo ao de cada secretaria setorial [contas-gestao/p86]
• Propõe: William Siri (programa, p. 9; trecho b243)
• Planejar a implantação dos fundos estaduais ainda não implementados, consolidar sua legislação e criar mecanismos de divulgação e transparência dos recursos aplicados [contas-gestao/p88]
• Propõe: William Siri (programa, p. 11; trecho b286)
• Planejar a implementação de uma reforma tributária estadual baseada na proporcionalidade e progressividade dos impostos, com foco em equidade na taxação e distribuição de renda [contas-gestao/p89]
• Propõe: William Siri (programa, p. 23; trecho b457)
• Conduzir a agenda fiscal sem aumento de impostos, financiando-a com o espaço fiscal recuperado, sob coordenação da Secretaria de Fazenda, com controle interno independente, painel público e revisão contínua de contratos [contas-gestao/p95]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 31; trecho b790)

Fundo soberano e poupança do petróleo

• Manter fundo soberano estadual. [contas-gestao/p72]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 34, 35; trecho b853, b855, b860, b866, b877, b878, b885) — Primeiro fundo soberano estadual, com conselho técnico e auditoria externa
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 33, 34; trecho b807, b819) — Reforço da blindagem legal do fundo já existente
• Vedar o uso dos recursos do fundo soberano em folha de pessoal, serviço da dívida corrente e custeio ordinário. [contas-gestao/p73]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 33, 34; trecho b809, b819)
• Destinar os rendimentos do fundo soberano a educação, ciência e infraestrutura. [contas-gestao/p74]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 34, 35; trecho b864, b868, b879)
• Publicar painel público de transparência do patrimônio, dos aportes e dos rendimentos do fundo soberano estadual [contas-gestao/p96]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 34; trecho b863)

Gestão e estrutura administrativa

• Adotar gestão por resultados, com metas mensuráveis. [contas-gestao/p21]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 7, 76, 77; trecho b213, b1881, b1887, b1890, b1893, b1912)
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1139)
• Propõe: Eduardo Paes (programa, p. 5, 7; trecho b39, b60)
• Propõe: William Siri (programa, p. 8, 9; trecho b231, b245) — Avaliação de políticas por equipes setoriais da SEPLAG
• _detalha contas-gestao/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Adotar gestão por resultados na administração estadual, com metas claras, prestação de contas e transparência em cada área do governo. [contas-gestao/p114]
• Propõe: Eduardo Paes (programa, p. 5, 7; trecho b39, b60)
• _detalha contas-gestao/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar, por decreto, o Escritório de Gerenciamento de Projetos e Metas vinculado ao Gabinete do Governador, para monitorar os principais programas de governo com indicadores públicos, e capacitar servidores em gestão por resultados. [contas-gestao/p115]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1139)
• _detalha contas-gestao/p21, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Instalar equipes setoriais da SEPLAG em cada secretaria para monitorar e avaliar políticas públicas, com metas setoriais claras e indicadores de impacto na análise do gasto público. [contas-gestao/p116]
• Propõe: William Siri (programa, p. 8, 9; trecho b231, b245)
• Aprovar lei de eficiência da gestão estadual nos primeiros 90 dias, tornando resultado medido critério permanente da administração. [contas-gestao/p22]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 7, 76, 77; trecho b214, b1879, b1886, b1892, b1904)
• Criar escritório de gerenciamento de projetos e metas vinculado ao Gabinete do Governador para monitorar os programas com indicadores públicos. [contas-gestao/p23]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1139)
• Reestruturar o órgão central de planejamento (SEPLAG) como coordenador do planejamento, monitoramento, dados e gestão de recursos do governo. [contas-gestao/p24]
• Propõe: William Siri (programa, p. 8, 9; trecho b229, b231, b235, b238, b241)
• Revisar a estrutura das secretarias do Estado. [contas-gestao/p25]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1139) — Casos de extinção de cargos submetidos à Alerj
• Propõe: William Siri (programa, p. 10; trecho b261) — Objetivo final de reduzir o número de secretarias
• _detalha contas-gestao/p25, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Conduzir revisão técnica das secretarias, com fusão das pastas de missão sobreposta, encaminhando à Assembleia Legislativa os casos que impliquem extinção de cargos. [contas-gestao/p117]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1139)
• Vincular a permanência de gestores públicos a avaliações anuais de desempenho. [contas-gestao/p26]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 76, 77; trecho b1882, b1888, b1895, b1905)
• Selecionar dirigentes por critério técnico e de mérito. [contas-gestao/p27]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 5, 7; trecho b173, b213)
• Propõe: William Siri (programa, p. 7, 8; trecho b216, b224) — Órgãos técnicos geridos por servidores de carreira e prioridade a efetivos nos comissionados
• _detalha contas-gestao/p27, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Entregar a gestão dos órgãos de função técnica a servidores de carreira e priorizar servidores de carreira nos cargos comissionados. [contas-gestao/p118]
• Propõe: William Siri (programa, p. 7, 8; trecho b216, b224)
• Reduzir o número de cargos em comissão na administração estadual. [contas-gestao/p28]
• Propõe: William Siri (programa, p. 10; trecho b263)
• Limitar o escopo das contratações temporárias e da terceirização de atividades-meio na administração estadual, evitando que a exceção se torne regra. [contas-gestao/p29]
• Propõe: William Siri (programa, p. 10; trecho b266) — Limitar terceirização de atividade-meio
• _detalha contas-gestao/p29, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Revisar os contratos de terceirização, junto ao uso de imóveis e frota, no âmbito da reorganização administrativa e do programa de qualificação do servidor em gestão por resultados. [contas-gestao/p119]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1139)
• Realizar audiências públicas regulares de prestação de contas das secretarias, com balanços semestrais de ações e verbas. [contas-gestao/p30]
• Propõe: William Siri (programa, p. 11; trecho b274)
• Ampliar mecanismos de participação popular na gestão (conferências periódicas, conselhos, consultas e plebiscitos). [contas-gestao/p31]
• Propõe: William Siri (programa, p. 11, 12; trecho b284, b288, b292, b294)
• Criar coordenadorias intersetoriais permanentes, sob supervisão da SEPLAG, para tratar de temas transversais às secretarias estaduais (como prevenção de desastres socioambientais e redução da violência) [contas-gestao/p85]
• Propõe: William Siri (programa, p. 8; trecho b233)
• Constituir instância permanente de pactuação política entre o governador e os secretários de Estado para abastecer o planejamento e o monitoramento das políticas públicas com informações de implementação e execução [contas-gestao/p87]
• Propõe: William Siri (programa, p. 10; trecho b268)

Licitações e contratações

• Impedir a contratação de empresas com histórico de irregularidade. [contas-gestao/p68]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 89; trecho b2193, b2204) — Compliance obrigatório acima de R$ 5 milhões e lista negra automática
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 53; trecho b1155) — Impedimento sempre temporário, com reabilitação condicionada
• _detalha contas-gestao/p68, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Aprovar lei estadual de compliance que torne obrigatório o programa de integridade em contratos acima de R$ 5 milhões e crie lista negra automática de fornecedores punidos, consolidada até 2029. [contas-gestao/p131]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 89; trecho b2193, b2204)
• Reestruturar e centralizar os mecanismos de monitoramento de compras e contratações para racionalizar custos e ampliar o poder de barganha do estado. [contas-gestao/p69]
• Propõe: William Siri (programa, p. 8, 9; trecho b235, b238)

Privatizações, concessões e PPPs

• Utilizar parcerias público-privadas e concessões para viabilizar investimentos no estado. [contas-gestao/p49]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 26; trecho b662, b663, b668, b676)
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 33, 34; trecho b809, b819) — Fundo Soberano como aval e garantia, sem desembolso direto
• Propõe: Douglas Ruas (programa, p. 29; trecho b321)
• _detalha contas-gestao/p49, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Manter carteira pública de PPPs e concessões, divulgando com antecedência os projetos disponíveis, as prioridades do Estado e as oportunidades de parceria a investidores. [contas-gestao/p121]
• Propõe: Douglas Ruas (programa, p. 29; trecho b321)
• _detalha contas-gestao/p49, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Transformar o Fundo Soberano e os ativos públicos em instrumento de aval e garantia para parcerias público-privadas e concessões estruturantes, sem desembolso direto do Tesouro, com blindagem legal que vede seu uso em folha de pessoal, dívida corrente e custeio ordinário. [contas-gestao/p122]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 33, 34; trecho b807, b809, b819)
• Dar publicidade às informações sobre PPP e concessões. [contas-gestao/p50]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 26, 56, 57; trecho b672, b1367, b1373, b1391) — Portal Liberta Rio, rastreando do estudo à assinatura
• Propõe: Douglas Ruas (programa, p. 29; trecho b321) — Carteira pública com prioridades e oportunidades para investidores
• _detalha contas-gestao/p50, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar portal público de transparência de cada operação de parceria, concessão ou desestatização, com metas, fiscalização e rastreabilidade do estudo à assinatura do contrato. [contas-gestao/p124]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 26, 56; trecho b672, b1367, b1373)
• Desestatizar estatais deficitárias, participações e ativos ociosos do estado. [contas-gestao/p51]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 56, 57; trecho b1365, b1371, b1374, b1379, b1392)
• Propõe o contrário: William Siri (programa, p. 22; trecho b442) — Condiciona o PROPAG a não impor privatizações
• Incluir em concessões e contratos de parceria cláusulas de desempenho, metas de qualidade e tarifa social, com fortalecimento das agências reguladoras estaduais. [contas-gestao/p52]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 26, 56; trecho b665, b1368, b1369, b1375, b1376)
• Vincular por lei as receitas de desestatização e concessões a áreas prioritárias e ao abatimento da dívida, vedando uso em custeio. [contas-gestao/p53]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 56, 57, 84; trecho b1370, b1388, b1400, b2079, b2085)
• Auditar e revisar contratos de concessão e demais contratos vigentes com indícios de descumprimento ou sem contrapartida. [contas-gestao/p54]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 5, 30; trecho b173, b767)
• _detalha contas-gestao/p54, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Auditar os contratos e procedimentos operacionais das concessões estaduais que apresentem indícios de descumprimento de legalidade, moralidade, razoabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, eficiência e publicidade. [contas-gestao/p125]
• Propõe: William Siri (programa, p. 23; trecho b451, b452)
• Diagnosticar e dar destinação adequada aos imóveis públicos estaduais, otimizando o uso do patrimônio imobiliário do Estado. [contas-gestao/p55]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 56, 84, 85; trecho b1377, b2073, b2074, b2077, b2078, b2081, b2082, b2083, b2084, b2087, b2092, b2100, b2101, b2107) — Meta de saldo líquido de R$ 10 a 11 bilhões em quatro anos
• Propõe: William Siri (programa, p. 9; trecho b239) — Política de gestão dos imóveis com foco na função social
• _detalha contas-gestao/p55, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar política de gestão do patrimônio imobiliário estadual, com diagnóstico do uso dos próprios, para otimizar a alocação dos imóveis e dar-lhes destinação que garanta sua função social. [contas-gestao/p126]
• Propõe: William Siri (programa, p. 9; trecho b239)
• Adotar arranjos de captura de valor e receitas acessórias nos projetos de infraestrutura para sustentar seu financiamento [contas-gestao/p93]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 26; trecho b673)
• Editar marco regulatório específico para as PPPs do arco territorial metropolitano e licitar PPPs setoriais, como a de escolas solares, com modelagem de pacotes de infraestrutura [contas-gestao/p94]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 26; trecho b681)
• Publicar painel público com o mapeamento, a situação e a destinação de cada imóvel público estadual [contas-gestao/p105]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 84; trecho b2076)

Relação com municípios

• Prestar apoio técnico e institucional aos municípios para fortalecer sua capacidade de planejamento e gestão. [contas-gestao/p70]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 39; trecho b897) — Apoio técnico para produção e validação de dados do índice
• Propõe: William Siri (programa, p. 9, 10, 24; trecho b250, b253, b464) — Fórum Estadual de Secretários de Planejamento e Gestão
• Editar a lei estadual de critérios de distribuição da cota-parte municipal do ICMS, condicionando parte dos repasses a indicadores de desempenho urbano. [contas-gestao/p71]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 38, 39; trecho b879, b897) — Índice de Qualidade Urbana, em cumprimento à EC 108/2020

Servidores, folha e previdência

• Instituir programa permanente de qualificação e formação continuada dos servidores estaduais. [contas-gestao/p32]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 78, 79; trecho b1928, b1932, b1937, b1941, b1954) — Universidade Corporativa do Estado, com trilhas de IA aplicada
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1139) — Programa em gestão por resultados e governança digital nos primeiros seis meses
• Propõe: William Siri (programa, p. 8; trecho b222) — Política integrada de recrutamento, capacitação e avaliação por competências
• Auditar a folha de pagamento e os benefícios com cruzamento de bases de dados para identificar pagamentos irregulares, acúmulos e fraudes. [contas-gestao/p33]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 72, 73, 78; trecho b1774, b1776, b1783, b1794, b1795, b1936) — Núcleo de inteligência de dados e IA antifraude
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1147) — Auditoria cruzada contínua com SIAPE, TCE-RJ e registros de óbito
• Propõe: William Siri (programa, p. 25; trecho b492, b493) — Auditorias de pensões e aposentadorias em todos os Poderes
• Implantar prova de vida biométrica remota e recadastramento biométrico integral de aposentados e pensionistas. [contas-gestao/p34]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 72, 73; trecho b1782, b1783, b1797, b1798, b1803)
• Centralizar o pagamento de todos os benefícios previdenciários no Rioprevidência, com folha única auditável. [contas-gestao/p35]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 72, 73; trecho b1778, b1784, b1804)
• Publicar painéis atuariais e informações periódicas sobre a situação do regime próprio de previdência. [contas-gestao/p36]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 72, 73; trecho b1777, b1785, b1793)
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 51, 52; trecho b1129, b1147) — Atuarização pública anual
• Realizar reforma previdenciária paramétrica do regime próprio e instituir previdência complementar para novos servidores. [contas-gestao/p37]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 34, 52; trecho b819, b1147) — Revisão da folha previdenciária nos termos da EC 103/2019
• Ajustar contas entre o fundo previdenciário e o Tesouro estadual, com devolução de valores retidos indevidamente e plano de capitalização do fundo. [contas-gestao/p38]
• Propõe: William Siri (programa, p. 25; trecho b484, b485, b487)
• Auditar e renegociar os contratos de securitização de royalties do fundo previdenciário estadual. [contas-gestao/p39]
• Propõe: William Siri (programa, p. 25; trecho b489, b490)
• Submeter os investimentos do estado e de seus fundos a política formal escrita, conselho com representação dos servidores e auditoria independente, com publicação das alocações. [contas-gestao/p40]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 34, 73, 82, 83; trecho b856, b857, b861, b862, b1812, b2024, b2026, b2027, b2028, b2029, b2031, b2032, b2033, b2034, b2035, b2037, b2038, b2040, b2041, b2050, b2051, b2058)
• _detalha contas-gestao/p40, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer o Conselho de Administração do IPERJ, garantindo participação ampla dos servidores e da sociedade nas deliberações sobre políticas previdenciárias [contas-gestao/p120]
• Propõe: William Siri (programa, p. 25; trecho b480)
• _detalha contas-gestao/p40, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Vedar a aplicação dos recursos do fundo previdenciário estadual em ativos de risco elevado ou instituições sem solidez comprovada [contas-gestao/p134]
• Propõe: William Siri (programa, p. 26; trecho b500)
• _detalha contas-gestao/p40, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Publicar mensalmente, em dados abertos, todas as aplicações do fundo, com instituições, valores, prazos, taxas, riscos, garantias e responsáveis [contas-gestao/p135]
• Propõe: William Siri (programa, p. 26; trecho b501)
• Reduzir progressivamente a dependência dos royalties do petróleo no custeio previdenciário, com trajetória publicada. [contas-gestao/p41]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 34, 72, 73; trecho b867, b1780, b1800)
• Realizar concursos públicos periódicos para recompor os quadros de servidores, com calendário definido e convocação prévia dos aprovados em concursos vigentes. [contas-gestao/p42]
• Propõe: William Siri (programa, p. 7, 10, 26; trecho b207, b218, b263, b498)
• Condicionar a reposição de vagas e o planejamento da força de trabalho a critério técnico explícito de necessidade por área crítica. [contas-gestao/p43]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 51, 52; trecho b1130, b1147)
• Instituir data-base e reajuste salarial anual dos servidores com recomposição das perdas inflacionárias pelo IPCA. [contas-gestao/p44]
• Propõe: William Siri (programa, p. 7; trecho b209, b211)
• Criar mesa permanente de negociação com as entidades representativas dos servidores. [contas-gestao/p45]
• Propõe: William Siri (programa, p. 7, 8; trecho b211, b225)
• Valorizar o servidor com melhoria das condições de trabalho, ampliação do plano de carreira e políticas de combate ao assédio. [contas-gestao/p46]
• Propõe: William Siri (programa, p. 7, 26; trecho b205, b508)
• Acabar com a escala 6x1 nos postos de trabalho da administração pública estadual, inclusive celetistas e terceirizados. [contas-gestao/p47]
• Propõe: William Siri (programa, p. 15; trecho b348)
• Garantir pagamento integral, isonômico e em dia de aposentados e pensionistas e melhorar o atendimento ao beneficiário do fundo previdenciário. [contas-gestao/p48]
• Propõe: William Siri (programa, p. 25, 26; trecho b493, b496, b506)
• Elaborar Plano Estadual de Previdência Social com participação ampla, direta e descentralizada da sociedade em todo o processo de elaboração e implantação [contas-gestao/p90]
• Propõe: William Siri (programa, p. 25; trecho b482)
• Construir novo Plano Assistencial por meio do Conselho de Administração do Rioprevidência, em diálogo direto com os servidores [contas-gestao/p91]
• Propõe: William Siri (programa, p. 26; trecho b510)
• Viabilizar a abertura permanente dos programas de financiamento do Rioprevidência aos servidores [contas-gestao/p92]
• Propõe: William Siri (programa, p. 26; trecho b515)
• Criar trilhas de requalificação para servidores cujas funções sejam transformadas pela automação [contas-gestao/p101]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 78; trecho b1938)
• Criar Universidade Corporativa do Estado para formação de servidores em inteligência artificial aplicada e gestão pública, integrada aos centros estaduais de formação [contas-gestao/p102]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 78, 79, 139; trecho b1939, b1953, b3516) — meta no programa: criação da Universidade Corporativa: 2027

Transparência e controle

• Manter canal público com dados abertos sobre os contratos do estado. [contas-gestao/p11]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 14, 30, 89; trecho b377, b762, b2195) — "Transparência radical": cada contrato e cada meta em painel auditável
• Propõe: William Siri (programa, p. 12; trecho b302, b303) — Acesso universal a projetos, editais, contratos e processos
• _detalha contas-gestao/p11, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Garantir acesso universal, com transparência ativa e dados abertos, às informações técnicas, administrativas e orçamentárias do governo estadual, e ampliar a publicidade de editais, contratos e leilões, inclusive com transmissão ao vivo das etapas de contratação. [contas-gestao/p113]
• Propõe: William Siri (programa, p. 12; trecho b302)
• Publicar de forma automatizada todos os repasses do estado aos municípios em painel público. [contas-gestao/p12]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 30, 31; trecho b762, b766, b782)
• Transmitir ao vivo pela internet os ritos de abertura de envelopes e homologação de contratos e dar maior publicidade a editais e leilões. [contas-gestao/p13]
• Propõe: William Siri (programa, p. 12; trecho b302)
• Publicar mensalmente a folha de pagamento nominal do estado. [contas-gestao/p14]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1147)
• Criar órgão de controle interno (controladoria-geral) com mandato do titular, orçamento próprio e blindagem contra indicação política. [contas-gestao/p15]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 91, 92; trecho b2237, b2245, b2246, b2259, b2261, b2266, b2276)
• Implantar monitoramento eletrônico em tempo real de licitações, contratos e folha de pagamento, com alertas automáticos de anomalia. [contas-gestao/p16]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 88, 89; trecho b2175, b2194, b2198, b2199, b2204)
• Realizar auditoria forense de todas as secretarias e estatais nos primeiros 90 dias de governo, com relatório público. [contas-gestao/p17]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 88, 89; trecho b2183, b2197, b2203) — meta no programa: secretarias e estatais auditadas: 100% nos primeiros 90 dias
• Instituir força-tarefa permanente de recuperação de ativos desviados, com núcleo dedicado na Procuradoria-Geral e articulação com TCE e Ministério Público. [contas-gestao/p18]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 89, 90, 91, 92; trecho b2191, b2192, b2220, b2247, b2263)
• Criar estatuto de integridade pública na administração estadual, com regras de conflito de interesses e conduta ética dos agentes públicos. [contas-gestao/p19]
• Propõe: William Siri (programa, p. 7; trecho b213, b214)
• Garantir ouvidoria pública online e canal digital direto de demandas do cidadão ao governo. [contas-gestao/p20]
• Propõe: William Siri (programa, p. 7, 12; trecho b205, b302, b303) — Gabinete Virtual e plataformas seguras de denúncia
• Criar e manter ativo um Observatório dos ODS com cobertura dos 92 municípios do estado [contas-gestao/p104]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 80, 81; trecho b1981, b1989, b2002) — meta no programa: Observatório dos ODS ativo: 92 municípios até 2028
• Destinar parte do patrimônio público recuperado ao custeio do próprio sistema de controle e integridade do estado [contas-gestao/p106]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 90; trecho b2220)
• Implantar auditoria interna contínua. [contas-gestao/p107]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 91; trecho b2249)
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1147) — Propõe auditoria cruzada contínua com cruzamento de bases (SIAPE, TCE-RJ, óbitos), foco na folha.
• _detalha contas-gestao/p107, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Instituir auditoria cruzada contínua da folha de pagamento, com cruzamento de dados do SIAPE, do TCE-RJ e dos registros de óbito, para identificar pagamentos irregulares, além de publicação nominal mensal da folha. [contas-gestao/p133]
• Propõe: Coronel Busnello (programa, p. 52; trecho b1147)
• Instituir sistema de trilhas de auditoria sobre contratos, convênios e folha de pagamento, com priorização por risco e por volume de recursos [contas-gestao/p108]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 91, 92; trecho b2250, b2264, b2267)
• Publicar painel público de resultados da controladoria, com indicadores de prevenção, apuração e valores recuperados [contas-gestao/p109]
• Propõe: André Marinho (programa, p. 92; trecho b2258)

FIM — 133 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/programa-governador-rj-andre-marinho-190002537524 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/programa-governador-rj-coronel-busnello-190002544120 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/programa-governador-rj-douglas-ruas-190002542887 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/programa-governador-rj-eduardo-paes-190002543380 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/programa-governador-rj-william-siri-190002536162