Adailton Furia — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — RO, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 31 blocos do programa de Adailton Furia, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017095549). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-habitacao-cidades).

[p. 62]

[b730] (moradia_cidades) O programa Moradia, Cidades e Terra Regular transforma habitação, urbanização e regularização em caminhos de segurança e oportunidade. Ele contribui ao apoiar moradias adequadas, melhorias habitacionais, bairros mais estruturados, prevenção de alagamentos e riscos, regularização fundiária responsável e maior transparência sobre imóveis e processos. O propósito é garantir que a família tenha não apenas um endereço ou um documento, mas condições reais de viver, produzir e construir seu futuro com dignidade.

[p. 82]

[b915] (moradia_cidades) Meu compromisso é fazer da moradia, da cidade organizada e da terra regular caminhos concretos de segurança, dignidade e oportunidade para as famílias de Rondônia.

[b917] (moradia_cidades) Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar. Moradia digna, cidade organizada e terra regular são condições para a família viver com segurança, para o produtor acessar crédito e para os municípios planejarem seu crescimento. É assim que vamos Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz.

[b918] (moradia_cidades) A coordenação reúne a SEAS, por meio da política habitacional; a SEPAT, responsável pela regularização fundiária e pelo patrimônio imobiliário estadual; e a SEOSP, nas obras de urbanização, drenagem e apoio técnico. CAERD, AGERO, SEDAM, Defesa Civil, SEPOG, SEFIN e municípios completam essa atuação. À União, ao Ministério das Cidades, à Caixa e ao Incra cabem atribuições decisivas, que exigem cooperação permanente, sem promessas que o Estado não possa cumprir sozinho.

[b919] (moradia_cidades) A LOA de 2026 registra cerca de R$ 116,16 milhões para a SEOSP, R$ 74,14 milhões para a SEAS e R$ 21,77 milhões para a SEPAT. São dotações globais, que somam aproximadamente R$ 212,07 milhões, mas não correspondem a um orçamento exclusivo para habitação, urbanização e regularização. O compromisso é dar unidade, transparência e prioridade territorial a esses recursos, conectando obras, subsídios, terrenos, documentação e infraestrutura.

[b920] (moradia_cidades) O desafio permanece grande. Em 2023, Rondônia tinha 56.486 domicílios em déficit habitacional. Em 2022, 341.022 dos 482.888 domicílios urbanos duráveis apresentavam ao menos uma inadequação, equivalente a 70,6% do total analisado. Isso demonstra que a resposta não pode se limitar à entrega de casas novas: muitas famílias precisam de reforma, banheiro, cobertura adequada, reservação de água, acessibilidade, drenagem, pavimentação e serviços próximos. → habitacao-cidades/p14

[b921] (moradia_cidades) Na terra regular, houve avanços, com 7.220 famílias beneficiadas por títulos registrados entre 2019 e 2025 e 12.236 áreas regularizadas, segundo informações estaduais. Mas ainda falta um painel público que diferencie cadastro, processo aberto, projeto aprovado, núcleo registrado, matrícula individualizada e título efetivamente entregue. Regularizar é oferecer segurança jurídica a quem está de boa-fé, proteger o patrimônio público, prevenir conflitos e conectar a documentação à moradia, ao crédito, à produção e à responsabilidade ambiental.

[p. 83]

[b923] (moradia_cidades) Por isso, o programa prioriza moradia urbana e rural adequada a cada território; melhorias habitacionais; urbanização de bairros; prevenção de alagamentos e riscos; banco de terras e imóveis públicos; apoio técnico aos municípios para Reurb e projetos; processos mais claros e integrados; e acompanhamento público das entregas nos 52 municípios. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p2, habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p18, habitacao-cidades/p22, habitacao-cidades/p30, habitacao-cidades/p41

[b924] (moradia_cidades) I Moradia, urbanização e prevenção de riscos

[b927] (moradia_cidades) Ampliar o acesso à moradia digna. Vamos apoiar famílias de baixa renda no acesso a subsídios, crédito, assistência técnica e programas habitacionais, em articulação com municípios, União e instituições financeiras. O acompanhamento começará no cadastro e na seleção, mas a solução será considerada completa quando a família estiver em moradia segura, adequada às suas necessidades e com acesso às condições essenciais de infraestrutura e serviços. → habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p16, habitacao-cidades/p39

[b929] (moradia_cidades) Fortalecer a habitação rural e territorialmente adequada. Vamos apoiar soluções habitacionais compatíveis com a realidade do campo, de comunidades ribeirinhas e de outros territórios com características específicas, articulando moradia, água, energia, conectividade, acesso e condições de permanência e produção. Nas áreas indígenas e demais territórios sujeitos a competências específicas da União, a atuação estadual ocorrerá em cooperação com os órgãos e comunidades responsáveis, respeitando a legislação e as especificidades territoriais. → habitacao-cidades/p17

[b931] (moradia_cidades) Implantar melhorias habitacionais para quem já tem onde morar. Vamos estruturar programas de apoio a reformas essenciais, com prioridade para famílias vulneráveis e moradias que apresentem ausência ou inadequação de banheiro, cobertura precária, instalações elétricas ou hidráulicas inseguras, falta de reservação de água, barreiras de acessibilidade ou condições que representem risco à saúde e à segurança. As ações poderão incluir assistência técnica e soluções de melhoria compatíveis com as características da moradia. → habitacao-cidades/p14, habitacao-cidades/p16, habitacao-cidades/p39

[b933] (moradia_cidades) Apoiar a urbanização de bairros e tornar as cidades mais seguras. Vamos cofinanciar, em cooperação com os municípios, projetos integrados de urbanização que contemplem drenagem, pavimentação, calçadas acessíveis, iluminação, saneamento, mobilidade local, arborização e equipamentos públicos, priorizando áreas consolidadas, vulneráveis e sujeitas a alagamentos ou outros riscos. As intervenções serão planejadas de acordo com as responsabilidades de cada ente e com critérios públicos de prioridade. → habitacao-cidades/p18

[p. 84]

[b936] (moradia_cidades) Prevenir riscos e proteger famílias. Vamos integrar as políticas habitacional e urbana aos mapas de alagamento, erosão, incêndio, deslizamento e demais riscos identificados no território. Onde a permanência puder ser segura, serão priorizadas urbanização, infraestrutura e melhorias habitacionais; onde o risco não puder ser adequadamente mitigado, serão planejadas soluções de proteção, reassentamento ou atendimento habitacional, com respeito à dignidade das famílias e articulação com as políticas de assistência social e Defesa → habitacao-cidades/p26, habitacao-cidades/p27, habitacao-cidades/p43

[b938] (moradia_cidades) II Habitação social, regularização e transparência

[b941] (moradia_cidades) Regularizar com responsabilidade e segurança jurídica. Vamos ampliar a regularização fundiária urbana e rural nas áreas sob responsabilidade estadual e apoiar tecnicamente os municípios nos processos de sua competência, observando as exigências jurídicas, ambientais, urbanísticas e de infraestrutura. A regularização priorizará áreas onde a permanência seja segura e juridicamente viável, evitando que a entrega de um título seja utilizada como falsa solução para famílias expostas a riscos não mitigáveis ou sem condições mínimas de infraestrutura. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p8

[b943] (moradia_cidades) Organizar terras, imóveis e projetos para a habitação social. → habitacao-cidades/p11

[b944] (moradia_cidades) Vamos estruturar um banco estadual de terras e imóveis públicos, identificando situação jurídica, localização, infraestrutura disponível, restrições ambientais, vocação e potencial de utilização para habitação social, equipamentos públicos e outras finalidades de interesse público. → habitacao-cidades/p11

[b945] (moradia_cidades) Em cooperação com União e municípios, apoiaremos a preparação de áreas aptas, a elaboração de projetos e a captação de recursos. → habitacao-cidades/p11, habitacao-cidades/p22, habitacao-cidades/p41

[b947] (moradia_cidades) Dar transparência à política habitacional e urbana. Vamos implantar o Mapa da Moradia e das Cidades, integrado a um painel público que permita acompanhar demanda habitacional, critérios de seleção, subsídios, áreas destinadas, projetos, obras, infraestrutura, regularização e ocupação. As informações deverão distinguir claramente inscrição, seleção, projeto, contratação, obra iniciada, obra concluída e entrega efetiva, permitindo que a população acompanhe os resultados. → habitacao-cidades/p29, habitacao-cidades/p30, habitacao-cidades/p44

[p. 85]

[b950] (moradia_cidades) Simplificar a jornada da regularização fundiária. Vamos ampliar e aperfeiçoar o Programa Regulariza Rondônia, integrando informações fundiárias, patrimoniais, ambientais e administrativas para que famílias, produtores, empreendedores e municípios possam identificar a situação da área, as pendências existentes, o órgão responsável e as etapas necessárias para avançar. O atendimento digital será acompanhado de atendimento presencial e territorial, especialmente nas localidades mais distantes, reduzindo deslocamentos e burocracia sem comprometer a segurança jurídica. → habitacao-cidades/p5, habitacao-cidades/p7, habitacao-cidades/p36

[b952] (moradia_cidades) Dar transparência aos processos e às decisões de regularização. → habitacao-cidades/p31

[b953] (moradia_cidades) Vamos implantar acompanhamento público das carteiras de regularização, observando a proteção de dados pessoais e distinguindo cadastro, análise, pendência, projeto, aprovação, registro e titulação. → habitacao-cidades/p31

[b954] (moradia_cidades) Critérios de elegibilidade, gratuidades, destinação de áreas públicas e decisões administrativas deverão ser objetivos, fundamentados, auditáveis e acessíveis, fortalecendo a segurança jurídica e reduzindo o espaço para favorecimentos. → habitacao-cidades/p31

[b955] (moradia_cidades) III Terra, licenciamento e patrimônio público

[b958] (moradia_cidades) Apoiar a regularização urbana com solução real para as famílias. → habitacao-cidades/p2, habitacao-cidades/p8

[b959] (moradia_cidades) Vamos trabalhar em cooperação com os municípios para organizar e acelerar, dentro das competências de cada ente, os processos de Regularização Fundiária Urbana. Serão priorizados núcleos consolidados e juridicamente viáveis, com acompanhamento das etapas até a solução cabível para cada família. Quando necessário, o Estado articulará, conforme sua responsabilidade e capacidade de atuação, investimentos e serviços de água, saneamento, drenagem, iluminação, mobilidade e infraestrutura essencial, para que a regularização seja acompanhada de condições reais de vida digna. → habitacao-cidades/p2

[b961] (moradia_cidades) Regularizar para produzir, investir e preservar. Vamos ampliar o Programa Regulariza Rondônia para conectar a segurança fundiária rural à regularidade ambiental, ao Cadastro Ambiental Rural, à assistência técnica, ao acesso ao crédito, à energia, aos acessos, à habitação rural e à comercialização. O programa considerará a situação fundiária específica de Rondônia e fortalecerá a cooperação com Incra, órgãos federais, municípios e demais instituições competentes. A regularização será orientada pela segurança jurídica, pela proteção ambiental e pelo respeito aos direitos das comunidades, sem utilizar o título como instrumento para legitimar ocupações ou atividades incompatíveis com a legislação. → habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p7

[p. 86]

[b970] (moradia_cidades) Proteger o patrimônio público e prevenir conflitos fundiários. → habitacao-cidades/p6

[b971] (moradia_cidades) Vamos fortalecer a identificação, o georreferenciamento, a destinação e o controle dos imóveis estaduais, integrando informações fundiárias, patrimoniais, ambientais e registrais. A atuação priorizará a prevenção de sobreposições, fraudes, ocupações oportunistas, especulação e conflitos, com providências administrativas e judiciais quando cabíveis. → habitacao-cidades/p5, habitacao-cidades/p6, habitacao-cidades/p36

[b972] (moradia_cidades) Regularizar será reconhecer direitos legítimos, ordenar o território e proteger o patrimônio público, as comunidades e o meio ambiente. → habitacao-cidades/p6

FIM — 31 blocos neste arquivo.