Expedito Netto — texto do programa sobre Educação (Governador — RO, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 16 blocos do programa de Expedito Netto, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017126127). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-educacao).

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[b84] (educacao) Eixo 5 · Educação — levar ao ensino médio o método que salvou a alfabetização

[b85] (educacao) O que as evidências mostram. Rondônia aprendeu a alfabetizar com método: nas redes municipais, o PAIC do TCE-RO com a Busca Ativa Escolar do UNICEF; na rede estadual, o PROALFA da Seduc com indução do Tribunal — e os anos iniciais subiram de 5,6 para 6,1 no Ideb entre 2023 e 2025 (Inep) — o melhor resultado da série histórica. Mas os anos finais estão estagnados em 4,8, abaixo da média nacional de 5,3; e, no ensino médio, Rondônia (4,2) segue abaixo do Brasil (4,5), com a rede pública estadual em 4,0. O SAERO 2025 mede o tamanho do buraco: no 9º ano, apenas 22% dos estudantes têm aprendizagem adequada em português e 9% em matemática; ao fim do ensino médio, 95 em cada 100 jovens não sabem a matemática esperada. Nossa lavoura pega bem na muda e definha na engorda: o método que salvou a alfabetização precisa acompanhar o pé até a colheita — o ensino médio.

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[b88] (educacao) C21. PROALFA dos Anos Finais e do Ensino Médio: a mesma engenharia que funcionou — diagnóstico pelo SAERO, metas por escola e região, material estruturado, tutoria, recomposição de aprendizagem e formação docente orientada pelos resultados — aplicada à etapa em queda, exatamente como recomenda o Guia do TCE. Em adesão à estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, cujo foco declarado são exatamente os anos finais e o ensino médio. → educacao/p20, educacao/p21, educacao/p22, educacao/p80

[b89] (educacao) C22. Educação profissional integrada ao ensino médio como eixo estruturante: cursos técnicos alinhados às cadeias reais da economia rondoniense (agroindústria, laticínios, café, cacau, pesca, logística, energia), formando a mão de obra do Eixo 1. E com a escala que a lei já exige: ao aderir ao Propag, Rondônia assumiu a obrigação de aplicar, todo ano, no mínimo 60% dos seus investimentos vinculados em educação profissional técnica de nível médio (LC 212/2025, art. 5º, § 2º, III) — sobre uma rede que hoje tem apenas 1.184 matrículas técnicas, enquanto o IFRO sozinho oferta quinze vezes mais ensino médio integrado. Implantaremos o itinerário técnico nas escolas de tempo integral, em parceria com o IFRO; no Fundeb, cada dupla matrícula técnica soma fator 1,35. Cumprir a lei e financiar a escola passam a ser o mesmo ato. → educacao/p3, educacao/p6, educacao/p8, educacao/p9, educacao/p78

[b90] (educacao) C23. Valorização com método: calendário permanente de formação continuada com datas e carga horária definidas, alinhado às fragilidades diagnosticadas — a formação deixa de ser genérica e passa a responder ao que a avaliação mostrou. → educacao/p21, educacao/p39, educacao/p40

[b91] (educacao) C24. Plano de sucessão docente: a própria Seduc estima entre 1.000 e 1.200 aposentadorias de professores nos próximos anos — cerca de 10% do quadro, como registra o Guia. Concurso tempestivo com cadastro de reserva, calendário previsível integrado ao Plano Quadrienal de Concursos e transição organizada, com a compensação fiscal demonstrada como exige a LDO. Temporário é aluguel, concurso é casa própria — e a sala de aula não pode esperar a emergência para ter professor. O Pé-de-Meia Licenciatura e o Bolsa Mais Professores entram como instrumentos de atração e fixação de docentes no interior. → educacao/p43, educacao/p44, educacao/p45

[b92] (educacao) C25. Busca ativa permanente: consolidação da BAE/UNICEF como política de Estado contra a evasão, do pré-escolar à 3ª série do ensino médio. → educacao/p25, educacao/p26, educacao/p84

[b93] (educacao) C26. Escola sem goteira — manutenção como política pedagógica: plano quadrienal de manutenção predial da rede estadual construído sobre o levantamento de 305 escolas do TCE (PCe 02952/24): 60% das unidades avaliadas precisam de algum nível de intervenção e 20% estão em condição ruim, exigindo investimento prioritário. Priorização técnica pública, → educacao/p33, educacao/p34

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[b95] (educacao) brigadas regionais de manutenção preventiva e meta anual auditável de recuperação — prédio que se deteriora sem conserto custa mais caro do que telhado consertado a tempo. Inclui a adesão à meta federal de universalização da conectividade escolar: prédio conservado sem internet é escola pela metade. → educacao/p34, educacao/p35

[b96] (educacao) C27. Compra que ensina: implantação da governança de aquisições apontada pela auditoria do TCE na Seduc (Processo nº 00149/24): carteira permanente de projetos, comitê de aquisições, sistema informatizado e vínculo obrigatório entre cada compra e a prioridade pedagógica que a justifica. Acaba a corrida de fim de exercício que compra o que dá tempo — e não o que a escola precisa. → educacao/p48

[b97] (educacao) C28. Ensino médio em tempo integral — de um em quinze para um em cinco: Rondônia tem 6,70% do ensino médio estadual em tempo integral (4.204 de 62.767 matrículas, Censo Escolar 2025), contra 26,15% da média das redes estaduais do país — e essa distância de quase vinte pontos explica, mais do que qualquer outro número, o resultado da etapa. Elevaremos a cobertura para 20% até 2030, com prioridade para as escolas de pior resultado no SAERO e para os 7 municípios-chave. A conversão destrava receita na própria matrícula: o Fundeb paga fator 1,52 pela matrícula em tempo integral contra 1,25 pela parcial (Resolução CIF nº 26/2026); a adequação predial é aplicação expressamente elegível do investimento vinculado do Propag — "infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral" (LC 212/2025, art. 5º, § 2º) —; e construção e retomada de unidades entram pelos programas federais de infraestrutura educacional e pelo Pacto pela Retomada das Obras (Lei 14.719/2023), somadas à Sala de Situação já prevista neste plano. → educacao/p1, educacao/p2, educacao/p4, educacao/p33, educacao/p36, educacao/p91

[b98] (educacao) C29. Merenda de quem planta aqui — piso auditável e pacto com os municípios: entre 2018 e 2022, a compra da agricultura familiar pela rede estadual oscilou de 53,67% a 21,10% dos recursos do PNAE — e 22 dos 52 municípios ficaram abaixo dos 45% que a Lei nº 15.226/2025 tornou obrigatórios desde 2026, três deles em praticamente zero. Fixaremos piso de 50% para a rede estadual — cinco pontos acima da lei — com apuração trimestral publicada no painel de dados abertos deste plano, calendário anual de chamadas públicas divulgado até 31 de janeiro, uso padrão da plataforma Contrata+Brasil e cumprimento integral da Resolução CD/FNDE nº 4/2026: no mínimo 85% dos recursos em alimentos in natura ou minimamente processados. E, porque município não compra de quem não existe, o Estado organizará a oferta: assessoria da Emater-RO para constituição e habilitação de cooperativas fornecedoras → educacao/p60, educacao/p61, educacao/p62, educacao/p63

[b99] (educacao) — com a prioridade legal para grupos de mulheres —, modelo padronizado de chamada pública cedido às prefeituras e pacto estadual da merenda com meta pública por município. → educacao/p61, educacao/p62, educacao/p63

[b100] (educacao) Fonte: os R$ 50,4 milhões que o FNDE já repassa anualmente ao PNAE em Rondônia — muda o fornecedor, não a despesa.

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[b102] (educacao) De onde vem o dinheiro. O encaixe mais importante deste plano: em troca da redução dos juros reais da dívida, o Propag obriga o Estado a investir, anualmente, entre 0,5 e 2 pontos percentuais do saldo devedor — e, desse montante, no mínimo 60% obrigatoriamente em educação profissional técnica de nível médio, enquanto as metas pactuadas não forem atingidas (LC 212/2025, art. 5º, § 2º). A infraestrutura de tempo integral está expressamente entre as aplicações elegíveis do mesmo investimento vinculado. A proposta central deste eixo já nasce, portanto, com fonte e obrigação definidas em lei federal. Somam-se o FEF — que replica o mesmo piso —, o Fundeb, que paga fator 1,52 pela matrícula de ensino médio em tempo integral contra 1,25 pela parcial e dupla matrícula de 1,35 pelo itinerário técnico (Resolução CIF nº 26/2026), os repasses do FNDE ao PNAE e os programas federais de infraestrutura educacional. Para as escolas: a Sala de Situação, porque escola inacabada também é obra parada. A sucessão docente segue a regra da LDO: concurso com compensação demonstrada. → educacao/p9, educacao/p78

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[b253] (educacao) PROALFA dos Anos Finais e do Ensino Médio desenhado com a Seduc e pactuado com o GAEPE-RO, com metas publicadas por região. • → educacao/p20, educacao/p22, educacao/p80

FIM — 16 blocos neste arquivo.