Hildon Chaves — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — RO, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 52 blocos do programa de Hildon Chaves, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017126696). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-habitacao-cidades).

[p. 78]

[b1942] (moradia_cidades) 7. 4 D I R E T R I Z E S T R A T É G I C A I V

[b1943] (moradia_cidades) DESENVOLVIMENTO URBANO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE

[b1945] (moradia_cidades) O crescimento das cidades exige investimentos permanentes em mobilidade, acessibilidade, requalificação urbana e valorização dos espaços públicos. A infra‐ estrutura urbana deve contribuir para cidades mais organizadas, sustentáveis e preparadas para oferecer melhores condições de vida à população.

[b1947] (moradia_cidades) Incentivar a requalificação urbana → habitacao-cidades/p20

[b1948] (moradia_cidades) Impulsionar, em parceria com os municípios, programas de revitalização de áreas degradadas, recuperação de espaços públicos, requalificação de áreas industriais desativadas e incentivo ao uso sustentável do solo urbano. → habitacao-cidades/p20

[b1954] (moradia_cidades) Realizar investimentos destinados à recuperação, revitalização e manutenção de praças, parques, equipamentos públicos, áreas de convivência e patrimônio histó‐ rico-cultural, fortalecendo o lazer, o turismo e a qualidade de vida da população. → habitacao-cidades/p19

[p. 80]

[b1979] (moradia_cidades) F R E N T E S E D I R E T R I Z E S E S T R A T É G I C A S

[b1981] (moradia_cidades) Habitação Digna e Redução do Déficit Habitacional

[b1983] (moradia_cidades) Regularização Fundiária Urbana e Rural

[b1985] (moradia_cidades) Planejamento Territorial, Ordenamento do Solo e Gestão de Riscos

[b1989] (moradia_cidades) Inteligência Territorial, Governança e Planejamento Integrado

[p. 81]

[b1997] (moradia_cidades) O acesso à moradia digna constitui um direito social assegurado pela Constituição Federal e representa um dos principais instrumentos de promoção da cidadania, inclusão social e desenvolvimento humano.

[b1998] (moradia_cidades) Garantir habitação adequada significa proporcionar segurança, estabili‐ dade, qualidade de vida e melhores oportunidades para milhares de famílias rondonienses.

[b1999] (moradia_cidades) A redução do déficit habitacional exige políticas públicas permanentes, articuladas entre os entes federativos e integradas às ações de planejamento urbano, infraes‐ trutura, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento regional. Mais do que construir moradias, é necessário promover cidades planejadas, sustentáveis e capazes de oferecer condições adequadas de habitabilidade.

[b2000] (moradia_cidades) Paralelamente, a regularização fundiária urbana e rural constitui uma política pública estratégica para assegurar segurança jurídica, reduzir conflitos, fortalecer o planejamento territorial e ampliar o acesso da população aos serviços públicos, ao crédito e aos investimentos.

[b2001] (moradia_cidades) No meio rural, a regularização fundiária representa importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, proporcionando maior segurança jurídica aos produtores, valorização patrimonial, acesso às políticas públicas e fortalecimento da produção agropecuária.

[b2002] (moradia_cidades) Nas áreas urbanas, a regularização fundiária promove inclusão social, integração dos assentamentos ao planejamento municipal, melhoria da infraestrutura, valori‐ zação imobiliária e garantia do direito à propriedade, contribuindo para cidades mais organizadas, seguras e sustentáveis.

[b2003] (moradia_cidades) Nosso compromisso é sustentar uma política estadual de habitação e desenvolvi‐ mento territorial assentada no planejamento, na inclusão social, na segurança jurí‐ dica, na sustentabilidade e na cooperação entre Estado, municípios e Governo → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p32

[b2004] (moradia_cidades) Federal, estendendo o acesso da população à moradia digna, à regularização fun‐ diária e ao desenvolvimento equilibrado de todas as regiões de Rondônia. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p32

[p. 82]

[b2010] (moradia_cidades) HABITAÇÃO DIGNA E REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL

[b2011] (moradia_cidades) O acesso à moradia é um dos principais fatores de promoção da dignidade humana e da inclusão social. A atuação do Governo será direcionada à ampliação da oferta habitacional, à melhoria das condições de moradia e ao reforço de políti‐ cas públicas capazes de

[b2012] (moradia_cidades) reduzir o déficit habitacional, especialmente para as famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

[b2014] (moradia_cidades) Reduzir o déficit habitacional → habitacao-cidades/p12

[b2015] (moradia_cidades) Desenvolver uma política estadual permanente de habitação de interesse social, articulada aos programas habitacionais federais, aos municípios e à iniciativa pri‐ vada, ampliando a oferta de moradias para famílias de baixa renda, priorizando empreendimentos dotados de infraestrutura, equipamentos públicos e acesso aos serviços essenciais, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a melhoria da qualidade de vida da população. → habitacao-cidades/p12

[b2017] (moradia_cidades) Instituir a Política Estadual de Autoconstrução Assistida → habitacao-cidades/p16

[b2018] (moradia_cidades) Implementar programas de assistência técnica habitacional destinados às famílias de baixa renda, disponibilizando apoio de engenheiros, arquitetos e demais profis‐ sionais habilitados para elaboração de projetos, construção, expansão, reforma e regularização de moradias, garantindo maior segurança, qualidade das edificações e observância da legislação vigente. → habitacao-cidades/p16

[p. 83]

[b2025] (moradia_cidades) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL

[b2026] (moradia_cidades) A regularização fundiária representa uma das mais importantes políticas públicas de desenvolvimento territorial. Garantir segurança jurídica sobre a propriedade significa reduzir conflitos, ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos, fortalecer o planejamento urbano e rural e assegurar mais dignidade às famílias rondonienses.

[b2028] (moradia_cidades) Fortalecer a urbanização e a regularização fundiária urbana → habitacao-cidades/p40

[b2029] (moradia_cidades) Expandir as ações integradas entre Estado e municípios destinadas à urbanização de assentamentos informais, implantação de infraestrutura básica, regularização fundiária, redução de áreas de risco e integração dos bairros ao planejamento urbano, assegurando segurança jurídica aos ocupantes e melhores condições de habitabilidade. → habitacao-cidades/p40

[b2031] (moradia_cidades) Ampliar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p32, habitacao-cidades/p33

[b2032] (moradia_cidades) Fortalecer a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), obser‐ vando as modalidades previstas na legislação federal, promovendo a titulação dos imóveis, a integração dos núcleos urbanos ao planejamento municipal e o acesso das famílias aos serviços públicos, ao crédito e à valorização patrimonial. → habitacao-cidades/p33

[b2034] (moradia_cidades) Fortalecer a regularização fundiária rural → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p32

[b2035] (moradia_cidades) Atuar em articulação com o Governo Federal, INCRA e demais órgãos competentes para acelerar os processos de regularização fundiária rural, assegurando segu‐ rança jurídica aos produtores, reforçando a função social da propriedade, redu‐ zindo conflitos agrários e estendendo o acesso ao crédito rural, ao licenciamento ambiental e às políticas públicas de desenvolvimento. → habitacao-cidades/p3

[b2037] (moradia_cidades) Articular a gestão das terras públicas federais → habitacao-cidades/p4

[b2038] (moradia_cidades) Ampliar a cooperação institucional com o Governo Federal para transferência, des‐ tinação e gestão das terras públicas federais, consolidando as políticas de regula‐ rização fundiária, o planejamento territorial e o desenvolvimento sustentável do Estado. → habitacao-cidades/p4

[p. 84]

[b2050] (moradia_cidades) Criar a Câmara de solução de Conflitos Agrários, com foco na resolução dos embaraços de áreas com ocupação irregular no Estado. → habitacao-cidades/p10

[b2051] (moradia_cidades) 06 Arrecadar as terras devolutas do Estado de Rondônia e promover a regulari‐ zação fundiária e ambiental das famílias que ocupam esses imóveis em conformidade com a Política Agrária do Estado. → habitacao-cidades/p9

[b2052] (moradia_cidades) 07 Implementar programa gestão fundiária do Estado, com integração de bases entre município, Estado e União. → habitacao-cidades/p5

[b2053] (moradia_cidades) 08 Implementar sistema automatizado, com cruzamento de dados e bases que possibilitem a análise e regularização fundiária e ambiental dos imóveis rurais em terras do Estado ou da União. → habitacao-cidades/p5

[b2054] (moradia_cidades) 09 Estabelecer parceria com o INCRA para efetivar a regularização dos Projetos de Assentamentos no Estado de Rondônia. → habitacao-cidades/p3

[b2055] (moradia_cidades) 10 Promover junto ao INCRA e em parceria com os municípios a transferência das terras de domínio do município, incluindo os distritos e ocupações urbanas nas áreas rurais. → habitacao-cidades/p4

[b2059] (moradia_cidades) PLANEJAMENTO TERRITORIAL, ORDENAMENTO DO SOLO E

[b2061] (moradia_cidades) O desenvolvimento sustentável de Rondônia exige planejamento territorial capaz de orientar a ocupação do solo, prevenir riscos, assegurar segurança jurídica aos investimentos e conciliar crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida.

[b2066] (moradia_cidades) Atualizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) → habitacao-cidades/p28

[b2067] (moradia_cidades) Promover a atualização do Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento estratégico de planejamento territorial, orientando o uso sustentável dos recursos naturais, firmando a segurança jurídica dos investimentos e conciliando desenvol‐ vimento econômico, produção e preservação ambiental. → habitacao-cidades/p28

[b2071] (moradia_cidades) Fortalecer o gerenciamento das áreas de risco → habitacao-cidades/p26

[b2072] (moradia_cidades) Instituir políticas permanentes de identificação, monitoramento e gestão das áreas sujeitas a riscos geológicos, hidrológicos e ambientais, utilizando geotecnologias, sistemas de informação territorial e planejamento preventivo para reduzir vulnera‐ bilidades, proteger vidas e orientar a expansão urbana de forma segura. → habitacao-cidades/p26

[p. 85]

[b2096] (moradia_cidades) INTELIGÊNCIA TERRITORIAL, GOVERNANÇA E

[b2098] (moradia_cidades) O planejamento territorial moderno depende da integração de informações, do uso de tecnologias e da coordenação entre os diferentes órgãos públicos. A gestão baseada em dados permite orientar investimentos, reduzir desigualdades regionais e aumentar a eficiência das políticas públicas.

[b2103] (moradia_cidades) Implantar o Sistema Estadual Integrado de Informações Territoriais → habitacao-cidades/p29

[b2104] (moradia_cidades) Desenvolver uma plataforma estadual integrada de informações geográficas, car‐ tográficas, fundiárias e urbanísticas, reunindo dados sobre habitação, regulariza‐ ção fundiária, infraestrutura, áreas de risco, uso e ocupação do solo e equipamen‐ tos públicos, fortalecendo o planejamento territorial, a tomada de decisão e a cooperação entre Estado e municípios. → habitacao-cidades/p29

FIM — 52 blocos neste arquivo.