Marcos Rogério — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — RO, 2026)

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Este arquivo tem 11 blocos do programa de Marcos Rogério, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017009377). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-habitacao-cidades).

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[b679] (moradia_cidades) A Revolução do Direito à Propriedade e Habitação (Estado Cidadão): O Estado promoverá o maior programa de regularização fundiária urbana e rural;  → habitacao-cidades/p1

[b687] (moradia_cidades) Propriedade Privada Garantida de Rondônia. Implantar o projeto “Propriedade GaranƟda”, políƟca estadual de regularização fundiária rural e urbana, com atuação técnica, integrada e orientada por segurança jurídica, governança territorial, georreferenciamento, integração cadastral e gestão patrimonial. A proposta prevê a regularização dos imóveis do Estado, o apoio aos municípios na Ɵtulação de áreas ocupadas e o estudo fundiário das glebas da União, visando à transferência deﬁniƟva ao patrimônio de Rondônia. O objeƟvo é subsƟtuir o modelo atual, burocráƟco e ineﬁciente, por uma esteira rápida e precisa de Ɵtulação, garanƟndo o direito de propriedade, segurança para invesƟmentos, aplicação regular de recursos públicos e o desenvolvimento dos municípios. (01) → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p2, habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p4, habitacao-cidades/p5, habitacao-cidades/p6, habitacao-cidades/p37

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[b864] (moradia_cidades) Regularização fundiária de áreas não destinadas em parceria com municípios e união;  → habitacao-cidades/p2, habitacao-cidades/p3, habitacao-cidades/p37

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[b895] (moradia_cidades) EIXO 9 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MUNICIPALISMO

[b896] (moradia_cidades) O desenvolvimento de Rondônia precisa de transformação, e a força econômica do campo, da indústria e do comércio e cidades mais estruturadas e eﬁcientes, causará melhora na qualidade de vida da população. Embora o estado tenha forte capacidade produƟva, muitos municípios ainda enfrentam limitações em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, habitação e elaboração de projetos técnicos.

[b905] (moradia_cidades) Este Eixo é a garanƟa de que a força econômica de Rondônia será ﬁnalmente converƟda em cidades seguras, infraestrutura duradoura, dignidade habitacional e qualidade de vida inquesƟonável para todos os rondonienses:

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[b914] (moradia_cidades) Plano de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Reconhecendo que a grande maioria das prefeituras enfrenta limitações tecnológicas e ﬁnanceiras para o planejamento urbano de longo prazo. InsƟtuiremos o PADU (Plano de Apoio ao Desenvolvimento Urbano), atuando como o grande garanƟdor da modernização das nossas cidades. O estado disponibilizará a custo zero para os municípios conveniados, a atualização das Bases Cartográﬁcas Urbanas Digitais (mapeamento via satélite/drones). Isso permiƟrá às prefeituras atualizar seus planos diretores de forma técnica, combater ocupações irregulares e melhorar a arrecadação própria de IPTU de forma justa. Por meio da nossa SEILOG e da Sala dos Municípios, forneceremos uma "força-tarefa" de urbanistas, engenheiros e advogados do Estado para ajudar os prefeitos na estruturação de projetos de desenvolvimento urbano. (03) → habitacao-cidades/p22, habitacao-cidades/p23, habitacao-cidades/p42

[b916] (moradia_cidades) Programa Nome Limpo CASA PRÓPRIA. O Governo vai criar o programa Habitacional que vai ajudar as famílias inseridas no FAIXA 1 e 2 (RENDA BRUTA de até R$5.000,00) a saírem do aluguel e conquistarem a casa própria. A ação também ajudará na retomada do crédito das famílias e juntamente com as prefeituras, bancos, cooperaƟvas e empresas da construção civil, fará a construção de novas moradias. Assim, mais famílias poderão receber sua casa com segurança, → habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p13

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[b919] (moradia_cidades) enquanto o programa gera empregos, movimenta a construção civil e melhora a vida da população em todos os Municípios de Rondônia. (04) → habitacao-cidades/p12, habitacao-cidades/p13

[b920] (moradia_cidades) Programa Lar Melhor Rondônia. Rondônia ainda possui milhares de moradias precárias, tanto na área urbana quanto na área rural, muitas delas sem banheiro adequado, piso seguro ou telhado em boas condições. Para enfrentar esse problema, o governo vai atuar em parceria com as prefeituras e cooperaƟvas de crédito, oferecendo subsídio direto e microcrédito orientado para a compra de materiais de construção. O foco será melhorar a estrutura das casas e garanƟr condições básicas de saneamento, levando mais dignidade às famílias de forma rápida e práƟca. (05) Programa Banco de Projetos. O Estado ﬁnanciará a elaboração de um acervo completo de projetos execuƟvos uƟlizando a tecnologia BIM - Banco de Informações e Modelos). O acervo incluirá plantas arquitetônicas, cálculos de fundação, projetos elétricos/hidráulicos, planilhas orçamentárias e cronogramas para obras de alto impacto local. Pontes metálicas urbanas, unidades básicas de saúde (UBS), creches, praças e pavimentação com drenagem, sem nenhum custo para o município. Quando as bancadas federal e estadual ou Fundos de InvesƟmento desƟnarem recursos a um município rondoniense, o prefeito terá acesso imediato e gratuito a este acervo de projetos, garanƟndo a aplicação oƟmizada dos recursos para que sejam aplicados. (06) Instituir o programa Rondônia Integrada. Projeto de Lei para a criação de Regiões Metropolitanas (RMs) estratégicas, amparadas por Lei Complementar estadual. O foco não é criar novas burocracias, mas sim consórcios de Gestão Metropolitana para reduzir gastos com saneamento, lixo e transporte, atraindo invesƟmento privado via PPPs regionalizadas. → habitacao-cidades/p14, habitacao-cidades/p15, habitacao-cidades/p22, habitacao-cidades/p24, habitacao-cidades/p25, habitacao-cidades/p42

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[b927] (moradia_cidades) Programa Macro Orlas do Progresso. Rondônia faz parte da maior bacia hidrográfica do mundo, mas historicamente nossas cidades cresceram "de costas" para os rios, desperdiçando um gigantesco potencial de lazer, turismo e geração de renda. Por meio da nova Secretaria de Infraestrutura e LogísƟca, implementaremos projetos de parques lineares com infraestrutura para gastronomia, esportes e turismo, priorizando: A Força do Interior: Iniciaremos com o Projeto Estruturante Orla do Machado, em Ji-Paraná, resolvendo o gargalo de travessia urbana e transformando a área em um moderno complexo de convivência. Simultaneamente, expandiremos o programa para as cidades de fronteira, com projetos de revitalização e construção de novas orlas turísƟcas em Guajará-Mirim (Rio Mamoré) e Costa Marques (Rio Guaporé), fundamentais para a atração do ecoturismo e pesca esporƟva na Amazônia Ocidental. Para consolidar o programa, o Estado assumirá compromisso junto à Prefeitura de Porto Velho com apoio incondicional para a execução deﬁniƟva da Orla do Rio Madeira em Porto Velho. Uma obra monumental de contenção e paisagismo que integrará o Complexo da Estrada de Ferro MadeiraMamoré aos bairros ribeirinhos, devolvendo à capital o seu cartão-postal histórico e fomentando a economia criaƟva, entre outros. (09) → habitacao-cidades/p19, habitacao-cidades/p21

FIM — 11 blocos neste arquivo.